Perspectivas do Desenvolvimento e da Sustentabilidade: Desenvolvimento Sustentável, O que é e como se tem feito

BRANDÃO, Adilma Lopes [1]

BRANDÃO, Adilma Lopes. Perspectivas do Desenvolvimento e da Sustentabilidade: Desenvolvimento Sustentável, O que é e como se tem feito. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 02, Vol. 01. pp 404-420, Abril de 2017. ISSN:2448-0959

RESUMO

O artigo discute os diferentes paradigmas de desenvolvimento e de sustentabilidade a fim de fundamentar a análise do termo desenvolvimento sustentável, seus postulados e fundamentos e descrever o que tem sido praticado em nome dessa categoria de análise. Como estratégia metodológica definiu-se analisar a relação entre perspectiva econômica e as variáveis que interferem na relação desenvolvimento e sustentabilidade. A apresentação da relação entre as diversas correntes da economia ambiental permite categorizá-las por tendência a centralizar algum dos elementos considerados no desenvolvimento dito sustentável: capital, natureza ou trabalho. As diferentes perspectivas de paradigmas de abordagem do meio ambiente e economia foram sintetizadas em quadro demonstrativo, posteriormente analisado. Pode ser dito que o que é praticado como sendo desenvolvimento sustentável difere do que é postulado como tal. Quando se decide por um desenvolvimento dito sustentável leva-se em consideração o valor econômico do ambiente, seu consumo e as estratégias de racionalização para permitir o crescimento econômico pelo maior tempo possível dentro da racionalidade do capital.

INTRODUÇÃO

O objetivo do artigo é discutir os diferentes paradigmas de desenvolvimento e de sustentabilidade, no sentido de fundamentar posterior análise do termo desenvolvimento sustentável, seus postulados e fundamentos bem como descrever o que tem sido praticado de fato em nome dessa categoria de desenvolvimento.  As políticas de preocupação com o meio ambiente têm relação direta com o crescimento econômico, pois surgem da preocupação que, em se esgotando alguns recursos naturais, isto possa implicar na diminuição do ritmo de crescimento econômico. O centro da questão do modo de produção capitalista é garantir a produção, mas principalmente garantir a reprodução das suas condições de produção de modo que o crescimento ocorra de forma sustentada.

Nesse sentido as perspectivas de crescimento podem ou não considerar como relevante às questões ambientais, questões essas por muito tempo negligenciado como externalidade positiva ou negativa no que diz respeito ao crescimento econômico.

Existe uma relação formal entre meio ambiente e ciência econômica. A questão a respeito dos recursos naturais, escassez de recursos naturais bem como da natureza como um todo data dos fisiocratas, que consideram a terra como elemento base da sustentabilidade humana. Os clássicos como Adam Smith, David Ricardo e Malthus também contemplam aspectos relativos à natureza e sua relação com a economia. Esses postulados são refutados e/ou retomados, sempre agregando novos elementos ao fator terra e os elementos dela resultantes. O capital e a tecnologia são resultados da natureza trabalhada.

A respeito da relação economia e meio ambiente, é possível observar que as abordagens versão no sentido da sustentabilidade ambiental vir a reboque e no sentido de garantir a sustentabilidade econômica como na afirmação a seguir:

Os recursos naturais sempre estiveram presentes nas discussões acerca das atividades produtivas e em particular sobre os meios de produção. A posição ocupada pela natureza dentro da discussão econômica se dá basicamente em razão da forma como os recursos naturais são alocados no processo produtivo, (…) (SANTOS, 2007:03)

Isso porque o crescimento econômico é o que de fato importa para um modelo de produtivo baseado na acumulação de recursos como o modelo capitalista de produção.

PERSPECTIVAS DO DESENVOLVIMENTO

Crescimento econômico pode ser entendido como o aumento ou acumulação do Capital ao longo do tempo.  O Crescimento pode ou não se sustentar ao longo do tempo Como entendido por Jones (2000).

