A contabilidade socioambiental: um olhar sobre o sistema contábil de gestão e as diretrizes do MEC

ARTIGO ORIGINAL

SARDEIRO, Luciana da Silva Moraes ^[1], SILVA, Kaíssyla Maria Ferreira ^[2], SILVA, Valdir Sardeiro da ^[3]

SILVA, Valdir Sardeiro da. SILVA, Kaíssyla Maria Ferreira. SARDEIRO, Luciana da Silva Moraes. A contabilidade socioambiental: um olhar sobre o sistema contábil de gestão e as diretrizes do MEC. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 07, Vol.07, pp. 21-48. Julho de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/diretrizes-do-mec, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/diretrizes-do-mec

RESUMO

Tendo em vista que, no Brasil, os estudos relacionados à sustentabilidade e a responsabilidade social vem tendo como foco as organizações, com poucos estudos aplicados em instituições de ensino superior, esse artigo tem como objetivo analisar e avaliar parâmetros de Responsabilidade Socioambiental em uma instituição de ensino superior localizada na Amazônia Legal. Desta forma, para a realização deste trabalho utilizou-se como metodologia a pesquisa exploratória. Os resultados obtidos revelaram que a instituição em análise possui um nível baixo de sustentabilidade, mesmo atendendo os requisitos legais relacionados à responsabilidade socioambiental exigidos pelo Ministério da Educação. Sendo assim, as implicações deste estudo apontam para reflexões em torno das estratégias e práticas da instituição e para um olhar mais crítico no âmbito da legislação e da avaliação (SINAES) federal socioambiental incidente sobre a educação superior. Este último ponto poderá ser aprimorado em investigações posteriores.

Palavras-chave: Sustentabilidade, Contabilidade, Responsabilidade Social, Ensino Superior, MEC.

1. INTRODUÇÃO

A questão socioambiental vem sendo demandada em diversas esferas, seja nas instituições públicas ou privadas e o segmento do ensino superior tem sido alvo de exigências socioambientais legais, regulatórias e por parte da sociedade. O arcabouço jurídico institucional do país no que tange ao ensino superior, assinala a necessidade das Instituições de Ensino Superior – IES, cumprirem um contingente de exigências no que se refere a responsabilidade social, a educação ambiental e a gestão ambiental. Neste sentido, destaca-se a Lei das Diretrizes e Bases da Educação – LDB Lei 9.394 de 1996 a qual assinala a necessidade da formação educacional amparada nas questões sociais e ambientais. A Lei de Educação Ambiental 9.795 de 2001 e a Lei 10.861 de 2004 estabelecem as diretrizes para o SINAES – Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior que contêm critérios relativos à responsabilidade social, a gestão ambiental e a educação ambiental dentre outros quesitos. (BRASIL 2004a, 2016).

Desde 1992 a Agenda XXI da Conferência Mundial de Meio Ambiente, RIO 92 já preconizava a importância da contabilidade na asseguração do desenvolvimento sustentável. O Desenvolvimento Sustentável é conceituado na Agenda XXI como aquele capaz de atender as necessidades das atuais gerações sem comprometer a necessidade das gerações futuras. (BRASIL, 2000)

Autores como Pfitscher (2004) desenvolveram metodologias para avaliar o grau de sustentabilidade no que se refere a contabilidade sob a perspectiva ambiental, identificando aspectos como compras, registros contábeis, relatórios e tomada de decisão quanto ao aspecto ambiental que impactam ainda nas questões sociais das organizações.

A região norte do Brasil tem sido alvo de diversas discussões científicas, filosóficas e políticas no que se refere a importância dos serviços ecossistêmicos fornecidos pelo bioma da floresta amazônica. Neste sentido o estudo enfoca uma IES privada sediada nesta região verificando sob a lente da sustentabilidade e da contabilidade as potencialidades para o aprimoramento da responsabilidade socioambiental. A problemática de define no seguinte questionamento: Existem potencialidades a serem aprimoradas no que se refere à gestão da responsabilidade socioambiental sob o enfoque da contabilidade e das diretrizes do Ministério da Educação?

Assim, o objetivo do trabalho foi  analisar potenciais fatores a serem aprimorados sob o enfoque do sistema contábil de gestão ambiental e da conformidade legal socioambiental para com o Ministério da Educação (MEC). Enquanto os objetivos específicos foram: diagnosticar os principais aspectos ambientais da IES; identificar o grau de sustentabilidade; comparar os aspectos normativos da área de responsabilidade socioambiental na educação superior com a situação observada na instituição; e expender acerca dos aspectos a serem potencializados.

