ARTIGO ORIGINAL
SOUSA, Gilmário Alves de [1]
SOUSA, Gilmário Alves de. A educação como caminho para cidadania das meninas. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 05, Vol. 03, pp. 27-35. Maio de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/cidadania-das-meninas
Este trabalho tem como objetivo refletir sobre a importância da educação no desenvolvimento e cidadania de meninas através do acesso à escola. Pretende-se mostrar a relação entre investimento em educação e a consequente cidadania advinda desse processo. Abordamos aspectos históricos para compreender a importância dos direitos à educação e da inclusão de meninas nesse contexto. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica e de mídias. A coleta das informações e análise de ideias que tratam da temática apresentada, permitiram a conclusão de que o investimento em educação de meninas é eficaz, necessário e promove a cidadania porque mulheres educadas ficam menos expostas à opressão e à exploração, e tendem a participar de processos políticos e também a ter famílias menores e filhos mais saudáveis. Espera-se contribuir com a reflexão de que a educação é o caminho para a cidadania e a emancipação social das meninas.
Palavras- chave: Educação, cidadania, investimento.
O objetivo geral deste artigo é mostrar a importância do investimento na educação de meninas visando a promoção da cidadania e da capacidade de emancipação social. Para a reflexão do tema é essencial definir o conceito de educação. Em seguida, ressalta-se aspectos históricos negativos e positivos que persistiram em relação aos direitos das mulheres.
Abordamos ainda diversas iniciativas voltadas para promover a cidadania de meninas através da educação, como a da ativista paquistanesa Malala Yousafzai, ganhadora do Nobel da Paz, no intuito de incentivar comunidades na abertura de escolas e garantir o acesso das meninas pobres. Nossa metodologia partiu da coleta de informações de publicações e mídias diversas, como documentários e sites sobre o tema.
As considerações finais, destacam que a educação promove a capacidade feminina de defender seus direitos, pois a cidadania implica acesso ao conhecimento e por isso enfatiza-se a necessidade de investimentos para promover práticas de emancipação social.
Abbagnano (1970) observa que o fim da educação estaria condicionado à formação do indivíduo, o que inclui o desenvolvimento através da cultura, adquirida paulatinamente durante toda sua vida. Os efeitos sobre a tarefa da educação são manifestos: aumentam as chances de enfrentamento dos problemas cotidianos e a efetivação da liberdade.
Para Aristóteles (2002), a educação é fundamental porque tem como meta a cidade perfeita e feliz. Neste caso, o Estado, e não os indivíduos, deverá garantir a educação. Tanto o caráter quanto os bons hábitos dependem da educação a que se tem acesso e isso se reflete na segurança do Estado. Assim, o potencial humano se desenvolve a partir do aprimoramento dos valores internos, porque tendo potencialidades múltiplas, o ser humano só dará sua melhor contribuição ao mundo se desfrutar das condições necessárias para desenvolver o seu talento.
O Artigo 6º da Constituição evidencia que o desenvolvimento pleno dos indivíduos abrange todos os aspectos e o devido preparo para viver e participar da sociedade porque a educação não é dever exclusivo do Estado, mas tendo a família igual responsabilidade. (BRASIL, 1990). A maneira como educa-se meninos e meninas nas escolas e em casa, influencia diretamente nas aspirações e escolhas, por isso tem de haver um esforço para assegurar sempre esse direito.
No sentido de compreender a importância dos direitos à educação e da inclusão de meninas nesse processo, mostraremos aspectos históricos negativos e positivos que persistiram em relação aos direitos das mulheres. Esta trajetória tende a possibilitar-nos considerações sobre como a educação promove a capacidade feminina de defender seus direitos.
A mulher sempre foi alvo de restrições na visão de pensadores de diversas épocas. Para Aranha (2002), por tradição ou discriminação, o papel da mulher estava reservado a permanecer quase isolada, em silêncio, submissa e uma nítida impressão dessa discriminação é que pensadores em diversas épocas, como Rosseau, Vives, Comênio, Maitenon, Fenélon, eram unânimes na limitação das mulheres ao lar.
A inferioridade feminina prevalecia em todos os povos, porque as meninas permaneciam sob cuidados da mãe por muito mais tempo e a educação era voltada para lides domésticas. Enraizada nas sociedades, a ideia de que mulher por instinto maternal, delicadeza e fragilidade, deve ater-se às tarefas de casa e a cuidar dos filhos, criou uma submissão internalizada e perdurada. Beavoir (1970) observa que neste caso, “a mulher não se reivindica como sujeito, porque não possui os meios concretos para tanto, porque sente o laço necessário que a prende ao homem sem reclamar a reciprocidade dele […]”. Isto significa que no cotidiano, muitas mulheres acabam exercendo o seu papel de outro.
