Degradação Ambiental no Riacho Bom Fim, na Zona Rural do Município de Barras – Piauí

CARVALHO, Francisco das Chagas da Silva [1]

CARVALHO, Francisco das Chagas da Silva. Degradação Ambiental no Riacho Bom Fim, na Zona Rural do Município de Barras – Piauí. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 02, Vol. 01. pp 189-200, Abril de 2017. ISSN:2448-0959

RESUMO

A degradação ambiental nos últimos anos transformou-se em um sério motivo de preocupação para a população de todo o planeta, os impactos negativos sobre os recursos naturais são crescentes a cada dia. O que motivou o estudo da degradação ambiental ocorrida no Riacho Bom Fim, na zona rural do município de Barras -Piauí, com os objetivos de compreender o processo de degradação do referido riacho; relacionar o desmatamento da mata ciliar com o uso e ocupação da área; identificar os impactos ocasionados pela degradação das margens do riacho e relacionar os efeitos da degradação das margens do mesmo. Os procedimentos metodológicos fundamentaram em obras de autores que escreveram sobre o assunto e em fontes documentais, também realizou-se pesquisa de campo, entrevistas e consultas na internet. Embora ainda não se tenham estudos científicos que comprovem o que tem contribuído para as transformações na área de estudo, é possível perceber que a degradação, principalmente no que se refere às agressões a mata ciliar, vem contribuindo com diversos problemas como aumento dos aguapés, assoreamento e desaparecimento de várias espécies de peixes. Para recuperar um recurso natural como o Riacho Bom Fim, deve-se realizar estudos detalhados, levando em consideração os tipos de problemas e o que geram os mesmos, para consequentemente planejar medidas mitigadoras.

Palavras Chave: Degradação, Impactos Ambientais, Assoreamento.

INTRODUÇÃO

As agressões às margens dos corpos d’água muitas vezes ocorrem por conta do analfabetismo ambiental de quem desmata essas áreas. Bem como por parte de outros que fingem desconhecer os efeitos que decorrem de práticas inadequadas de manejo dos recursos naturais. Esses, agem visando apenas o lucro a curto prazo com as atividades desenvolvidas. No entanto, acabam sofrendo as consequências, como pode ser observado na área pesquisada.

Percebe-se que a humanidade tem provocado inúmeros impactos ambientais, e que eles se intensificam ainda mais à medida que a população cresce e amplia seu grau de complexidade. Hoje o homem só quer atender suas necessidades, sem o mínimo de responsabilidade com a manutenção dos recursos naturais ou com a sustentabilidade do planeta.

A ausência de planejamentos voltados para a preservação dos recursos naturais, fez com que o homem se deparasse com uma nova realidade. Alguns povos já vivem disputando esses recursos, há casos em que chegam a travar batalhas armadas.

Quando se fala em degradação ambiental no Brasil não podemos deixar de incluir a degradação das margens de seus mananciais. Embora as matas ciliares brasileiras sejam protegidas por lei desde 1965, na prática elas são eliminadas como todas as outras.

Nos locais onde a mata ciliar é retirada ocorre impactos negativos, como por exemplo, o assoreamento que deixa o leito dos cursos d’água mais rasos. Podendo provocar alagamentos das áreas baixas e até mesmo contribuir com o rebaixamento do lençol freático.

A pesquisa que resultou nesse artigo teve como objetivos compreender o processo de degradação do Riacho Bom Fim; relacionar o desmatamento da mata ciliar com o uso e ocupação da área; identificar os impactos ocasionados pela degradação das margens do riacho e analisar os efeitos da degradação das margens do mesmo.

MATA CILIAR: CONCEITOS E LEGISLAÇÃO

Os impactos negativos sobre os recursos naturais são quase sempre resultantes de atividades ou ações antrópicas que alteram as condições naturais. Junior (2012, p.2) afirma que “o homem já modificou todos os aspectos do seu habitat, utilizando-se dos recursos naturais e modificando constantemente o ambiente onde vivem.”

