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Inovação e Sociedade: A Tecnologia como Meio de Alcance da Função Social da Moradia

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Inovação e Sociedade: A Tecnologia como Meio de Alcance da Função Social da Moradia
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GUEDES, Laise Reis Silva

GUEDES, Laise Reis Silva. Inovação e Sociedade: A Tecnologia como Meio de Alcance da Função Social da Moradia. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 03, Ed. 08, Vol. 16, pp. 163-183, Agosto de 2018. ISSN:2448-0959

RESUMO

O presente artigo tem como objeto o estudo entrelaçado da inovação tecnológica dentro do campo social, sendo a moradia digna o ponto que liga a tecnologia às políticas públicas sociais. Será apresentada a evolução do conceito de moradia digna, bem como se deu seu reconhecimento pela comunidade internacional e brasileira. A inovação e seus desdobramentos em tecnológico e social também terão seus conceitos abarcados pela pesquisa, devido a importância que representam ao Projeto Morar TS, que será analisado ao final como um meio de alcance da moradia digna.

 Palavras-chave: Moradia Digna, Função Social, Inovação, Tecnologia, Tecnologia Social.

1. INTRODUÇÃO

A moradia é hoje um importante fator de inclusão social e foi inserido na seara dos direitos sociais, envolvendo também várias outras áreas, tais como, a arquitetura, a engenharia, a gestão pública e a de tecnologia. Da junção dos campos de trabalho, nascem projetos e políticas públicas com a finalidade de melhorar a qualidade de vida das pessoas e alcançar com plenitude a dignidade da pessoa humana. O reconhecimento da moradia como um direito humano se deu primeiramente pela comunidade internacional, sendo concretizado na Declaração de Direitos Humanos de 1948, no artigo XXV. Assim, toda pessoa tem o direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família moradia digna.

No Brasil, o direito à moradia está abarcado pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988, no capítulo dos Direitos Sociais, mas sua real implementação foi tardia, tanto que o país concentra um número significativo de assentamentos humanos em áreas de risco. Grandes aglomerados podem ser observados, principalmente em grandes cidades desde tempos remotos, mais precisamente no final do século XIX, início do século XX, período em que as cidades passaram a receber casa vez mais trabalhadores para suprir a demanda advinda da industrialização.

Assim o crescimento das cidades, aliado ao capitalismo e à burguesia, que mal remunerava trabalhadores imigrantes, não teve outro resultado senão a expulsão da classe operária dos centros para as áreas periféricas. No início da industrialização, se os operários imigrantes ou frutos do êxodo rural ocupavam os cortiços, em pouco tempo passaram a ocupar as favelas e periferias das grandes cidades. A ausência do Estado é a maior causa do problema habitacional que perdurou por mais de um século. Embora programas habitacionais, como o Projeto Minha Casa Minha Vida, implementado em 2009, tenha obtido resultados significativos, o déficit habitacional ainda é relevante e os aglomerados subnormais fazem parte dos grandes centros, assim como ocorre no Rio de Janeiro, em que 22,03% (IBGE) da população vivem nessas condições. É aliás, a cidade com o maior número de moradores em favelas do país.

A tecnologia, que atualmente não está associado tão só às áreas hard ou para suprir demandas de grandes empresas, foi uma forma encontrada de melhorar a qualidade de vida dessas famílias que habitam aglomerados. A tecnologia social, ponto chave do presente estudo, passou a ser difundida no meio acadêmico e institucional a partir de 2003, como uma forma de inovar e inserir o setor social no meio tecnológico. A Rede de Tecnologia Social foi fundada em 2005 e teve o apoio de entidades como FINEP, Fundação Banco do Brasil, Petrobras, Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência, Sebrae e Ministério da Ciência e Tecnologia (CARDOSO, 2013).