(…) Na verdade, entendemos o crescimento econômico como o resultado endógeno de uma economia na qual indivíduos em busca do lucro podem auferir retorno sobre os frutos de seus esforço em busca de ideias novas e melhores. O processo de crescimento econômico, nesse sentido é claramente endógeno. (JONES, 2000:142).

No discurso vigente, Crescimento econômico se diferencia dos que postulam o desenvolvimento econômico junto com o crescimento, visto que para os últimos, além dos aspectos quantitativos buscam-se aspectos qualitativos de transformação de estruturas arcaicas para outras mais modernas visando mais eficácia. No entanto, crescimento e desenvolvimento econômico podem ser tomados por sinônimo, como no entendimento de Souza (2009):

Desenvolvimento econômico é um tema que surgiu somente no século. O objetivo daqueles que se ocupavam com as finanças públicas era aumentar o poder econômico e militar do soberano. Raramente havia a preocupação com a melhoria de vida do povo, (…) (SOUZA, 2009:01).

A preocupação em garantir a sustentabilidade econômica tem levado o desenvolver políticas de garantia de reprodução do capital manufaturado (capital físico), para isso têm buscado garantir um estoque mínimo capital (físico), de trabalho (Capital social) e de recursos naturais (capital natural).

Os elementos, natureza, trabalho e capital se relacionam entre si em sistema de interdependência não paritária, de modo que um se torna hegemônico sobre o outro dependendo do sistema de produção vigente e da configuração de concorrência entre esses três elementos. No Capitalismo atual há uma hegemonia da base econômica de modo que o capital social e o capital natural concorrem apenas para garantir a sustentabilidade econômica que é a sustentabilidade do sistema capitalista em última instância.

A relação do capital com os outros dois elementos não é uma relação paritária. De certa forma Capital financeiro faz uso dos outros dois elementos que dão sustentabilidade ao sistema, a saber: a natureza e o trabalho e explora estes até a beira do esgotamento, porém, o esgotamento desses elementos pode significar o esgotamento das condições de reprodução das condições de produção do sistema. O esforço é no sentido de promover políticas com a finalidade de garantir a sustentabilidade do sistema.

Nessa perspectiva o conceito de desenvolvimento ganhou além dos aspectos qualitativos a preocupação com a sustentabilidade. Sustentabilidade pode ser entendida como a condição de garantias de suprimento das necessidades da geração presente bem como garantir as condições de subsistência para as gerações futuras.

Para Brundtland (1987) “Desenvolvimento sustentável é aquele que provê as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações de prover suas próprias necessidades” (apud MAWHINNEY,2005:11)

Conforme apresentado no quadro síntese, as correntes da economia ambiental divergem no que diz respeito à relação crescimento econômico o meio ambiente. Dentre essas correntes existem as que postulam a convivência pacifica entre o crescimento econômico e o meio ambiente, as que postulam compensar o dano ambiental financeiramente e o uso de tecnologia para minimizar o dano ambiental, as que postulam o uso racional do meio ambiente pela gestão econômica e a que postula a preservação, onde a natureza tem valor mais não tem preço.

Dentre os maiores problemas relacionados ao consumo dos recursos naturais está o fato dele ser entendido como um bem livre e por isso às vezes usado indiscriminadamente. Os maiores problemas relacionados ao meio ambiente são: escassez de recursos naturais, eliminação de resíduos do consumo dos bens naturais e esgotamento de alguns recursos dentre ele alguns recursos que são fontes de energia significativas. Esses problemas por sua vez implicam em poluição e aquecimento global e suas consequências.

Problemas ambientais, tanto da escassez de recursos naturais quanto da poluição tem ameaçado o crescimento econômico, principalmente no que diz respeito à produção de energia, visto que o petróleo, uma das principais fontes de energia, é esgotável, recurso escasso e poluente, tem havido esforços no sentido de buscar um substituto mais limpo e abundante. Nesse sentido, o Estado vem intervindo como mediador, principalmente através de políticas de comando e controle, nos termos de Almeida ( 1997),  tanto de políticas de criação de legislação especifica para proteção, manejo e exploração ambiental quanto de políticas de licenciamento, fiscalização e punição dos agentes que cometam infração contra o meio ambiente, como executando diretamente a implantação de projetos de desenvolvimento denominados de sustentáveis.