Durante muito tempo, a liberdade da mulher estaria condicionada, mesmo com direitos iguais aos dos homens. Para Guges, (apud ALVES; PITANGUY, 1985, p. 48). “{…} o exercício dos direitos naturais da mulher só encontra seus limites na tirania que o homem exerce sobre ela; essas limitações devem ser reformadas pelas leis da natureza e da razão”.
De todas as lutas, a conquista mais contundente em relação aos direitos femininos ocorreu a partir de 8 de março de 1857, quando operárias da indústria têxtil de Nova York protestaram contra a precariedade do trabalho e os baixos salários. Em relação ao sufrágio universal, a mulher passa a ter direito ao voto em 1920 nos Estados Unidos, em 1928 na Inglaterra e em 1932 no Brasil.
Essa emancipação foi um passo importante, mas na realidade o acesso a direitos fundamentais como à educação, no mundo inteiro, ainda causa fortes impactos negativos na vida de milhões de mulheres que nunca frequentarão uma escola. Kohan (2010), afirma que “a Educação é um caminho necessário, imprescindível para a emancipação individual e social”. Por isso, através da educação existem as possibilidades de autonomia e melhoria das condições de sobrevivência, principalmente das mulheres.
A Organização das Nações Unidas (ONU, 2018) aponta a pobreza, o isolamento geográfico, gravidez precoce, incapacidade, violência baseada em gênero e atitudes tradicionais sobre o status e o papel das mulheres, como os obstáculos que impedem as mulheres e meninas exerçam plenamente seus direitos de participar, completar e se beneficiar da educação.
Dentre seus esforços, a instituição possui uma Agenda da Educação 2030. De acordo com o Instituto de Estatística da instituição, as mulheres representam dois terços dos 750 milhões de adultos sem habilidades básicas de alfabetização.
As perspectivas ainda são sombrias para as mulheres em relação à educação. Segundo relatório da ONU (2018), “quase 16 milhões de meninas de 6 a 11 anos no mundo nunca irão à escola; o número é duas vezes maior que o de meninos; Entre eles, no mundo, 8 milhões nunca frequentarão as salas de aulas”. O relatório enfatiza que as meninas são as primeiras a ter negado o direito à educação e destaca ainda que a desigualdade é maior nos Estados Árabes, na África Subsaariana e na Ásia Meridional e Ocidental.
Os números são estratosféricos: Na África subsaariana, 9.5 milhões de meninas nunca entrarão em sala de aula. A situação é trágica na Ásia, porque cerca de 80 por cento das meninas que estão atualmente fora da escola nunca receberão educação formal, o que equivale a aproximadamente 4 milhões.
O investimento na educação de meninas pode ser compreendido como prática de cidadania, uma vez que numerosos estudos demonstram correlações entre status educacional das mulheres e todos os indicadores sociais. O impacto da transformação social é visível porque aprender a ler e escrever significa uma conquista de plenitude.
Em todo o mundo existem falta de investimentos em assistência educacional. A ativista paquistanesa Malala Yousafzai tornou-se uma voz ativa na defesa das meninas para terem acesso à educação. Através de uma Fundação que leva seu nome, ela investe em projetos para permitir a inclusão de meninas nas escolas, inclusive no Brasil.
O Fundo das Nações Unidas Para a Infância e Adolescência (ONU, 2018), ressalta que negar o direito à educação traz consequências desastrosas na vida das crianças, porque isso compromete a produtividade da pessoa e a possibilidade de diminuir o estado de pobreza da família. Educar as meninas é garantir seus direitos porque a tendência é a de que mulheres educadas ficam menos expostas à opressão e à exploração e tendem a participar dos processos políticos.
A educação torna-se um caminho para a cidadania das meninas porque não é uma maneira para as nações livrarem-se da pobreza, mas de enfrentá-la. Sem habilidades de alfabetização, tanto meninos quanto meninas enfrentam individualmente um triste futuro de dependência. Cada ano a mais na escolaridade para meninas pode ser traduzido em uma redução nas taxas de fertilidade. Meninas educadas têm menos filhos.
Há 30 anos, tornou-se lei internacional a “Convenção Sobre os Direitos da Criança”, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Neste período, houve avanços, embora tímidos, na redução da pobreza de crianças e adolescentes e sobretudo no acesso à escola. O documento enfatiza que governos, políticos e educadores, líderes comunitários, pais e as próprias crianças, promovam uma revolução na educação
O investimento em educação mostra-se como um instrumento eficaz porque além de um direito humano é uma força de mudança social para o combate à pobreza, para a capacitação de mulheres, para a proteção da criança contra inúmeros males que afetam diretamente seu desenvolvimento. Por isso, paz e segurança em todo o mundo estão intrinsecamente ligados aos investimentos em educação
Sendo base para uma vida livre e plena, o investimento em educação de crianças traz perspectivas de melhorias globais na vida delas. Os dados recentes, 30 anos após líderes mundiais de 196 países terem assumido o compromisso sobre a infância, revelam que esse ato ajudou a transformar a vida das crianças e dos adolescentes em todo o mundo, apesar de os resultados na educação ainda serem tímidos.
