Controle de escoamento pluvial em meio urbano: Um estudo no Município de Santa Rita – Paraíba

ARTIGO ORIGINAL

NASCIMENTO, Gleyce Emanuelle Freitas ^[1], BORGES, Lucas Cavalcante ^[2], LIMA, Bruna Hemilly Araújo de ^[3]

NASCIMENTO, Gleyce Emanuelle Freitas. BORGES, Lucas Cavalcante. LIMA, Bruna Hemilly Araújo de. Controle de escoamento pluvial em meio urbano: Um estudo no Município de Santa Rita – Paraíba. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 02, Vol. 01, pp. 108-146. Fevereiro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/engenharia-civil/escoamento-pluvial

RESUMO

A Lei nº 11.445/2007 estabelece diretrizes quanto ao fornecimento do Saneamento Básico, incluem-se o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, o manejo dos resíduos sólido e a drenagem e o manejo das águas pluviais das áreas urbanas. Entretanto, com o crescimento populacional acelerado e sem o adequado planejamento urbano, consequentemente os municípios não asseguram a população com tais sistemas corretamente. No Brasil, é comum que os sistemas de drenagem sejam do tipo combinado, que além das águas pluviais, também são descartados os esgotos cloacais domésticos, acarretando a poluição dos rios e prejuízos à população. Neste trabalho é proposto avaliar o atual sistema de drenagem e o controle do escoamento pluvial no município de Santa Rita no estado da Paraíba, buscou-se conhecer qual o sistema de gerenciamento da gestão municipal e informações acerca de alguns serviços prestados sob a percepção dos moradores de um bairro, realizando também visitas in loco, com o intuito de identificar o estado dos dispositivos do sistema de drenagem. O município estudado não difere de outros municípios do país sem planejamento urbano, pois não foi considerado o crescimento populacional e a urbanização aconteceu de maneira desordenada. Este trabalho conteve seu estudo apenas em um único bairro do município, o bairro Tibiri, concluiu-se que não acontecem manutenções preventivas e preditivas, apenas as corretivas. Embora possua o sistema de coleta de resíduos sólidos em funcionamento com intervalos regulares, o descarte incorreto dos resíduos sólidos é o principal fator causador da obstrução dos dispositivos de drenagem. Por não possuir um sistema de captação de esgoto sanitário, tão pouco fiscalizações ou orientações para implantação de fossa séptica e sumidouro nas casas, a maior parte dos dispositivos de boca de lobo possuem tubulações de esgoto provenientes das residências, que são lançadas à rede de drenagem. Como possível solução, para tal cenário, propõe-se uma reformulação na legislação municipal e criação de diretrizes eficazes no plano diretor. As ações corretas da gestão municipal são um fator indispensável para o bom controle do escoamento pluvial, bem-estar populacional e preservação do meio ambiente.

Palavras-chave: Saneamento Básico, drenagem, Planejamento Urbano.

1. INTRODUÇÃO

O aumento populacional acarreta o surgimento de áreas urbanas, e assim, retira-se a vegetação para dá lugar às construções de casas e edifícios, pavimentam-se ruas e avenidas, gerando grandes áreas impermeáveis, impossibilitando que a água infiltre da maneira correta no solo. Fazendo-se necessário um sistema de drenagem pluvial eficiente, pois a água do planeta funciona em um ciclo fechado, o ciclo hidrológico, quando interrompido, acelera o escoamento superficial e ocasiona as enchentes urbanas, gerando um grande impacto à população.

Ramos et al. (1999) assevera que o escoamento da água pluvial sempre acontecerá, independentemente da existência de sistema de drenagem, e a qualidade do sistema de drenagem é que irá determinar os benefícios ou danos, maiores ou menores, à população. Fica evidente que sem as intervenções de construções e impermeabilização de grandes áreas, a água pluvial seria retida pela vegetação presente, infiltraria no subsolo e escoaria superficialmente de forma gradual, filtrando e melhorando a qualidade da mesma, após interferência do Homem, esse processo não acontece e sem um sistema eficiente de drenagem urbana, torna-se impossível oferecer qualidade no saneamento básico para a população.

Nos princípios fundamentais da Lei nº 11.445/2007 é estabelecido que em toda a área urbana deve ser disponível o serviço de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização de prevenção das redes, para que sejam adequados à saúde pública, segurança da vida, patrimônios públicos e privados (BRASIL, 2007).

Embora disposto por lei, não há cumprimento, pois os estudos elaborados pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), mostram que os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais, entre os quatros componentes do setor de saneamento, são os que mais possuem necessidade de políticas e organização institucional. O uso inadequado do seu sistema, usado também para a destinação de esgoto sanitário doméstico, até mesmo industrial, juntamente com a inexistência de medidas preventivas para áreas que já são predestinadas à sofrerem inundações e a falta de elaboração de projetos de drenagem dimensionados de maneira correta, contribuem de maneira significativa a essa problemática (BRASIL, 2013).

No Brasil, não há nenhum programa sistemático para o controle de ocupação das áreas urbanas, há apenas algumas ações isoladas de alguns profissionais, e isso é devido à falta de conhecimento sobre controle de enchentes pelos planejadores urbanos, desorganização do governo, pouca informação técnica na graduação de engenharias, falta de conhecimento da população sobre controle de enchentes e a falta de controle de zoneamento do administrador público (TUCCI; PORTO; BARROS, 2015).

De acordo com Cruz (2004) no Brasil, os sistemas de drenagens em sua maioria são do tipo combinado, que além das águas pluviais, também são descartados os esgotos cloacais domésticos, acarretando problemas na saúde pública. Uma grande problemática também é a falta de conscientização das pessoas e de educação ambiental, que geram uma quantia imensa de resíduos sólidos que provoca obstrução do sistema, por causa dos lixos jogados nas ruas.

No processo de urbanização, o planejamento tem que estar em concordância com o crescimento populacional da região e como visto, é dever assegurar o saneamento básico à população. Pois, quando não há planejamento urbano, e a ocupação acontece de maneira desordenada, obras de drenagem ou de implantação de sistema de esgoto sanitário, terão um custo bastante superior ao que poderia ter sido ao projetar o loteamento, já que provavelmente as ruas se encontrarão pavimentadas, e ainda, existirá transtornos devido ao fechamento de vias públicas e calçadas, impossibilitando a circulação de pessoas.

Com o processo de urbanização falho, a falta de estudos e preocupação com o meio ambiente, os rios são sobrecarregados. Rios que não inundavam, passarão a inundar, além disso, serão contaminados devido a inexistência de tratamento do esgoto sanitário e com isso, surge a necessidade de obras onerosas de desassoreamento.

A cidade de Santa Rita é considerada a terceira cidade com maior número de pessoas da estado, mas perde quanto ao seu desenvolvimento urbano, pois apenas 3.6% de domicílios urbanos em vias públicas contam com presença de bueiros, calçadas, pavimentação e meio-fio, comparando-a com os outros municípios do estado, fica na posição de 110 em relação aos 223 municípios e apenas 21,1% dos domicílios contém esgotamento sanitário (IBGE, 2010).

Embora alguns bairros no município realmente contemplem uma rede de esgoto sanitário, não existe Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em funcionamento, e a maior parte das casas não estão ligadas ao sistema, descarregando no sistema de drenagem, de maneira totalmente inadequada, poluindo os rios.