A relevância do estudo se ancora na importância do tema para a coletividade tendo em vista que a questão ambiental repercute na saúde, na qualidade de vida das pessoas e no equilíbrio da manutenção dos ecossistemas. (BURRITT; HAHN; SCHALTEGGE, 2000;  MAY et al., 2018). Outra justificativa é consubstanciada nos fundamentos constitucionais, pois o meio ambiente equilibrado é direito de todos. Do ponto de vista do enfoque social evidencia-se o fato de que a região norte, local de realização do estudo, apresenta os piores indicadores no que se refere à desigualdade social no país segundo Otonielli et al (2014) e Silva (2016) e esta situação se mantem há décadas de acordo com os estudos. A exclusão social, as condições de produção e reprodução da pobreza potencializam os problemas ambientais. Sachs (1986) alerta que “a degradação ambiental agrava as condições de vida dos mais pobres, a pobreza destes conduz a uma exploração predatória dos recursos naturais, fechando um ciclo perverso de prejuízos socioambientais” (SACHS, 1986).

Outro aspecto que evidencia a relevância do estudo são as exigências legais e normativas no tange aos aspectos socioambientais junto ao Ministério da Educação Brasileiro a exemplo do Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI que é um dos principais documentos a serem analisados por parte dos avaliadores do Ministério da Educação no processo de credenciamento, transformação, autorização e reconhecimento de instituições e nos processos de autorização, renovação e reconhecimento de cursos no ensino superior. Através do PDI as IES são cobradas por sua atuação relativa à responsabilidade social, a diversidade, ao meio ambiente, à memória cultural, à produção artística e ao patrimônio cultural dentre outros aspectos. O PDI constitui-se como um conjunto de diretrizes filosóficas, pedagógicas, gerenciais e operacionais das instituições conforme a Lei 10.861 de 2004, Decreto 5.773 de 2006 e Portaria número 92 de 2016. (BRASIL, 2004a, 2016).

A metodologia de análise da sustentabilidade e da responsabilidade socioambiental proposta especificamente neste estudo não foi testada na região norte, pois a parcela mais significativa dos estudos envolvendo a temática e metodologia abordada, a exemplo da utilização da análise de sustentabilidade com o uso do SICOGEA – Sistema de Contabilidade da Gestão Ambiental, concentra-se na região sul e sudeste do Brasil conforme demonstrado nas publicações discutidas no referencial teórico por meio da Professora Pfitscher e seus coautores referendados na bibliografia deste estudo. (PFITSCHE et al., 2008, 2009, 2011, 2012, 2013)

2. REFERENCIAL TEÓRICO

A pirâmide da responsabilidade social desenvolvida por Carrol (1979) sustenta que os primeiros autores ao tratarem o tema se reportavam ao conceito como a necessidade que as organizações possuem de produzir bens ou serviços para gerar um equilíbrio econômico e em consequência o bem-estar social. A raiz ideológica desta conceituação é relacionado ao liberalismo smithiano. Na fase posterior, a responsabilidade social era vinculada ao cumprimento da legislação e ao dever ético, estar em conformidade com a lei em seus amplos aspectos denotaria o caráter e perfil responsável das organizações. Na terceira fase a responsabilidade voluntária, se atrela de forma cumulativa a responsabilidade econômica, ética, legal e ao mesmo tempo assumir papeis de mudança na sociedade de forma a buscar a modificação do contexto social. (CARROL, 1979; BASTOS e LIMA, 2016). No Quadro 01,  Bastos e Lima (2016) adaptam um quadro conceitual acerca da responsabilidade social desenvolvido a partir dos estudos de Carrol:

Quadro 01 – Concepções de Responsabilidade Social e Autores

^{Fonte: Carrol (1979) adaptado por Bastos e Lima (2016)}

As concepções do quadro 1 variam do pragmatismo do economista Milton Friedman que afirma que a Responsabilidade Social da Empresa é garantir lucros, à abordagem legal de cumprimento da legislação com McGuire, ao voluntariado com Manne e Steiner, a atuação social do CED – Comitee for Economic Development, Davis e Blomstrom e Eells e Walton e a ampliação da abrangência de atuação da empresa para abordagens em que se demonstra a responsabilidade social das organizações com Hay, Gray e Gates à construção de novas perspectivas da para a sociedade como Ackerman, Bauer e Sethi. (CARROL, 1979).

Barakat et al. (2017) cita estudos como DeBakker; Groenwegen; DenHond (2005) as quais descrevem que o tema responsabilidade social corporativa – RSC está em desenvolvimento:

A RSC é ainda considerada um campo de pesquisa em desenvolvimento. DeBakker, Groenwegen e DenHond (2005) realizaram uma análise bibliométrica de mais de 500 artigos sobre RSC publicados nos últimos 35 anos e concluíram que não é possível evidenciar uma operacionalização dos conceitos gerais centrais. O desenvolvimento do construto de RSC é caracterizado por três aspectos distintos: progressão, variedade e normativismo. A progressão significa que o construto foi desenvolvido a partir da teoria empiricamente testada. A variedade explica que o conceito alterna seu significado de acordo com o contexto ou com a relação que estabelece com temas complementares. E, finalmente, o normativismo refere-se ao caráter prescritivo encontrado nos trabalhos nesse campo (BARAKAT; BOAVENTURA; POLO, 2017).