As políticas de intervenção do Estado, nas questões ambientais, têm recebido criticadas, acusadas de mensurar a natureza, e o capital, paga por aquilo que devasta, uma vez que o capital (principalmente através dos processos industriais), tem sido o grande vilão tanto na exploração desregrada da matéria-prima da natureza quando da poluição da natureza com os resíduos e rejeitos do processo de produção. Nesse sentido têm surgido outras abordagens das questões ambientais que tem servido de paradigma para as políticas ambientais.

PARADIGMAS DE ABORDAGEM DA RELAÇÃO CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDE

O discurso da racionalização do meio ambiente surge do debate em torno da relação entre crescimento econômico sustentabilidade ambiental, considerando os três principais recursos envolvidos na produção, a saber: capital, trabalho e natureza. As correntes que abordam essa relação tentam focar tendenciosamente em um desses aspectos ambientais. Essas diversas correntes de abordagem das questões de sustentabilidade ambiental podem ser agrupadas em três grandes tendências: As que entendem natureza como matéria prima para produção capitalista, portanto reduzível ao capital. As que consideram a natureza do ponto de vista do silvestre da conservação dos recursos naturais, portanto a natureza pela natureza onde os outros aspectos de capital devem ser reduzidos ao capital natural. E uma terceira tendência que considera a sociedade, principalmente as classes e categoria menos favorecida com relação aos danos ambientais e o capital humano é salientado enquanto aspecto a que se destina a preservação da natureza.

Para ilustrar as correntes que estudam a relação crescimento econômico e sustentabilidade ambiental segue um quadro demonstrativo dessas correntes e sua principal categoria de análise,  considerando alguns fundamentos.

*quadro elaborado pelo autor a partir do referencial teórico.

Um breve olhar para  quadro é suficiente para demonstrar que há uma tendência das diferentes correntes da economia ambiental em focar um dos aspectos do desenvolvimento sustentável, a saber: aspectos econômicos, ambientais ou sociais.

Dependendo do aspecto enfocado na perspectiva de abordagem  ambiental todas as variáveis convergem para justificar a ênfase dada ao aspecto em primaria, a saber: natureza, trabalho ou capital, não obstante, em ultima análise,  de modo geral, todas as perspectivas são reduzíveis ao capital em última instância. Essa condição justifica em parte a hegemonia das abordagens de perspectiva que foca o capital como elemento mais relevante, em detrimento das outras abordagens.

O modelo de desenvolvimento sustentável também tem limites. As possibilidades não são infinitas porque os meios de produção são esgotáveis. Esses recursos são de várias ordens: insuficiente capital monetário inicial escassez de força de trabalho ou dificuldades políticas, resistência ou ineficiência do processo de trabalho, falta de procura apoiada em dinheiro para pagar o mercado.

Quanto à escassez de recurso natural, vale considerar que o modo de viver do humano é natural, no entanto, pode provocar o esgotamento e degradação da terra, ainda temos problemas com a escassez da terra como apresentado por Malthus e Ricardo. Essa escassez de recursos naturais é agravada por fatores tais como hábitos alimentares, de moradia que capitalismo tira proveito para criar mercado. O estudo econômico da natureza é inconsistente por falta de categorias para abarcar a complexidade da natureza. Há uma forma liberal de tratar da natureza, na alerta de risco de falta de abastecimento adota-se tecnologia corretiva.

Podemos usar tecnologia para fazer ela render mais, mas o usos dessas tecnologia provoca uma reação da natureza; “contudo , a geografia histórica do capitalismo tem sido marcada por uma fluidez e flexibilidade incrível no que toca a relação com a natureza. (DAVID HARVEY, 2002:91)

No discurso de escassez dos recursos naturais surge o conceito de desenvolvimento sustentável, mas ele é em se contraditório, pois serve para reproduzir a produção do sistema. “(…) grande parte das políticas capitalista capitalistas visa assegurar que as dádivas gratuitas da natureza estão à disposição do capital”. (idem.91).

