ARTIGO ORIGINAL
GINATO, Eber Augusto [1], VERGINIO, Cleber Jose [2]
GINATO, Eber Augusto. VERGINIO, Cleber Jose. O papel do engenheiro (a) no processo de construção pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 11, Vol. 02, pp. 05-13. Novembro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/engenharia-civil/papel-do-engenheiro
RESUMO
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2008, o Brasil possuía um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias. Assim, com o objetivo de reduzir esses déficits habitacionais e melhorar a qualidade de moradia do cidadão brasileiro foi criado em 2009 o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). No qual, vale ressaltar que, além de ter beneficiado os cidadãos com a moradia, este programa também despertou o mercado da construção civil. Dito isso, este trabalho teve como propósito analisar o papel do Engenheiro (a) Civil no processo de construção financiado pelo programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV). Trata-se de um estudo baseado em pesquisas bibliográficas e entrevista, que buscou constatar a importância do papel do engenheiro civil, uma vez que o mesmo era responsável por todo o processo, incluindo a aprovação de projetos e os laudos.
Palavras-chave: Habitacional, Minha Casa Minha Vida, infraestrutura.
1. INTRODUÇÃO
Com os problemas sociais e econômicos no Brasil, houve um aumento em relação ao déficit habitacional, que é caracterizado pela falta apropriada de infraestrutura e condições habitacionais.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2008, o Brasil possuía um déficit habitacional de 7,9 milhões de moradias, correspondentes a 21%. Diante dessa situação e visando amenizar esse número, em 7 de julho de 2009,o Governo Federal Instituiu a Lei n. 11.977 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), voltado em especial as famílias de baixa renda.
O programa tem como diretrizes reduzir esse déficit habitacional e melhorar a inclusão social. Através de algumas corporações municipais e federais, o governo oferta excelentes condições de financiamentos juntamente com a Caixa Econômica Federal (Caixa) que é a principal instituição financeira responsável pelo (PMCMV). Além de proporcionar uma moradia adequada, o programa contribui para a geração de emprego, impulsionando o mercado da construção civil.
Existem várias etapas para o financiamento, que incluem algumas faixas etária. Em todos os financiamentos se faz necessário a presença de um engenheiro civil devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), pois ele será responsável pelas vistorias, laudos entre outras atividades.
A proposta deste artigo será uma revisão bibliográfica seguido de entrevista, com ênfase na importância do Engenheiro(a) Civil no PMCMV, e qual o papel do Engenheiro(a) civil no financiamento.
2. DISCUSSÃO CONCEITUAL
O PMCMV para atingir seus objetivos necessita da ajuda de algumas instituições que estão relacionadas aos processos do programa. Dentre estas instituições está o Ministério das Cidades, que tem como função determinar as diretrizes, regras e condições e ainda aprovar o desempenho do programa. O Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão juntamente com o Ministério da Cidade é responsável por verificar a cada ano os limites de renda do cidadão do programa. O Distrito Federal, estados e municípios designam os termos de adesão, que ajudam na identificação de áreas de prioridade para implementação, aporte de recursos entre outros. E as empresas de construção civil sugerem propostas e executa projetos, seguindo as normas estabelecidas pelo programa.
Na esfera do PMCMV está proposto dois subprogramas. O Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O PNHU “tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais ou a requalificação de imóveis urbanos” (Art. 4º, Lei n. 12.124/2011).
Teve como proposta inicial do PMCMV, construir 1 milhão de moradias destinadas a área urbana, onde 400 mil foram destinadas a famílias com renda salarial de até 3 salários mínimos, e o excedente foi designado às famílias com renda salarial de 3,6 e 10 salários mínimos. No final foram construídos 1,005 milhões de moradias. Na segunda versão a meta foi construir 2 milhões nas áreas urbanas, a meta ultrapassou chegando à construção de 2,385 milhões de moradias.
3. A POLÍTICA HABITACIONAL
De acordo com Costa (2010), a instalação do federalismo no Brasil foi de grande importância para as políticas públicas brasileiras, uma vez que essa forma de organização do Estado impacta profundamente as políticas públicas. O federalismo supõe a colaboração e atuação conjunta dos governos federal, estadual e municipal na elaboração, execução e financiamento de políticas públicas dos mais diversos setores.