Melo Neto e Brennand (2004, p. 39) sustentam que “uma empresa socialmente responsável é aquela que investe no bem-estar de seus funcionários e dependentes e num ambiente de trabalho saudável, além de preservar o meio ambiente e investir em ações sociais”.

O conceito de Sustentabilidade é oriundo do Relatório chamado “The Bundtl and Report” escrito pela World Comissionon Environment and Development em 1987, que traz o conceito de desenvolvimento sustentável como sendo aquele capaz de suprir as condições de vida das atuais gerações sem que o modo de vida comprometa as gerações vindouras (BRUNDTLAND, 1987). Elkington (2012) em seguida cria o temo Triplo Botton Line (TBL) adaptando o desenvolvimento sustentável (DS) ao mundo dos negócios. Segundo o referido autor o DS se ancora em três aspectos, a busca pela equidade social, pelo crescimento econômico e pelo equilíbrio ambiental.

Em 1998 o programa das Nações Unidas publicou um documentos intitulados Enviromental Financial Accounting and Reporting at the Corporate Level (1998), o documento continha capítulos que tratavam da relação da contabilidade e do meio ambiente, desde os custos às contas nos demonstrativos contábeis. (NAÇÕES UNIDAS 1998). Apesar disso, os atuais estudos que envolvem a contabilidade constam a pouca evolução da contabilidade ambiental no reporte das companhias, seja pelo caráter voluntário, falta de conhecimento ou vontade política das organizações e reguladores (NEGASH, 2012; DEGAN, 2017; SARDEIRO w SOUZA, 2021; SARDEIRO e BILHIM, 2021)

Um dos modelos de reporte socioambiental mais utilizados no mundo é o padrão Global Reporting Iniciative (GRI) que congrega indicadores de natureza econômica, social e ambiental.

A Global Reporting Initiative (GRI) é um processo internacional de longo prazo e multi partite cuja missão é desenvolver e divulgar as Diretrizes de Relatórios Sustentáveis aplicáveis ​​a nível mundial (” Diretrizes “). Essas Diretrizes são para uso voluntário por organizações para informar sobre as dimensões econômicas, ambientais e sociais de suas atividades, produtos e serviços. (GLOBAL REPORTING INICIATIVE – GRI, 2002)

As Nações Unidas publicam em 2001 um novo documento “Contabilidade da Gestão Ambiental Procedimentos e Princípios”, produzido pela colaboração de diversos contadores em todo o mundo. O documento apresenta em riqueza de detalhes uma metodologia de como implementar um processo de gestão ambiental articulado com a contabilidade de modo a enfocar o uso racional dos recursos. Desde da matéria-prima à gestão das emissões em uma perspectiva de mensuração, registro e monitoramento da gestão ambiental. (NAÇÕES UNIDAS, 2001).

Para além das pesquisas que se limitam a análise de relatórios voluntários com contribuições limitadas em termos contábeis conforme evidenciam Gray e Milne (2015, p. 22), a contabilidade ambiental necessita de assumir uma responsabilidade radical evocada por Owem (2014). Owem afirma que se nós contadores não agirmos de forma ética alinhada aos valores socioambientais, os banqueiros e os valores compartilhados no mercado não o farão.

Gray (1993) elucida os amplos aspectos que podem ser pautas da contabilidade ambiental, desde o custo sustentável que se ocupa de mensurar os aspectos ambientais no cotidiano das organizações até a mensuração das externalidades socioambientais ou até mesmo do capital natural.

Freire; Botelho e Nunes (2001) trazem a concepção do Balanço Social (BS), segundo os autores o BS é uma metodologia para o reporte da responsabilidade socioambiental da empresa para com o seu meio, seja funcionários, clientes, comunidade e demais stakeholders. Mazzioni; Tinoco e Oliveira (2007) discutiram a evidenciação socioambiental no âmbito das instituições de ensino superior atentando às suas especificidades. Na produção de Seiffert (2007) discute que o processo de gestão ambiental só pode ter continuidade por meio das estratégias de educação ambiental afim de que se sustente a longo prazo.

A  bolsa de valores brasileira (B3) possui o Índice de Sustentabilidade (ISE) desde 2011 e em 2012 adotou a metodologia praticada na bolsa sul africana “Relate ou Explique”, em que as companhias que não realizam o reporte socioambiental devem explicar o porquê da opção. Atualmente a B3 integra outros programas de vertente socioambiental dentre os quais a adoção dos padrões Environmental, Social and Governance (ESG), o qual possui parâmetros para avaliar desde a governança às questões socioambientais com parâmetros praticados internacionalmente (B3, 2021).

Já o SICOGEA – Sistema de Contabilidade da Gestão Ambiental é oriundo do trabalho da pesquisadora Professora Dr. Pfitscher no ano de 2004. O modelo desenvolvido pela estudiosa aborda a perspectiva do mapeamento dos eventos econômicos derivados dos aspectos ambientais relacionados aos clientes e fornecedores das informações contábeis em seguida a Gestão e Controle Ecológico. O modelo verifica a gestão dos processos que visam resguardar a salvaguarda dos recursos naturais e a Gestão da Contabilidade e Controladoria Ambiental relativos aos aspectos operacionais repercutidos na contabilidade e finanças das organizações, conforme aborda o quadro 02 (PFITSCHER, 2004, p. 102).