A abordagem da perspectiva de hegemonia dos aspectos econômicos leva em conta o crescimento econômico, por isso a aborda a natureza do ponto de vista econômico.  Para Moura, 2006: “Economia é a ciência que trata dos fenômenos relativos á produção, distribuição, acumulação e consumo dos bens materiais”, (…) (MOURA, 2006:02).

A relação entre crescimento econômico e sustentabilidade é uma relação conflituosa. Nesse contexto o Estado tem papel mediador. A mediação do Estado pode ser tanto por regulação quanto por regulamentação, quando por execução direta. A política de Estado tem merecido críticas no sentido de adotando à lógica de alienação do sistema capitalista, a natureza é mensurável e tornada mercadoria de modo que teoricamente os recursos ambientais podem ser estimados financeiramente.

Assim sendo, quem pode pagar pode continuar consumindo e poluindo. Além disso, as políticas de implantação, fiscalização e aplicação dos instrumentos de regulação do Estado são ineficientes, principalmente no sentido de garantir a sustentabilidade ecológica ou ambiental.

Para continuar sustentável, o sistema de produção ao mesmo tempo em que produz deve reproduzir suas condições de produção para se perpetuar.

Nesse caso inclusive, as políticas de preservação ambiental têm intenção única de preservar as condições de reprodução do capital, a fim de garantir a sustentabilidade do sistema que em última instância é sustentabilidade econômica, visto que tanto o trabalho quanto os recursos naturais, só são preservados no sentido de manutenção do sistema de produção e seu crescimento/desenvolvimento econômico.

O capitalismo passou por diversas configurações históricas desde seu surgimento. A primeira etapa pode ser denominada de capitalismo selvagem, caracterizado pelo abuso da exploração dos recursos sociais e naturais. Em seguida, evolui para uma configuração de capitalismo denominado civilizado, onde a ideologia postula a preservação ou manejo dos recursos naturais e investimento em capital humano como instrumento de sustentação do próprio sistema capitalista, visando o crescimento econômico. Na contemporaneidade o capitalismo tem adquirido configuração de flexibilidade onde as relações são mediadas por acordos tácitos, e nessa fase os capital natural tem ganhado relevância por dois motivos: primeiro porque foi negligenciado até agora, e segundo e mais importante porque os recursos naturais têm se tornado escasso. A sustentabilidade do sistema capitalista, ainda depende da oferta desse elemento.

No caso da relação capital/meio ambiente, o Estado tem cada vez mais mediado regulando e regulamentando no sentido de que o capital, desenvolva e use, ele mesmo, tecnologia no sentido de minimizar o dano que o capital causa a natureza e ou ao trabalho em sua fase de acumulação, visto que, a não sustentabilidade ambiental, ou do trabalho, pode implicar em última instância na não sustentabilidade econômica do sistema. Nesse contexto, preservar minimamente o meio ambiente e condição necessária, mas não suficiente para continuar explorando os recursos naturais.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O QUE É E COMO SE FAZ?

Há quem considere que a rigor os termos desenvolvimento e sustentabilidade em se são incompatíveis, isto é, assimétricos, se não antagônico no mínimo paradoxal. O desenvolvimento estaria ligado à lógica de uso dos recursos financeiros, naturais e humanos para produzir considerando ou não os aspectos qualitativos do crescimento econômico daí advindo, bem como também prescindindo de qualquer forma de racionalização de recursos, a não ser que essa racionalização implique em maior lucro em última instância.

Falar em desenvolvimento implica necessariamente, produção e consumo da natureza e do trabalho humano. Por outro lado, o conceito de sustentabilidade que implica em ultima instância em manutenção dos sistemas e dos recursos a eles integrados.