Muitas pessoas não sabem o que é mata ciliar, ou não acreditam o quanto são importantes para o ambiente fluvial. Para Abreu e Oliveira (1994), as matas ciliares são formadas por uma grande quantidade de vegetais e se encontram nas margens dos corpos d’água. Assim, pode-se definir como vegetação ciliar aquela que encontra-se nas margens de um corpo de água qualquer.

De acordo com Ceconi (2010, p. 21), “vegetação ciliar, ripária ou ripícola é aquela que margeia os corpos d’água, como rios, riachos e lagoas, tendo comumente porte arbóreo ou arbustivo em ambientes não perturbados.” A autora ressalta que a Legislação Ambiental Brasileira estabelece normas rígidas sobre as áreas de vegetações que margeiam os corpos d’água.

RELAÇÃO: MATA CILIAR E HIDROGRAFIA

Sem as áreas ciliares preservadas é impossível um curso d’agua dispor dos mesmos potenciais que dispõe quando ocorre o contrário. Para Leandro e Viveiros (2003, p. 01) “as matas ciliares possuem basicamente cinco funções: servir de abrigo para inúmeras espécies, fornecer alimentos à fauna, proteger os cursos d’água, evitar erosões e preservar a biodiversidade.”

Segundo Ceconi (2010, p. 01), “uma das principais funções ecológicas das matas ciliares é proteger os solos das margens dos rios, impedindo o transporte de sedimentos ao leito, conservando assim, a quantidade e a qualidade da água.” Esse tipo de formação vegetal controla a erosão dos recursos hídricos, evitando o assoreamento, a mesma funciona como uma proteção natural, além de oferecer inúmeros outros benefícios.

POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Segundo o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651) “considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular.” Assim ninguém pode desmatar as encostas de lagos, lagoas, riachos, rios ou nascentes, pois a degradação dessas áreas impacta diretamente nas condições hidrográficas. A mesma ainda determina as dimensões das áreas ciliares, que variam de 30 a 500 metros dependendo do tipo e porte do recurso hídrico, como mostra o quadro 01.

Quadro 01 – Largura a ser conservada em cada margem dos corpos d’agua.

Fonte: Lei 12.651, adaptado, 2016.

A Lei 12.651, também estabelece que os lagos e lagoas naturais em zona urbana devem ter 30 metros preservado em cada margem, e na zona rural 100 metros, com exceção para corpos d’água dentro de propriedade com a até 20 hectares, que terão faixas de 50 metros.

Segundo o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), as Área de Preservação Permanente (APP’s) têm inúmeras funções, dentre elas preservar os recursos hídricos, e assegurar o bem-estar das populações humanas. Dessa forma, essas áreas servem de barreiras naturais, filtrando ou barrando materiais que são removidos pela água.

DEGRADAÇÃO DOS CORPOS D’ÁGUA NO BRASIL

A degradação das matas ciliares brasileiras tem provocado diversos impactos ao meio. Atualmente discute-se alternativas capazes de amenizar os prejuízos que surgem como efeitos das diversas atividades praticadas pelos seres humanos.

Diante desta discussão é necessário que não haja dúvidas sobre o real significado da expressão impacto ambiental. Para a Resolução CONAMA N° 001 de 1986, impacto ambiental é “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas. ”

Sendo assim, a sociedade é causadora de inúmeros impactos ambientais, pois cada vez mais o homem quer consumir, ou seja, pensa apenas em atender as necessidades do presente, sem o mínimo de responsabilidade com a manutenção dos recursos naturais ou com a sustentabilidade do planeta.

Os povos nômades que durante muito tempo foram os únicos que habitaram o território brasileiro, só retiravam da natureza o necessário para a sua sobrevivência, degradavam o mínimo possível, assim os impactos também eram menores. Com a chegada dos colonizadores a povoação do território passou a ocorrer de forma desordenada, quase sempre as margens de corpos d’água.

Atualmente, como reflexo desse modelo de povoamento, muitas cidades estão localizadas próximas aos rios, e continuam avançando sem respeitar os limites estabelecidos, inviabilizando a existência da vegetação nativa.