Quadro 02 – Etapas do Modelo SIGOGEA

^{Fonte: Pfitscher, (2004) em Ferreira (2002)}

Alguns dos estudos anteriores sobre a aplicação e investigação da metodologia SICOGEA que está em sua terceira geração foram explicitados nas pesquisas abaixo no Quadro 03 abordando segmentos diferenciados.

Quadro 03 – Pesquisas e Metodologia SICOGEA

^{Fonte: Adaptado pelos autores a partir da produção de Pfitsche et al 2008, 2009, 2011, 2012, 2013)}

A exigência quanto a responsabilidade socioambiental nas IES pode ser verificada nos instrumentos do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – SINAES de responsabilidade do Instituto Nacional de Educação e Pesquisa Anísio Teixeira – INEP vinculado ao Ministério da Educação – MEC. O SINAES no instrumento de avaliação das IES possui cinco eixos de avaliação e dez dimensões a serem averiguadas. Os eixos da avaliação das instituições de ensino superior são: Planejamento e Avaliação institucional; Desenvolvimento Institucional; Políticas Acadêmicas; Políticas de Gestão e Infraestrutura. Já as dimensões são:

1.A missão e o Plano de Desenvolvimento Institucional; 2. A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas normas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades; 3. A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural; 4. A comunicação com a sociedade; 5. As políticas de pessoal, de carreiras do corpo docente e corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho 6.Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios 7. Infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação; 8. Planejamento e avaliação, especialmente em relação aos processos, resultados e eficácia do autoavaliação institucional; 9. Políticas de atendimento aos estudantes; 10. Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior. (BRASIL, 2014)

Conforme observado, a dimensão três trata da responsabilidade social no que se refere ao desenvolvimento socioeconômico, à inclusão, cultura e meio ambiente; na dimensão cinco, aborda o aspecto social no que tange as políticas de pessoal incluindo o registro, jornada de trabalho e programas de incentivo; na dimensão dez a sustentabilidade financeira relacionada a continuidade da instituição.

Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação n ͦ 9.394 de 1996 preconiza em seu art. 26 a imposição da articulação dos currículos em diferentes aspectos e dentre estes o contexto ambiental. A lei n ͦ 9.705 de 1999 institui a obrigatoriedade da Educação Ambiental no âmbito formal e informal, seja em escolas, universidades, repartições públicas e instituições privadas.

Além das imposições legais supracitadas, o Plano Nacional de Educação também se coaduna com o marco legal da responsabilidade socioambiental e da gestão ambiental no Brasil. O atual Plano Nacional de Educação – PNE, com vigência até o ano 2024 tem como objetivos prioritários diferentes estratégias, dentre o elenco de propósitos estão a melhoria da qualidade da educação e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Assim ao abordar a sustentabilidade engloba a gestão ambiental e social das instituições de ensino.

Conforme observado, as Instituições de Ensino Superior – IES vem sendo paulatinamente cobradas num amplo marco regulatório no que se refere ao ensino superior e sua inserção proativa na construção da sustentabilidade, responsabilidade social e gestão ambiental. (BRASIL, 2014)

3. MATERIAL E MÉTODOS

Quanto ao aspecto metodológico acerca da abordagem do conhecimento o método definido nesta pesquisa possui uma abordagem dialética, pois trata-se de uma investigação que se propõe a compreensão, interpretação da realidade de modo a futuramente orientar as ações sobre a realidade. O estudo se debruça no investigar e constituir as linhas para futuras interações com a realidade social construída. Conforme Loureiro (2007), na visão de sociedade, natureza e mundo, não há como separar o homem da natureza, pois trata-se de uma realidade complexa e dinâmica e muito contrária do que se imagina. Como afirma Lefebvre (1966) o “homem diferencia-se da natureza, não se separa dela. Assim, tal abordagem se configura na perspectiva para além da retratação diagnóstica e se constitui em análise e proposição acerca da mudança social” (LEFEBVRE, 1966).

A pesquisa é do tipo aplicada e quanto a problemática é classificada como qualitativa uma vez que envolve a interpretação da realidade apresentada. O método procedimental é caracterizado como estudo de caso a ser desenvolvido em uma instituição de ensino superior privada. Quanto aos objetivos é classificada como exploratória uma vez que busca familiaridade com o tema e faz uso de estratégias como entrevistas e pesquisa bibliográfica. O estudo foi realizado em uma instituição de ensino superior situada na Amazônia Legal. O período de elaboração da proposta de pesquisa à realização da investigação ocorreu de maio de 2016 a julho 2017 sendo a autorização junto pelo CEP – Comitê de Ética e Pesquisa realizada pelo Parecer Consubstanciado número: 1.767.656 de ocorreu no dia 18 de outubro de 2016.

