ARTIGO DE REVISÃO
SILVA, Andressa Oliveira da[1]
SILVA, Andressa Oliveira da. Contabilidade ambiental: responsabilidade social e ambiental no âmbito corporativo como solução de incentivo fiscal. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 06, Ed. 10, Vol. 02, pp. 162-183. Outubro 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/incentivo-fiscal
RESUMO
A degradação ambiental tem aumentado gradualmente nos últimos anos. As ferramentas de gestão ambiental, todavia, não a acompanharam com a mesma eficiência e rapidez. Este trabalho aborda a influência da contabilidade ambiental para a responsabilidade social das empresas quanto ao meio ambiente. O objetivo geral do trabalho é demonstrar a importância da adoção de um sistema de gestão contábil ambiental pelas empresas, à luz dos princípios e responsabilidades ambientais. Tem-se, também, como finalidade, mostrar a necessidade de conhecimentos de conceitos ambientais e variáveis ambientais normalmente aceitos e utilizadas pela contabilidade, assim como evidenciar as principais vantagens da aplicação da contabilidade ambiental nas empresas. O trabalho parte do seguinte problema de pesquisa: a adoção de um sistema com os princípios de contabilidade ambiental pode trazer benefícios para as empresas? A revisão bibliográfica foi adotada como metodologia. Por fim, conclui-se que as empresas, muitas vezes, não adotam uma gestão mais sustentável ao meio ambiente, pois essa adoção pode prejudicar a lucratividade da empresa ou resultar em maiores gastos. Todavia, como visto ao longo desta pesquisa, a empresa pode tirar inúmeras vantagens da gestão ambiental.
Palavras-chave: Empresas, Contabilidade ambiental, Responsabilidade social, Estratégias.
1. INTRODUÇÃO
O comprometimento pela questão ambiental tem aumentado e adquirido enormes preocupações, deixando de ser uma discussão apenas de ambientalistas, naturalistas e técnicos especializados na área. Está envolvendo tanto as instituições de ensino, quanto empresas, em face da problemática ambiental vivida. Isso tem levado as pessoas a criarem espaços de discussões, de debates e procurarem soluções para esses problemas.
A preocupação mundial em torno do meio ambiente caminha para um consenso em torno da adesão de um novo estilo de desenvolvimento que deve combinar eficiência econômica com justiça social e prudência ecológica. A combinação desses elementos somente será possível se houver um esforço conjunto de todos com objetivo de atingir o bem-estar geral do presente e futuro da humanidade.
O presente trabalho tem como tema a contabilidade ambiental e a responsabilidade social no âmbito empresarial na atualidade, e visa abordar questões ambientais e a contabilidade aplicada a este setor.
O trabalho parte do seguinte problema de pesquisa: a adoção de um sistema com os princípios de contabilidade ambiental pode trazer benefícios para as empresas?
Aventa-se a hipótese que a adoção da contabilidade ambiental é benéfica para as empresas, uma vez que este segmento da contabilidade pode melhorar a imagem da empresa diante de seus consumidores, além de garantir relações mais próximas aos órgãos governamentais. Defende-se, também, a hipótese que a adoção da contabilidade ambiental na empresa pode auxiliar os outros setores da empresa a se adequarem aos princípios sustentáveis e ecológicos, garantindo maior possibilidade de ganhar mais clientes pelo marketing verde, e consequentemente, mais lucratividade.
O objetivo geral do trabalho é demonstrar a importância da adoção de um sistema de gestão contábil ambiental pelas empresas, à luz dos princípios e responsabilidades ambientais. Tem-se, também, como finalidade mostrar a necessidade de conhecimentos de conceitos ambientais e variáveis ambientais normalmente aceitas e utilizadas pela contabilidade, assim como evidenciar as principais vantagens da aplicação da contabilidade ambiental nas empresas. Também é de objetivo específico do trabalho elucidar tanto o conceito quanto a evolução da contabilidade nos distintos aspectos que a compõem.
Compreende-se a importância social do trabalho como sendo por meio de contribuição tanto para a sociedade como para as empresas, já que o meio ambiente poderá se beneficiar da gestão ambiental adotada na empresa, além de poder garantir algum lucro a mais para a pessoa jurídica por meio da contabilidade ambiental. A Gestão Ambiental é amplamente discutida por diversos setores sociais e empresariais, pois, cada vez mais, cresce a exigência de existir maior preocupação com o meio ambiente. Atualmente, preservá-lo não é uma questão de opção, e sim de necessidade. Apesar disso, a ciência contábil não está acompanhando na mesma velocidade essa evolução, desta forma, é entendido que ela tem um enorme potencial de contribuição para este processo.
A contabilidade através dos seus relatórios é uma indispensável ferramenta para a gestão ambiental de uma empresa. A partir do momento em que a contabilidade ambiental for mais difundida nas universidades, os futuros profissionais poderão cada vez mais, aplicar nas empresas as vantagens da gestão ambiental na mensuração dos resultados alcançados.
Identifica-se a relevância do trabalho e a possibilidade de se obter o aprofundamento do conhecimento sobre Contabilidade Ambiental. Ademais a pesquisa agrega para qualificação das competências técnicas acadêmicas e profissionais na área contábil.
Como justificativa científica, este trabalho permitirá que alunos e contadores possam entender a importância de se considerar variáveis ambientais a prática contábil, não só evitando lacunas de dados, mas possíveis passivos ambientais.
A pesquisa teve embasamento em Tinoco (2004); Ferreira (2003) e Paiva (2003), para a fundamentação da natureza e desenvolvimento da Contabilidade Ambiental. Para as questões referentes à Gestão Empresarial a pesquisa será calcada em Donaire (2007). A pesquisa será bibliográfica, onde se utilizará fundamentalmente das contribuições de diversos autores sobre o determinado assunto.
2. DESENVOLVIMENTO
2.1. CONCEITO DE CONTABILIDADE
Antes de deixar claro o conceito de contabilidade ambiental e seus benefícios para aprimoramento dos processos gerenciais empresariais, é de suma relevância que se elucide o termo contabilidade. O que significa contabilidade, qual sua relação e importância para com o âmbito corporativo?
Inicia-se a análise por meio da constatação de Chagas (2005, p. 15), a qual pressupõe que a contabilidade, sumariamente examinada, é uma ciência incumbida de possibilitar o controle, a avaliação dos bens, os direitos e obrigações de uma entidade (organização sem fins lucrativos, empresas privadas e públicas etc.); a contabilidade tem íntima ligação com o verbo contar. À primeira análise, é possível perceber que contabilidade é uma ciência imprescindível para o funcionamento de uma empresa. Seus objetivos consistem na observância do cumprimento das obrigatoriedades previstas nas legislações.
O verbo contar, de acordo com Borba (2004, p. 333-334), significa determinar a quantidade de algo; levar em conta; incluir. Tais características e significados definem bem o princípio da contabilidade, que é de fazer contas. Ainda Borba (2004, p. 333) dá a definição de contabilidade, elucidando que este termo se refere à escrituração da receita e despesa de qualquer empresa ou administração privada ou pública. Este pressuposto define o básico de contabilidade, a qual pode ser, sumariamente, examinada como o ato de fazer contas para uma empresa, ou seja, contabilizar suas receitas, gastos, obrigações tributárias para com o Estado e outras peculiaridades financeiras inerentes à pessoa jurídica.
Todavia, seria este o único propósito de um contador? Colocar no papel informações referentes às finanças corporativas? Levando em consideração as ideias de Gitman (2001, p. 40), a contabilidade não se resume, somente, em tal restrita incumbência. De acordo com o autor, além da atividade básica da contabilidade, já apontada anteriormente, configura-se, também, como sendo uma ciência responsável pela função de desenvolver e prover dados para mensurar o desempenho da empresa, avaliando sua posição financeira para o pagamento de tributos.
Considera-se, a partir do que foi visto em Gitman (2001, p. 40), que a contabilidade, por meio de suas incumbências básicas, pode oferecer contribuição para a sustentação de um empreendimento. Torna-se exequível, pois, esta contribuição graças ao fato de que a contabilidade, próxima aos aspectos financeiros da empresa, pode mostrar ao administrador desta que a empresa, por exemplo, se está gastando muito dinheiro com certas despesas ou, ainda, a perspectiva de retorno de investimento sobre a compra de produtos específicos ou contratação de serviços.
Segundo Hoque (2006, p. 12), a prática da contabilidade possibilita o reconhecimento de técnicas as quais ajudam para tomadas de decisão dentro das empresas. Ademais, a contabilidade oferece uma base para comparações de alternativas possíveis para tomar decisão dentro da empresa, isto é, permite avaliar qual a melhor alternativa para a empresa no momento. A partir da contabilidade, uma ciência incumbida de contabilizar receitas, despesas e taxas tributárias de uma empresa, a decisão para investimento em alguma alternativa – novo produto ou serviço, por exemplo – torna-se mais prático e acessível para todas as organizações, sejam elas grandes ou pequenas.
De fato, a partir deste panorama, torna-se muito mais relevante uma análise aprofundada nas possibilidades, oferecidas pela contabilidade, de influências positivas na lucratividade empresarial, privada ou pública. Na próxima etapa, há maior enfoque nas questões da história e evolução da contabilidade ao longo da evolução humana.
2.2 EVOLUÇÃO E HISTÓRIA DA CONTABILIDADE
De acordo com Primak (2008, p. 40-45), a contabilidade tem sua origem desde a pré-história, na qual as civilizações primitivas já praticavam a contabilidade quando contavam seus objetos e ferramentas um tanto rudimentares, ou, ainda, quando contavam as caças, deixando, vez em outra, documentados (anotados) tais quantidades, com fins de manter uma boa administração e ciência de propriedade de cada pessoa.
Assim sendo, é possível considerar que a contabilidade é uma ciência tão antiga quanto a humanidade. Em conformidade com Reis et al. (2007, p. 1-3), a contabilidade foi desenvolvendo-se ao longo da história, servindo, principalmente, para controles contábeis de alfândegas das sociedades organizadas (civilizações) em todo o mundo. Também insta salientar que a contabilidade:
Está ligada às primeiras manifestações humanas da necessidade social de proteção à posse e de perpetuação e interpretação dos fatos ocorridos com o objeto material de que o homem sempre dispôs para alcançar os fins propostos. […] A origem da Contabilidade está ligada a necessidade de registros do comércio. […] A atividade de troca e venda dos comerciantes semíticos requeria o acompanhamento das variações de seus bens quando cada transação era efetuada. (PORTAL DE CONTABILIDADE, 2011).
A contabilidade, ora, nasceu da necessidade de administração das finanças das pessoas, isto é, do gerenciamento do poder econômico. Como em algumas épocas não existia um valor de dinheiro, a contabilidade era uma ciência e ferramenta de sua importância, uma vez que avaliava o valor econômico daquele produto quando este seria trocado por outro. Além disso, em todas as transações em que o dinheiro era envolvido, era praxe uma análise contábil para instauração de impostos para o Estado, de forma que este pudesse dispor de recursos para garantir segurança, saúde, alimentos e outros direitos e facilidades para sua civilização, em prol do desenvolvimento e sobrevivência.
Nagatsuka e Teles (2002, p. 1-2) afirmam que, embora seja difícil de precisar exatamente como nasceu a contabilidade e que o surgimento e evolução dela se confundem com o próprio desenvolvimento da humanidade, a contabilidade aprimorou-se conforme a necessidade de cada período histórico. Como foi visto em Nagatsuka e Teles (2002, p. 2), o desenvolvimento da contabilidade em toda a sua história esteve sempre ligado ao desenvolvimento econômico, e às transformações sociopolíticas e socioculturais experimentadas em cada época da história. Com o passar do tempo, o homem sentiu a precisão de aperfeiçoamento das ferramentas e meios de análise e apreciação do seu patrimônio pessoal e corporativo, enquanto, ao longo do tempo, as atividades econômicas tornavam-se cada vez mais complexas.
De fato, a contabilidade (PORTAL DE CONTABILIDADE, 2011) e tais manifestações eram embasadas nas necessidades e realidades vividas em cada época da história humana, evoluindo até se encontrar definida e caracterizada como esta é na contemporaneidade.
Em seguida, é descrito o estudo da contabilidade por meio de diferentes perspectivas.
2.3 ABORDAGENS PARA O ESTUDO DA TEORIA CONTÁBIL
As abordagens utilizadas para estudo da teoria contábil, na verdade, podem ser entendidas como perspectivas por meio das quais a contabilidade e seu estudo podem ser aplicados. Em compêndio, é o ensaio da contabilidade aplicado a diferentes áreas de conhecimento e estudo. Assim como existe, por exemplo, a engenharia e suas aplicações em diversas áreas – engenharia ambiental, civil, mecânica, aeronáutica etc. –, a contabilidade também tem seu estudo avaliado e apreciado por meio de distintas abordagens.
Como o tema deste trabalho funda-se nos princípios da contabilidade ambiental, considera ser plausível a procedência ao conhecimento das outras abordagens, ordinariamente imputadas ao exame conceitual da contabilidade como ciência e ferramenta corporativa. Deste modo, torna-se mais claro a qual tipo de abordagem, e suas peculiaridades, o trabalho faz alusão, para efeitos de posteriores explanações nos capítulos segundo e último.
De acordo com Miranda e Lunas (2008, p. 5), as mais ordinárias abordagens[2] estudadas, em cotejo à teoria contábil, são:
a) abordagem ética: responsável por evidenciar a questão ética, a qual defende a premissa de que a informação deve ter um alto grau de fidedignidade ser gerida com imparcialidade pelo profissional contábil;
b) abordagem da teoria do comportamento: faz alusão aos princípios de sociologia e psicologia do comportamento humano; a informação, por sua vez, deve ser difundida em conformidade com sua utilidade para cada indivíduo;
c) abordagem macroeconômica: torna evidente a existência da afinidade entre contabilidade e Economia, estudando as políticas (legislações, por exemplo) econômicas adotadas;
d) abordagem sociológica: estuda a contribuição oferecida pela contabilidade por meio da relação entre sociedade e entidade, de modo a fornecer meios para favorecimento do bem-estar da sociedade;
e) abordagem da teoria da comunicação: foca a relevância de a contabilidade exteriorizar seus resultados.
f) abordagem pragmática: volta a atenção para aspectos como praticidade, utilidade e relação de custo por benefício da informação.
A contabilidade ambiental, foco do trabalho, ora, pode ser entendido como um aspecto voltado para mais de uma abordagem. Malgrado tenha maior ligação com a abordagem sociológica (estudo dos benefícios da contabilidade, no caso, ambiental, para a entidade e sociedade), é plausível considerar outras ligações como com as abordagens ética, pragmática e a da teoria de comunicação.
Existe a ligação com a abordagem ética, pois ações em prol do meio ambiente garantem maior qualidade de vida a todos. Todos precisam do meio ambiente para sobreviver. Desrespeitar o meio ambiente é desrespeitar as necessidades básicas para vida e dignidade humana; o meio ambiente é também considerado como fundamental para garantia do direito à vida pelo Artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal do Brasil (1988). Ora, ações em prol da sustentabilidade ambiental são, outrossim, ações em prol da qualidade e garantia de vida humana; ações em prol do meio ambiente são, por fim, éticos. É certo que a definição de ética seja muito difundida, entretanto, a que se refere à abordagem ética à luz da teoria contábil, a ética, aqui considerada, é aquela fundada em fidedignidade, imparcialidade do contador, desenvolvimento corporativo sustentável e estabelecimento de um ambiente favorável para crescimento de outrem.
Existe a ligação de contabilidade ambiental com a abordagem pragmática, ao passo que esta leva em consideração aspectos como praticidade e, principalmente, utilidade. Qual seria, pois, a utilidade da contabilidade ambiental para as empresas? A resposta para tal questão pode ajudar a entender os benefícios da contabilidade ambiental. Sabe-se que muitas empresas só adotam algum tipo de política ou nova ferramenta quando esta tem capacidade de trazer vantagens as mesmas, como afirma Seiffert (2007, p. 18). Por meio de uma abordagem pragmática, então, o ambiente corporativo e contábil pode reconhecer os benefícios oferecidos pela contabilidade ambiental.
A abordagem da teoria da comunicação também possui vínculo com a contabilidade ambiental, já que leva em consideração os princípios sociológicos, analisando a utilidade de cada minudência para as pessoas dentro do ambiente empresarial.
Com efeito, existem muitos tipos de abordagens para avaliação da teoria contábil. É mister ressaltar, novamente, que o conhecimento de tais abordagens faz estabelecer mais base para compreensão da contabilidade ambiental e seus benefícios, tanto para o meio empresarial quanto para a sociedade. Tais benefícios, com ou sem equivalência financeira, são analisados na próxima e última etapa do capítulo primeiro.
2.4 VARIÁVEL ECOLÓGICA NO AMBIENTE CORPORATIVO E CONTÁBIL
Como visto em Seiffert (2007, p. 18), a empresa, muitas vezes, quando não vê um insigne benefício econômico para adoção de alguma política ou filosofia, acha-se em um assumindo um posicionamento contraproducente às perspectivas ecológicas sustentáveis. Em compêndio, quando a empresa não identifica formas de se conseguir retorno financeiro de uma gestão ambiental, esta não encontra motivação para implantação de uma filosofia mais ecológica.
Esta analogia também pode ser perquirida com a doutrina de Donaire (2007, p. 51), a qual também defende esta premissa de que a adoção de política ambiental está condicionada ao retorno de lucros, ou, no mínimo no gasto zero:
Quando considerarmos a questão ambiental do ponto de vista empresarial, a primeira dúvida que surge diz respeito ao aspecto econômico. A ideia que prevalece é de que qualquer providência que venha a ser tomada em relação à variável ambiental traz consigo o aumento de despesas e o consequente acréscimo dos custos do processo produtivo.
Algumas empresas, porém, têm demonstrado que é possível ganhar dinheiro e proteger o meio ambiente mesmo não sendo uma organização que atua no chamado mercado verde, desde que as empresas possuam certa dose de criatividade de condições internas que possam transformar as restrições e ameaças ambientais em oportunidades de negócios (grifo do autor).
Não se configura uma atitude prudente julgar o fato de o posicionamento corporativo estar fundado nas razões capitalistas. A empresa sobrevive pela captação de capital. Todavia, como também apontou Donaire (2007, p. 51), existem outras formas criativas de se tirar vantagem da gestão ambiental no ambiente corporativo, tais como a reciclagem de materiais, reaproveitamento de resíduos, venda de produtos descartados (recicláveis e reutilizáveis, porém) para terceiras empresas, desenvolvimento de novos produtos mais sustentáveis para consumidores cada vez mais cientes da importância do zelo ecológico etc. Existe, pois, maneiras de se tirar proveito de gestão ambiental.
Estas formas citadas anteriormente, porém, constituem apenas métodos indiretos de captação de capital pela adoção de gestão ambiental. Existem, também, os meios indiretos. Um dos que podem ser citados aqui é o marketing verde. De acordo com Makower (2009, p. 147) e Honorato (2004, p. 46), o marketing verde, embora não seja uma ferramenta a qual tem apresentado grandes resultados em chamar a atenção de consumidores, pode ser considerado um potencial complemento para as estratégias empresariais já adotadas. O marketing verde, de acordo com Honorato (2004, p. 46),. Partindo deste pressuposto, é exequível reputar que os aspectos ecológicos no ambiente corporativo e contábil podem exercer influência efetiva para reconhecimento de potenciais benéficos para a empresa.
Adotando uma filosofia ambiental sustentável, por meio do auxílio da contabilidade ambiental, por exemplo, a empresa pode atrair alguns seletos clientes para compra de seus produtos ou contratação de seus serviços. Mesmo não sendo notável um possível retorno financeiro, a imagem da empresa pode ajudá-la a ganhar uma pequena parcela do mercado a médio e longo prazo.
Assim sendo, é plausível afirmar que deve haver um equilíbrio para que a gestão ambiental da empresa seja satisfatória tanto para o meio social, que disporá de um meio ambiental menos poluído, quanto para a própria empresa, que não terá de gastar muitos recursos financeiros e nem planejamento para estar com uma relação saudável com o meio ambiente. Assim sendo, o presente estudo adotou o quadro de Donaire (2007, p. 52-53) como base para que a empresa tenha condições de saber se está com uma boa relação com os aspectos ecológicos. O quadro defende a ideia de que a empresa deve obter pontuação, no mínimo, mediana (2 a 3 pontos), da pontuação máxima de 5 (cinco) pontos e mínima de 1 (um) ponto.
O quadro leva em consideração 9 aspectos distintos dentro da empresa, como (1) ramo de atividade; (2) produtos; (3) processos; (4) consciência ambiental; (5) padrões ambientais; (6) comprometimento gerencial; (7) nível e capacidade do pessoal; (8) capacidade de P&D e (9) capital. A empresa não precisa atingir o máximo de pontuação, mas deve garantir, caso não queira gastar muito com gestão ambiental e a ela só interesse o marketing verde, pontuação mediana, de 3 pontos. O referido quadro pode ser apreciado vide o ANEXO A.
O presente capítulo abordou de forma clara as definições e elucidações sobre contabilidade e suas aplicabilidades no meio corporativo e, ao mesmo tempo, ambiental. Assim sendo, esta primeira etapa contribuiu para conhecimento das características primordiais das teorias contábeis, facilitando o entendimento das possíveis ferramentas para adoção da contabilidade ambiental e a observância dos benefícios desta iniciativa.
O capítulo próximo volta as atenções para a definição, características e objetivos da contabilidade ambiental.
2.5 SUSTENTABILIDADE
A sustentabilidade é um termo que tem sido muito utilizado por toda a sociedade. Um conceito desenvolvido há muitos anos tem tomado grandes proporções no mundo inteiro, a partir do momento que os indivíduos têm observado o quão importante são as questões sustentáveis para o meio ambiente.
Fernandez (2008) define a origem da sustentabilidade a partir do conceito de desenvolvimento sustentável, que foi definido formalmente pela primeira vez no Relatório Brundtland em 1987 como o “desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a habilidade das gerações futuras atenderem às suas próprias”. Questões como acabar com a pobreza, lidar com o crescimento populacional, lidar com os impactos das ações humanas no meio ambiente são preocupações da gestão de todas as sociedades. Dessa forma, os órgãos responsáveis começaram a desenvolver técnicas onde alguns dos problemas pudessem ser solucionados, proporcionando assim uma melhora nos demais setores.
Boff (2009) define a questão como: “sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender suas próprias necessidades”. Ou seja, por mais que vários autores encontrem uma origem diferente para o termo, a sustentabilidade possui origem bem antiga. A percepção da escassez e a preocupação com a exploração dos recursos naturais são uma das muitas questões listadas que originaram o desenvolvimento sustentável.
Em 1973 o termo ecodesenvolvimento surgiu pela primeira vez, levantando como alternativa, outras concepções ao invés da concepção clássica de desenvolvimento. (BELLEN, 2005). Foi quando a sociedade e os grupos de poder começaram a desenvolver teorias para adequar suas ações para o desenvolvimento sustentável. A partir daí, a palavra sustentabilidade, que já estava embutida no conceito de desenvolvimento sustentável, ganhou grandes proporções na mídia. Com a mídia envolvida, todos os grupos que compõem uma sociedade querem seus nomes associados a atitudes sustentáveis.
Bellen (2005, p. 21) afirma que a noção de desenvolvimento sustentável “trata-se da história da reavaliação da noção do desenvolvimento predominando ligado à ideia de crescimento, até o surgimento do conceito de desenvolvimento sustentável”. Ou seja, as questões de sustentabilidade foram desenvolvidas para substituir algumas ações do ser humano por outras mais responsáveis. O crescimento da sociedade se dá pela interação do homem com a natureza, porém muitas atitudes do homem são de grande impacto à natureza, causando escassez de muitos recursos. Assim, o desenvolvimento sustentável propõe a substituição de algumas ações para que a natureza fique mais protegida. Algumas atitudes responsáveis podem ser consideradas sustentáveis de acordo com o Portal Terra Chamando (2011), e estão listadas abaixo:
a) Economizar água: prestar atenção em torneiras abertas por muito tempo e, principalmente, observar se o local não possui nenhum vazamento.
b) Alimentos orgânicos: fazem bem para a saúde e não utilizam agrotóxicos ou adubos químicos para poderem ser produzidos.
c) Opte por produtos biodegradáveis: tais produtos agridem menos o meio ambiente, pois se dissolvem na água.
d) Consumir menos carne: a produção de carne bovina causa grandes impactos ao meio ambiente.
e) Não criar animais silvestres: trata-se de um crime, e que promove a extinção de muitas espécies de animais.
f) Diminuir o uso de embalagens: evitar sacolas plásticas que demoram muito tempo para sumirem na natureza.
g) Cultivar áreas verdes: é uma forma de aumentar as árvores e melhorar a região.
h) Ler os rótulos: muitas informações importantes sobre o produto, geralmente passam despercebidos, como a presença de altas taxas de gordura.
i) Evitar produtos descartáveis: pois muitos deles não são reciclados e poluem.
j) Economizar energia: pois ela é difícil de ser produzida.
k) Reciclar o lixo: reciclar o lixo é uma das atitudes mais importantes.
l) Ter cuidado com resíduos perigosos: e principalmente descartá-los em locais certos.
m) Escolher carros eficientes: dar preferência a modelos eficientes, menos poluentes e com eficiência de consumo.
n) Evitar o transporte individual: o coletivo agride menos o meio ambiente.
o) Exercer os direitos do cidadão: e sempre que observar violações ao meio ambiente, denunciar imediatamente.
Essas são atitudes que precisam de somente um pouco mais de dedicação do homem com a natureza. São atitudes que devem ser exercidas por indivíduos, grupos, empresas e toda a sociedade, para que as próximas gerações estejam mais protegidas.
2.6 GRUPOS E EMPRESAS SUSTENTÁVEIS
Com o surgimento da sustentabilidade, todos os indivíduos da sociedade precisam estar envolvidos. Para que as atitudes sejam modificadas, os cidadãos precisam de conscientização para aprimorar suas atitudes. Atualmente a sustentabilidade faz parte do aprendizado de todas as crianças e jovens que estejam estudando, pois os conceitos já foram incorporados às disciplinas das escolas.
Para que a conscientização aconteça, todos os seres humanos precisam estar atualizados com a questão. Loures (2009, p. 58) faz observações sobre o ensino da sustentabilidade, sendo que “o termo educação ambiental não havia sido utilizado até 1965, quando em Londres, durante a Conferência de Educação da Universidade Keele, essa abordagem foi considerada essencial na educação de todos os cidadãos”.
A partir daí, cada vez mais a sociedade incorporou as questões de preservação do meio ambiente às escolas e à mídia, como forma de abranger toda a população sobre o assunto. Por se tratar de uma mudança de hábitos, alguns programas precisam ser desenvolvidos para que os cidadãos aprendam a aprimorar suas atitudes.
Loures (2009, p. 58) ainda fez observações sobre o Programa Internacional de Educação Ambiental (PIEA), onde o ensino foi dividido em algumas categorias para ser implantado.
a) Consciência: ajudar grupos sociais e indivíduos para que possam ter consciência e sensibilidade para o meio ambiente.
b) Conhecimento: ajudar os grupos a adquirir uma variedade de experiências e uma compreensão básica do meio ambiente.
c) Atitudes: adquirir os grupos a adquirir valores e sentimentos de preocupação pelo meio ambiente e motivá-los a participar da melhoria da proteção ao meio ambiente.
d) Habilidades: ajudar aos grupos a adquirir habilidades para identificar os problemas e criar soluções
e) Participação: promover para os grupos e para os indivíduos a oportunidade de serem envolvidos ativamente em trabalhos para solução de problemas ambientais.
A partir desses conceitos desenvolvidos, os cidadãos perceberam a necessidade de entender as questões de desenvolvimento sustentável para acompanhar o desenvolvimento da sociedade. Os grupos precisaram se atualizar das questões ambientais, sendo as empresas uma das mais necessárias. Pois, as empresas são grupos onde suas ações repercutem diretamente nas atitudes dos cidadãos e são de grande impacto da natureza.
Compreender a sustentabilidade e se adequar às ações são deveres do cidadão como pessoa e como parte integrante de um grupo. Ou seja, cada indivíduo precisa fazer a sua parte para que sirva sempre de exemplo para os demais. Dessa forma, grupos maiores ainda têm maior responsabilidade com o meio ambiente, principalmente as organizações e as empresas.
As empresas gastam muitos recursos. Um dos maiores desperdícios de um ambiente empresarial é com o papel. (PRESERVE SIM, 2009). A empresa poderia optar pelo uso de papel reciclado, ou até mesmo reciclar os papéis que utiliza. E outra providência seria alertar aos funcionários sobre o gasto excessivo de papel.
2.7 GESTÃO AMBIENTAL
No ambiente empresarial é necessário que as organizações se adaptem às questões da sustentabilidade. As empresas são grandes grupos onde muitos são os aspectos de desenvolvimento envolvidos. Pois, as ações de uma empresa têm grande impacto na natureza, tanto na exploração de recursos como no descarte de materiais.
Viterbo Junior (1998, p. 51) define
A gestão ambiental é responsável por administrar as atividades econômicas da empresa unindo as atividades sociais, utilizando de maneira racional os recursos da natureza sendo eles, renováveis ou não. Na gestão ambiental, a forma de administrar a empresa se modifica aprimorando as técnicas para que se tornem sustentáveis. Nascimento e Vianna (2006, p. 85) definem gestão ambiental como:
A gestão ambiental pode ser definida como um conjunto de ações que envolvem políticas públicas, o setor produtivo e a comunidade, com vistas ao uso sustentável e racional dos recursos ambientais. Essas ações podem ser de caráter político, executivo, econômico, de ciência, tecnologia e inovação, de formação de recursos humanos, de informação e de articulação entre diferentes atores e níveis de atuação.
Ou seja, a gestão ambiental administra as empresas garantindo melhorias e à natureza. Dentre as práticas estão a preservação da biodiversidade, a reciclagem de matérias e preservação das matérias-primas e a redução dos impactos ambientais causados ao meio ambiente.
Por esse motivo, a sustentabilidade é um tema que tem sido muito discutido em diversas áreas. Governos, universidades, empresas e organizações do Terceiro Setor frequentemente tratam deste tema, sem, no entanto, chegar a um consenso sobre o conceito exato. (KEINERT, 2007, p. 150)
A gestão ambiental se incorpora à noção de planejamento estratégico à noção de sustentabilidade, enfatizando a importância de a organização se posicionar diante do ambiente externo. Segundo alguns autores, duas questões principais permeiam o conceito de sustentabilidade organizacional. A primeira questão refere-se à influência das capacidades internas organizacionais e das dinâmicas do ambiente externo na sustentabilidade. A segunda questão que permeia o conceito de sustentabilidade diz respeito à importância de uma estratégia organizacional que considere as forças e fraquezas internas e as oportunidades e ameaças do ambiente. (KEINERT, 2007, p. 151).
Ou seja, as questões referem-se às atitudes das empresas em relação ao meio ambiente, fazendo com que suas ações não precisem ser interrompidas, e sim, aprimoradas para que o meio ambiente não sofra as consequências.
2.8 CONTABILIDADE AMBIENTAL
As empresas utilizam de um setor na administração responsável por organizar os registros dos bens patrimoniais. Este setor é a contabilidade que surgiu para suprir os limites da mente humana ao memorizar dados. A contabilidade registra e organiza os dados sobre produção, distribuição, venda e lucros de uma empresa, para que um controle dos bens possa ser mantido.
Adequando-se às questões do mundo atual, a contabilidade desenvolveu uma ramificação derivada diretamente do setor de registros criando a contabilidade ambiental, que nada mais é do que o registro de bens, direitos e obrigações ambientais como patrimônio ambiental da empresa.
Zanluca (2012) descreve o surgimento de Contabilidade Ambiental:
Historicamente, a Contabilidade do Meio Ambiente passou a ter status de um novo ramo da ciência contábil em fevereiro de 1998, com a finalização do “relatório financeiro e contábil sobre passivo e custos ambientais” pelo Grupo de trabalho inter-governamental das Nações Unidas de Especialistas em padrões Internacionais de Contabilidade e relatórios (ISAR – United Nations Intergovernmental Working Group of Experts on International Standards of Accounting and Reporting).
Ou seja, o uso dessa ramificação começou a ser utilizada para que as questões ambientais pudessem ser associadas à contabilidade de uma empresa. Os registros comuns da contabilidade tradicional são unidos aos novos registros preocupados com o meio ambiente, garantindo à empresa um controle de seus bens de forma sustentável.
De acordo com Bellen (2005) a contabilidade ambiental pode ser associada à Contabilidade Integrada Ambiental e Econômica, pois de acordo com alguns estudos, trata-se de um sistema de contas verdes, que pode fornecer também informações bem valiosas para o mercado de trabalho e no desenvolvimento de políticas e de planejamento.
Com a contabilidade ambiental a empresa começa a apresentar condições de contribuir de forma ativa na proteção do meio ambiente, fornecendo os respectivos dados econômicos e financeiros para colaborar com a forma certa de explorar o meio ambiente. A interação entre empresa e natureza precisa desses dados registrados para assegurar a sustentabilidade. É uma forma de propiciar informações constantes e atualizadas aos usuários externos e internos à empresa acerca das modificações causadas ao meio ambiente.
Keinert (2007) afirma que uma empresa pode ser considerada sustentável quando é capaz de atender às expectativas financeiras de todos os seus acionistas, tem uma atitude considerada responsável perante a sociedade atual e quando possui medidas não agressivas ao meio ambiente explorado.
Desta forma, a contabilidade é vista como uma ferramenta de muita utilidade em uma sociedade onde os recursos naturais são muitos, porém a escassez também é grande devido ao mau uso e exploração das empresas. Ou seja, é uma forma de garantir o futuro das próximas gerações criando hábitos tanto nas empresas como em toda a sociedade.
2.9 A RESPONSABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO EMPRESARIAL
A preocupação com o meio ambiente é um tema que vem sendo frequentemente discutido, possuindo uma tendência de crescimento ainda maior. Por afetar todos os âmbitos da sociedade mundial e causar impactos dos mais diferentes modos no presente e futuro existencial da humanidade, torna-se de extrema relevância que seja incentivada a evolução de uma sensibilidade ecológica, a estar presente em cada meio possível do mundo contemporâneo.
Na sociedade atual em que a globalização permite uma interligação entre as nações, aliada ao constante desenvolvimento tecnológico, surge no mercado uma necessidade cada vez maior de se destacar perante a massiva e numerosa concorrência. Desta forma, as empresas passam a perceber que operar por meio de padrões relacionados às questões ambientais não só agrega um diferencial à organização, como também pode gerar diversos benefícios de custos e imagem. Assim, a contabilidade ambiental ganha cada vez mais espaço no mundo empresarial da atualidade.
De acordo com Leone e Leone (2007, p. 25):
Quando se fala em contabilidade, muitas pessoas pensam imediatamente que se fala de escrituração. Do emprego do débito e do crédito para registrar as operações. Essas pessoas esticam essa ideia para a contabilidade de custos e pensam que o contador somente faz lançamentos contábeis. No entanto, o termo “contabilidade” possui um significado muito mais amplo, contendo ramificações e abrangendo uma série de processos que podem contribuir para a administração da empresa, como por exemplo, a recente contabilidade ambiental.
Ou seja, o ramo da contabilidade possui grandezas que não são muito conhecidas, estando sempre inovando de acordo com as evoluções e exigências do mercado, criando sistemas como o do segmento ambiental, que procura auxiliar a organização a se reinventar e a trabalhar por novos padrões que surgem a cada dia.
Com o avanço da tecnologia da informação, várias mudanças foram sendo geradas no comportamento da sociedade e das empresas. Uma maior transparência foi sendo proporcionada por meio dessas informações e do fácil acesso em que se encontram, instigando os consumidores a passar a ter mais participação na vida corporativa, conhecendo melhor os seus produtos e/ou serviços, de onde estes vêm, como são produzidos e por quem são produzidos. Assim, novas contingências foram surgindo no ambiente empresarial.
Na atualidade é frequentemente discutido que é um dever das organizações apresentar responsabilidade social e ambiental paralelamente a sua performance produtiva. Segundo o Instituto Ethos (2012), “responsabilidade social é uma forma de conduzir os negócios da empresa de tal maneira que a torna parceira e corresponsável pelo desenvolvimento social e sustentável”.
É importante ressaltar que o conceito de desenvolvimento social não é fixo, podendo variar através do tempo conforme o desenvolvimento cultural, econômico e político da sociedade em que a organização está inserida. Sendo assim, considera-se que tal conceito varia em função do desenvolvimento de determinada sociedade, podendo variar de uma para outra de acordo com suas condições e distinções referentes.
Como afirma Tachizawa (2002, p. 36):
A premissa fundamental para o desenvolvimento deste conceito é o fato de não existir empresa sem sociedade e ambiente. Para terem continuidade em longo prazo, as organizações devem ser capazes de atender as aspirações e necessidades da comunidade onde estão inseridas, apresentando uma harmonização entre os interesses econômicos da companhia com os interesses desta comunidade. Muitas vezes a adoção de medidas favoráveis à sociedade produzem resultados econômicos menores no curto prazo, mas a garantia deles no futuro.
Assim, considera-se que operar por meio de padrões ambientais é benéfico tanto para a organização quanto para a sociedade e para o meio ambiente. Sendo assim, torna-se de extrema importância que o meio empresarial reconheça tal fato e implante-o aos sistemas a ele relacionados, pensando sempre em obter resultados em longo prazo, sendo eles econômicos, sociais e ecológicos.
2.10 A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE AMBIENTAL
Em um tempo de acirrada competição, onde a informação e o conhecimento são as chaves para o sucesso nos negócios, investir em novas formas de padronização como as ligadas aos conceitos ambientais, torna-se um grande diferencial que pode reposicionar a organização em uma melhor colocação no mercado.
Em decorrência da já mencionada competição, as empresas passam a perceber que desenvolver novas ferramentas de operação pode proporcionar não apenas um melhor vislumbre do ambiente externo de seus negócios, mas também e principalmente de seu ambiente interno.
Frente a esta realidade, e atendendo a apelos sociais, as empresas intensificam cada vez mais a sua preocupação com o fator ambiental. É neste contexto que a contabilidade se encontra e precisa desenvolver mecanismos de controle e mensuração da relação da empresa com o meio ambiente, procurando formas de realizar as atividades da organização de maneira cada vez mais ecológica, consolidando assim o conceito de contabilidade ambiental.
De acordo com Brito (2001):
A contabilidade evoluiu o bastante para identificar, mensurar, registrar e tornar público todos os eventos de relevância envolvidos no desenvolvimento das atividades de uma empresa, com isso fornecendo fundamentos para a escolha mais acertada entre as alternativas possíveis em relação à alocação de recursos escassos e, em seguida, oferecendo elementos para a avaliação dos recursos consumidos comparativamente aos rendimentos obtidos.
Ou seja, por ser um setor fundamental para o funcionamento da empresa, a contabilidade precisa estar sempre inovando de acordo com as mudanças do mercado e do ambiente externo como um todo, seja ele econômico, social ou ecológico. Assim, a contabilidade ambiental é extremamente relevante e funcional por influir em todos os âmbitos citados.
2.11 IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE AMBIENTAL
Partindo do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) que abrange todas as atividades relacionadas a esse meio, como a contabilidade ambiental, por exemplo, é necessário destacar os cinco pontos básicos que compõem os objetivos específicos da norma NBR-ISO 14.001 (1996), sendo:
a) Implementar, manter e aprimorar um Sistema de Gestão Ambiental;
b) Assegurar-se de sua conformidade com sua Política Ambiental definida;
c) Demonstrar tal conformidade a terceiros;
d) Buscar certificação\registro do seu Sistema de Gestão Ambiental por uma organização externa;
e) Realizar uma autoavaliação e emitir autodeclaração de conformidade com esta norma.
A partir destas especificações, é possível a elaboração de um plano ou roteiro que vise executar a implementação de um sistema de gestão ambiental em determinado âmbito, como no caso, no setor contábil.
Moura (1998, p.72) propõe o seguinte roteiro a ser seguido na busca da implantação:
a) Designar equipe e coordenador para gerenciar a implantação;
b) Fazer autoavaliação da organização;
c) Definir a política ambiental
d) Elaborar o plano de ação;
e) Elaborar um manual de gestão ambiental;
f) Elaborar instruções operativas;
g) Revisão e análise;
h) Plano de ação de melhoria.
É importante ressaltar que a estrutura da implantação a ser efetuada deve ser relativa à empresa, estando completamente de acordo com o seu porte, área de atuação, viabilidade e o meio em que se encontra inserida.
Ainda, a implantação não requer, necessariamente, ser realizada por um departamento de meio ambiente se for uma pequena ou média empresa, sendo o suficiente apenas uma equipe interna para o planejamento. Em pequenas empresas, a responsabilidade maior caberá ao proprietário ou a seu designado, já nas empresas de maior porte é necessária uma estrutura maior, assim como mais pessoas envolvidas e um comprometimento ainda mais significativo. Dessa forma, a implantação da contabilidade ambiental torna-se uma poderosa e viável ferramenta de gestão.
3. CONCLUSÃO
Com o passar dos anos, principalmente, no início do século XXI, a atenção para questões ambientais aumentou de forma gradual. Desde a chegada da Era Industrial, a degradação ambiental tem crescido. A proteção ecológica, por outro lado, não cresceu na mesma proporção. Um novo estilo de desenvolvimento sustentável e que não prejudique ou influencie negativamente a economia das empresas se faz saber muito interessante tanto para todas as organizações, que passam a não agredir o meio ambiente e manter sua margem econômica estável, quanto para a sociedade que passa a usufruir de um meio ambiente mais bem cuidado e zelado.
O tema abordado por este estudo é sobre a contabilidade ambiental e sua influência positiva para responsabilidade social da empresa quanto aos aspectos ecológicos. Tal tema se fez saber importante, pois mostrou que, para a empresa, a adoção da contabilidade gerencial é benéfica para as empresas, uma vez que este segmento da contabilidade pode melhorar a imagem da empresa diante de seus consumidores, além de garantir relações mais próximas aos órgãos governamentais brasileiros.
O trabalho parte do seguinte problema de pesquisa: a adoção de um sistema com os princípios de contabilidade ambiental pode trazer benefícios para as empresas? Considera-se que a adoção da contabilidade ambiental é benéfica para as empresas, uma vez que este segmento da contabilidade pode melhorar a imagem da empresa diante de seus consumidores, além de garantir relações mais próximas aos órgãos governamentais. Ademais, a adoção da contabilidade ambiental na empresa pode auxiliar os outros setores da empresa a se adequarem aos princípios sustentáveis e ecológicos, garantindo maior possibilidade de ganhar mais clientes pelo marketing verde e, consequentemente, mais lucratividade. Considera-se, também, que a contabilidade ambiental, embora não seja a única ferramenta, pode exercer influência para que a empresa adote sistemas de gestão ambiental.
Foi possível demonstrar, então, a importância da adoção de um sistema de gestão contábil ambiental pelas empresas, à luz dos princípios e responsabilidades ambientais. Além disso, a pesquisa tornou possível mostrar a necessidade de conhecimentos de conceitos ambientais e variáveis ambientais normalmente aceitas e utilizadas pela contabilidade, bem como evidenciou as principais vantagens da aplicação da contabilidade ambiental nas empresas.
O presente trabalho não pode ser avaliado, entretanto, como concluído. Existem muitas outras particularidades da contabilidade ambiental que devem ser estudadas a fim de estabelecer uma doutrina confiável e irredutível acerca dos benefícios da contabilidade ambiental para a empresa e os métodos de se implantar a mesma. A pesquisa, deste modo, permanece aberta para futuros embasamentos teóricos e complementos teóricos.
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APÊNDICE – NOTA DE RODAPÉ
[2] Reprodução conceitual dos tipos de abordagens quase fiel à constatada em Miranda e Lunas (2008, p.5).
[1] Pós Graduação Lato Sensu em MBA em Auditoria e Perícia Contábil. Graduação em Ciências Contábeis. Técnico em Administração.
Enviado: Agosto, 2021.
Aprovado: Setembro, 2021.