A educação está fora de alcance para milhões de crianças e, principalmente meninas, por muitas razões, dentre as quais serem mantidas isoladas em casa e fazendo tarefas domésticas, a distância das escolas ou a inexistência delas ou ainda quando a escola não consegue assegurar seu direito à educação; também o fato de viverem em locais marcados pela violência e pobreza, o que sufoca as iniciativas e o interesse em estudar.
O documento, (ONU, 2018) registra que mesmo com os avanços, “262 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola e que 650 milhões de meninas e mulheres se casaram antes do 18º aniversário”. As melhorias destacadas são a redução de 50% nas mortes de crianças menores de 5 anos desde 1990, que caiu pela metade a proporção de crianças subnutridas, que 2,6 bilhões de pessoas a mais têm água potável mais limpa hoje.
Dentre os 69 artigos do documento, dois estão relacionados à questão do investimento na educação de meninas e as estatísticas ainda são alarmantes. Embora os números sobre educação sejam alarmantes, muitas iniciativas estão em andamento, com base nas recomendações acordadas. O Artigo 28 reconhece o direito da criança à educação, exigindo”, que os Estados Membros garantam educação básica, gratuita e compulsória, que proteja a dignidade da criança”.
O esforço, enfatizado no Artigo 29 da Convenção, inclui o compromisso de governos para garantir educação a cada criança como forma de tornar possível o desenvolvimento de suas habilidades. A constatação é a de que as crianças são mais duramente atingidas pela pobreza, com graves reflexos em suas mentes e corpos a vida inteira.
A Educação está ligada à emancipação. A ativista Malala Yousafzai vai de encontro às metas globais para investimento na educação de crianças, em especial de meninas. Quando esteve no Brasil em 2018, em encontros em Salvador (BA) e Rio de Janeiro, Malala anunciou o investimento de 700 mil dólares no trabalho realizado por três ativistas brasileiras, da Bahia, de Pernambuco e de São Paulo. O investimento seria voltado para a redução da desigualdade de gênero, porque segundo ela, é uma necessidade essencial para as meninas entenderem seus direitos. Também, a sua luta é incentivar o acesso de meninas às escolas.
Conforme explica Malala Yousafzai em entrevista a um portal (MORENO, 2018), o objetivo de sua luta “é ver na escola todas as 130 milhões de meninas que estão fora da escola agora”. Ela ressalta a preocupação com a situação das meninas brasileiras, e comunidades indígenas, pois as estatísticas apontam negligência na assistência educacional: apenas 30% das crianças afrodescendentes concluem a educação formal.
Num encontro com educadores e jovens, promovidos pelo Banco Itaú em 2018, em São Paulo, a jornalista e escritora Adriana Carranca relatou que “o Brasil tem o maior índice de violência contra a criança e ao adolescente no mundo, abuso físico, sexual, psicológico, e todas essas formas de violência, afetam mais as meninas”.
No mesmo evento, a educadora Ana Lúcia Vilela disse que a inconformidade deveria ser uma obrigação legal. Daí a necessidade professada pelos educadores em celebrar a diversidade na escola para que as crianças tenham chances de desenvolver suas potencialidades. Elas reforçaram que os homens precisam colaborar para incentivar a cidadania das meninas porque isso os ajudam em termos de economia e segurança.
A ativista disse que uma forma de mudar, de chamar atenção dos governos, é o poder de voto, ou seja, as mulheres devem usar esse poder que têm para eleger pessoas que representam interesses do gênero. “A gente lembra aos políticos o tempo todo de sua responsabilidade que tem de ouvir as necessidades das pessoas”. (YOUSAFZAI, 2018).
Ir para a escola significa aprendizagem para a vida, capacitando a criança a adaptar-se e modificar-se. O investimento em educação é necessário e fundamental, porque não somente permite a emancipação, mas traz vários benefícios a quem tem acesso a ela. “No domínio da educação, a tarefa mais importante consiste em transpor os grandes ideais universais e sociais para a vida cotidiana e concreta do homem”. (SUCHODOLSKI, 1984, p- 121).
Levar mais meninas para a escola e mantê-las por lá por mais tempo, é um meio de assegurar o enfrentamento de barreiras desnecessárias na vida. Nesta perspectiva, o desenvolvimento de meninas e meninos com acesso à cidadania não pode esperar até que a economia retome o crescimento. A criança deve ser prioridade absoluta e não uma das prioridades, em qualquer lugar.