Dessa forma, diante de tamanha necessidade de soluções e para contribuir com a literatura sobre o tema, este trabalho tem o propósito de detectar falhas nos dispositivos de drenagem implantados, examinar o controle de águas pluviais na cidade de Santa Rita e propor ações que ajude a recompor o setor de drenagem urbana e de controle de enchentes na região, servindo também como benefício para a população residente e ao meio ambiente.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 URBANIZAÇÃO

Para Becker (2006) nas últimas décadas no Brasil, o crescimento acelerado da população urbana gerou uma grande urbanização em cada estado brasileiro. Cidades com 100 a 500 mil habitantes crescem à uma taxa de 4,8%, enquanto as cidades que possuem acima de 1 milhão de habitantes crescem 0,9% anualmente, estas cidades de médio porte são as que mais possuem um processo de urbanização sem nenhum planejamento e sofrem impactos ambientais e sociais devido a isto (TUCCI, 2002).

De acordo com Baptista e Nascimento (2002) desde os períodos mais antigos a população dava preferência para morarem nas áreas ribeirinhas, devido a facilidade para o suprimento de água, mas a evacuação dos dejetos também era feita nas vias de circulação e provocava condições insalubres, o que resultava em várias epidemias, afetando a saúde da população.

2.1.1 IMPACTOS CAUSADOS PELA URBANIZAÇÃO

Souza (2002) menciona que entre os impactos ambientais urbanos, destacam-se os problemas de saneamento básico, que interferem diretamente na qualidade vida da população e afirma que áreas dos bairros mais pobres possuem situações mais desfavoráveis, levantando a existência de conflitos de ações, quanto a competência de responsabilidades dos estados e municípios.

Ainda segundo Souza (2002),

O processo de expansão da cidade e a incorporação de novos espaços para edificações, a natureza modifica-se cada vez mais no meio ambiente urbano. Os rios são, paulatinamente, aterrados e/ou canalizados, a vegetação é derrubada, os terrenos são impermeabilizados, sem falar dos graves problemas de poluição do ar e contaminação dos cursos d´água por inadequadas condições de saneamento ambiental (SOUZA, 2002, p.42).

Para Teixeira (2014, p. 55) ‘’através da ocupação do solo com áreas residenciais, comerciais e com a construção de sistemas de drenagem, tende-se a ter alterações no sistema da bacia hidrográfica devido ao aumento de descargas naquele solo.’’ De acordo com Tucci (2003) com o aumento a urbanização acontece o aumento da vazão máxima, aumento da produção de sedimentos e a produção de resíduos sólidos, a perda da qualidade da água superficial, subterrânea, contaminação de aquíferos, devido as ligações clandestinas de esgoto cloacal que acontece de maneira desordenada, devido à falta e planejamento.

Para solucionar as questões que são oriundas da crescente impermeabilização das cidades devido à urbanização, como os problemas sociais causados devido as cheias, perdas na infraestrutura, econômica e a degradação do meio ambiente são necessárias as drenagens urbanas (MIGUEZ; VERÓL; REZENDE, 2015).

Tucci (2005) relata que no mês de janeiro do ano de 2004 morreram 84 pessoas no Brasil devido as inundações, e menciona que a população mais carente é a que mais sofre, pois, a gestão urbana abrange apenas as áreas mais nobres e não há planejamento antecipado a urbanização e investimentos baseado no desenvolvimento urbano, e como fator agravante, a população de baixa renda tende a buscar moradias em áreas de risco de inundação e/ou deslizamentos.

Ainda de acordo com Tucci (2005) o planejamento urbano atende apenas as áreas de médio e alto valor econômico, os principais problemas no ambiente urbano são gerados pela falta de

conhecimento da população e dos profissionais de engenharia e de outras áreas, a visão setorizada de planejamento urbano, a falta de capacidade gerencial, e ainda, algumas empresas que visam apenas o aumento dos seus lucros, se beneficiam com obras onerosas, que ao invés de solucionar problemas, os transfere. Problemas estes, relatados a seguir:

a) falta de tratamento de esgoto e o lançamento dos efluentes na rede de escoamento pluvial;

b) falta de drenagem urbana;

c) ocupação do leito de inundações ribeirinhas;

d) impermeabilização e canalização dos rios urbanos, aumento de descargas de resíduos sólidos e má qualidade da água das chuvas sobre os rios;

e) alteração da qualidade da água, devido à ausência de tratamento;

f) carência de gestão organizacional para integração do solo urbano e infraestrutura.

Bucalem (2012) apresenta consequências devido a urbanização sem planejamento, o ‘’impacto da urbanização’’, a impermeabilização do solo aumenta o escoamento superficial e a velocidade, causando uma redução da recarga, o assoreamento e lixo provoca a redução da  capacidade do sistema de drenagem, poluição difusa e junto com o lançamento indevido do esgoto, acontece a poluição hídrica, e ainda, as ocupação de várzeas, todos são fatores que acarretam na redução de disponibilidadeda água e em inundações.

2.2 SANEAMENTO BÁSICO

Mendes (1992) afirma que não há como proporcionar melhorias na saúde da população sem ter um serviço de saneamento básico adequado.

Pode-se definir como:

O saneamento básico, em seu sentido lato, abrange um conjunto de ações que o homem estabelece para manter ou alterar o ambiente, no sentido de controlar doenças, promovendo saúde, conforto e bem-estar. Incorpora, pois, políticas de abastecimento d´água, esgotamento sanitário, sistemas de drenagem, coleta e tratamento dos resíduos sólidos. Reflete e condiciona diretamente a qualidade de vida determinada historicamente através de políticas públicas envolvendo aspectos socioeconômicos e culturais e mantendo uma interface com as políticas de saúde, meio ambiente e desenvolvimento urbano (SOUZA, 2002, p. 44).

Ao analisar, percebe-se que todos os serviços de saneamento básico estão interligados, o bom funcionamento de um condiciona o bom funcionamento do outro, a exemplo, a coleta de resíduos sólidos, que exerce um papel fundamental para o bom escoamento das águas pluviais, e essa concepção tem um papel decisivo para melhorar a oferta desses serviços urbanos para a população (SOUZA, 2002).

Na Tabela 1 apresenta-se a cobertura de serviços de saneamento básico de acordo com a renda, é possível notar que embora haja algum serviço de coleta de esgoto, a porcentagem dos esgotos que recebem tratamento é mínima, cenário bastante atual ainda.

Tucci (2005) afirma que os sistemas implantados nos municípios brasileiros possuem uma finalidade apenas para controlar o impacto quantitativo das inundações, sem ter o controle da qualidade que essas águas são destinadas. A Tabela 2 mostra um comparativo entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento e sua a relação com a água.

Tabela 1 – Cobertura de serviços, por grupo de renda do Brasil

Tabela 2 – Comparação dos aspectos da água no meio urbano

2.3 ESCOAMENTO PLUVIAL SUPERFICIAL

O escoamento pluvial superficial consiste no percurso que as águas provenientes das chuvas na superfície, devido à precipitação, que é umas das etapas do ciclo hidrológico (CARVALHO; SILVA, 2006).

A cobertura vegetal tem o papel de proteger a superfície solo da ação erosiva das águas das chuvas, controlar o processo de infiltração e de escoamento superficial, mas devido a substituição de vegetação por edificações, ruas e calçadas pavimentadas, acarretando no aumento da impermeabilização do solo, ocorre a diminuição da quantidade de água que seria infiltrada no solo, os pontos de detenção são eliminados, a rugosidade da superfície é reduzida (BECKER, 2006).