Os instrumentos técnicos para coleta de dados descritos no quadro 04, evidenciam a relação entre os objetivos e os instrumentos:

Quadro 04 – Objetivos e Instrumentos Técnicos de Coleta de Dados

^{Fonte: Elaborado pelos autores}

Os aspectos ambientais foram observados quanto ao objetivo específico inicial como detalhamento dos aspectos a serem potencializados para que complemente as informações trazidas pela metodologia SICOGEA. Já os aspectos normativos são exigidos pela legislação federal ambiental e pela legislação que trata da avaliação das instituições de ensino superior e que, portanto, possui aspectos idiossincrásicos não atendidos pela metodologia SICOGEA. Para aplicação da metodologia de investigação do SICOGEA utilizou-se a lista de verificação desenvolvida por Pierri (2010), a qual possui 154 questões para análise da sustentabilidade ambiental das instituições de ensino, as quais foram adaptadas para que pudessem ser aplicadas à instituição analisada.

A partir dessa lista de verificação, realizou-se a aplicação de entrevistas com base em um questionário aos responsáveis de diversos setores da universidade, tais como a Direção, Setor de Manutenção e Obras, Coordenação de Recursos Humanos, Programa de Atendimento ao Aluno, Setor de Apoio, Setor de Compras, Setor de Contabilidade; além de análise documental realizada pelo pesquisador, visando identificar as práticas sociais e ambientais da instituição. O Quadro 05 aponta os respondentes em cada critério analisado.

 Quadro 05 – Respondentes por critérios analisados

^{Fonte: Dados da pesquisa}

A partir das 154 respostas da lista de verificação, coletadas durante o mês de janeiro a junho de 2017,  uma análise de abordagem qualitativa das questões foi realizada sob as escalas de  0 a 5 ou 0% a 100%, onde:

• 0 ou 0%: nível nulo de investimentos e ações ambientais;
• 1 ou 20%: nível baixo de investimentos ou controles ambientais;
• 2 ou 40%: nível um pouco acima que investimento anterior;
• 3 ou 60%: nível médio de investimentos e controles ambientais;
• 4 ou 80%: nível um pouco abaixo do alto nível de investimentos e controles ambientais;
• 5 ou 100%: nível alto de investimentos e controles ambientais.

Para o cálculo da sustentabilidade ambiental utilizou-se a seguinte fórmula conforme Quadro 06:

Quadro 6 – Fórmula do cálculo da sustentabilidade

Com a aplicação da fórmula do cálculo da sustentabilidade, tanto o índice específico de sustentabilidade ambiental de cada um dos 9 parâmetros avaliados pelo SICOGEA (Geração III) quanto o índice geral de sustentabilidade ambiental da instituição de ensino em questão, puderam ser identificados.

A Tabela 1 apresenta a classificação e interpretação de cada percentual que pode ser obtido, conforme o SICOGEA.

Tabela 1 – Avaliação da sustentabilidade e desempenho ambiental segundo o SICOGEA

^{Fonte: Pfitscher (2004)}

Após a realização e o preenchimento das questões da lista de verificação adaptada de Pierri (2011), cada índice de sustentabilidade e de desempenho ambiental da instituição analisada foi avaliada segundo os critérios do SICOGEA (Geração 3), sob os 9 parâmetros propostos por Pierri (2011) para instituições de ensino.

4. RESULTADOS

Após a coleta das informações junto aos responsáveis por setores ou departamentos da instituição, seguindo o roteiro da lista de verificação de Pierri (2011), foi possível identificar os índices de sustentabilidade da instituição objeto do estudo, atendendo a nove critérios estabelecidos. A tabela 02 apresenta os índices de sustentabilidade obtidos por critério a partir do SICOGEA – Geração 3.

De acordo com a tabela 02 no que concerne ao critério 1- Fornecedores, observou-se que a instituição pode buscar melhorar seus processos de compras instituindo critérios socioambientais na seleção de fornecedores. Um aspecto positivo encontrado neste item foi a priorização de micro e pequenas empresas nas compras de materiais para consumo da IES. Futuramente a IES poderá potencializar a gestão socioambiental priorizando a compra de produtos com maior eficiência energética e menor impacto ambiental. Poderá ainda buscar por fornecedores que estejam comprometidos com o ciclo de vida dos produtos, e possam auxiliar no descarte destes, principalmente os eletrônicos e da construção civil. No segundo critério observado com relação à ecoeficiência de acordo com a metodologia e como aponta os resultados foi classificada como fraca, como aspecto positivo ressalta-se que há um sistema de aproveitamento da água de aparelhos de ar-condicionado em um dos prédios da instituição. Percebe-se que a instituição pode incrementar diversas políticas e prática junto aos setores visando à conscientização da questão ambiental internamente, bem como a padronização de processos mais dispendiosos para aumentar a eficiência e economicidade da instituição.