De acordo com o relatório da ONU (2018) é preciso garantir às crianças condições de participar plenamente do processo educacional porque a escola certamente favorece o desenvolvimento da autoestima e o prazer em aprender. Estas condições são aplicáveis às meninas, que frequentemente encontram na escola a reprodução de padrões de discriminação social porque não são solicitadas dentro de sala de aula, são encaminhadas para área de estudos menos estimulantes, e subestimadas pelos professores, pelos colegas meninos e pela cultura escolar de maneira geral.
Sem democracia e vontade política, não existe uma educação de qualidade nem investimentos para transformar a realidade e garantir a cidadania. A ética deve prevalecer nas decisões porque a cidadania resulta de ações voltadas para o bem comum e neste contexto, as crianças, principalmente as meninas, precisam de investimento para um desenvolvimento pleno e saudável. Freire afirma que é preciso engajamento:
“Estou convencido de que nenhuma educação que pretenda estar a serviço da boniteza da presença humana no mundo, a serviço da seriedade da rigorosidade ética, da justiça, da firmeza do caráter, do respeito às diferenças, engajada na luta pela realização do sonho da solidariedade pode realizar-se ausente da tensa e dramática relação entre autoridade e liberdade”. (FREIRE, 2000. P- 17).
Engajamento é a ação necessária para a realização de mais iniciativas focadas no investimento na educação de meninas em todo o mundo. Oyama (2013), destaca a performance de Malala Yousafzai na ONU, quando a ativista afirmou que “uma criança, um professor, uma caneta e um livro podem mudar o mundo”. Trata-se de uma ação de cidadania em defesa dos direitos universais negados às crianças.
Investir na educação de meninas converte-se na transformação das vidas de muitas gerações, porque além de um direito a ser respeitado, a cidadania resulta na redução da exploração e opressão das mulheres. Garantir o direito à educação é uma questão de moralidade, justiça e senso econômico. A educação é um caminho para a cidadania de meninas porque torna-se indispensável o acesso ao conhecimento visando a efetivação da liberdade e a capacidade de participação numa sociedade democrática.
Espera-se com este trabalho contribuir com a reflexão de que a educação é o caminho para a cidadania e a emancipação social das meninas. A cidadania depende da exigência de políticas públicas, dos líderes de governos, empresas e comunidades para garantir os direitos de meninas e meninos e o investimento em educação é o primeiro passo para que, não somente meninas, mas todas as crianças possam desfrutar de uma infância plena. Esta é uma das questões centrais da educação e das sociedades contemporâneas.
ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Mestre Jou, 1970.
ALVES, B. M.; PITANGUY, J. O que é Feminismo. 2. Ed. São Paulo: Abril Cultural/ Brasiliense (Coleção Primeiros Passos), 1985.
ARISTÓTELES. A Política. Tradução de Claudio Gianfardoni. São Paulo: Martin Claret (Coleção a Obra prima de cada autor), 2002.
ARANHA, M. L. A. Filosofia da Educação. 2ª edição, Editora Moderna, São Paulo. 2002.
BEAVOIR, S. O Segundo Sexo. Volume 1. Fatos e Mitos. Difusão Europeia do Livro, 4ª Edição. SP, 1970.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. 168 p. (Série Legislação Brasileira). 1988.
FREIRE, P. Pedagogia da Indignação. Editora Unesp, São Paulo, 2000
KOHAN, W. O.; et al. Explorando O Ensino. Ministério da Educação. Brasília. Volume 14, 212 p. 2012.
MORENO, A. C. Ensinar às meninas que elas têm direito é crucial, diz Malala. G-1, 2018. Disponível em: < https://g1.globo.com/educacao/noticia/ensinar-as-meninas-que-elas-tem-direitos-e-crucial-diz-malala.ghtm.> Acesso em: 22/03/2021
ORGANIZAÇÃO DAS NACÕES UNIDAS (ONU). Convenção Sobre os Direitos da Criança. Fundo das Nações Unidas Para a Infância e Adolescência, Unicef. 2018, Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca>. Acesso em: 22/03/2021
OYAMA, T. A pequena grande Malala. Veja, São Paulo: Abril, ano 43, edição. 2.3433, n. 42, p, 89-91, 16 de julho 2013.
SUCHODOLSKI, B. A Pedagogia e as Grandes Correntes Filosóficas. 3ª edição, Livros Horizonte, 1984.
YOUSAFZAI, M. Youtube, 2018. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=vXPx5DIMGno >. Acesso em: 22 março 2021
[1] Licenciatura Plena em Filosofia, Especialista em Teoria do Conhecimento pela Universidade Federal do Piaui, mestrando em Ciências da Educação pela Universidad Autónoma de Asunción (PY).
Enviado: Março, 2021.
Aprovado: Maio, 2021.
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