Com as áreas impermeabilizadas, o objetivo da drenagem urbana é migrar essa água pluvial que foi transforma diretamente em escoamento superficial e não infiltraria no solo para a rede de drenagem (MELLER, 2004).

Segundo Meller (2004) os modelos de drenagem incluem duas etapas sequenciais, a primeira delas é para a transformação da precipitação em escoamento superficial e a segunda é um modelo hidráulico que propague o escoamento nos condutores.

2.4 DRENAGEM URBANA

De acordo com Matos (2003) os primeiros sistemas de drenagem urbana surgiram há mais de 5.000 anos, e embora possua toda essa trajetória, foram poucos avanços significativos, e até a idade moderna não era uma obra de infraestrutura considerada necessária ao desenvolvimento urbano, nos últimos 150 anos pode-se notar um progresso, pois tinha como motivação as consequências geradas pelo aumento populacional.

No Brasil, pode-se considerar até os dias de hoje um setor que apresenta carência:

Em 2005, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em comemoração ao centenário do primeiro canal de águas pluviais construído na cidade de Santos, que dava início à história de drenagem no Brasil, publicou um livrete que retrata o feito do engenheiro sanitarista Francisco Saturnino Rodrigues de Brito (FÁTIMA, 2013, p.13).

Fátima (2013) caracteriza a drenagem urbana como insuficiente, e agravação do cenário se dá pela ocupação impropria de áreas de preservação, e afirma que se as obras fossem feitas com o dimensionamento adequado, dentro das técnicas, as consequências seriam em uma menor proporção.

Miguez, Veról e Rezende (2015) define drenagem urbana como:

a) A redução dos alagamentos de uma região, minimizando os prejuízos da população;

b) Integração com o plano urbano da cidade, interligando e fazendo considerações de acordo com o crescimento urbano, zoneamento e uso do solo;

c) A avaliação e controle da qualidade e quantidade da água escoada e;

d) Compromisso com a destinação final da água escoada, sem causar transferências de problemas para a jusante.

A sociedade está sujeita a diversos prejuízos com a ausência de um sistema de drenagem, para Cardoso (2000) ela não se limita a apenas aspectos técnicos da engenharia, pois ela tem contribuição direta para minimizar os riscos e prejuízos que são devidas as inundações, fazendo-se necessário uma união de medidas.

Moura (2004) afirma que os sistemas de drenagem captam as águas, retirando da urbanização e lançando em corpos d’água, esse processo é feito através de dispositivos de captação das águas superficiais, na forma de canais abertos ou condutos enterrados e ainda, obras complementares que auxiliam esse processo, entretanto esse método que é clássico, apresenta algumas desvantagens, que para solucionar, os sistemas devem ter ampliações nas dimensões das canalizações, tornando-os com um custo mais elevados. As principais desvantagens, são:

a) o aumento da velocidade de escoamento;

b) as cheias e inundações nas jusantes e;

c) a falta de cuidados com a destinação das águas.

Para Fendrich (2002) drenagem urbana é um sistema hidrológico urbano que deve conter em seu planejamento também projetos de abastecimento e tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário.

São Paulo (2012) afirma que quando projetados, o sistema de drenagem e um manejo das águas pluviais de pluvial eficiente, proporcionará benefícios para a população, como os seguintes:

a) Melhoria no tráfego de veículos durante as chuvas;

b) Benefícios à saúde e ao meio ambiente;

c) Redução do custo de construção e manutenção das ruas;

d) Recuperar áreas degradadas;

e) Menos custo de implantação de habitações;

f) Rebaixamento do lençol freático e melhoria nas áreas de várzeas;

g) Diminuição de custos de implantação de áreas de lazer;

h) Possibilita conhecimento prévio das obras a serem executadas e seus prazos.

De acordo com Teixeira (2014) o sistema de drenagem urbana apresenta dois subsistemas: a macrodrenagem e microdrenagem, na Figura 1 mostram esses subsistemas integrados.

Figura 1 – Sistema de drenagem

De acordo com Becker (2006) as redes de drenagens, micro e macro, devem estar em uma base cartográfica georreferenciada, dentro de um modelo de rede, verificando-se todos os ajustes de arco-nó. Com o modelo de rede, forma-se um banco de dados relacional, sendo possível análises e consultas espaciais, e a partir disto, atribui-se diâmetros das tubulações, dados de vazão, largura e profundidade dos rios, entre outros.

3.4.1 MACRODRENAGEM

A macrodrenagem recebe as águas concentradas, sendo composta pelo próprio caminho de drenagem natural que havia antes da urbanização naquela bacia hidrográfica, em geral, para a composição total as redes de macrodrenagem recebem construções de maior porte, como barragens, diques, canalizações e galerias de grandes dimensões (MIGUEZ; VERÓL; REZENDE, 2015). Conholi (2014) afirma que sua falta é um dos maiores responsáveis pela situação precária no Brasil. Como exemplos de dispositivos de macrodrenagem, a Figura 2 ilustrará um canal em gabião tipo caixa e a Figura 3 um projeto-tipo detalhando a galeria.

Figura 2 – Canal em concreto

Figura 3 –  Projeto-tipo galeria

De acordo com Teixeira (2014) para o seu dimensionamento, deve-se determinar três itens, o conduto, a bacia e o reservatório, transformando as chuvas em vazão que serão geradas nas bacias e transportadas pelos canais e condutos, sendo esses naturais ou construídos, para os reservatórios que serão responsáveis pelo o amortecimento das vazões nas bacias.

2.4.2 MICRODRENAGEM

A microdrenagem capta e conduz as águas de lotes, ruas, praças, essencialmente o seu caminho é definido de acordo com as ruas das cidades, se caracteriza em obras de menores portes, mas essenciais, como pavimentação que contenha dispositivos de drenagens como sarjetas, bocas de lobo, entre outros (MIGUEZ; VERÓL; REZENDE, 2015). As Figuras 4 e 5 apresentam dois mecanismos citados, boca de lobo e sarjeta, respectivamente.

Figura 4 –  Tipos de boca de lobo

Na Figura 4 é ilustrado basicamente os quatro tipos de boca de lobo existentes, a boca de guia simples, boca de lobo com grelha, boca de lobo combinada e boca e lobo múltipla podendo ser utilizadas com ou sem depressão.

Figura 5 –  Sarjeta do tipo triangular

Para a construção do projeto de microdrenagem, Ramos et al (1999) afirma que são necessárias as plantas de situação, locação e da bacia contribuinte, assim como também, a planta altimétrica da área do projeto, dados obtidos através do levantamento topográfico das ruas e projetos de redes de esgoto, a catalogação da ocupação do solo e informações do nível máximo de água no rio.

No manual, São Paulo (2012), especifica ainda mais quais são os dados necessários para elaboração de projeto:

a) plantas:

– Planta de situação e localização no município;

– Planta geral da bacia contribuinte, na escala 1:5000 ou 1:10000, caso não haja planialtimétrica, deve-se delimitar o divisor topográfico por poligonal nivelada;

– Planta planialtimétrica da área de projeto na escala 1:2000 ou 1:1000.

b) levantamento topográfico

c) cadastro de redes pluviais existentes, redes de esgoto;

d) urbanização:

– Tipo de ocupação do solo;

– Porcentagem de ocupação dos lotes;

– Ocupação e recobrimento do solo em áreas que pertençam a bacia;

e) indicações sobre o nível de água máximo do curso d’água que irá receber no final e levantamento topográfico desse local final.