Dessa forma, a rigor nenhum desenvolvimento seria sustentável, ou seja, ou se promove o desenvolvimento ou se pratica a sustentabilidade, que estaria relacionada com a forma de convivência humana integrada contigencialmente a natureza, ou ao sistema de convivência natural. No momento em que o homem intencionalmente racionaliza os recursos para produzir esta forma de convivência homem/natureza deixa de ser contingencial e passa a ser intencional.

Saviani (1996) cita Engels, num texto denominado “A humanidade do macaco pelo trabalho”, onde após fazer uma análise do mundo e do ser humano observa que esses se constituem pela ação (trabalho), conclui:

O animal apenas utiliza a natureza, nela produzindo modificações somente por sua presença. O homem a submete, pondo-a a serviço de seus fins determinados, imprimindo-lhe as modificações que julga necessárias, isto é, domina a natureza. Essa é a diferença essencial e decisiva entre o homem e os demais animais, é, por outro lado, é o trabalho que determina essa diferença. .(Saviani,l996:103)

Grosso modo, no modelo de produção contingencial “a natureza domina o homem” enquanto no modelo de produção intencional “o homem domina a natureza”. No primeiro caso a produção seria sustentável porque não há um desenvolvimento, no segundo caso, existe uma relação hierárquica de convivência, onde os recursos naturais são manipulados no sentido de produzir e acumular excedentes dessa produção e lucros pelo consumo desses bens, a da mensuração e valoração da natureza para esse fim. Esse segundo modelo implica em crescimento/desenvolvimento e, portanto não seria sustentável.

O homem primitivo, por exemplo, agia na natureza retirando metodicamente apenas o necessário para a sobrevivência como os outros animais, porém, a partir do desenvolvimento de tecnologia de produção para aumentar a produtividade e acumular excedentes, causou alterações intencionais na natureza e não apenas contíguas.

Com efeito, sabe-se que, diferente dos outros animais, que se adaptam a realidade natural tendo a sua existência garantida naturalmente, o homem necessita produzir continuamente sua própria existência. Para tanto, em lugar de se adaptar a natureza tem que adaptar a natureza a si, isto é, transformá-la.(Saviani,l996:15)

No modelo de produção intencional o que este em ultima instância está se buscando sustentar não é a conservação dos recursos naturais, o que se busca em ultima instância é a garantia de reprodução das condições de produção do modo de produção dominante ou hegemônico.

O trabalho proporcionou-lhe formas de organização política de armazenamento, acumulo e negociação de bens e víveres. Neste sentido Saviani (1996) diz que:

E isso é feito pelo trabalho. Portanto, o que diferencia o homem dos outros animais é o trabalho. E o trabalho se instaura a partir do momento em que seu agente antecipa mentalmente a finalidade, mas uma ação adequada a finalidades. É, pois, “uma ação intencional”. Desde que o homem se organizou nessa estrutura social estratificada necessita mudar a natureza. A forma como o homem se organizou para produzir, manipular, armazenar e distribuir bens viveres, interfere no meio ambiente. O ser humano cria e recria permanentemente transformando artificialmente o ambiente e é por ele transformado. Somos individual e coletivamente, aquilo que construímos. (ibid,p.103).

O modelo contingencial, tendente a sustentabilidade visa em ultima instância a sobrevivência humana e de toda forma de vida a ele integrado, prescindindo de qualquer forma de acumulação para crescimento econômico, ou acumulo de capital. Seria um modelo de igualdade de condições de produção visto que a acumulação para o crescimento não estava sendo postulada.

Por outro lado, qualquer modelo que postule a convivência com o processo de produção e acumulação de excedentes, a lógica de sustentabilidade desse modelo é de acumulação de excedentes de produção para garantir a perpetuação das condições de produção e de acumulação, isto é uma lógica desenvolvimentista de perpetuação do próprio sistema produtivo. Para continuar sustentável, o sistema de produção ao mesmo tempo em que produz deve reproduzir as condições de produção. (ALTHUSSER, 1985:53) afirma que: “como dizia Marx, (…) uma formação que não reproduz as condições de produção ao mesmo tempo em que produz, não sobreviverá (…). Portanto, a condição última de produção é a reprodução das condições de produção”. (idem: 53).