Em conjunto com essa idéia, surgiu a Rede Morar TS, que inicialmente foi criada como uma rede de pesquisa, uma vez que não havia estudos acerca do tema. Em 2011 foi intitulado como “Desenvolvimento de Tecnologias Sociais para a construção, recuperação, manutenção e uso sustentável de moradias, especialmente Habitações de Interesse Social e para a redução de riscos ambientais” com o apoio da FINEP e possui justamente os objetivos abarcados em seu título (CARDOSO, 2013).

Desta forma, o presente estudo pretende analisar como a função social da moradia se inseriu no contexto internacional e brasileiro, passando por usa evolução e aspectos relevantes. Após, pretende-se apresentar os conceitos de inovação no campo tecnológico e social, para ao final analisar se a Rede Morar TS alcança a função social da moradia, servindo de fato como meio de execução de políticas na área social.

2. FUNÇÃO SOCIAL DA MORADIA

Desde a proclamação da Declaração Universal de Direito Humanos, mecanismos de sua tutela foram sendo constituídos por meio de convenções e tratados internacionais específicos, como Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966), o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), a Convenção Internacional para Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989).

O ligeiro crescimento, vezes desordenado, da população nas cidades desde o fim da Segunda Guerra Mundial, fez com que a comunidade internacional voltasse seus olhos também para os assentamentos e aglomerados humanos. De fato, as cidades não foram projetadas inicialmente para abrigar tantos habitantes, o que para a ONU tratava-se já de problema mundial e a necessidade de se discutir as soluções tornou-se inevitável.

Os debates foram acontecendo de forma lenta, sendo a Primeira Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat I) do Canadá, datada de 1976 no período da Guerra Fria, justamente quando imperavam discussões acerca de segurança e defesa mundial. Neste momento os estudos ressaltavam um aumento das populações urbanas, mas numa visão pessimista, sem propostas condizentes com a realidade e fracas, o que marcou a Conferência de forma negativa (MAUAD, 2011).

Mas, destaca-se que a Agência Habitat ou Centro das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, que foi criado no Habitat I, é o organismo responsável em garantir e proteger a moradia digna aos cidadãos. A Agência Habitat tende a ressaltar a importância do estabelecimento de parcerias com a participação de comunidades locais, bem como, aponta a democracia, a participação, a transparência, o respeito aos direitos humanos como pilares essenciais para que se concretize o desenvolvimento sustentável (BONDUKI, 1996).

A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II) ocorreu somente em 1996 em Istambul e, focou seus estudos em dois objetivos, quais sejam, assentamentos humanos sustentáveis e habitação adequada para todos que deveriam ser alcançados por meio de ações vinculadas em níveis mundial, nacional e local. Ressalta-se que nesse período o Brasil já havia ratificado a Declaração de Direitos Humanos e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/1988, inserido a moradia como um direito social. No entanto, a sociedade se deparava com déficits habitacionais elevados, ausência de infraestrutura em saneamento básico, ocupações irregulares em larga escala, precariedade no transporte urbano, conflitos sociais e fundiários que culminavam em ocupações ilegais de terras públicas e privadas (BONDUKI, 1996). Afirmava-se assim um estado ausente, principalmente no que tangia aos projetos de habitação para os pobres e moradores de periferias.

Assim, o direito social à moradia no Brasil foi abarcado como um direito fundamental e imutávele é hoje um importante fator de inclusão social. Está inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda 26/2000 que deu maior dimensão à matéria, sendo suas diretrizes regulamentadas também pelo Estatuto da Cidade. É garantido como um direito fundamental e social, tendo em vista o reconhecimento pelo Brasil do artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 em que toda pessoa tem o direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família moradia digna.

Partindo da garantia constitucional, observa-se que o histórico das políticas públicas de habitação passa a ter destaque quando da elevação dos recursos na área de habitação de 2003 a 2008, potencializada através do Programa de Aceleração do Crescimento, criado no segundo governo de Lula.