Além da boca de lobo e as sarjetas, poços de visitas, caixa de ligação, coletores, sarjetões também fazem parte dos dispositivos da microdrenagem. Seu bom funcionamento dependerá da execução cuidadosa, manutenção permanente e desobstrução dos dispositivos e retiradas de lixos antes dos períodos de chuva (SÃO PAULO, 2012).

Na Figura 6 é possível observar a disposição de alguns componentes, como a boca de lobo (BL), poço de visita (PV), Caixa de ligação (CL).

Figura 6 –  Locação da caixa de ligação

2.5 PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA

Define-se plano diretor pela NBR 12267 ‘’Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados’’ (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRAS DE NORMAS TÉCNICAS, 1990).

Para Saboya (2007) o plano diretor deve deixar de forma explicita as metas e deve atuar de maneira conjunta com todas as atividades que contribuam para desenvolvimento humano, desde a construção de uma casa até a implantação de redes de esgotos, pois quando atuadas da maneira correta se obtém resultados satisfatórios.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2008) o Brasil possui 5564 municípios e apenas 141 deles possuem plano diretor de manejo de águas pluviais, em porcentagem, apenas 2,53%, a Paraíba possui 223 e apenas um município apresenta plano diretor de drenagem. Isto explica o porquê se vê tantas situações precárias neste seguimento.

Teixeira (2014) afirma que para o desenvolvimento de uma cidade é necessário que haja um plano diretor e que nele deve conter:

a) o plano de crescimento da cidade;

b) os locais que serão reservados para área natural

c) várzeas de inundações;

d) regras que delimitem os rios porcentagem de permeabilidade do solo;

e) detalhamento das bacias;

f) período de retorno das chuvas;

g) cálculos para dimensionamento de micro e macrodrenagem e do reservatório de detenção;

h) riscos e incertezas;

i) esquema de manutenção dos sistemas;

j) amortecimento de cheias.

De acordo com Tucci (2003) o plano diretor de drenagem deve basear nas seguintes condições:

a) não aumentar a vazão máxima de jusante;

b) o planejamento e controle dos impactos existentes devem ser elaborados considerando a bacia como um todo;

c) o horizonte de planejamento deve ser integrado ao plano diretor da cidade e;

d) o controle dos efluentes deve ser avaliado de forma integrada com o esgotamento sanitário e os resíduos sólidos.

O plano diretor deve ser planejado, estudado e executado de forma clara e objetiva, para que cumpra com sua finalidade e não encadeie em problemas sociais, ambientais e econômicas para a região, sendo capaz de enfrentar quaisquer adversidades (TEIXEIRA, 2014).

Sendo necessário conhecer as características hidrologias da região de estudo para elaboração de um plano diretor, Becker (2006) afirma que são necessários os seguintes parâmetros hidrológicos:

a) dados de precipitação;

b) equação da chuva;

c) tempo de concentração;

d) tempo de retorno;

e) coeficiente de escoamento;

f) cálculo da chuva excedente por Soil Conservation Service (SCS)

g) determinação da vazão de projeto

– Bacias até 3km²: Método racional

– Bacias maiores que 3km²: hidrograma unitário sintético Synder.

2.6 PRINCIPAIS PROBLEMAS NOS SISTEMAS DE DRENAGEM

Cardoso (2008) afirma que os principais problemas são devidos às seguintes ações:

a) um projeto inadequado;

b) construção de fraca qualidade;

c) falta e insuficiente manutenção;

d) da degradação do material e das componentes;

e) de alterações das condições de funcionamento e de deficiente operação.

Na Tabela 3 será ilustrado as deficiências de acordo com suas relações com os aspectos hidráulicos, ambientais, de qualidade da água e estruturais.

Tabela 3 –  Principais deficiências na drenagem urbana

Domínio	Deficiência
Hidráulico	·         Falta de capacidade hidráulica	·         Entrada em carga de coletores ·         Inundação ·         Descarga para o meio do receptor
	·         Acumulação de sedimentos
	·         Afluências indevidas	·         Infiltração ·         Ligações indevidas de origem pluvial à rede doméstica
Ambiental e qualidade da água	·         Descargas para o meio receptor	·         Descargas diretas para o meio receptor provenientes de excedentes de sistema unitário por ocorrência de precipitação ·         Descargas diretas para o meio receptor provenientes de sistemas separativos pluviais com impacto negativo no meio receptor (escorrências pluviais de origem doméstica à rede pluvial) ·         Descargas de águas residuais brutas não convencionais tratadas para os meios receptores (ETAR e ligações indevidas de origem pluvial à rede doméstica)
	·         Fugas de água residual para o solo ·         Septicidade
Estrutural	·         Assentamento dos coletores, deformação, abatimento de soleira ·         Perda de material, fissuras fendas, brechas, fratura ·         Ligações indevidas ou defeituosa ·         Colapso ·         Corrosão ·         Material defeituoso, superficíe danificada

Extraído de: CARDOSO, 2008.

Na ocorrência de chuvas, na região de estudo de Meller (2004), não diferente da maioria das cidades do Brasil sem fala de planejamento, apresentam alagamentos, que provocam interrupção do tráfego e alagam as residências, aumentando o risco de doenças à população.

Santos (2016) apresenta em seu estudo realizado no município de Machado em Minas Gerais, os problemas na microdrenagem que encontrou na região, listados a seguir:

a) dimensionamento calculado errado das galerias;

b) obstrução das galerias e bocas de lobo por lixos;

d) empoçamentos;

e) voçorocas, devido à inclinação invertida das ruas.

2.7 MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS

Conforme o manual de drenagem e manejo das águas pluviais a manutenção é dada por três tipos, a corretiva, preventiva e a preditiva (SÃO PAULO, 2012).

Estas, serão explicadas a seguir:

a) a manutenção corretiva será aquela que ocorre após os dispositivos apresentarem falhas ou um mau funcionamento;

b) a manutenção preventiva ocorre de maneira programada com o objetivo de manter os sistemas em bom funcionamento;

c) a manutenção preditiva é uma técnica de gerenciamento da manutenção, visando diminuir a ocorrência das outras duas manutenções.

São Paulo (2012) ainda diz que o plano de manutenção deverá conter funções básicas de gerência, planejamento, programação, execução, e inspeção, e que para o seu controle deverão ser feitos relatórios com laudos e diagnósticos técnicos que comprovem a ocorrência da sua operação.

Tucci (1999) sugere recomendações quanto a regulamentação que podem ser inseridas como base para informações para os municípios, são elas:

a) manutenção de vazão de desenvolvimento prévio;

b) dimensão do volume de controle necessário para manutenção;

c) incentivo do pavimento permeável;

d) definir a faixa de domínio de acordo com o código florestal e incentivar a preservação.

Os objetivos de um programa de manutenção de maneira correta, são:

a) preservar a funcionalidade dos sistemas, durante a sua vida útil;

b) garantir a confiabilidade dos sistemas com segurança para minimizar os impactos ambientais;

c) preservar valor de investimento para garantir um funcionamento economicamente viável.

3. METODOLOGIA

Köche (2011, p. 121) afirma que ‘’a ciência se apresenta como um processo de investigação que procura atingir conhecimentos sistematizados e seguros. Para que se alcance esse objetivo é necessário que se planeje o processo de investigação’’.