MATAS CILIARES NO ESPAÇO PIAUIENSE

No Piauí não é diferente do resto do país, suas APP’s vêm passando por alterações motivadas pelas intervenções do homem. As ações antropogênicas podem ser percebidas em todas as microrregiões do estado. Motivos como a habitação, a agricultura e a pecuária despontam como os principais, dentre tantos outros que exercem influência na devastação das áreas próximas aos mananciais.

Em virtude da falta de planejamento voltado para a preservação e manutenção das águas, a população de algumas regiões que antes não tinham problemas com a falta de água, hoje sofrem com sua escassez. Um exemplo é a Lagoa de Paranaguá no município de Paranaguá, que mesmo sendo a maior lagoa do estado, está ameaçada e pode deixar de existir.

O Rio Parnaíba, um importante rio da rede hidrografia brasileira e que divide os estados do Piauí e Maranhão, passa por uma intensa degradação em boa parte de suas margens. Com o crescente aumento da ação antrópica vem apresentando a formação de depósitos sedimentares, popularmente chamados de bancos de areia ou corais, que inviabilizam o transporte hidroviário.

A Sub-bacia do Rio Longá configura-se como um dos mais importantes recursos hídricos estaduais, mais também tem sérios problemas, pois parte da vegetação que lhe margeia é desmatada, em seu lugar são construídas moradias e realizados plantios de produtos como melancia, feijão, arroz e tantos outros que requerem cuidados especiais, como aplicação de produtos tóxicos e instalação de bombas de captação de água para as irrigações. Ainda existem construções irregulares, extração de rochas para construção civil, dentre outros agravantes.

PROBLEMAS DECORRENTES DA DEGRADAÇÃO DAS MATAS CILIARES EM BARRAS

O Rio Marathaoan nasce entre os municípios de José de Freitas, Altos e Campo Maior, chegando até Barras, onde deságua no Rio Longá. Tendo grande importância para o município, é através dele que muitas famílias completam suas rendas, sobretudo com a pesca. Também é dele que é captada a água para o abastecimento dos habitantes do perímetro urbano do município de Barras.

Na zona urbana do município, o rio encontra-se degradado, a situação é mais grave no bairro Prainha. Apesar da gravidade do problema o poder público não apresenta nenhuma medida no sentido de mitigar os efeitos da degradação das matas ciliares.

O Plano Diretor seria um dos documentos essenciais para controlar os impactos ambientais, mas o município não dispõe deste importante instrumento. Segundo Carneiro (2009), a ocupação de áreas naturais de forma irregular por parte da população, como é o caso do bairro Prainha, por meio da instalação de pontos comerciais e moradias, tem provocado o assoreamento do leito do rio Marathaoan, tendo como resultado mudanças que causam importantes alterações na hidrologia local. Assim como se observa esses problemas no espaço urbano, também percebe-se em cursos d’agua localizados na zona rural do município.

METODOLOGIA

Os procedimentos metodológicos adotados fundamentam-se em dados primários e secundários, onde foram realizados levantamentos bibliográficos em fontes que tratam sobre a importância da preservação das margens dos recursos hídricos, sendo consultadas obras de diversos autores que pesquisaram sobre o tema. Também foram analisadas fontes documentais como o Relatório do CPRM, a Resolução CONAMA, a Agência Nacional das Águas (ANA), e o Novo Código Florestal.

A exploração do espaço estudado ocorreu com visitas para reconhecer o local, bem como realizar registros escritos e fotográficos, catalogando os pontos que apresentam-se mas impactados. Outra etapa fundamental foi a realização das entrevistas que ocorreram por meio de aplicação de questionários em 50% das residências da localidade Bom Fim, totalizando 26 moradores entrevistados.

Durante a produção do artigo, sempre que surgiam duvidas, adotava-se o procedimento de retornar ao campo e pesquisar em fontes já conhecidas ou buscar novas que pudesse dispor de informações mais confiáveis ou utilizava-se meios eletrônicos como a internet.