Em 2009, uma crise econômica passa a afetar o país e o governo com o fito de estimular o setor da construção civil e consequente geração de empregos, cria o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, com uma meta de produção de um milhão de unidades habitacionais (BONDUKI; CARDOSO, 2009). Estaria então esse modelo gestor de fato inovando a habitação no Brasil, após tantos anos de estagnação. No entanto, segue uma sequência de indagações advindas desse dito avanço que diz respeito às imperfeições que porventura ocorreriam nessa nova cadeia produtiva, tais como, a qualidade do ambiente construído, a questão referente à sustentabilidade e se de fato o projeto cumpre o seu papel social.

No entanto, a relevância dada à função social da moradia é recente e nem sempre os problemas habitacionais foram foco de políticas no Brasil. Ainda, isto não quer dizer que a questão habitacional foi totalmente solucionada, pelo contrário, as determinações são recentes e há pouco políticas públicas passaram a ser implementadas. A veracidade de tal fato tanto se comprova, que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada demonstrou em 2009 que, no Brasil, embora o direito à moradia já tinha sido inserido teoricamente no ordenamento jurídico, o déficit habitacional ainda se encontrava em 7,9 milhões de lares (IPEA, 2009).

O déficit habitacional é uma das questões que impulsionam a realização de políticas públicas na área. Entretanto, o Poder Público ao promover essas políticas deve se atentar também às condições mínimas de moradia, para que sua função social seja devidamente cumprida. A partir de tais pressupostos, é possível extrair que toda pessoa tem o direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família moradia digna, sendo então indispensável entender o alcance desse direito para que sua função social seja devidamente cumprida. Compreende-se que moradia é um “conjunto de condições que devem estar contempladas na configuração do espaço urbano, que vai muito além da oferta da unidade habitacional e do favorecimento às condições para o seu acesso” (PAGANNI; ALVES; CORDEIRO, 2015, p. 174).

Moradia digna, portanto, não se resume a apenas um teto e quatro paredes, mas ao direito de toda pessoa ter acesso a um lar e a uma comunidade seguros para viver em paz, dignidade e saúde física e mental. A moradia adequada deve incluir: segurança da posse; disponibilidade de serviços, infraestrutura e equipamentos públicos, tais como, redes de água, saneamento básico, gás e energia elétrica, ter em suas proximidades escolas, creches, postos de saúde, transporte público, limpeza, coleta de lixo, entre outros; custo acessível; habitabilidade, ou seja, moradia adequada com todas as condições de proteção a quem nela habita; não discriminação e priorização de grupos vulneráveis, ou seja, a moradia adequada deve ser acessível a grupos vulneráveis da sociedade, como idosos, mulheres, crianças, pessoas com deficiência, etc.; localização adequada e adequação cultural, ou seja, a moradia deve estar em local que ofereça oportunidades de desenvolvimento econômico, cultural e social.

Por fim, a inovação tanto no setor privado, quanto no setor público têm sido um dos meios de alcance dos fins almejados no que diz respeito à moradia social, sendo o conceito de moradia digna o paradigma do projeto a seguir estudado.

3. INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E TECNOLOGIA SOCIAL: RELAÇÕES E CONCEITOS

3.1 DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

A palavra inovação possui diversos significados e está mais precisamente relacionada a algo novo, uma criação inédita, mas também pode advir de um melhoramento de algo já existente, tornando-o mais eficiente. “A inovação se origina da necessidade de sobrepor-se ou de adaptar-se aos obstáculos ambientais, ao crescimento e ao desenvolvimento dos mesmos e da necessidade de lutar pela sobrevivência das organizações” (MOTTA, 1979, p.176). O tema pode estar se referindo a um melhoramento em certo setor público ou privado, por meio de reorganização de pessoal, investimentos em equipamentos ou métodos que trarão crescimento e rendimento financeiro à empresa ou melhora na relação do servidor público com a Administração Pública, ou desta com a sociedade de maneira mais generalizada.