3.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA

De acordo com Köche (2011) a pesquisa bibliográfica é indispensável em qualquer tipo de pesquisa, ela explica questões utilizando conhecimentos disponíveis na área a partir de conteúdos publicados em livros ou obras de fontes seguras, já a pesquisa exploratória acontece uma investigação para que seja identificado a natureza das variáveis estudadas e a sua caracterização quantitativa ou qualitativa.

No primeiro momento, foi apresentada uma breve introdução acerca da urbanização do município de Santa Rita/PB e da fundação do bairro Tibiri de acordo com pesquisa bibliográfica.

Logo após, foram apresentadas as análises e discussões dos resultados, obtidas com a aplicação de dois questionários, um junto aos responsáveis na SEINFRA da Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB e o outro, junto aos cinquenta moradores entrevistados do bairro de Tibiri, os questionários foram baseados de acordo com o trabalho de Pereira (2015), que foi de grande valia para esta pesquisa. Também foi discutido as análises dos dados obtidos através do levantamento de campo.

Assim, o presente estudo se trata de uma pesquisa exploratória, fazendo todo o levantamento da conjuntura atual do sistema atual de drenagem e manejo das águas pluviais, e bibliográfica, já que é indispensável para que se possa conhecer mais a respeito da literatura existente.

3.2 CAMPO DE ESTUDO

O local de estudo será no município de Santa Rita – PB, que de acordo com o IBGE (2010) tem uma área territorial de 730,205 km² e possui uma população de 120.310 pessoas no último censo, com estimativa de aumento para 135.807 pessoas em 2018.

A Figura 7 a seguir ilustrará um mapa do município.

Figura 7 –  Delimitações do município de Santa Rita/PB.

O estudo se restringirá ao bairro dos Municípios, amplamente conhecido como Tibiri, da cidade de Santa Rita/PB, a Figura 8 a seguir apresenta seu território.

As principais avenidas estão no Loteamento 22, que foi construído pela CEHAP em 1982, os loteamentos vizinhos foram sendo habitados de maneira acelerada ao longo dos últimos anos.

Figura 8 –  Delimitações do bairro Tibiri

3.3 PROCEDIMENTOS DE COLETA

A coleta de dados foi efetuada por meio de pesquisa de materiais publicados em livros, artigos, dissertações, teses e manual técnico, também foram realizadas observações no local e feito um levantamento através de entrevistas com moradores e com o setor de engenharia do Município de Santa Rita/PB. Buscou-se a existência de documentação técnica na SEINFRA e na CEHAP.

O Apêndice A e o Apêndice B apresentam o questionário aplicado na SEINFRA e aos moradores do bairro Tibiri, respectivamente.

3.4 ANÁLISE DE DADOS

Os questionários foram aplicados com a finalidade de conhecer a sistemática do gerenciamento dos serviços prestados pelo órgão municipal e a satisfação da sociedade quanto ao fornecimento desses serviços. A investigação no bairro serviu para verificar como está o cenário de controle do escoamento pluvial.

Para uma melhor interpretação dos dados foram elaborados gráficos, utilizando o pacote de programas Office da Microsoft.

No aparelho celular utilizou-se o aplicativo de versão gratuita de nome ‘’GPS Câmera 55’’ com a finalidade de obter as coordenadas e facilitar o processo de catalogar os pontos com endereços.

4. RESULTADOS E DISCUSSÕES

4.1 O MUNICÍPIO DE SANTA RITA

A cidade de Santa Rita também é conhecida como a cidade das águas minerais, pois possui uma imensa riqueza hidrográfica, é o município com a maior quantidade de fontes de água do Estado da Paraíba. Encontra-se inserida nos domínios das bacias hidrográficas dos rios Paraíba, Miriri e Gramame, entre seus principais afluentes pode-se citar alguns como: o rio Preto, rio Gramame, rio Jaburu, Mamuaba, Mumbaba, Engenho Novo, Paroeira, Miriri e Tibiri (MORAIS, 2011).

A cidade de Santa Rita foi marcada por um acelerado processo de urbanização. A Tabela 4 apresenta o comparativo entre a população urbana e a população rural e a taxa de urbanização.

Tabela 4 – População Total, Rural, Urbana e Taxa de urbanização do município de Santa Rita/PB.

POPULAÇÃO/ANO	1991	2000	2010
População Total	91.623	110.840	120.310
População Urbana	73.908	95.471	103.717
População Rural	17.715	15.369	16.593
Taxa de urbanização (%)	80,67	86,13	86,21

Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano, 2013.

Nota-se que houve um aumento de 28,74% da população urbana em um período de 20 anos.

Quanto ao posicionamento do município a respeito das águas pluviais, o plano diretor elaborado apenas em 2006 aborda da seguinte maneira:

‘’Art. 72 – O manejo das águas pluviais deverá, através de sistemas naturais ou construídos, possibilitar o escoamento eficaz das águas de chuva, de modo a propiciar segurança e conforto aos habitantes e edificações existentes nas áreas urbanas. Parágrafo único – Para o atendimento do objetivo previsto no caput deste artigo, o Poder Público deverá priorizar as medidas não estruturais, tais como: intensificação da arborização, construção de pavimentos permeáveis, utilização dos canteiros centrais, praças e jardins, canalização e correção de córregos, como receptores dos escoamentos superficiais e retenção no próprio lote das águas provenientes das precipitações pluviométricas incidentes no mesmo. Art. 73 – São prioritárias para as ações de implantação do sistema de drenagem, as seguintes áreas: I – as margens e cursos de água que ocasionam risco de inundações das edificações; II – bacias fechadas com dificuldade de escoamento natural das águas. Art. 74 – Os projetos de novos loteamentos, conjuntos habitacionais e condomínio só serão aprovados pelo Município, mediante apresentação do projeto de drenagem, onde estejam previstas soluções que não acarretem ônus ou prejuízos ao meio ambiente, a terceiros ou ao Poder Público Municipal. Art. 75 – Com finalidade de garantir a drenagem natural das águas pluviais, os imóveis situados na área urbana devem resguardar a taxa de permeabilidade de 30% (trinta por cento) sobre a área total do terreno. §1º – As áreas destinadas à drenagem natural das águas pluviais poderão receber cobertura vegetal ou usar cobertura permeável. §2º – Na hipótese de impossibilidade da utilização de qualquer forma de drenagem, o órgão ambiental do Município deverá ser ouvido, no sentido de propor medida mitigadora’’ (SANTA RITA, p. 56).

4.1.1 O BAIRRO TIBIRI

O bairro Tibiri começou a ser formado por algumas casas distribuídas pela Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP), com ruas não pavimentadas, sem nenhuma infraestrutura de habitação de forma digna, sua construção durou em média dois anos, com término no ano de 1982. Não havia energia elétrica, nem distribuição de água, tão pouco sistema de esgoto sanitário e de drenagem urbana (LIMA, 2010).

Ainda de acordo com a pesquisa de Lima (2010) no início de sua habitação, os moradores eram de classe mais pobre na época e estavam em busca de uma moradia própria. Mas, em aproximadamente 20 anos, apresentou um crescimento bastante acelerado, passando a ser alvo do mercado imobiliário, atraindo pessoas de cidades vizinhas com situação financeira bem superior ao comparar com a população residente inicial. Apesar de alguns avanços, como energia elétrica para toda população, uma melhor distribuição de água, pavimentação de boa parte das ruas, não foi contemplado com o sistema de esgoto sanitário.