O critério 3- Prestação de Serviço- atendimento ao acadêmico, observa-se de forma geral que a instituição possui uma infraestrutura física adequada, porém a relação de profissionais para a quantidade de alunos é desproporcional, de acordo com os dados coletados na Tabela 02.

Já o critério 4 – Responsabilidade social na instituição, foi identificado que existe uma política de Responsabilidade Socioambiental e que existem muitos projetos de extensão que abordam o tema ambiental e social na instituição, porém são desarticulados e os recursos para a pesquisa na área são escassos apesar de existir uma linha de pesquisa na área. Não existe um programa com objetivos, metas e plano de ação para a área socioambiental baseado na realidade local da instituição. São realizados anualmente mais de 360 projetos que abrangem aspectos sociais e ambientais, onde o registro e expedição de certificados do programa ocorre por parte da Coordenação de Extensão. Destaca-se neste sentido as Ligas Acadêmicas nos cursos da área de saúde com um quantitativo expressivo de projetos nesta área.

Tabela 02 – Resultado da lista de verificação – SICOGEA- Geração 3

^{Fonte: Elaborado pelos Autores}

Os critérios 5 e 6 – Gestão Estratégica e Indicadores Gerenciais, observa-se que apesar de haver a previsão orçamentária para a questão socioambiental ainda não existe um programa de gerenciamento da responsabilidade socioambiental apoiado em objetivos, metas e plano de ação. A questão socioambiental está presente nos projetos pedagógicos, no contexto de algumas disciplinas em cada curso, porém ainda não faz parte de um processo formal de sensibilização e gestão profissionalizada dos processos socioambientais. Verifica-se que os dirigentes têm consciência da questão ambiental e que a missão e valores da IES refletem o caráter socioambiental, porém conforme aduzido, não são expressos objetivos estratégicos anuais da instituição ou de sua mantenedora em relação ao processo de gestão e responsabilidade socioambiental e nem orçamento anual para equidade desta vertente.

No critério 7 referente aos Recursos Humanos, o processo de acolhimento, treinamento e capacitação dos funcionários não se apoia em um programa de Gestão de Recursos Humanos que aborde o conhecimento ou sensibilização acerca da questão socioambiental. Conforme assinado por Freire; Botelho e Nunes (2001), o Balanço Social poderia ser uma ferramenta útil para integração das informações sociais, ambientais e econômicas que poderiam contribuir com o posicionamento estratégico da IES.

No critério 8 que reporta a Contabilidade, não existe até o momento o registro de fatos de natureza ambiental nas demonstrações contábeis, somente no aspecto orçamentário. Inexiste ainda Relatório de Sustentabilidade ou similares. Os custos ambientais não são abordados de forma a auxiliar na tomada de decisão, conforme orientado pela ONU. (UNCTAD/ISAR, 1998)

No critério 9 na Auditoria Ambiental, por não existir um programa formal não há a realização de uma auditoria de gestão ambiental e ou responsabilidade socioambiental, porém há o acompanhamento das licenças e processos ambientais por um profissional formado em engenharia. Tais aspectos são criticados por May (2005); Deegan (2017). Vale destacar que Deegan (2017) aborda a necessidade de melhorar a informação contábil no que tange a questão socioambiental.

Vale destacar que os estudos apontados no quadro 6, em quase vinte publicações diferentes, que utilizam a metodologia SICOGEA para aferição da sustentabilidade os resultados são em sua maioria classificados como de sustentabilidade regular a muito boa. Assim os resultados encontrados na IES são discrepantes em relação aos achados dos demais estudos realizados pela Professora Pfitscher e seus coautores (2008, 2009, 2010, 2011, 2013)

Conforme definido no roteiro metodológico, os aspectos ambientais levantados foram a gestão dos resíduos; energia; matéria-prima; gestão das águas e efluentes; gestão de pessoas e emissões.  O propósito deste objetivo é detalhar iniciativas adotadas pela instituição e potencialidades de forma a cruzar as informações complementares fornecidos pelos critérios do SICOGEA encontrados nos resultados supracitados.

De acordo com os dados coletados e indicados no Quadro 7 as questões mais críticas que envolvem potenciais melhorias são: destinação dos resíduos hospitalares; análise periódica da qualidade da água extraída do poço artesiano; tratamento do esgoto e a questão do possível risco de contaminação dos lençóis freáticos existentes no subsolo da IES e verificados nas caracterizações ambientais encontradas nos processos de licenciamento ambiental e outorga de água em função capacidade das fossas sanitárias da instituição. Os resultados aqui apresentados podem ser associados aos estudos de Keunecke; Uhlmann,  Pfitscher (2012) e Pierri (2011) para instituições de ensino.