Na configuração atual do sistema de proteção social brasileira, “sistemas descentralizados”, que supõem a atuação concertada de todos os entes federativos, foram adotados por políticas das áreas da saúde, educação, assistência social, transferência de renda, habitação, entre outros. Na área de políticas habitacionais, surgiram novas ações e programas de fomento à construção de moradias para setores de renda média e baixa.
Um dos principais programas desenvolvidos pela política habitacional brasileira é o Programa Minha Casa Minha vida (PMCMV), que vem gerando resultados expressivos na produção de unidades habitacionais para a população de baixa renda. Apesar de ser uma política destinada à construção de unidades habitacionais, uma ação no campo da política social, o PMCMV, impactou diretamente o setor econômico do país, como ocorre com as políticas de infraestrutura. As proporções do programa MCMV, tem vários envolvimentos de política, estado e sistema financeiro.
4. REFERENCIAL TEÓRICO
4.1 A EFICÁCIA SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Foram analisadas variáveis que caracterizam a localidade onde o conjunto habitacional está situado em comparação com a área onde sua população anteriormente se fixara. Os resultados da avaliação foram obtidos a partir de dados obtidos na Secretaria Municipal de Políticas Sociais, dos questionários aplicados aos moradores e da observação direta realizada nos três conjuntos habitacionais. (CARVALHO, 2016).
Carvalho (2016) se dispõem a falar sobre a habitação em Viçosa/MG, que foram analisados os parâmetros para o desenvolvimento do PMCMV.
Os resultados encontrados indicam que nenhum dos empreendimentos pode ser considerado eficaz do ponto de vista social. Praticamente todas as condições foram consideradas piores do que aquelas vivenciadas pelos entrevistados nos seus bairros de moradia anterior. A situação é mais grave no caso da infraestrutura urbana e das condições de acesso aos próprios empreendimentos, aos locais de trabalho e aos equipamentos urbanos de saúde, educação (escolas e creches) e lazer. (CARVALHO, 2016).
Devido às pesquisas de Carvalho (2016) eles levantaram uma conclusão que em Viçosa/MG, os empreendimentos imobiliários não levam em questão a localização, sendo afastado de locais públicos. Não, havendo escola, unidade de saúde, etc.
A elevada desigualdade social do Brasil pode ser expressa pela ausência de adequada infraestrutura e condições habitacionais na maioria das cidades. Este estudo voltou-se para a problemática do déficit habitacional que o país enfrenta, concentrado nas famílias de baixa renda, uma vez que estas representam cerca de 90% do referido déficit. Nesse sentido, este artigo buscou oferecer subsídios para o enfrentamento de um dos maiores problemas do país para que se alcance uma sociedade mais justa e com maior qualidade de vida – a moradia (REIS, 2013).
Na análise de Reis (2013), obteve um demonstrativo do déficit, tendo como exemplo o desenvolvimento do subsídio voltado a cada caso de processo PMCMV. Dados encontrados sobre a diferença de moradias, contratadas e entregues:
Figura 1 – Casas contratadas e entregues de 2009 a 2016:
A meta de contratação recentemente anunciada vem ao encontro do propósito de acelerar a construção civil e a geração de emprego e renda, pois, para cada R$ 1 milhão de investimentos em obras, são gerados 14 postos de trabalho nas construtoras e outros 8 empregos na indústria de materiais de construção, nos serviços e no comércio de materiais, totalizando 22 novas ocupações, de acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas (2013), diz a mensagem (REDAÇÃO, 2018).
5. METODOLOGIA ADOTADA
A revisão sistemática bibliográfica organiza o conhecimento científico acumulado e destaca resultados essenciais para aplicações teóricas ou práticas. As revisões sistemáticas são importantes para interpretar as evidências disponíveis relacionadas com uma questão de pesquisa específica, de uma maneira imparcial e repetitiva. Esses mapeamentos sistemáticos muitas vezes precedem comentários para obter um senso da escala dos dados já publicados.
Este trabalho foi elaborado por meio de pesquisa bibliográfica e entrevista com um engenheiro civil do Banco Caixa Econômica Federal, responsável pelas vistorias e laudos na cidade de Iturama/MG. Foi analisada a importância do Engenheiro (a) Civil no PMCMV, e qual o papel do Engenheiro(a) civil no financiamento. Com isso obtivemos uma análise em abertura, para os campos acessíveis de pesquisa.