De acordo com Andrade (2017) o projeto habitacional ‘’Minha Casa Minha Vida’’[1], foi um fator primordial para a expansão do bairro, contribuindo para a construção de várias residências e atraindo moradores de cidades vizinhas. O autor afirma que possuir rua pavimentada é um dos fatores indispensáveis exigidos pelo projeto habitacional, mas esse fator não influência na eficiência desses projetos de pavimentação, pois as ruas e avenidas já pavimentadas possuem problema de drenagem pluvial.

O fato do bairro Tibiri não ter tido um planejamento urbano na sua fundação traz como consequências ruas com problemas no escoamento pluvial, como ilustra, na Figura 9, o registro de Andrade (2017) da Avenida Embaixador Milton Cabral, uma das vias principais de acesso ao bairro alagada.

Figura 9 – Avenida Embaixador Milton Cabral alagada

Atualmente é o bairro mais populoso da cidade de Santa Rita/PB, apresenta problemas de infraestrutura urbana por não ter tido um processo de urbanização de maneira correta (ANDRADE, 2017).

4.2 GESTÃO MUNICIPAL

As interrogações foram feitas ao responsável disposto pela SEINFRA de Santa Rita/PB, funcionário com formação em engenharia civil, e revisado pelo Secretário de Infraestrutura da cidade, que permitiu os dados fornecidos para utilização deste estudo, sendo assim, as respostas serão apresentadas em forma de texto, deixando explícito os dados obtidos.

Em dias atuais, não há nenhum instrumento regulador do sistema de drenagem pluvial na cidade de Santa Rita – PB, entretanto há o planejamento para a criação do código de obras e código de urbanismo, caso sejam criados, contemplarão regras para manutenções/criação de um sistema de drenagem pluvial.

Nos bairros que existe o sistema de drenagem urbana, manutenções corretivas são feitas periodicamente, as atividades dessas manutenções são: Limpeza nos dispositivos de microdrenagem, limpeza nas galerias e dragagem dos rios.

As Figuras 10 e 11 ilustram os serviços de dragagem e limpeza na microdrenagem, respectivamente.

Figura 10 – Serviço de dragagem no Rio Preto

Figura 11 – Desobstrução da tubulação em dispositivo de microdrenagem

É importante ressaltar, que é um cenário comum o entupimento por resíduos sólidos nos sistemas de microdrenagem e macrodrenagem, e ainda é agravado devido ao descarte do esgoto doméstico na rede de drenagem. Na Figura 11 pôde-se observar pela coloração e a presença de resíduos, provando que não há apenas o despejo de águas de chuvas.

O lançamento da rede de drenagem é feito no Rio Paraíba, Rio Preto e Rio Tibiri, os rios coincidem como o destino do lançamento da rede de esgoto sanitário. Embora haja a existência física da ETE, ela não se encontra em funcionamento desde sua adoção.

Na Figura 12 a seguir, pode-se observar a coloração bastante escura no Rio Preto e a presença de resíduos sólidos.

Figura 12 – Rio Preto

O bairro de Tibiri não é beneficiado com o sistema de esgoto sanitário, apenas alguns bairros do município são, como o Alto das Populares, Centro, Açude, Várzea Nova e Santa Cruz, mas mesmo havendo a rede, a maioria das casas não estão ligadas ao sistema e descartam na rede de drenagem, e em um melhor cenário, possuem fossas sépticas, mas não há garantias que estas possuam sumidouros, com projetos adequados.

Assim como o fornecimento de água da cidade, o sistema de esgoto sanitário é de responsabilidade da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA).

Conforme informações fornecidas, a coleta de resíduos sólidos atinge toda a área urbana e acontece quatro vezes na semana, o serviço de limpeza é de responsabilidade de empresa terceirizada e não da prefeitura. O destino do lixo é aterro sanitário.

Quando questionado quanto a realização de ação da prefeitura municipal junto à população, com orientações para o manejo adequado dos resíduos sólidos e das águas pluviais, foi informado a sua existência, e que se dá através da Secretária Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) de Santa Rita/PB.

4.3 CONSIDERAÇÕES DOS MORADORES ENTREVISTADOS DO BAIRRO TIBIRI

Com o intuito de conhecer o gerenciamento de alguns serviços prestados pelo município, sob a percepção dos moradores de Tibiri, foi aplicado um questionário, e neste tópico serão apresentadas as informações coletadas. Dos entrevistados 50 entrevistados, 88% afirmaram conhecer a importância de um sistema de drenagem pluvial, já 12% não sabem a importância.

Entre os participantes da pesquisa, mais da metade residem no município em um período acima de 20 anos e nenhum dos entrevistados residem a menos de um ano, a proporção fica bem definida no Gráfico a seguir.

Gráfico 1 – Tempo que os entrevistados residem no bairro

O Gráfico 2 se refere ao tipo de revestimento que a rua dos entrevistados se encontra e o Gráfico 3 apresenta se a rua em que residem sofrem com problema de alagamento devido as águas pluviais. Todos os entrevistados afirmaram que há ruas que ficam alagadas no bairro, mas apenas 60% dos entrevistados residem em ruas que alagam.

Gráfico 2 – Tipo de revestimento

Gráfico 3 – Existência de alagamento das ruas dos entrevistados

O Gráfico 4 apresenta os fatores que contribuem para o alagamento das ruas na opinião dos entrevistados.

Gráfico 4 – Fatores que contribuem para alagamento das ruas

Quando questionados sobre a existência de manutenções periódicas nos dispositivos de drenagem, 52% afirmam que não existe, 44% afirmam não ter conhecimento sobre e 4% afirmaram que existe.

O Gráfico 5 ilustra o conhecimento dos entrevistados acerca do esgoto sanitário no bairro, foi feita a seguinte indagação: ‘’existe sistema de coleta de esgoto sanitário? Caso não, qual o sistema implantado nas residências do bairro para descartar o esgoto doméstico?’’. Apenas 4% afirmaram que há a existência de esgoto sanitário.

Gráfico 5 – Coleta de esgoto sanitário

Quanto a frequência nas limpezas de vias, campos e praças públicas, 64% afirmaram que não observam com frequência, mas 36% afirmaram ser frequente. O serviço de limpeza é satisfatório para apenas 22% dos entrevistados, 78% considera que os serviços prestados não atentem a necessidade do bairro. A respeito na coleta dos resíduos sólidos, 72% considera o serviço de coleta satisfatório, e 28% não considera.

O Gráfico 6 apresenta as respostas dos entrevistados para a pergunta a respeito do destino dos resíduos sólidos ‘’caso não seja satisfatória e/ou em situações que o serviço de coleta é interrompido, o que o morador costuma fazer com o lixo produzido?’’

Gráfico 6 – Destino do lixo produzido

A respeito da participação dos moradores no planejamento urbano no município de Santa Rita, 36% afirmaram não haver a participação dos moradores, e 64% afirmaram não ter conhecimento a respeito.  Na existência de ações de incentivo e melhorias dos serviços e gestão ambiental urbana no município, 50% afirmaram que seriam colaboradores, 40% que talvez e apenas 10% afirmaram que não participariam das ações.

4.4 SISTEMA DE DRENAGEM URBANA NO BAIRRO DE TIBIRI

Os projetos de drenagem no bairro de Tibiri são datados no ano de 1985, o bairro foi fundado sem nenhum sistema de drenagem em 1982, foi implantado apenas após uma enchente que deixou as algumas casas parcialmente submersas. No Anexo A está a planta baixa da rede de drenagem do bairro fornecida pela CEHAP.