Nesse caso especifico a sustentabilidade desejada seria a manutenção do sistema de produção dado que a falência de qualquer fator de produção, “natureza”, pode implicar em ultima instância em falência do sistema. No entanto, a forma como o meio ambiente está sendo abordado na perspectiva do desenvolvimento é bastante diversificada dependendo do fator de produção e que esteja sendo priorizado.

Em algumas perspectivas a sustentabilidade se da pela transformação da natureza em um ativo econômico e, portanto a uma racionalização de modo que só quem consome é quem pode pagar por ela e quanto a investimentos aqueles que efetivamente dão retorno financeiro. O desenvolvimento sustentável nesse caso seria viabilidade econômica em ultima instância. De modo que projetos viáveis economicamente são exequíveis e paga-se um preço por consumir e poluir a natureza ou explorar drasticamente a força de trabalho.

Em outra perspectiva a lógica do desenvolvimento consiste em hierarquizar e seleciona áreas naturais que devem ser preservação da ação e da presença humana para que outras áreas possam ser desenvolvidas. As áreas preservadas dariam as condições de áreas não preservadas. As áreas preservadas, no entanto , não permitem a conciliação com qualquer forma de presença e intervenção humana sendo essa intencional ou contingencial.  O foco é que o projeto seja ecologicamente exequível, porém, essa perspectiva tem sido severamente criticada e em resposta tem adotado principio que a rigor, se assemelham aos do modelo anterior.

E o caso, da permissão de substituição entre os recursos naturais de modo que, em ultima instância, é adotada a lógica de manejo. Por exemplo, uma floresta milenar pode ser devastada e substituída por mudas de eucalipto ou outra espécie em prejuízo da biodiversidade. Essa prática é adotada em respostas a criticas de que seria irracional preservar para as gerações futuras se não pode se consumir na geração presente. Nesse caso, se consome a natureza e se produz outra em sua substituição. A tecnologia ajuda a preservar a natureza bem como a natureza preservada pode ser fonte de renda, a exemplo do turismo ecológico.

Outra perspectiva do desenvolvimento sustentável postula a sustentabilidade humana, principalmente a sustentabilidade das classes menos favorecidas que por não possuir capital estariam à margem do consumo de bens e serviços naturais, e principalmente convivem com a presença da poluição e do dano causado pelo processo de desenvolvimento econômico típico do modelo de produção capitalista que prioriza o capital em detrimento do trabalho, isto é, a primazia das classes mais favorecidas economicamente em detrimento das mais pobres.

O pobre paga o preço econômico trabalhista e ambiental do crescimento. A sustentabilidade, portanto seria uma condição de vida e de consumo mais igualitária onde os mais ricos abririam mão do excedente de seu consumo para que parte excluída do acesso aos bens e serviços naturais também pudessem desfrutar desses em condições se não igualitária ou paritária em condições menos antagônicas. Para estes os pobres pagam a conta tanto por não poder consumir, como pagam a conta por conviverem com os resultados danosos do consumo dos ricos.

Em última instância, são os pobres que por não terem capital para poder consumir, reutilizam, reciclam, e reaproveitam os resíduos do consumo dos ricos, para que esses possam continuar consumindo. Nesse caso a natureza pode ser substituída por serviços de reciclagem e outros. O serviço substituiria a indústria reduzindo o consumo. Nesse caso a tecnologia seria usada para consertar, reciclar, reaproveitar e reutilizar os bens de consumo, aumentando a vida útil desses bens de forma a diminuir o consumo de recursos naturais na produção de novos bens. Serviços poderiam ser ofertados em substituição ao consumo de produtos industrializados. Esses serviços seriam fontes de renda, integrando o elemento humano pelo trabalho.