O conceito de inovação remete, fundamentalmente, à “criação ou melhoria de um produto, processo ou forma de organização (produtiva, administrativa, etc.) com uma motivação necessariamente comercial. Quando uma novidade é criada sem essa finalidade ela é tida como uma invenção” (DIAS; NOVAES, p. 56).  Assim, de forma mais generalizada, a inovação é vista “como fator essencial para o aumento da competitividade em nível organizacional e no âmbito do desenvolvimento econômico do país” (TIGRE, 2006, p. 26). Para Botelho e Nogami (2012, p. 2), No meio acadêmico a inovação está relacionada com a Ciência e Tecnologia (C&T), partindo de um ponto de vista linear de processos e produtos, para um conceito de inovação na gestão e nos negócios. Deste modo, as pesquisas e estudos se ampliaram e se aprofundaram, ramificando o conceito de tal maneira, gerando divergências de opiniões e diferentes linhas de pesquisa.No meio acadêmico a inovação está relacionada com a Ciência e Tecnologia (C&T), partindo de um ponto de vista linear de processos e produtos, para um conceito de inovação na gestão e nos negócios. Deste modo, as pesquisas e estudos se ampliaram e se aprofundaram, ramificando o conceito de tal maneira, gerando divergências de opiniões e diferentes linhas de pesquisa.No meio acadêmico a inovação está relacionada com a Ciência e Tecnologia (C&T), partindo de um ponto de vista linear de processos e produtos, para um conceito de inovação na gestão e nos negócios. Deste modo, as pesquisas e estudos se ampliaram e se aprofundaram, ramificando o conceito de tal maneira, gerando divergências de opiniões e diferentes linhas de pesquisa.no meio acadêmico

a inovação está relacionada com a ciência e tecnologia (C&T), partindo de um ponto de vista linear de processos e produtos, para um conceito de inovação na gestão e nos negócios. Deste modo as pesquisas e estudos se ampliaram e se aprofundaram, ramificando o conceito de tal maneira, gerando divergências e opiniões e diferentes linhas de pesquisa”.

Schumpeter (1982), também se refere à inovação, mas, determinando distinção desta da invenção e ainda, de difusão. Para o autor, a invenção é” o desenvolvimento de um produto ou processo” que se transforma em inovação quando transferida para o meio econômico.A difusão seria o isolamento ou a aceitação total dessa inovação no mercado, dependendo do comportamento e do resultado observados.O objetivo da inovação dentro da teoria econômica schumpeteriana, é evitar que qualquer economia capitalista entre em estado de estagnação ou recessão econômica.

No Brasil observa-se que o tema inovação é recente e, foi por meio da PINTEC- Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica que passou a ter tratamento formal. Segundo a última pesquisa realizada e publicada em 2011, os setores que mais se utilizam de novas tecnologias são, conforme dados do IBGE (2011), outros equipamentos de transporte, aparelhos, equipamentos, materiais elétricos e eletroeletrônicos, aparelhos e equipamentos de comunicações e hospitalares, máquinas para escritório e equipamentos de informática, veículos automotores e refino de petróleo. Estes encontram-se num nível de alta intensidade de inovação. Outros setores também inovam, mas em menor escala, como produtos farmacêuticos em média escala e siderúrgicos em baixa escala. A pesquisa do IBGE elenca uma lista e seus níveis de forma mais completa, num cenário que indica o investimento dentro do setor privado.

Importante ainda frisar a visão de Coutinho (apud TONI, 2006) no que tange à evolução do estudo sobre a inovação, que para o autor ocorre em três períodos: a abordagem operacional, a abordagem estrutura-comportamento-desempenho e a baseada em recursos. Tal estudo já passa a abordagem da inovação tecnológica propriamente dita.

Para Coutinho, a primeira fase se inicia nos anos cinquenta e focalizava na busca para resolução de problemas referentes à P&D. Nesta fase “a inovação tecnológica é entendida como processo linear, deriva do quase que unicamente da descoberta científica (invenção), a inovação ainda é exógena e as firmas apenas otimizariam formas adaptativas e passivas” (TONI, 2006, p. 3). Neste sentido, vale ressaltar o estudo de Nogami (2012), em que, dessa lineralidade resulta uma sequência de 6 inovações. O primeiro se refere à simultaneidade, uma vez que as inovações podem ocorrer ao mesmo tempo por mais de uma pessoa.  O segundo está relacionado à junção de duas inovações, sendo que a terceira se volta para a eficiência com vistas à perfeição, que  por sua vez, está ligado como um motor interno da inovação, que gera o quarto elemento chamado força objetiva. O quinto elemento fazer relação do desenvolvimento tecnológico com os produtos finais e o sexto elemento entende a tecnologia como uma ciência aplicada.