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO RIACHO BOM FIM

CARACTERIZAÇÃO GEOAMBIENTAL

A área de estudo compreende as margens do Riacho Bom Fim, na localidade Bom Fim, zona rural do município de Barras- Piauí, que de acordo com o Google Earth, tem como coordenadas geográficas 4°07’ 55.77’’ S e 42° 25’ 37.80’’ O. A figura 01 mostra a localização exata da área de estudo.

Convém ressaltar que Bom Fim é o nome utilizado para denominar apenas o trecho do Riacho Porção que encontra-se na localidade Bom Fim. O mesmo nasce entre os assentamentos Saúva, Cara torta e Tipis e drena várias localidades. Faz parte da Sub – bacia do Ria Longá, desaguando no mesmo ainda no município de Barras.

O Riacho Porção é um dos principais corpos d’água do município de Barras, à medida que drena as localidades, recebe nomes populares como Riacho Bom Fim, Bonfinzinho, Mororó, Bestaria, Bebedor, Currais Novos, Pequizeiro dentre outros.

Não há registros de estudos geológicos que classifique os solos do local de forma especifica. Ao analisar o esboço geológico contido no Diagnostico do Município de Barras, realizado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) no ano de 2004, ficou subentendido que a área pertence à unidade geológica Formação Barreiras, apresentando arenito, conglomerado e folhelho.

Quanto a vegetação, o riacho é margeado basicamente por mata de cocais, do tipo coco babaçu (Attaleassp), com árvores de diversos portes. Já as condições climáticas são bastante semelhantes às da sede do município, predominando o clima quente tropical úmido. Com relação a ocorrência de precipitações, também não é muito diferente da zona urbana, com um período do ano chuvoso e outro de estiagem, tendo geralmente uma maior umidade de fevereiro a abril.

USO E OCUPAÇÃO DESORDENADA DAS MARGENS DO RIACHO BOM FIM

As características que o Riacho Bom Fim apresenta atualmente, são bem adversas as do passado. Considera-se a degradação ocorrida após o ano 2000, como o fator primordial para as transformações observadas. Segundo os moradores entrevistados, o proprietário da área deu início ao desmatamento das margens em 2000, com o intuito de arar o solo para plantar arroz, feijão e posteriormente pasto para seus primeiros bois.

O solo solto e desprotegido, consequência do desmatamento e arado, foi removido junto a outros detritos para a calha do riacho. Acredita-se que esse fator contribuiu com a redução da profundidade do leito, e que isso somado a grande quantidade de matéria orgânica e aos fertilizantes químicos usados para intensificar a agricultura culminaram com o surgimento dos aguapés.

Nas margens é visível uma grande quantidade de esterco bovino e equino que fazem o pastoreio diariamente, esses assim, como os restos de plantas, sobre tudo de palmeiras de coco babaçu, deixam o solo cada vez mais fértil, favorecendo o surgimento e o crescimento acelerado de aguapés e árvores de pequeno porte.

Com a degradação da vegetação, parte das palhas, talos, cocos e caules que não são queimados são acumulados dentro do riacho, junto aos sedimentos. As enchentes não encontrando obstáculos, também fazem o transporte de produtos orgânicos, levando tudo que encontram nas áreas altas até as mais baixas contribuindo para a eutrofização do local.

Embora ainda não se tenham outros estudos científicos que comprovem o que tem contribuído para as transformações ali observadas, é possível perceber que a degradação, principalmente, no que se refere às agressões a vegetação ciliar, vem contribuindo com o intenso assoreamento do riacho.

O riacho encontra-se com uma reduzida capacidade de água, mesmo quando ocorrem precipitações consideráveis em seu entorno, a água escoa superficialmente, consequência da redução da profundidade, compactação do solo que resulta principalmente do pisoteio do gado criado confinado e por falta de barreiras naturais. Problemas que não eram comuns até o ano de 1999, como mostra a imagem 02.

Diante da realidade vivida atualmente, um dos agricultores que ocupa a área, com dificuldades para saciar a sede de seus animais, durante o último trimestre do ano, que é quando o problema encontra-se em seu estado mais crítico, fez um poço no centro do leito do riacho como observa-se na figura 03, para obter água com mais facilidade, e assim continuar com a criação de animais.