O financiamento é ramificado por várias partes. Uma das classificações são as Faixas etárias de carta de financiamento que é definida conforme a renda salarial, apontando a cada caso um processo. Elas são consideradas e distribuídas em 3 faixas etárias. Sendo a 1ª faixa etária destinada para pessoas com renda baixa e média, e com salário mínimo de R$ 1800,00. A 1.50ª faixa etária está colocada como renda média mínima, salário de R$ 2600,00. A 2ª faixa etária tem uma renda familiar de R$ 4000,00 e a 3ª faixa tem por sua vez abrigar a sociedade com uma renda mais alta com no mínimo salarial de R$ 7000,00.
A pesquisa foi elaborada analisando a faixa etária 1, que é definida pela simulação. Tendo assim a relação total do financiamento, a escolha da construção residencial, elaboração do projeto, planilha orçamentária (PFUI). Portanto, obtiveram-se todos os demonstrativos do início ao fim do financiamento.
Na faixa etária, a renda familiar deve ser constituída na base de R$ 1.800,00. Para haver, uma prestação menor e obtendo um tempo de em torno 120 meses a quitar o financiamento. Nesta categoria o Banco quer estar expandindo e valorizando todas as famílias de renda baixa e média, com a direção de todos ter direito a casa própria.
No controle de detalhes o Banco Caixa Econômica Federal, faz menção de atribuir junto ao corpo de ações organizadoras, a presença de vários profissionais que cuidam da parte Administrativa e Construção civil. Engenheiros qualificados e aptos para estar atendendo o cronograma cobrado pela Instituição. Os especialistas, tem como regimento cobrar nas construções, o qual foi proposto pelo Cliente, com isso atendendo as regras que o banco fornece para que o laudo registrado seja aprovado pelos peritos do Banco. Sendo aprovado o laudo, está liberada a construção. Durante a construção as visitas técnicas serão conforme as etapas propostas pelo laudo, desta forma serão executados com sucesso todos os detalhes estabelecidos.
Nas proporções o Engenheiro Civil, tem a vantagem de posição principal na análise proposta pelo o Banco. O papel do profissional é se situar nas etapas do processo, em que sua presença se faz a obter a conclusão de cada etapa. O responsável, por liberar o dinheiro de cada período finalizado é o gerente encarregado da parte administrativa, ele busca as informações com o laudo enviado pelo Engenheiro Civil responsável pela fase estabelecida onde estará posicionado com fotos e descritivamente sua colocação de fato existido. As obras são divididas em 5 etapas conforme a construtora responsável, no qual ponto que a construção deve estar conforme as normas determinadas pelo laudo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O artigo buscou analisar o Programa Minha Casa Minha Vida, enfatizando a importância do engenheiro civil no processo. Com o programa, milhares de brasileiros obtiveram o sonho da casa própria. Este foi um projeto que ajudou ambas as partes. De um lado a sociedade que necessitava adquirir a casa própria, e de outro lado o mercado da construção civil, o que gerou emprego e renda. Pode-se notar a importância de um engenheiro Civil para todas as fases da obra, desde as propostas indicadas pelo banco até a aprovação da obra já concluída.
Então é importante enfatizar essa área da construção civil, porque se não fosse o programa, os impactos negativos gerados pelo mercado imobiliário e mercado construtivo nos últimos anos seriam ainda maiores.
REFERÊNCIAS
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CARVALHO, A. W. B., STEPHAN, Í. I. C. Eficácia social do Programa Minha Casa Minha Vida: discussão conceitual e reflexões a partir de um caso empírico. (2016). Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2236-99962016000100283> Acesso em: 11. Março 2018.
COSTA, V. M. F. Federalismo e Relações Intergovernamentais :Implicações para a reforma da educação no Brasil. 2010. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?scripy=sci_arttext&pid=S0101-73302010000300005. Acesso em: 06 jul. 2019.
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[1] Graduação Em Engenharia Civil.
[2] Orientador.
Enviado: Setembro, 2020.
Aprovado: Novembro, 2020.