Nas três perspectivas acima podemos notar que a relação entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade é tendenciosa a postular simetria entre desenvolvimento e sustentabilidade, através de um dos fatores de produção, a saber: capital, natureza ou trabalho. Na tentativa de minimizar o viés tendencioso a um dos fatores presente nesses paradigmas tem sido postulado uma perspectiva de desenvolvimento econômico de base mais holística onde estes fatores sejam igualmente considerados. Em ultima instância essa perspectiva holística tenta conciliar os termos desenvolvimento e sustentabilidade também de forma simétrica, isto é, seria possível desenvolver e garantir a sustentabilidade ao mesmo tempo.

O desenvolvimento para ser sustentável segunda essa perspectiva, deveria ser economicamente eficiente, ecologicamente responsável e socialmente igualitário. Essa perspectiva, no entanto, é um apanhado dos elementos das três correntes anteriores no sentido de harmonizar a simetria entre desenvolvimento e sustentabilidade, não acrescentando nenhum outro elemento a problemática ou a sua solução da mesma, apenas integrando os elementos que as outras perspectivas que tende a simetria postulam.  O problema não entanto, não está nos termos da relação entre desenvolvimento e sustentabilidade e sim da forma de abordagem dessa relação.

A questão não é como vai ser feito o desenvolvimento sustentável. A pergunta é: será que o desenvolvimento sustentável é possível? Será que teremos que escolher entre fazer desenvolvimento ou fazer sustentabilidade? Caso escolhermos fazer desenvolvimento, qual a forma menos conflituosa de promoção desse desenvolvimento com relação à sustentabilidade?

Se a resposta for promover um desenvolvimento com eficácia economia, responsabilidade ambiental e justiça social, o termo desenvolvimento sustentável é no mínimo inadequado para representar os seus postulados, visto que, apesar de integrar os vários elementos do sistema de produção e do discurso tendente a sustentabilidade, o que este visa em última instância é a manutenção ou sustentabilidade do sistema de produção capitalista. O termo desenvolvimento sistêmico em substituição ao termo desenvolvimento sustentável poderia representar mais fidedignamente seus postulados, dada a assimetria entre os termos desenvolvimento e sustentabilidade.

O outro aspecto é, pois, como tem sido feito o que tem sido chamado de  desenvolvimento sustentável? Em última instância, a exequibilidade dos modelos considerados sustentáveis tem redundado ao modelo de compensação econômica dos bens naturais de um lado e a preservação (manejada ou não) de outro. Os aspectos que dizem respeito à justiça social tem sido os menos contemplados, dado que, quem pode consumir geralmente não abre mão de sua condição de consumidor para outros que ainda não tiveram acesso ao consumo possam consumir em detrimento do consumo de quem sempre consumiu.

Por necessidade de perpetuar o sistema ou perpetuação da(s) espécie(s), devemos considerar a conclusão a que Engels (apud Luchesi, 2000:104) chega dessa constatação é de que:

Somos a cada passo, advertidos de que não podemos dominar a natureza como um conquistador domina um povo estrangeiro, como alguém situado fora da natureza; mas sim que lhe pertencemos, com a nossa carne, nosso sangue, nosso cérebro, que estarmos no meio dela; e que todo o nosso domínio sobre ela consiste na vantagem que levamos sobre os demais seres, de poder chegar a conhecer suas leis e aplicá-las corretamente. (LUCHESI, 2000:104).

Caso não assumamos que, o modo de produção adotado é predatório com relação à natureza, teríamos que assumir que é próprio da espécie humana e forma de relação predatória da natureza através do trabalho, o que é bastante questionável.

METODOLOGIA

A metodologia adotada consiste na apresentação de referencial da categoria de desenvolvimento e elaboração de um quadro sumário das diversas correntes de sustentabilidade em relação à perspectiva econômica baseada em variáveis que interferem na relação desenvolvimento e sustentabilidades. Para as considerações finais foi feita analise dialética dos termos e da relação entres os mesmos. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após discutir os diferentes paradigmas de desenvolvimento e de sustentabilidade com o intuito de fundamentar análise do termo desenvolvimento sustentável, seus postulados e fundamentos e de descrever o que tem sido praticado em nome dessa categoria de desenvolvimento e possível responder a pergunta: desenvolvimento sustentável o que é como se faz, podemos ter ai um grande paradoxo.