A segunda fase aparece no final dos anos setenta e oitenta, cujos interesses restaram voltados para as estratégias tecnológicas da empresa, sempre ocuparem sustentar tais estratégias. A insuficiência da segunda fase é corrigida na terceira, na qual, estratégia tecnológica e de negócios não são mais consideradas de modo separado. Mecanismos de aprendizagem tecnológicos, modelos de criação e expansão da inovação, relação entre inovação de produto e processo, são exemplos dos variados estudos que surgiram nesta fase (TONI, 2006). Desta forma,

“A percepção de que a inovação é um processo não linear, coletivo, que combina criativamente várias formas de produção, armazenamento e difusão de informação e conhecimento (tácitos e explícitos), que é um ativo peculiar onde risco, incerteza e imprevisibilidade devem ser manejados por formas não triviais de arranjos público-privados, são elementos teóricos deste debate muito recentes, nos últimos quinze anos”. (TONI, 2006, p. 5)

O Manual de Oslo, uma das produções da OCDE (Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento), fazer referência à inovação, definindo-a como a “implementação de um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado ou um processo, ou um novo método de marketing, ou um novo método organizacional nas práticas de negócios, na organização local de trabalho ou nas relações externas” (1997, p. 55)

A Inovação Tecnológica já pode ser considerada como “a introdução no mercado, com êxito, de novos produtos ou tecnologias no processo de produção ou nas próprias organizações” (REIS, 2003), ou ainda,

“um conjunto de fatores articulados, capazes de promover o desenvolvimento, pela criação, ampliação e sustentação de um ambiente inovativo, de onde as novas combinações emergem das condições preexistentes, resultando na transformação do próprio sistema.” (SILVA, 2003)

Neste sentido, também pode ser vista como “a aplicação de conhecimentos tecnológicos, que resultam em novos produtos, processos ou serviços, ou na melhora significativa de alguns de seus atributos” (LARANJA; SIMÕES; FONTES, 1997). E, por estar intimamente relacionada a um viés econômico, a inovação tecnológica “percorre o trajeto que vai desde a ideia, fazendo uso de tecnologias existentes ou buscando outras alternativas, até criar o novo produto ou serviço e colocá-lo em disponibilidade para o consumo e o uso”. Assim por essa perspectiva econômica, “a inovação tecnológica significa a introdução de produtos, processos e serviços baseados em novidades e novas tecnologias” (BOTELHO; NOGAMI, 2012, p. 4-5).

Nota-se que o estudo até então referiu-se à inovação no âmbito empresarial, o que se fez necessário, para fins de comparação das tecnologias surgidas a posteriori, cujas concepções derivam daquela. Por exemplo, no tocante às demandas sociais, o termo inovação envolve aceitação e implementação de novas ideias processos, produtos e serviços assim como na inovação tecnológica e, que resultam não só num processo econômico, mas também social. A inovação de âmbito social tende à ampliação da produtividade e aproveitamento social dos recursos materiais e não materiais disponíveis. A tecnologia social pode ser entendida como um desdobramento da ideia abarcada pela inovação social e se volta para a resolução de problemas sociais. Aliás, no Brasil a inovação social é chamada de tecnologia social. No entanto, na concepção evolucionista (darwinismo tecnológico), tecnologia e sociedade não se confundem e não possuem correlação. Já no determinismo tecnológico, “a tecnologia é entendida como social, só em função do propósito a que serve e possui imediatos efeitos sociais” (BOTELHO; NOGAMI, 2012, p. 2). Por esta teoria, a relação entre tecnologia e sociedade é unidirecional, ou seja, o processo tecnológico provoca mudanças sociais e, aí está a ligação, sendo que o primeiro segue um caminho autônomo e não depende da sociedade para se desenvolver. Dito de outra forma, a sociedade depende da tecnologia, mas esta não depende da sociedade.

Dito isto, é notório que conceituar tecnologia social, principalmente no Brasil, demanda uma associação interdisciplinar de questões a ela atreladas. Tais questões, bem como o que se tem atualmente sobre o conceito de tecnologia social, serão a seguir analisados.

3.2 DA TECNOLOGIA SOCIAL

A partir do que foi analisado sobre inovação, tem-se que esta pode se dar em qualquer setor da economia, seja ele governamental ou não. No entanto, os conceitos priorizavam as inovações do setor empresarial, assim como no supracitado Manual de Oslo. Durante a construção do conceito de inovação social, pensava-se ainda que as gestões culturais e econômicas não suportavam as demandas sociais e, a partir disso, os movimentos passam a buscar a diminuição dos problemas sociais. O conceito de tecnologia social ainda estava em construção e ainda abarcava uma complexidade, tendo em vista a estreita relação da inovação ao mercado. Neste período, as novas estratégias de superação das mazelas sociais tornam-se imperativas e marcam uma numa fase na história da sociedade e da tecnologia. Mas, já nos anos 90, métodos de articulação entre pessoas e associação eram referenciados como uma expectativa, assim conforme traduzido por Elias (1994, p.17).

“[…] na vida social de hoje, somos incessantemente confrontados pela questão de se e como é possível criar uma ordem social que permita uma melhor harmonização entre as necessidades e inclinações pessoais dos indivíduos, de um lado, e, de outro, as exigências feitas a cada individuo pelo trabalho cooperativo de muitos, pela manutenção e eficiência do todo social. não há dúvida de que isso – o desenvolvimento da sociedade de maneira a que não apenas alguns, mas a totalidade de seus membros tivesse a oportunidade de alcançar essa harmonia – é o que criaríamos se nossos desejos tivessem poder suficiente sobre a realidade”.

Hoje, no Brasil, quando se fala em inovação social ou tecnologia social, ou o tema diz respeito à uma tecnologia voltada para inclusão social, ou a uma forma alternativa de ampliar o desenvolvimento nas esferas da sociedade. Embora haja dificuldade em colocar em prática os conceitos atinentes à inovação, assim como entendido por Boltelho e Nogami (2011), alguns destesjá foram introduzidos, tais como,  considera-la como sendo todo o produto, método, processo ou técnica, criados para solucionar algum tipo de problema social e que atenda aos quesitos de simplicidade, baixo custo, fácil aplicabilidade e impacto social comprovado. Ainda, a tecnologia social pode ser vista como “desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas a gerar alternativas tecnoprodutivas em cenários de vulnerabilidade social e econômica” (BARRETO; PIZZALUNGA, 2012).

Em uma perspectiva mais otimista, tem-se que a tecnologia social foi inserida teoricamente no contexto brasileiro a partir de 2005, para fins de definir produtos ou métodos aplicáveis e reaplicáveis, ou seja, sustentáveis, que trouxesse benefício e soluções efetivas de mudanças sociais e, tudo isso em conjunto com a sociedade. A interação com a sociedade é o ponto chave dentro dessa espécie de inovação, uma vez que, de mera beneficiária do resultado, ela passa a fiscalizadora e parte ativa na consecução de projetos, na pesquisa e implantação. Isso ocorre com vistas principalmente na reaplicação e manutenção dos projetos pelos membros da comunidade envolvida. Ocorre um compartilhamento de ideias e experiências entre comunidade envolvida e pesquisadores. Assim, “como os processos de transformação social envolvem questões de natureza cultural, o envolvimento dos atores locais nas etapas de concepção e execução da tecnologia é vital para o sucesso da pesquisa” (BARRETO; PIZZALUNGA, 2012).