Através das figuras 02 e 03 é possível fazer uma comparação, onde a imagem 02 retrata como era até o ano de 1999, quando ainda havia água limpa, o mínimo de aguapés, não tinha pontos assoreados e apresentava uma vegetação marginal densa, já a imagem 03 mostra o atual estado da área, completamente degradada.

O local, em épocas passadas foi uma importante fonte de lazer para os moradores da região, era frequentado nos finais de semana, havia muitos peixes que serviam de alimentação para as pessoas tanto da comunidade como de outras localidades vizinhas, também era utilizado por mulheres que buscavam água limpa para lavar roupas. Hoje não dispõe de condições que possibilitem a prática de nenhuma destas atividades, até mesmo o acesso é restrito tendo em vista que a área encontra-se cercada de arame farpado.

Com os questionários, os moradores foram indagados se percebiam transformações como: diminuição da capacidade de água, crescente aumento de aguapés, desaparecimento de algumas espécies de peixes, alargamento e perda de profundidade, 100% responderam sim.

No Gráfico 01, abaixo constam alguns agentes que para os moradores foram decisivos ao potencializar as transformações ocorridas na área, em decorrência desses graves danos ambientais, o riacho encontre-se quase sem vida.

De acordo com o gráfico 01, 73,5% dos moradores entrevistados defendem que o desmatamento e o arado do solo foi o fator que mais contribuiu com os impactos sofridos pelo riacho. Já 15% acreditam que foram as queimadas, para 7,5% o principal motivo foi a criação de animais e apenas 4% afirmam que tudo se deve a causas naturais, ou seja, a própria natureza agindo ao longo do tempo.

Na realidade, essas alterações foram desencadeadas pela associação de diversos fatores e não por apenas um, ficou evidente que a ação humana contribuiu de forma decisiva para o agravamento da situação. Os problemas detectados e relatados continuam sendo agravados, pois constata-se que a cada ano as áreas de pastagens e de agricultura sazonal são ampliadas, tanto nas duas margens como no próprio leito do riacho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante da gravidade dos problemas, faz-se necessário uma intervenção, em caráter de urgência. Pois um recurso natural, bem de uso comum da população não pode continuar sendo utilizado como se fosse privado ou mesmo uma mercadoria. Para barrar a forma de ocupação do local é necessário que os órgãos ambientais tomem conhecimento e atuem de forma integrada e com rigor.

É essencial que os órgãos ambientais, façam o que lhes competem, comprove, instrua os culpados sobre os crimes que estão cometendo, desenvolvam campanhas de conscientização, e em seguida passe a fiscalizar e punir quem eventualmente continuar com as práticas criminosas. Não há outro caminho para amenizar os impactos se não pelo empenho de todos.

A recuperação de um espaço completamente degradado como o Riacho Bom Fim, não é tarefa fácil, requer tempo e persistência. Sempre o primeiro passo nesse sentido deve ser a realização de estudos detalhados, levando em consideração os tipos de problemas e o que geram os mesmos, para consequentemente planejar medidas mitigadoras.

Quando se tem a intenção de recuperar um recurso hídrico degradado, é fundamental que seja permitida a regeneração da vegetação nativa de forma natural, para que no futuro seja possível a revitalização do mesmo. Esse cuidado com os recursos naturais é de alta relevância não apenas ali, mas mundialmente.

Devemos construir uma consciência planetária, que pode ser conquistada através da Educação Ambiental formal e não formal, pela implantação de projetos contínuos que devem partir de órgãos ambientais, sociedade civil organizada, escolas, igrejas e outros, com o intuito de conscientizar a população, caso contrário, estaremos comprometendo seriamente a sobrevivência das futuras as gerações.

REFERÊNCIAS

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_______. Resolução CONAMA N° 001 de 1986.

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[1] Técnico em Meio Ambiente, Geografo e Pós-Graduado em Gestão Ambiental pela Múltipla em pasceria com a Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA.