ARTIGO ORIGINAL
SILVA, Ginara [1], LIMA, Alda Pattrycya [2], FEITOSA, Renato [3], ROBERTO, José Carlos Alves [4], SERRA, Meg Rocha da Cunha [5], LOPES, Nelânia Ferreira [6]
SILVA, Ginara. Et al. O balanço social como facilitador dos instrumentos para a gestão socioambiental das empresas do polo industrial de Manaus. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 06, Ed. 12, Vol. 03, pp. 41-67. Dezembro de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/facilitador-dos-instrumentos, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/facilitador-dos-instrumentos
RESUMO
Diante da problemática da degradação ambiental na região Amazônica; das cobranças realizadas pela sociedade, mídia, ONGs e governos; das multas e penalidades arroladas nas organizações poluidora; e da pressão internacional acerca do papel das organizações na resolução desse problema, a incorporação do conceito empresa cidadã tornou-se um novo desafio para as empresas do Polo industrial de Manaus. Logo, com intuito de obter informações para dar visibilidade às ações sociais, o presente estudo trouxe o seguinte questionamento: Como o Balanço Social pode contribuir na construção de informações socioambientais e financeiras para as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus? Assim, como objetivo geral, este visou apresentar o Balanço Social como um instrumento da contabilidade social e ambiental no desenvolvimento e na implementação de práticas para as indústrias do Polo Industrial de Manaus. A pesquisa fez uso de dados bibliográficos, coletados por meio da revisão integrativa de documentos e publicações geradas pelas organizações do PIM, de forma exploratória, descritiva e analítica. E, como resultado, observou que o Balanço Social se apresenta como um instrumento capaz de gerar, de forma clara, informações socioambientais e financeiras acerca da participação de cada empresa no meio social, sendo uma forma de agrupar e tornar pública sua responsabilidade social através de informações organizadas, aperfeiçoando os resultados financeiros tradicionais. Concluiu-se, portanto, que as empresas que adotam medidas alinhadas com questões socioambientais, se utilizando da contabilidade de forma adequada, podem obter melhores resultados e ter maior credibilidade no mercado e comprometimento com a sociedade.
Palavras-Chave: Contabilidade Social e Ambiental, Indústrias, Balanço Social, Gestão.
1. INTRODUÇÃO
Para Ribeiro (1992), a contabilidade ambiental é relevante, pois esta se preocupa tanto com os aspectos sociais e econômicos das atividades empresariais quanto com o mercado consumidor.
Segundo Carvalho (2021), o problema de pesquisa diz respeito a um questionamento referente a uma área de preocupação, uma situação a ser melhorada, um conflito a ser resolvido ou uma questão existente na literatura acadêmica, na teoria ou na prática, que aponta para a escassez de compreensão e demanda investigação.
Dessa forma, este artigo traz o seguinte questionamento: Como o Balanço Social pode contribuir na construção de informações socioambientais e financeiras para as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus?
Fazendo uso de dados bibliográficos gerados por meio da revisão integrativa de documentos produzidos pelas organizações instaladas no PIM e pelos dispositivos legais gerados acerca do tema, o presente estudo teve como objetivo principal apresentar o balanço Social como um instrumento da contabilidade social e ambiental no desenvolvimento e na implementação de práticas para essas indústrias, e como objetivos específicos, descrever os tipos de programas e investimentos socioambientais realizados pelas empresas industriais e demonstrar os tipos de gestão socioambiental voltados para contabilidade socioambiental.
A presente pesquisa justifica-se em razão dos impactos socioambientais recentes no Polo Industrial de Manaus em seus registros contábeis, com base na revisão bibliográfica, possuindo como característica a natureza aplicada, por usar uma metodologia aplicada para resolver um problema prático que afeta um indivíduo ou grupo. Sendo também aplicada uma pesquisa exploratória, visto que se objetivou fornecer uma visão significativa sobre uma determinada situação, para que assim, os acadêmicos e os profissionais de ciências contábeis possam ter como base o presente estudo, a fim de conhecer e compreender o balanço social, proporcionando conhecimento e entendimento sobre o assunto, de modo a agregar valor à formação acadêmica.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
O referencial teórico se exprime no embasamento teórico da pesquisa. Assim, como define Vergara (2010, p. 33), a “fundamentação teórica é a sustentação referencial do tema com base em outros estudos realizados por autores que se ocuparam do mesmo tema”.
2.1 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
De acordo com Pereira et al. (2017), a responsabilidade social e ambiental considera as pessoas, o planeta e as questões de lucro, e promove uma vantagem competitiva sustentável. A criação de práticas de emprego socialmente responsáveis e sustentáveis ajuda as organizações a atender às necessidades atuais sem comprometer a capacidade de atender às necessidades futuras. Logo, as práticas sustentáveis têm implicações estratégicas para a organização, considerando que há riscos a longo prazo para o uso de práticas insustentáveis.
Segundo Queiroz et al. (2017), a responsabilidade socioambiental é oriunda do declínio do ecossistema, dado todos os problemas ambientais que estão afetando a saúde do meio ambiente e prejudicando a saúde da sociedade. Nesse contexto, a responsabilidade social pode ser considerada como um mecanismo que gera equilíbrio sustentável entre os processos e as atividades humanas com as questões sociais, ambientais e até mesmo econômicas.
Boff (2017) descreve que a responsabilidade socioambiental pode ser associada ao contexto da sustentabilidade. Assim, a sustentabilidade compreende o desenvolvimento sustentável que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras em atender às suas próprias necessidades. As práticas sustentáveis apoiam a saúde e a vitalidade ecológica, humana e econômica, e pressupõe que os recursos são finitos e devem ser usados de forma conservadora e sensata, tendo em vista as prioridades de longo prazo e as consequências das formas como os recursos são usados.
2.2 CONCEITO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS
Reconhece-se normalmente três estágios para a transformação de matérias-primas em produtos elaborados: o artesanato, a manufatura e a indústria moderna (ou maquinofatura).
O artesanato é o estágio mais antigo, conhecido há milhares de anos. Neste, todo o processo de produção para a obtenção do produto final é feito por apenas um artesão, manualmente, sem a divisão de trabalhos ou emprego de máquinas. Assim, como exemplo, tem-se a produção de calçados, onde o artesão, sozinho, curte o couro, corta-o, faz a sola e o salto, prega, pinta etc. (LIPIETZ, 2009).
Segundo Mendel (2010), a manufatura, que é o estágio intermediário entre o artesanato e a indústria, prevaleceu na Europa ocidental nos séculos XVI e XVII, existindo ainda hoje, principalmente em alguns países subdesenvolvidos. Dentre suas características, destacam-se o uso de máquinas simples e a divisão do trabalho. Desta forma, na manufatura, cada trabalhador ou grupo de trabalhadores realiza uma tarefa diferente, sendo todas as tarefas complementares para a obtenção do produto final.
A indústria moderna surgiu com a Revolução Industrial (segunda metade do século XVIII e século XIX) e predomina até os dias de hoje. Caracteriza-se pela divisão do trabalho, com a consequente especialização do trabalhador em uma determinada atividade (LIPIETZ, 2009).
A escala de produção da indústria é significativamente maior se comparado a escala de produção do artesanato e da manufatura. Para ser lucrativa, ela deve produzir grandes quantidades de produtos constantemente, pois quanto maior for a sua capacidade de produção, maior será a sua rentabilidade, cobrindo todos os investimentos aplicados para aquisição de máquinas e permitindo a execução de novos investimentos (MENDEL, 2010)
Lipietz (2009) entende por industrialização o processo de formação de novas indústrias em grande quantidade, de modo a compor o setor mais importante da economia. Os países capitalistas desenvolvidos, portanto, fizeram parte da industrialização clássica, mais conhecida como a Revolução Industrial do século XIX.
A Revolução Industrial teve início no final da segunda metade do século XVIII na Inglaterra e, no século XIX, estendeu-se a outros territórios europeus, principalmente a Bélgica, a Alemanha, e a França, e para os Estados Unidos. No fim do século XIX, ela alcançou a Austrália, a Nova Zelândia, a Rússia e o Japão (MENDEL, 2010)
2.3 POLO INDUSTRIAL DE MANAUS – PIM
O Polo Industrial de Manaus (PIM) é um parque industrial brasileiro localizado na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas. Sua concepção foi dada com o decreto-lei número 3.173 de 6 de junho de 1957, que instituiu o Porto Livre de Manaus, e dez anos depois houve de fato sua criação pelo decreto-lei 288 de 28 de fevereiro de 1967, substituindo a lei anterior, com o propósito de impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental (SUFRAMA, 2021)
O Polo Industrial de Manaus é administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e abriga na atualidade cerca de 600 indústrias, especialmente concentradas nos setores de Eletrônicos, informática e motocicletas e suas respectivas cadeias de fornecimento.
2.4 CONTABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL
De acordo com Paulani e Bobik (2020), a Contabilidade Social e Ambiental é uma área da contabilidade que se responsabiliza por analisar os dados e toda informação que uma organização deve ter quanto aos cuidados ambientais. Sendo assim, a questão socioambiental passou a ser uma preocupação para a contabilidade, já que as demonstrações financeiras devem estar relacionadas com a questão social e ambiental.
Segundo Lima e Senna (2013), toda a importância que o meio ambiente possui para a sociedade está relacionado com o propósito de muitas organizações serem incentivadas a integrar sistemas sociais de forma mais eficaz e eficiente. Como por exemplo, programas socioambientais que geram impactos significativos nos benefícios do relacionamento social e ambiental.
Por isso, de acordo com Feijó (2013), a contabilidade social e ambiental propõe que a corporação assuma responsabilidades quanto aos meios competitivos, visto que possuir programas e práticas sustentáveis, atualmente, é uma vantagem no mercado em diversos sentidos. O papel da contabilidade, nesse contexto, tem o intuito de assumir e desenvolver processos que visam analisar as políticas e os procedimentos de cunho social, que dão suporte na relação da empresa com o meio ambiente.
De um modo geral, segundo Seabra (2014), a contabilidade socioambiental visa a preparação e captura de informações para informar as partes interessadas (dentro e fora da organização) sobre o impacto de uma organização nas sociedades e ambientes em que operam (incluindo sociedades e ambientes passados, presentes e futuros). Logo, essa relação e importância depende da natureza e amplitude da entidade, da extensão dos seus impactos e das partes interessadas.
Nesse sentido, segundo Miranda e Barella (2014), as organizações que possuem uma contabilidade social e ambiental têm o objetivo de realizar suas atividades em concordância com as questões de proteção ambiental. Assim, se executadas de forma adequada, podem reduzir custos e, com a diminuição de poluição, reduzir as multas quanto a essa questão. Além disso, a contabilidade social ambiental também pode auxiliar na imagem externa que a organização possui.
2.4.1 CUSTOS SOCIAIS E AMBIENTAIS
As tecnologias e os estilos de consumo; as formas de industrialização e de atividades humanas, que são organizadas no espaço geográfico; representam campos de pesquisa cruciais que levam em consideração os equilíbrios ecológicos.
Na verdade, a eficiência dos recursos de diferentes padrões de industrialização está sujeita a grandes variações com referência a, pelo menos, dois recursos naturais escassos: recursos terrestres (para usos industriais) e energia. O consumo da terra depende diretamente da compactação relativa dos estados e da densidade industrial; ao passo que o consumo de energia, depende indiretamente das mesmas variáveis, por meio de sua ligação com os padrões de industrialização (CAMAGNI et al., 2009).
De acordo com Couto e Silva (2014), os custos sociais e ambientais correspondem aos gastos gerados para a produção, através dos custos externos resultantes das atividades que impactam o meio ambiente e a sociedade.
A contabilidade deve levar esses custos potenciais em consideração ao projetar seu modelo de negócios e mitigá-los, pois eles têm implicações monetárias e jurídicas para a sustentabilidade geral dos negócios. Os custos sociais e ambientais diferem dos custos operacionais da empresa.
Segundo Morais (2013), os custos sociais são impactos que podem ser benéficos ou prejudiciais para as pessoas, resultantes das atividades de uma empresa. Por exemplo, a compra de algumas máquinas automatizadas gera um benefício social em termos de ocupação para o fornecedor, mas reduzirá o número de funcionários necessários para a realização daquela determinada função.
De acordo com Neitzke et al. (2015), quanto aos custos ambientais, estes também podem ser benéficos ou prejudiciais ao meio ambiente. Por exemplo, decidir gerar eletricidade com energia solar tem benefícios ambientais em comparação com outras fontes, mas ainda tem um custo em termos de produção e transporte dos materiais. Um exemplo de Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) é o demonstrado abaixo:
Tabela 1 – DRE adaptado ao Meio Ambiente
| Receita operacional bruta |
| (-) Deduções de venda Receita Operacional Líquida Custos (Despesas) dos produtos e serviços vendidos (-) |
| Lucro Bruto |
| Despesas operacionais Normais Ambientais Outras Receitas de Despesas Operacionais |
| Lucro Operacional |
| Resultado do exercício antes dos Impostos, Contribuições e Participação (-) Provisão Para Imposto de Renda e Contribuição Social (-) Contribuições e Participação Lucro ou Prejuízo do Exercício |
Fonte: Oliveira adaptado de Tinoco e Kraemer (2006, 2011, p. 17).
2.4.2 DESPESAS SOCIAIS E AMBIENTAIS
De acordo com Couto e Silva (2014), às despesas sociais e ambientais correspondem aos gastos gerados indiretamente na produção da empresa, através dos gastos externos resultantes das atividades que impactam o meio ambiente e a sociedade. O quadro abaixo apresenta um exemplo de DRE.
Tabela 2 – Demonstração do Resultado do Exercício XX S.A 2015/2014.
| 2018 | 2019 | |
| Receita Líquida de Vendas Variação do valor justo dos ativos biológicos Custos dos produtos vendidos Lucro Bruto Despesas e Receitas Operacionais Vendas Gerais e Administrativas Outras |
4.837.835,00 788.317,00 (3.577.543,00) 3.048.609,00 (356,793,00) (289,258,00). (80.440,00) |
5.619.567,00 464.699,00 3.942,883,00 3.141.383,00 397.075,00 329.364,00 16.093,00 |
| Resultado da equivalência Patrimonial Lucro antes do resultado financeiro distribuído Resultados financeiros Lucro (prejuízo) antes dos tributos sobre lucros Imposto de renda e contribuição social Corrente Diferido |
(566.213,00) 149,775,00 1.631.171,00 (630.498,00) 1.000.673,00 (167.544,00) (437.887,00) |
(742.532,00) 70.316,00 1.468.467,00 (3.453,453,00) (1.984.286,00) (15.699,00) (746.789,00) |
| Lucro (prejuízo) Líquido do Período | (270.343,00) 730.339,000 |
731.089,00 (1.283.197,00) |
Fonte: Demonstrações Financeiras Referentes aos Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2018 e 2019 e Relatório dos Auditores Independentes, 2020.
2.4.3 RECEITAS SOCIAIS E AMBIENTAIS
Segundo Melo et al. (2016), as receitas ambientais são aquelas relacionadas ao desenvolvimento e aplicação de serviços, relativos ao setor de gestão ambiental.
A receita compreende toda quantia recebida e reconhecida por uma empresa em um determinado período de tempo, pela venda de bens e serviços. Esta também é conhecida como Renda ou Vendas e, ainda, permite a verificação dos resultados de uma empresa, ou seja, de um negócio.
Segundo Couto e Silva (2014), as despesas são deduzidas da receita de uma empresa para identificar o seu lucro ou lucro líquido. Para qualquer novo negócio, o objetivo final é gerar receita de forma rápida e eficaz e manter o custo de produção ou serviço o mais baixo possível, atraindo o maior número de clientes ou gerando o máximo de vendas possível, a fim de maximizar os lucros e permanecer no mercado competitivo.
O quadro abaixo apresenta uma ilustração de uma DRE:
Tabela 3 – Demonstração do Resultado do Exercício XX S.A 2015/2014.
| DRE | Valor em R$ 11,00 |
| Vendas | 2.134,546,00 |
| (-) Custos dos produtos vendidos | 533,334,00 |
| (-) Custo de produção | 537.560,00 |
| (-) Custos Ambientais de Produção | 262.653,00 |
| LUCRO BRUTO OPERACIONAL | 860.999,00 |
| (-) Despesas Operacionais | (1.106.611,00) |
| Despesas com vendas | 333.690,00 |
| Despesas administrativas | 234.781,00 |
| Despesas financeiras | 237.523,00 |
| Despesas com proteção ambiental | 300.657,00 |
| LUCRO (PREJUÍZO) LÍQUIDO OPERACIONAIS (AMBIENTAL) | (245.612) |
Fonte: Demonstrações Financeiras Referentes aos Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2018 e 2019 e Relatório dos Auditores Independentes, 2020.
2.4.4 BALANÇO PATRIMONIAL SOCIAL E AMBIENTAL
Segundo Costa et al. (2016), o balanço patrimonial é a demonstração financeira de uma empresa que inclui ativos, passivos, capital próprio, dívida total, etc., em um determinado momento. Este inclui ativos de um lado e passivos do outro para que o balanço patrimonial reflita a imagem real. Desta forma, o balanço patrimonial demonstra a posição financeira de uma empresa em um determinado momento, geralmente calculado após cada trimestre, semestre ou um ano. E tem duas categorias principais, os ativos e os passivos.
Segundo Bastos et al. (2012), o balanço social e ambiental corresponde ao valor e a ação da responsabilidade da empresa perante a sociedade e a proteção do meio ambiente. Essas ações envolvem fatores econômicos das atividades que a organização realiza em relação a esse contexto.
Quadro 1: Exemplo de Balanço Social
| BALANÇO SOCIAL ANUAL EMPRESA: |
VALOR |
| 1. Base de Cálculo Receita Líquida (RL) Receitas Operacional (RO) Folha de Pagamento Bruta (FPB) |
– |
| Indicadores Sociais Internos Alimentação Encargos sociais compulsórios Previdência Privada Saúde Segurança e Medicina do Trabalho Educação Cultura Capacitação e desenvolvimento profissional Creches ou auxílio-crecheParticipação em lucros ou resultados Outros Total Indicadores Sociais Internos |
– |
| Indicadores Sociais Externos Educação Cultura Saúde e saneamento Habitação Esporte Lazer e diversão Creches Alimentação Combate à fome e segurança alimentar Outros Total Indicadores Sociais Externos |
– |
| Indicadores Ambientais Investimentos relacionais com a produção/operação da empresa Investimentos em programas e/ou projetos externos Total de Investimentos em Meio Ambiente |
– |
| Indicadores do corpo funcional Nº de empregados ao final do período Nº de admissões durante o período Nº de empregados terceirizados Nº der estagiários Nº de empregados acima dos 45 anos Nº de mulheres que trabalham na empresa Nº de cargos de chefia ocupado por mulheres Nº de negros que trabalham na empresa Nº de cargos de chefia ocupados por negros Nº de portadores de deficiência ou necessidades especiais Total dos indicadores do corpo funcional |
– |
| Informações importantes quanto a cidadania empresarial Relação entre o maior e o menor salário da empresa Número total de acidentes do trabalho Os projetos sociais e ambientais desenvolvidos foram definidos por: Os padrões de segurança e salubridade foram definidos por: Quanto a liberdade sindical, ao direito de negociação coletiva e a representação interna dos trabalhadores a empresa: A previdência privada completa Na seleção de fornecedores, os mesmos padrões e de responsabilidade social e ambiental adotados pela empresa: Quanto a participação dos empregados em programas de trabalho voluntário, a empresa: Numerações e críticas dos consumidores % de críticas solucionadas Valor adicionado total a distribuir (R$) Distribuição do Valor Adicionado (DVA) |
– |
Fonte: Oliveira adaptado de Tinoco e Kraemer (2006, 2011, p. 17).
2.4.5 RESULTADOS FINANCEIROS
De acordo com Mallman et al. (2018), os resultados financeiros são um indicador-chave de desempenho. O termo se refere ao valor dos lucros ou prejuízos que uma empresa obtém durante um determinado período de tempo.
Os resultados financeiros do primeiro trimestre, do semestre e do final do ano, mostrando o desempenho de uma empresa, são registrados regularmente. No entanto, o objetivo é fornecer aos acionistas informações relacionadas à saúde financeira geral de uma empresa por meio de relatórios de lucros antes de juros e impostos.
Segundo Pires (2014), o valor de aplicação da gestão social e ambiental leva a resultados financeiros que podem ser descritos em seis pontos fundamentais. Primeiro, um axioma: o valor do uso da gestão social e ambiental se baseia nos desejos e nas percepções dos indivíduos – não necessariamente em transformações físicas, e não em abstrações chamadas sociedades. Em consequência, a empresa precisa satisfazer alguns desejos e trabalhar de acordo com suas percepções. Segundo, há diferentes tipos de desejos a serem satisfeitos. Alguns são por mercadorias e serviços que podem ser produzidos e distribuídos através de mercados. E outros desejos são por produtos e são o reflexo (mais ou menos imperfeito) dos desejos que os cidadãos expressam por meio das instituições.
Em terceiro, segue-se que as empresas podem criar valor (no sentido de satisfazer os desejos dos cidadãos) por meio de duas atividades diferentes, direcionadas a dois mercados diferentes. Consiste em utilizar o dinheiro e a autoridade – confiados a eles – com o fim de gerar produtos de valor para a sociedade e beneficiários específicos dentro das atividades que se pode chamar de valor por meio de produção, mesmo se o que está sendo produzido e valorizado não é sempre um produto material ou um serviço consumido por beneficiários individuais. Pires (2014, p. 346), complementa:
As empresas também podem criar valor estabelecendo e operando instituições que satisfaçam os desejos dos cidadãos (e de seus representantes) por instituições ordenadas e produtivas. As empresas satisfazem esses desejos quanto apontam, por meio de mecanismos de acumulação, para cidadãos e representantes o desempenho passado e futuro da organização em busca da autorização contínua.
Quarto, já que as atividades sempre utilizam a força mercadológica da empresa, varia a importância relativa dessas duas partes diferentes da atuação das mesmas. Estando envolvida a força mercadológica, a importância de garantir aos proprietários que os seus recursos estão sendo bem empregados ultrapassa relativamente à satisfação da sociedade como um todo do programa. Além do mais, torna-se importante dar ao lado “produtivo” da instituição algumas qualidades diferentes da satisfação máxima dos beneficiários.
Quinto, o que a sociedade civil quer das empresas é uma prestação de contas – uma história contida em uma política. Nesse sentido, a política está para as empresas assim como uma expectativa está para o empresário. Do ponto de vista das empresas, ela recebeu uma autorização para utilizar os recursos por meio de meios específicos. Do ponto de vista da sociedade civil, a autorização é a compra de uma empresa coletiva que promete criar valor. Trata-se de um acordo político e coletivo para resolver um problema (ou explorar uma oportunidade) de um modo particular. A política, segundo Andrade (2006, p. 231), “é a resposta que uma sociedade liberal democrática tem dado à questão (analiticamente insolúvel) sobre o que se deve produzir para propósitos coletivos com recursos públicos”. É claro que deve haver preocupações com relação a acordos políticos como projeções acuradas da vontade pública ou do interesse público. A tomada de decisão política é vulnerável a muitos tipos de corrupção, que sobrepõem o triunfo de interesses particulares sobre os gerais.
Sexto, o mundo sempre vai mudar e as aspirações da sociedade civil também mudarão de acordo com a evolução natural da mesma, assim como os métodos de executar antigas tarefas. Então, segundo Pires (2014, p. 371), “não é o suficiente que as empresas simplesmente mantenham a continuidade de suas organizações, ou mesmo que estas se tornem mais eficientes nas tarefas correntes”. Também é importante que a organização seja flexível a novos objetivos e que seja inovadora e criativa.
2.4.6 TIPOS DE PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS NAS INDÚSTRIAS
A maioria das indústrias do polo industrial de Manaus que adotaram a gestão socioambiental desenvolvem programas socioambientais, dentre os quais dois foram destacados neste artigo.
O primeiro é o de educação ambiental. Desde que a educação ambiental foi introduzida nos currículos escolares, esta tem se esforçado para estabelecer sua própria identidade. Uma revisão histórica revela que, até a década de 1970, o meio ambiente na educação não era aceito como um conceito por si só, mas era disperso em uma diversidade de disciplinas que usavam o meio ambiente como veículo para ensino. Assim, quatro movimentos vinculados à educação ambiental, ainda que distintos, desempenharam papéis influentes no desenvolvimento da educação ambiental na década de 1970 (TILBURY, 2013).
Estes foram estudos ambientais, educação ao ar livre, conservação e estudos urbanos. Cada um evoluiu como movimentos bastante distintos com suas próprias filosofias particulares (COOPER, 2012), mas juntos promoveram a introdução de um meio ambiente na dimensão nos currículos.
Desta forma, atualmente, a maioria das empresas do PIM tem programa de educação ambiental no âmbito interno, enquanto outras investem em educação ambiental e/ou apoiam financeiramente programas de educação ambiental de escolas públicas. Uma dessas empresas é a Multibrás que apoia o programa de educação ambiental da Escola Estadual Nathalia Uchoa, localizada no Japiim. Esse Projeto se denomina “A educação ambiental como instrumento de formação de cidadania”
Assim, a educação como um processo de desenvolvimento, é importante na formação do indivíduo e da cidadania, tendo como uma de suas metas a formação de mentes críticas, cidadãos conscientes e atuantes, que possam verificar e não abraçar tudo o que lhes é apresentado. O pensamento sobre a questão ambiental é relevante, uma vez que o futuro da humanidade depende da correlação estabelecida entre o homem e a natureza, quanto ao consumo sustentável dos recursos naturais disponíveis. Os objetivos dessa educação são a conscientização, o conhecimento, o comportamento, a competência, a capacidade de avaliação e a participação do ambiente global.
A história da educação ambiental revela uma estreita conexão entre as mudanças nas preocupações com o meio ambiente e seus problemas com a maneira pela qual a educação ambiental foi definida e promovida. Isto é, na década de 1990, com a crescente preocupação com o meio ambiente e o aumento dos problemas, o seu foco mudou da educação ambiental para a sustentabilidade. A nova década levou a educação ambiental a ter uma visão mais clara e uma posição definida sobre os problemas da sociedade contemporânea.
Tal abordagem educacional passou a não apenas considerar a imediata melhoria ambiental como uma meta real, mas também a abordar a educação ambiental para a sustentabilidade em longo prazo. Esta forma de proteção ambiental preocupa-se com a integração das disciplinas complementares de educação ambiental e de desenvolvimento e requer reconciliação entre a conservação ambiental e o desenvolvimento econômico.
Nos últimos anos, houve um intenso e crítico debate, em nível nacional e internacional, sobre a natureza da educação ambiental. O foco desta discussão foi um acordo entre acadêmicos e pesquisadores de que a educação ambiental na próxima década deve se reorientar para melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos (TILBURY, 2013).
Nesse contexto, o segundo programa é o de coleta de lixo seletiva. O destino final do lixo é um dos agravantes da degradação do meio ambiente, em virtude disso, muito se fala em coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos como alternativas para a redução do volume de lixo a ser disposto em aterros ou lixões. A reciclagem permite a diminuição da quantidade de lixo produzido e o reaproveitamento de diversos materiais. Segundo Leff (2004, p. 33), “os programas de coleta seletiva que consolidam vêm se traduzindo também em alternativas de geração de renda para a manutenção e sobrevivência de muitas famílias”. Tem-se, portanto, muito a se pesquisar e aprender sobre a coleta seletiva, como um fator importante para o melhoramento de qualidade e quantidade dos materiais a serem reciclados.
As campanhas educativas mobilizam a participação ativa da comunidade na implementação da coleta seletiva de resíduos sólidos, separando os materiais reciclados ou reutilizáveis diretamente na fonte de geração.
Desta forma, cabe a sociedade em geral, no desenvolvimento de projetos de Educação ambiental, considerar que a reciclagem por si não pode ser vista como a solução, mas sim que a mudança de hábitos e comportamentos pode impulsionar a sociedade a adotar ações que minimizem a quantidade de resíduos produzidos diretamente na fonte geradora, consumindo menos e reutilizando embalagens descartáveis, por exemplo.
Acredita-se que a educação ambiental enquanto um processo educativo, permanente e contínuo que objetiva desenvolver uma filosofia de vida ética, de maior harmonia e respeito com a natureza e entre os homens, propiciando conhecimento e o exercício da cidadania para uma atuação mais ativa e consciente dos indivíduos e grupos, seja a chave para a implementação de projetos, direcionados aos resíduos sólidos.
3. MATERIAIS E MÉTODOS
De acordo com Carvalho (2021), o tópico de materiais e métodos é a etapa da pesquisa que apresenta um conjunto de ideias ou procedimentos sobre como o estudo foi desenvolvido, para reunir e validar o conhecimento de um assunto. Diferentes áreas da ciência desenvolvem meios metodológicos muito diferentes com base nos quais conduzem suas pesquisas. Os materiais e métodos são a metodologia da pesquisa, que fornece um guia sobre a realização de algumas ou todas as seguintes atividades realizadas.
3.1 QUANTO À NATUREZA APLICADA
De acordo com Severino (2017), a pesquisa aplicada é uma metodologia usada para resolver um problema prático específico que afeta um indivíduo ou grupo. Para Estrela (2018), este método científico de pesquisa é usado em negócios, medicina e educação para encontrar soluções que possam melhorar a saúde, resolver problemas científicos ou desenvolver novas tecnologias. Nesse sentido, a presente pesquisa se caracteriza como natureza aplicada, pois o desenvolvimento do estudo foi baseado em buscar resolver a questão problema estabelecida no projeto.
3.2 QUANTO AOS MEIOS BIBLIOGRÁFICOS
Segundo Estrela (2018), a pesquisa bibliográfica torna-se necessária em todas as formas de pesquisas, pois é através dela que há possibilidade de conhecer os estudos existentes. De acordo com Koche (2016), ela é desenvolvida através de materiais já elaborados, como livros, artigos científicos e publicações de órgãos oficiais e, é a partir da leitura desses materiais que o conteúdo para a pesquisa é encontrado. Portanto, este estudo se baseou em uma pesquisa bibliográfica, por ter utilizado referências publicadas, o que possibilitou o recolhimento amplo de informações e conhecimentos prévios acerca do tema.
3.3 QUANTO AOS FINS EXPLORATÓRIOS
Segundo Carvalho (2021), a pesquisa exploratória é conduzida quando um problema ainda não foi claramente definido ou seu real escopo ainda não está claro. De acordo com Severino (2017), esse tipo de pesquisa permite ao pesquisador familiarizar-se com o problema ou conceito a ser estudado, podendo gerar hipóteses a serem testadas. A pesquisa exploratória ajuda a determinar o melhor desenvolvimento de pesquisa e método de coleta de dados. Diante disso, o presente estudo é caracterizado com fins exploratórios, pois objetivou fornecer uma visão significativa sobre uma determinada situação.
4. INSTRUMENTOS DE GESTÃO SOCIOAMBIENTAL NAS EMPRESAS INDUSTRIAIS DE MANAUS
Por definição, empresa é aquela que tem fins econômicos e sociais, sendo este último incorporado nos últimos anos. Desta forma, é indispensável que se admita que a principal finalidade da empresa é produzir bens e serviços para a coletividade. A responsabilidade social está implícita nos seus determinantes.
Com isso, fica evidente que a gestão ambiental é fundamental nas empresas, por ser, o meio ambiente, um bem público. Assim, antes da edição do Código Civil de 1916, o tema já era apresentado no contexto do ordenamento jurídico brasileiro.
Jung (s/d, p. 1) diz com muita propriedade que:
Felizmente, no Brasil, a preocupação em proteger a Natureza, começou a tomar forma no ordenamento jurídico, ainda antes do Código Civil de 1916, ou seja, as Ordenações Filipinas (1595/1603), estabeleciam normas de controle da exploração vegetal (Livro V: Título LXXV: Dos que cortam árvores de fruto, ou Sobreiros ao longo do Tejo), além de disciplinar o uso do solo (Livro IV: Título XLIII: Das Sesmarias), da água de rios (Aditamento do Livro IV: Alvará de 4 de março de 1819), regulamentar a caça e pesca (Livro V: Título LXXXVIII: Das caças e pescarias defesas), tentar coibir o uso de fogo (Livro V: Dos que põem fogos).
Com isso percebe-se que a preocupação com o meio ambiente vem de longa data. Já em 1916 com a edição do Código Civil. Segundo Jung (s/d, p. 2):
No Código Civil de 1916, apesar da preocupação principal focar a proteção da propriedade, aparecem os primeiros sinais em relação ao Meio Ambiente. Na Seção V, “Dos Direito de Vizinhança do Uso Nocivo da Propriedade”, em seu art. 554 diz que “o proprietário, ou inquilino de um prédio tem o direito de impedir que o mau uso da propriedade vizinha possa prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos que o habitam”.
Mas, foi somente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que o meio ambiente ganhou destaque especial. Silva (2013, p. 3) diz com propriedade que:
A referida Carta Magna aborda a matéria em apreço em diversos títulos e capítulos, seja mediante referências explícitas ou implícitas. Contudo, é em capítulo específico, o de número VI, em seu artigo 225, que se encontra todo o arcabouço norteador do direito ambiental brasileiro.
Desta forma, é fundamental o cumprimento da legislação ambiental, sendo esta principalmente aplicada à administração pública, cuja vontade decorre da lei que fixa a finalidade a ser perseguida pelo administrador público, tanto no ente público quanto no ente privado.
Todos esses princípios têm como fundo de tela a responsabilidade social. Desta forma, o gerenciamento ambiental deve seguir os modelos de gerenciamento que seguem duas formas de pensar diferentes. Segundo Alecian e Foucher (2010, p. 33), o quadro abaixo especifica essa situação:
Quadro 2 – Formas de gestão ambiental
| Características | Racionalidade Jurídica | Racionalidade gerencial |
| Legitimidade | Fundada sobre a regularidade dos procedimentos ambientais implementados | Eficácia das ações empreendidas |
| Primazia | Dos meios | Dos fins |
| Prioridade | A estabilidade das estruturas formais da organização | A adaptação às mudanças à inovação |
| Modo de organização | Analítica, linear, dedutiva (=a lógica jurídica) | Sintética, sistemática, teológica (=lógica da eficácia da ação) |
| Concepção de organização | Fechada, funcionamento segundo lógica própria | Aberta sobre seu meio em adaptação constante |
| Autoridade | Para hierarquia – obediência ordem unilateral emitida de cima | Extensas delegações iniciativas, incitação e negociação |
| Normas | Sobre o respeito das regras fase logicamente última de um processo linear | Sobre os resultados obtidos por meio de um feedback, permitindo o ajuste da ação ao objetivo |
Fonte: Alecian e Foucher (2010, p. 33).
Assim, ambos os setores (público e privado) devem obedecer à racionalidade jurídica e à racionalidade gerencial. Racionalizar a eficácia das ações e a regulação dos procedimentos, resultados e respeito às regras é fundamental para a gestão da empresa, principalmente quando relacionada ao gerenciamento socioambiental.
Desta forma, o gerenciamento ambiental baseado na responsabilidade social se caracteriza por quatro traços simples, sendo estes:
- Consulta às pessoas que irão pôr em prática uma decisão, antes de tomá-la: o tempo aparentemente perdido para tomar esta decisão será largamente recuperado no momento de sua aplicação, graças a uma melhor adesão daquele que têm a tarefa de aplicá-la;
- Responsabilizar sobre o alcance dos objetivos/resultados e não sobre as tarefas a realizar;
- Delegar as decisões operacionais para o lugar onde as pessoas são mais competentes (princípio de subsidiariedade); incitar a tomada de iniciativas no respeito aos princípios e às orientações definidas a priori, e impor um sistema de relatórios permanentes, sobretudo para tudo aquilo que tem um caráter anormal;
- Favorecer as liberações de fluxos, tanto vertical, para tudo que concerne à informação, quanto horizontais, para tudo que concerne à concentração e a coordenação de ações.
Trata-se, portanto, de aplicar no Balanço Social, princípios simples (cada aspecto é mais amplamente desenvolvido nos diferentes temas de gerenciamento ambiental, e sobretudo nos itens: decisão, comunicação, sistema de comando), mas que supõem, de fato, uma inversão completa do funcionamento do número de atividades desenvolvidas.
4.1 RELATOS DIVULGADOS POR EMPRESAS PREOCUPADAS COM OS ASPECTOS SOCIOAMBIENTAIS
Observou-se que as empresas estão focando seus esforços em ações que melhoram a qualidade de vida da sociedade e principalmente dos funcionários, e promovam na sua política empresarial ações de proteção e conservação do meio ambiente.
Um fator a ser trabalhado e desenvolvido é a publicação dos balanços sociais anuais em português para proporcionar acesso aos dados a partes mais expressivas da população.
Abaixo, ações divulgadas pelas empresas observadas por pesquisas em sites obteve como base os Balanços Sociais e Relatórios Anuais divulgados pelas empresas.
4.1.1 SAMSUNG
De acordo com o site oficial da empresa Samsung Electronics (s.d), a entidade estabeleceu, no ano de 1992, uma filosofia de base ecológica na Declaração Ambiental da Samsung. Que a tirou de uma empresa passiva para uma empresa atuante nas questões de cunho ambiental, colocando-a no caminho para uma gestão sustentável. Uma dessas ações são produtos ecologicamente conscientes que ela passou a produzir, por ter como prioridade o meio ambiente no qual se encontrava inserida. A entidade tem um ciclo que planeja todo o processo de produção desde o começo até seu descarte final, verificando minuciosamente quais os possíveis impactos de seus produtos na natureza, o que leva a constante busca por produtos novos que facilitem a reciclagem no final de sua vida útil.
Conforme relatado no site oficial, são realizadas avaliações para análise dos impactos ambientais de seus produtos, que buscam aprimorar a fabricação sustentável desde seu estágio de desenvolvimento.
Segundo consta em site oficial, a Samsung Electronics (s.d) preza por sua imagem sustentável e por isso adota critérios de certificação do Rótulo Ecológico, essa certificação é gerada pelo Ministério do Meio Ambiente coreano, que é o país de sua matriz, Certificação Ferramenta de Avaliação Ambiental de Produtos Eletrônicos (EPEAT) que é emitida pelos Estados Unidos e Certificação as Associação Americana de Fabricantes de Eletrodomésticos (AHAM). A Samsung gerencia rigorosamente todos os seus produtos para averiguação de cada substância que é nociva ecologicamente, para que assim possa torná-la segura para os usuários e para o meio ambiente. Um de seus princípios é “não fazer concessões em questões ambientais”, portanto, sua política ambiental é rigorosa e atende todas as diretrizes fomentadas pelos órgãos legisladores.
4.1.2 HONDA SERVIÇOS LTDA
Segundo informações obtidas por meio do site oficial da Honda Serviços Ltda (s.d), desde o ano de 2016, a Honda vem divulgando os Relatórios de Sustentabilidade certificado pela Global Reporting Initiative (GRI). Ela também inaugurou Centros Educacionais de Trânsito, de Treinamento Técnico, de Distribuição de Peças e de Pesquisa & Desenvolvimento. E estruturou uma rede de concessionárias hoje composta por mais de 1.100 endereços. Tudo isso para oferecer aos clientes uma excelente experiência com a marca, com o propósito melhorar a vida das pessoas por meio de soluções de mobilidade para os diversos públicos, sendo sustentáveis ao longo do tempo, de modo a garantir a existência da empresa em longo prazo. Assim, a Honda fundamenta a gestão estratégica da sustentabilidade em quatro compromissos prioritários, que permeiam seus processos de decisão e operações.
- Preservar o meio ambiente e o uso consciente dos recursos naturais;
- Fazer investimentos necessários para que os produtos apresentem o melhor desempenho possível e atinjam as expectativas dos seus clientes;
- Investir em tecnologia para a sustentabilidade das operações, estando os diferenciais dos produtos associados diretamente com a qualidade;
- Investir no desenvolvimento profissional e no bem-estar da sociedade.
4.1.3 LG
A LG (s.d) luta para a prevenção ambiental e emprega todas as medidas necessárias para conservar os preciosos recursos naturais e contribuir com o bem-estar nacional e o desenvolvimento social através da expansão racional do negócio, fornecendo um crescimento estável como uma corporação e protegendo interesses dos acionistas. Desta forma, ainda que a legislação atual não censure o impacto causado pela Empresa ao meio ambiente, padrões mais rigorosos o julgarão no futuro, para tanto, a empresa é fortemente comprometida com a proteção ambiental, incluindo:
- Design e embalagens ecologicamente adequados;
- Programas ecológicos e iniciativas de avaliação do ciclo de vida dos produtos;
- Publicação anual de informações sobre o avanço de suas iniciativas ambientais em relação às suas metas em seu Relatório de Sustentabilidade.
A empresa que busca a otimização dos instrumentos de gestão segue uma política ambiental de Engenharia de Aplicação de Produtos, Montagem e Comercialização de Dispositivos de Comunicação Móvel (MC), Tecnologia de Informação de Imagem e/ou Processamento de Dados (IT) e declara seu comprometimento com a Qualidade, Saúde e Segurança, Meio Ambiente e Desempenho energético, seguindo os seguintes princípios:
- Conduzir esforços em busca de uma cultura voltada a minimizar os impactos adversos à Qualidade, Saúde e Segurança, Meio Ambiente e Desempenho Energético.
- Fornecer produtos e serviços que satisfaçam as necessidades de seus clientes, fornecedores, acionistas, colaboradores, comunidades locais e demais partes interessadas.
- Implementar Sistema de Gestão da qualidade e de EESH e mantê-los como uma de suas prioridades.
- Estabelecer, revisar e acompanhar os objetivos e as metas da Qualidade, Saúde e Segurança, Meio Ambiente e Desempenho Energético, disponibilizando os recursos e informações para que sejam atingidos.
- Conscientizar e capacitar colaboradores e subcontratados que trabalham nas instalações, para que atuem em favor da Qualidade, Saúde e Segurança, Meio Ambiente e Desempenho Energético.
Estes relatos sobre as ações socioambientais realizadas pelas empresas observadas apontam para baixa uniformidade nos focos temáticos de como e onde investir. Percebe-se que é crescente a preocupação com o social e o meio ambiente, porém a sua divulgação por meio do Balanço Social ainda precisa ser consolidada e regulamentada no Brasil.
As empresas podem aprimorar sua imagem, aliando programas sociais voltados às comunidades, conforme observado no relato da Samsung que promove ações na comunidade que circunda a empresa (LIMA, 2013).
Observa-se que o modelo de Balanço Social ainda se encontra em desenvolvimento e as ações sociais e ambientais se concentram na busca pela responsabilidade social, a utilização de processos sustentáveis, a qualidade do meio ambiente e a equidade social. Entende-se que balanço social ainda é um tema que precisa ser mais compreendido pelos gestores das organizações.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente artigo teve como objetivo apresentar os instrumentos da contabilidade social e ambiental no desenvolvimento e na implementação de ações para essas indústrias, além de descrever os tipos de programas e investimentos socioambientais realizados pelas empresas industriais e demonstrar os tipos de gestão socioambiental voltados para contabilidade socioambiental.
Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica por meio da análise de livros, e de documentos produzidos pelas organizações instaladas no PIM e pelos dispositivos legais gerados que abordaram o tema do presente estudo, onde buscou-se responder o seguinte problema: Como Balanço social pode contribuir na construção de informações socioambiental e financeiras para as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus?
Responde-se à pergunta problema constatando que Balanço Social se apresenta como um instrumento capaz de gerar, de forma clara, informações socioambientais e financeiras acerca da participação de cada empresa no meio social, sendo uma forma de agrupar e tornar pública sua responsabilidade social através de informações organizadas, aperfeiçoando às informações apontadas nos resultados financeiros tradicionais.
Foi possível observar que a Contabilidade Social e Ambiental democratizou o uso contabilidade, beneficiando ainda mais a sociedade e desmistificando a percepção da técnica contábil como complicada e de pouca utilização na ciência social. Sendo assim, ao descrever sobre o contexto da contabilidade social e ambiental nas empresas do Polo Industrial de Manaus – PIM, percebeu-se que o uso da contabilidade social e ambiental tem muita importância no PIM e tem recebido um significativo avanço, tornando-se uma excelente fonte de comunicação entre os elos da organização e harmonizando as demandas da sociedade.
Neste sentido, ao analisar a bibliografia disponível sobre o balanço social no âmbito empresarial, ficou evidente que este é de fundamental para a melhoria contínua dos resultados obtidos pela organização.
O Balanço Social pode ser visto como uma ferramenta de gestão e comunicação entre a empresa, seus empregados, o governo e o mercado. Mas é necessária ainda muita discussão sobre as várias formas de apresentá-lo, sob pena de perder a comparabilidade, tão necessária para a tomada de decisão dos agentes internos ou externos às empresas.
Assim, o discurso da responsabilidade social está inserido na sociedade e o balanço social é o instrumento pelo qual as empresas se comunicam com o mercado para relatar suas atividades de responsabilidade social. Contudo, ainda que no Brasil existam empresas em que a consciência cidadã está estabelecida e outras em que funcionam apenas como pano de fundo mercadológico, nota-se que em ambos os casos ações de responsabilidade social são realizadas, o que torna o discurso da responsabilidade social inserido na sociedade, abrindo um leque de opções de pesquisas futuras que adentrem a fundo nos temas mais específicos de gestão social e ambiental por ser este colocado à disposição da sociedade, permitindo melhores condições de informação, avaliação e mensuração das empresas instaladas no País.
Portanto, esta pesquisa não deve ser considerada como encerrada, por haver muitas discussões sobre as questões contábeis no ambiente socioambiental.
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[1] Graduanda do curso de Contabilidade.
[2] Graduanda do curso de Contabilidade.
[3] Graduando do curso de contabilidade.
[4] Orientador. Mestre em Engenharia de produção. Especialista Logística empresarial. Graduado em Administração com Ênfase em Marketing.
[5] Orientadora. Mestra em Engenharia de Processos Industriais pela UFPA, especialista em Controladoria e Auditoria Contábil pelo Ciesa, Graduada em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário do Norte. Graduada em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário do Norte.
[6] Orientadora. Especialista em Auditoria Contábil, Financeira e Tributaria e Graduada em Ciências Contábeis.
Enviado: Outubro, 2021.
Aprovado: Dezembro, 2021.