Há que se destacar que outros estudos devem ser realizados para que os dados referentes ao risco de contaminação sejam verificados, porém vale destacar que um dos maiores custos da instituição é com o esvaziamento das fossas, uma vez que a universidade não possui um sistema de tratamento dos resíduos internamente. Tendo em vista que existem tratamentos alternativos para os efluentes de fossas sanitárias, as linhas anuais de financiamento de pesquisa poderiam privilegiar estudos quanto aos riscos de contaminação e quanto ao tratamento destes. Atualmente existem linhas de financiamento bancárias que possuem taxas de juros mais atrativas para o financiamento de atividades que tenham como intuito a redução do impacto ambiental e esta seria uma alternativa a ser avaliada pela IES.

Quadro 07 – Aspectos Ambientais e Potencialidades

^{Fonte: Elaborado pelos Autores}

Deste ponto em diante serão apresentados o levantamento da legislação federal ambiental incidente sobre a IES e a as normas e Legislação Federal de Educação Superior. No que tange a avaliação das leis ambientais federais incidentes na instituição foram verificados o Licenciamento Ambiental LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981(Política Nacional de Meio Ambiente a outorga do uso da água –Lei 9433 de 1999 (Lei das Águas) e Gestão dos Resíduos Sólido – Lei 12.305 de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Neste sentido constatou-se que a IES possui licenciamento ambiental vigente emitido, possui ainda a outorga de uso da água, pois a captação se dá via poço artesiano, porém no que se refere a gestão dos resíduos sólidos, a IES aguarda a autorização para a construção da unidade de separação e não há destinação adequada dos resíduos hospitalares. Destaca-se ainda que se verificou a exposição pública do alvará de funcionamento e da licença do corpo de bombeiros atualizada. Ainda no aspecto normativo a Lei 10.861 expressa em Brasil (2004a), regulamentada pelo Decreto 5.773/06 e Portaria número 92/16, que institui os instrumentos de avaliação das IES exigidos pelo MEC foram verificados sete aspectos conforme apontamentos abaixo:

1. ACESSIBILIDADE – Condições de acesso às pessoas que apresentam deficiência ou mobilidade reduzida, de acordo com o disposto na CF/88, Art. 205, 206 e 208, na Lei N° 10.098/2000, na Portaria N° 3.284/2003, na NBR 9050/2004, da ABNT e nos Decretos N° 5.296/2004, N° 6.949/2009, N° 7.611/2011. (BRASIL1988, 2004, 2009, 2011, 2003). Possui condições arquitetônicas que contemplam a acessibilidade tais como rampas, informações em braile, banheiro, balcões, pias adaptadas a cadeirantes, porém não há registros de treinamento dos funcionários e professores neste aspecto. Não foi identificado a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com dificuldade de locomoção;
2. DIREITO DO AUTISTA – Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conforme Disposto na Lei N° 12.764, de 27 de dezembro de 2012. . (COSTA, 2013). Possui e está em conformidade, porém não se tem claro qual o calendário de atividades e ações realizadas durante o ano;
3. CONTROLE SOCIAL – Comissão de Controle Social – (COLAPS), disposto na Portaria N° 1.132 de 2/12. Possui e está em conformidade, porém não se tem claro qual o calendário de atividades e ações realizadas durante o ano (BRASIL 2012f)
4. RELAÇÕES ETNICO RACIAIS – Diretrizes Curriculares Nacionais Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, Lei Nº 9.394/96, com a redação dada pelas Leis Nº 10.639/2003 e N° 11.645/2008, Resolução CNE/CP  N°   1/2004, parecer   CNE/CP Nº 3/2004. (BRASIL 1996, 2003, 2004, 2008. O currículo da IES aborda em todos os cursos a vertente em sua ementa a vertente étnico racial, ambiental e de direitos humanos, porém o Programa de Responsabilidade Social não possui orçamento/financiamento voltado para esta vertente na IES, de modo que se evidencia a desarticulação entre o ensino, pesquisa e extensão nestes aspectos.
5. EDUCAÇÃO AMBIENTAL – Lei de educação ambiental, N° 9.795/1999, Decreto N° 4.281/2002 e Resolução CNE/CP Nº 2/2012. (BRASIL 1999, 2002, 2012a). O currículo da IES aborda em todos os cursos a vertente em sua ementa a vertente étnico racial, ambiental e de direitos humanos, porém o Programa de Responsabilidade Social não possui orçamento/financiamento voltado para esta vertente na IES, de modo que se evidencia a desarticulação entre o ensino, pesquisa e extensão nestes aspectos.
6. DIREITOS HUMANOS – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, conforme disposto no Parecer CNE/CP N° 8, de 06/03/2012, que originou a Resolução CNE/CP N° 1, de 30/05/2012. . (BRASIL 2012b, BRASIL, 2012c)O currículo da IES aborda em todos os cursos a vertente em sua ementa a vertente étnico racial, ambiental e de direitos humanos, porém o Programa de Responsabilidade Social não possui orçamento/financiamento voltado para esta vertente na IES, de modo que se evidencia a desarticulação entre o ensino, pesquisa e extensão nestes aspectos.
7. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Desenvolvimento Nacional Sustentável, conforme disposto no Decreto N° 7.746, de 05/06/2012 que trata das compras sustentáveis e seleção de fornecedores por critérios socioambientais. . (BRASIL 2012d) Apesar de ser uma lei voltada para compras no setor público, está no elenco de aspectos a serem verificados pelo instrumento de avaliação do MEC junto as IES. A IES em questão não possui ações neste sentido, conforme observado pela metodologia SICOGEA.