Além das ruas que foram contempladas com o sistema em 1985, serão analisadas também a Avenida Embaixador Milton Cabral e a Avenida Guarabira, que só foi implantado um sistema de drenagem posteriormente, pois apresentavam problemas recorrentes de enchentes. A Figura 13 a seguir destaca as principais Avenidas do bairro.

Sendo assim, aqui será discutido os resultados obtidos por meio de visita in loco.

Figura 13 – Principais Avenidas do bairro

Todos os dispositivos localizados na Av. Guarabira (boca de lobo e caixa de passagem) necessitam com urgência de uma manutenção corretiva, pois apresentaram obstrução total ou parcial causada por resíduos sólidos, além de alguns estarem com sua estrutura comprometida, necessitando de reparo.

Boa parte das ruas adjacentes à Av. Guarabira, além dela mesma, possuem as sarjetas com acúmulo de esgoto, percebe-se que são águas de lavanderia, pia cozinha e lavatórios oriundos das residências, que são lançados à céu aberto.

Como forma de construir um ‘’canal’’ próximo as calçadas para o escoamento do esgoto, os moradores constroem uma rampa na sarjeta, que diminui a largura da lâmina da água.

Na Figura 14 é possível identificar a situação descrita no parágrafo anterior, ressalta-se que é uma situação comumente utilizada nas residências do bairro como um todo.

Figura 14 – ‘’Canal’’ de esgoto

A Av. Embaixador Milton Cabral é a principal via de acesso do bairro, no início do seu trecho possuem 11 dispositivos de boca de lobo, 8 deles precisam de manutenções corretivas em sua estrutura, pois apresentam a tampa comprometida e/ou a abertura da boca de lobo com espessura menor ao adequado, o que pode diminuir captação das águas pluviais. O trecho foi o local que apresentou as menores quantidades de resíduos sólidos.

Nas proximidades da Praça do Chafariz, na Av. Embaixador Milton Cabral todos os dispositivos de boca de lobo necessitam de manutenções corretivas com urgência, pois encontram-se com excesso de resíduos sólidos, estrutura comprometida e com obstrução parcial ou total dos tubos (Figura 15).

Figura 15 – Bocas de lobo obstruídas

A grande quantidade de resíduos sólidos nesse trecho pode-se atribuir as várias lanchonetes e restaurantes na praça que fazem o descarte incorreto, a Figura 16 ilustra vários resíduos inorgânicos e orgânicos jogados na sarjeta ao redor da Praça do Chafariz.

Figura 16 – Resíduos sólidos na sarjeta

Todos os dispositivos de boca de lobo da Avenida João Pessoa exibiam a presença de resíduos sólidos, dois deles, localizados em frente à feira livre, estavam obstruídos totalmente, acarretando o acúmulo de água (Figura 17).

Figura 17 – Incapacidade de escoamento pluvial

Também foi observado tubulações de esgoto sanitário com diâmetro de 100 mm em alguns dos dispositivos da Avenida João Pessoa, o que indica o depósito de esgotos cloacais na rede de drenagem (Figura 18). A Rua Patos, rua perpendicular às Avenidas João Pessoa e Campina Grande, possui 19 dispositivos de boa de lobo guia simples, todos possuíam resíduos sólidos, e ainda, aqueles que foi possível visualizar há tubos de esgoto doméstico.

Figura 18 – Tubo de PVC dentro da boca de lobo

Na Avenida Campina Grande a maioria dos dispositivos de boca de lobo estão com a tampa quebrada, ou não possuem (Figura 19). É possível visualizar tubos de PVC ligados à boca de lobo de 100mm e 150mm (Figura 20). Em alguns trechos as sarjetas estão com vegetação, impedindo o livre escoamento pluvial e maioria possuem resíduos sólidos.

Figura 19 – Bocas de lobo com estruturas comprometidas

Figura 20 – Tubos de PVC dentro das bocas de lobo

A Feira Livre de Tibiri II não possui um sistema de drenagem eficiente, percebe-se o acúmulo de água pluvial, devido a obstrução total de uma das bocas de lobo, e parcial dos demais dispositivos do local, devido a presença de resíduos sólidos.

A Figura 21 ilustra o dispositivo totalmente obstruído, acarretando o acúmulo de água e a redução da largura da lâmina da água na sarjeta, fazendo com que a água pluvial escoe para o meio da via.

Figura 21 – Boca de lobo obstruída e fechamento da sarjeta

A Figura 22 ilustra o sistema de drenagem dentro da feira livre, percebe-se a existência de resíduos sólidos lançados e a concentração de água parada, ou seja, a água pluvial não está tendo um escoamento livre.

Figura 22 – Tubos de PVC dentro das bocas de lobo

A Avenida Conde também se encontra com a necessidade de realizações de manutenções corretivas nos dispositivos de drenagem. Embora a obstrução por resíduos sólidos seja menor que as demais avenidas, observa-se a obstrução de sarjetas, bocas de lobo guia simples e boca tipo grelha por presença de vegetação, respectivamente, a Figura 23 ilustra a situação dos dispositivos.

Figura 23– Dispositivos de drenagem com vegetação

Alguns dispositivos encontram-se com a tampa ou grelha malconservadas, a presença de tubos de esgoto no sistema de drenagem é uma situação regular.

As ruas próximas à Avenida Conde, R. Lucena, R. Baía da Traição, R. Pilar e R. Água Branca, possuem situações comuns, a má conservação dos dispositivos, lançamento de tubos de esgoto doméstico nos dispositivos de drenagem e presença de resíduos sólidos.

A Rua Piancó, próxima a Av. Campina Grande, possui os dispositivos em uma boa conservação, entretanto também há o lançamento de esgoto nas sarjetas e tubos instalados diretamente nas bocas de lobo.

A Rua Snº 01, rua paralela à Av. Guarabira e a Av. João Pessoa e perpendicular a R. Santa Luzia, encontra-se com todos os dispositivos com lançamento de esgoto à rede de drenagem. Formam-se poças de águas de residuais, pois as residências lançam parte do esgoto à céu aberto (Figura 24).

Figura 24 – Esgoto lançado nas sarjetas

Um dos dispositivos desta rua, boca de lobo tipo grelha, encontra-se totalmente obstruído, utilizado como rampa de acesso de uma oficina (Figura 25).

Figura 25 – Boca de lobo tipo grelha obstruída

Em um dos pontos de lançamento no Rio Tibiri, conhecido como ‘’lagoa barriga cheia’’, as margens se encontram com bastante resíduos sólidos, como pode ser visto na Figura 26.

Figura 26 – Rio Tibiri

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como visto, apenas no ano de 2006 houve a criação de um plano diretor que aborda a drenagem urbana do município, embora o bairro estudado tenha sido inaugurado em 1982, e ainda, foi elaborado de uma maneira bastante superficial, sem soluções eficientes para atender a demanda.

O planejamento urbano deve possuir instrumentos reguladores para o sistema de drenagem pluvial e de sistema de esgoto, como não há a existência, o sistema de drenagem urbana encontra-se bastante fragilizado, assim como os outros serviços de saneamento.