O que é mesmo que se clama de desenvolvimento sustentável? Desenvolvimento sustentável é uma categoria de desenvolvimento cujos termos se esgotam em si mesmos, porém, levando em conta uma prática que tem sido denominada de desenvolvimento sustentável, há de se considerar que numa perspectiva mais holística seria aquele modelo de desenvolvimento que permite a convivência menos conflituosa entre o fator econômico e os outros dois fatores de produção que em ultima instância servem de base para a acumulação de capital e o crescimento econômico.

Desenvolvimento sustentável seria uma forma de conciliar esses elementos dentro do modo de produção capitalista, visando lucro e acumulação de excedentes. Em ultima instância ser economicamente eficiente, ecologicamente responsável e socialmente solidaria implica em garantir as condições de reprodução das condições de produção a fim de manter o status quo das classes hegemônicas.

Como se faz o desenvolvimento sustentável? De fato, apesar dos discursos embates e debates em torno das diferentes pontos de vista do desenvolvimento sustentável o que de fato tem sido feito, é a aplicações dos princípios neoclássico da gestão do meio ambiente, isto é ,   pagamento financeiro  pelo uso ou pela poluição de bens , recursos ou serviços ambientais e uso de tecnologia para minimizar os dados.

Numa tentativa de conciliar as diferentes correntes de sustentabilidade, têm surgido políticas preservacionistas de conservação ou manejo de algumas áreas para garantir o desenvolvimento ou a exploração indiscriminada de outras. A perspectiva de equidade social ainda não se tornou efetiva.

Na prática são os pobres que reciclam, reutilizam, reaproveitam os resíduos do consumo das classes mais favorecidas economicamente e que sofrem maiores efeitos tanto da escassez de recursos naturais como da poluição dos rejeitos resultante do processo do consumo das classes mais favorecidas, no entanto, quando essa população menos favorecidas economicamente tem acesso aos bens naturais ou a força de trabalho de outrem tendem a reproduzir a relação de predador com relação a estes bens e serviços.

O que há de fato de sustentabilidade no desenvolvimento sustentável? O que caberá ás gerações futuras? Como demonstrado, o que há de sustentabilidade no desenvolvimento sustentável, são os pressupostos para reprodução da condição de produção do sistema.

Quanto ao que tocará as gerações futuras, grosso modo, pelo menos as classes privilegiadas, caberá algum capital excedente acumulado, alguns recursos naturais renováveis, resultantes de substituição por manejo e alguns postos de serviços na “indústria de serviços” para substituição de bens industrializados, a saber, a indústria de processamento de resíduos industriais e do “sistema R”: reciclagem, reaproveitamento e reutilização de produtos industrializados. Em um tom mais grotesco e contundente, caberá as gerações futuras, principalmente as classes menos abastadas, “catar” e aproveitar o lixo das gerações passadas!

REFERÊNCIAS

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ALTHUSSER, Louis. Aparelho, Ideológicos do Estado.  Rio de Janeiro, Graal. 1985.

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JONES, Charles. I. Introdução à teoria do crescimento econômico. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000

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MOURA, A. S. de. Políticas Públicas e meio ambiente: da economia política ás ações setoriais. Fundação Joaquim Nabuco. Recife: Ed. Massangana, 2009.

SANTOS, R. B. dos.  Relações entre meio ambiente e ciência econômica: reflexões sobre economia ambiental e a sustentabilidade, Paraná: UFPR, 2007.

SOUZA, Nali. J.  Desenvolvimento econômico. 5ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2009.

[1] Graduação em Normal Superior pelo Instituto Superior de Educação de Pesqueira, graduação em Administração pela Faculdade de Ciências da Administração de Garanhuns, graduação em Pedagogia pelo Instituto Superior de Educação de Pesqueira e graduação em Psicologia pela Universidade de Pernambuco. Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente – Universidade Federal de Pernambuco, UFPE.