Podemos constatar a conformidade legal com o cumprimento da legislação educacional em seus aspectos socioambientais requeridos pelo SINAES. Contudo, verificamos a desconexão destas políticas com as práticas de forma integrada. As IES não são obrigadas a apresentarem relatórios de sustentabilidade em padrões praticados nacionais e internacionalmente. Está previsto a política de educação ambiental e do desenvolvimento sustentável no âmbito do PDI, contudo, este desenvolvimento sustentável limita-se  a disciplina apresentada nas estruturas curriculares. A missão reflete o desenvolvimento sustentável, porém o orçamento, as compras, seleção de fornecedores e prática de gestão de materiais, gestão das águas, resíduos e emissões não refletem o posicionamento da IES. Os indicadores estratégicos indicam o direcionamento das metas para o alcance dos indicadores econômicos como EBITDA e não incluem objetivos que visem a minimização dos impactos oriundos das suas práticas.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo do trabalho foi analisar potenciais fatores a serem aprimorados sob o enfoque do sistema contábil de gestão ambiental e da conformidade legal socioambiental para com o Ministério da Educação (MEC). Conforme aponta o desenho metodológico, foi levantado o índice de sustentabilidade da instituição que foi avaliado como fraco, de acordo com a metodologia SICOGEA. Observa-se que apesar de haver uma visão acerca da importância de um Sistema de Gestão Socioambiental pelos dirigentes, não existe efetivamente um Programa de Responsabilidade Socioambiental orientado por metas, plano de ação, monitoramento e ações corretivas para o gerenciamento dos processos socioambientais. Existem políticas e os objetivos de responsabilidade socioambiental no Plano de Desenvolvimento Institucional, porém estes não possuem um programa de execução e orçamento para tal, o que limita o seu desenvolvimento.

A IES atende aos requisitos institucionalizados pelo MEC. Neste ponto desvela-se um aspecto para futuras pesquisas: se o SICOGEA classificou a organização como sustentabilidade fraca e ao mesmo tempo a IES atendo aos requisitos de Responsabilidade Socioambiental do MEC. Verifica-se um espaço de possíveis discussões e investigações neste ponto que poderiam questionar sobre quais são os pontos convergentes e divergentes entre os dois instrumentos. Poderia ser questionado em futuros estudos se existem possibilidades de melhorar o instrumento de avaliação do MEC (SINAES) no que tange aos aspectos socioambientais.

Este estudo, apesar de preliminar, indica que existem pontos passíveis de melhoria na legislação federal no tange ao cumprimento dos requisitos socioambientais da instituição em análise. As IES não têm por responsabilidade a evidenciação de relatórios de sustentabilidade, detalhando suas práticas. As políticas do PDI como visto nesta IES, não se concretizam nas ações em termos mais amplos, somente na oferta de disciplinas isoladas para conformidade da legislação sem passar pela revisão das tomadas de decisão refletidas no seu orçamento, compras, definição de fornecedores, monitoramento das ações e melhoria contínua das suas práticas. Outras oportunidades de melhoria são relativas à saúde das pessoas que trabalham e convivem na instituição no que se refere ao tratamento do esgoto, destinação de resíduos hospitalares, monitoramento da água e avaliação do risco de contaminação nos lençóis freáticos.

Como limitação do estudo, apontamos a escassez de literatura para discutir a aplicação da legislação socioambiental no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – SINAES. Outra limitação se deve ao fato de que estes resultados especialmente no que tange ao sistema SICOGEA não serem generalizáveis.

As implicações da pesquisa apontam para melhoria do sistema de gestão orçamentária, de compras, e gestão dos aspectos que implicam no consumo dos recursos naturais (energia elétrica, água, resíduos e emissões) além da necessidade de integração das políticas com as práticas e indicadores de gestão. Estas reflexões em torno das estratégias e práticas da instituição implicam em um olhar mais crítico no âmbito da legislação e da avaliação (SINAES) federal socioambiental incidente sobre a educação superior. Este último ponto poderá ser aprimorado em investigações posteriores.

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^[1] Doutoranda em Contabilidade no PPGCont UnB, Mestre em Planejamento e Gestão Ambiental -Universidade Católica de Brasília. Professora na Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA no Curso de Ciências Contábeis e Administração.

^[2] Bacharel em Ciências Contábeis pelo  Centro Univ. Norte do Brasil – UniBRAS/ITPAC. Profissional Contábil.

^[3] Bacharel em Ciências Contábeis pelo  Centro Univ. Norte do Brasil – UniBRAS/ITPAC. Profissional Contábil.

Enviado: Maio, 2021.

Aprovado: Julho, 2021.