Inclusive, é inexistente a captação de esgoto sanitário no bairro, fator que contribui para o despejo do esgoto, ou parte do esgoto, no sistema de drenagem, sendo lançado no Rio Tibiri. E isso, acarreta problemas hidráulicos no sistema, ambientais e de qualidade da água dos rios.

É notório o despejo inadequado dos resíduos sólidos, causando obstrução no sistema de drenagem, o que em parte mostra a falta de conscientização da população, que mesmo possuindo serviço de coleta, ainda faz o descarte de maneira incorreta, e pode se dá também à falta de assiduidade dos serviços de limpeza das vias públicas, campos e praças.

Não existe um programa efetivo de manutenções preventivas e preditivas, apenas as corretivas, quando os dispositivos se encontram totalmente ineficientes, levando prejuízos para a população. E mesmo havendo as corretivas, notou-se que o serviço está em falta, pois muitos dispositivos estão em situação emergencial, já não cumpre com o seu objetivo, e não houve os reparos.

Como possível solução, para tal cenário, é necessária uma reformulação na legislação municipal e criação de diretrizes eficazes no plano diretor, ressalta-se que para um controle eficiente de drenagem pluvial, é necessário que o bairro seja beneficiado com uma rede de esgoto sanitário que possua ETE, ou até mesmo, orientações e fiscalizações da implantação de fossa séptica e sumidouro em cada residência.

Sugere-se para estudos futuros:

• Análises físico-químicas do Rio Tibiri, no ponto de lançamento da rede de drenagem do bairro Tibiri;
• Averiguação das medidas de controle que estão sendo implantadas aos novos loteamentos da cidade;
• Avaliações dos demais bairros pertencentes ao município de Santa Rita/PB, tanto do controle das águas pluviais, quanto ao sistema de esgoto implantado.

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APÊNDICES

A – QUESTIONÁRIO APLICADO AO RESPONSÁVEL NA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

1. Quais instrumentos reguladores do sistema de drenagem pluvial existe na cidade de Santa Rita?

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

2. Onde é feito o lançamento da rede de drenagem?

__________________________________________________________________________________________________________________________________________.

3. Realiza-se manutenção periódica no sistema de drenagem?

( ) SIM. Qual a frequência? ____________.

( ) NÃO.

4. Quais atividades dessa manutenção?

( ) Não há manutenção.

( ) Limpeza nos dispositivos de microdrenagem.

( ) Limpeza nas galerias.

( ) Dragagem

Outras: ___________________________________________________.

5. Existem problemas de entupimento por resíduos sólidos no sistema de MICRODRENAGEM?

( ) SIM.  ( ) NÃO.

6. Existem problemas de entupimento por resíduos sólidos no sistema de MACRODRENAGEM?

( ) SIM.  ( ) NÃO.

7. A coleta de resíduos sólidos atinge toda a área urbana?

( ) SIM. Qual a frequência da coleta? _____________________.

( ) NÃO.

8. Quem executa o serviço de limpeza?

( ) Prefeitura  ( ) Empresa terceirizada

9. Qual destino do lixo?

( ) Aterro controlado     ( ) Aterro sanitário

( ) Vazadouro a céu aberto  ( ) Outro.

10. Quais bairros possuem sistema de coleta de esgoto sanitário?

________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

11. Existe Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)?

________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

12. Onde é feito o lançamento da rede de esgoto sanitário?

________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

13. A prefeitura municipal realiza alguma ação junto à população com orientações para o manejo adequado do lixo e das águas pluviais?

( ) SIM. De que maneira? _____________________________________.

( ) NÃO

Nome: _____________________________________________________________.

Telefone: ________________.                              E-mail:______________________.

Cargo: __________________.

Dados e as informações coletados serão utilizados apenas para fins previstos do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), CONTROLE DE ESCOAMENTO PLUVIAL EM MEIO URBANO: Um estudo no município de Santa Rita – Paraíba.

Eu, de forma livre e esclarecida, declaro que entendi os objetivos e condições de minha participação na pesquisa e concordo em participar:

_________________________________________

(Participante da pesquisa)

B – QUESTIONÁRIO APLICADO AOS MORADORES DE TIBIRI II – SANTA RITA/PB.

Você concorda em participar desta pesquisa deliberadamente? Caso positivo, preencha o restante das perguntas.

( )   Sim ( ) Não

1. Nome: _________________________________________________________.
2. Tempo que reside no município:

( ) até um ano

( ) de um ano a cinco anos

( ) de cinco anos a dez anos

( ) de dez a vinte anos

( ) mais de vinte anos

3. Rua que reside: __________________________________.
4. A rua que reside se encontra com:

( ) Pavimentação em paralelepípedo

( ) Pavimentação asfáltica

( ) Sem pavimentação

5. A rua que reside fica alagada?

( )   Sim ( ) Não

6. Há ruas que alagam no bairro?

( )   Sim ( ) Não

7. Você conhece a importância do sistema de drenagem de águas pluviais (águas de chuva)?

( )   Sim ( ) Não

8. No bairro, existem manutenções periódicas nos dispositivos de drenagem (boca de lobo, sarjetas, galerias)?

( ) Sim ( ) Não ( ) Não tenho conhecimento sobre.

9. Na sua opinião, quais fatores contribuem e/ou contribuíram para os alagamentos?

[ ] Ausência de um sistema de drenagem

[ ] Obras inadequadas

[ ] Ocupação intensa e desordenada do solo (causada pelo crescimento populacional, sem planejamento urbano)

[ ] Resíduo sólido (lixo)

[ ] Ligações clandestinas de esgoto

[ ] Obstrução de bueiros, bocas de lobo e sarjetas

[ ] Outros: ______________________________________.

10. Existe sistema de coleta de esgoto sanitário? Caso não, qual o sistema implantado nas residências do bairro para descartar o esgoto doméstico?

( ) Sim.

( ) NÃO. Não tenho conhecimento sobre.

( ) NÃO. É implantado fossa séptica individual nas residências.

( ) NÃO. Fossa séptica, mas parte do esgoto das casas (águas de pia de cozinha, lavatório, lavanderia) são lançados a céu aberto nas ruas.

11. Observa-se com frequência a limpeza de vias, campos e praças públicas?

( ) Sim ( ) Não

12. Você considera que o sistema de limpeza atende as necessidades do bairro?

( ) Sim ( ) Não

13. A coleta de resíduos sólidos (lixo) é satisfatória?

( )    Sim ( ) Não

14. Caso não seja satisfatória e/ou em situações que o serviço de coleta é interrompido, o que o morador costuma fazer com o lixo produzido?

( ) Aguarda o serviço de coleta retomar e estoca o lixo em casa

( ) Deposita na rua

( ) Deposita em terrenos baldios

( ) Outro:________________________________________________________.

15. Os moradores participam de decisões de planejamento urbano no município?

( ) Sim ( ) Não ( ) Não tenho conhecimento sobre.

16. Na existência de ações de incentivo e melhorias dos serviços e gestão ambiental urbana no município, você seria colaborador (a)?

( ) Sim

( ) Não

( ) Talvez

REFERÊNCIA DE NOTA DE RODAPÉ 

4.  Projeto habitacional de iniciativa do Governo Federal que oferece condições para o financiamento de moradias em área urbana para famílias de baixa renda no banco da Caixa Econômica Federal.

^[1] Graduada em Engenharia Civil.

^[2] Graduado em Engenharia Civil.

^[3] Acadêmica de Engenharia Civil.

Enviado: Janeiro, 2020.

Aprovado: Fevereiro, 2020.