Analisando por uma perspectiva social, cultural, política e não somente econômica, a multidisciplinaridade também pode ser encarada para fins de abordagem e fundamentação. Assim, a inovação social envolve uma teoria que integra três instituições, a universidade, a empresa e o Estado, chamada Triple Hélice, na qual leva-se em conta os aspectos sociais, econômicos e políticos (ANDRADE, apud BOTELHO; NOGAMI , 2011), o que ocorre em países avançados em tecnologia, economia e educação. Até 2005, as pesquisas demonstravam uma visão pessimista do desenvolvimento de tecnologias envolvendo demandas sociais, isso pelo fato de que maioria dos estudos ainda não satisfaziam as necessidades de compreensão e análise na área de inovação, ou seja, educação, economia e política não estavam suficientemente engajadas para alcance dos objetivos da tecnologia social. Um dos motivos é a ausência de interesse entre os pesquisadores da área de Ciências Sociais em estudar a inovação tecnológica. Para ele poucos foram aqueles que no período citado priorizaram as análises, assim como Granovetter e Swedberg que ressurgem com a discussão sobre sociologia econômica, considerando aspectos culturais, sociais e políticos no desenvolvimento e crescimento econômico, consequentemente na geração da inovaçãoGranovetter que considerou e levantou a discussão sobre os aspectos culturais, sociais e políticos dentro da inovação (BOTELHO, NOGAMI, 2011).

Noutro giro, estudos apontam que, a partir dos anos 70, críticas ao modelo schumpteriano de inovação, presumiam uma abordagem mais abrangente e multilinear, com vistas à modificação dos parâmetros de análise, como por exemplo, a não autossuficiência da escolha racional como base de estudo (BOTELHO, NOGAMI, 2011). Rogers (1971) entende que o termo inovação pode ser difundido de maneira abrangente, tanto que o conceituou considerando também as ideias e práticas tidas como novas pelos seus adotantes, sejam eles, pessoas físicas ou jurídicas. Segundo o autor, o modelo ideal precisa estar alinhado a quatro elementos: inovação, canais de comunicação, tempo e sistema social. A reinvenção, fator relevante e observado para tecnologia social atual, também está associada à inovação durante os processos de difusão e adoção, que por sua vez, estão dentre um dos estágios da inovação.

A relação entre os quatro elementos está justamente no conceito de difusão apresentado por Rogers (Apud, BOTELHO; NOGAMI, 2011, p. 8), no qual, trata-se de um “processo em que a inovação é comunicada por meio de determinados canais ao longo do tempo entre membros do sistema social”.

Conforme Filho, (2010), a adoção da inovação no modelo apresentado por Rogers, pode depender das seguintes características:

“a) vantagem relativa: o grau com que a inovação é percebida como melhor que a idéia antecedente; b) compatibilidade: o grau com que a inovação é percebida como compatível com os valores existentes, experiências passadas e necessidades dos adotantes potenciais; c) complexidade: diz respeito à dificuldade de entender e usar a inovação; d) possibilidade de ser testada: chance de o usuário provar a inovação antes de adquirir; e) observabilidade: grau com que os benefícios da inovação sejam visíveis a outras pessoas”.

Nota-se assim, que os estudos apontam para uma melhor relação das questões sociais à inovação. A aplicação real de tecnologias em setores da sociedade é algo recente, principalmente no Brasil que, há pouco conforme analisado anteriormente, passou a inseri-las em suas políticas com o fim de atender à demandas mais problemáticas, assim como se deu com a Rede Morar TS, que será a seguir analisada. Por fim, embora ainda represente uma certa carência de estudos e aplicações no Brasil, a tecnologia social merece atenção por ser uma forma alternativa de inovar com inclusão social e sustentabilidade.

4. INOVAÇÕES PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: PROJETO MORAR TS

Os primeiros passos do projeto Rede Morar TS, foram dados em 2010, com incentivo do Ministério das Ciências e Tecnologia – MCT, a financiadora de Estudos e Projetos – FINEP e do Ministério das Cidades. Um edital denominado “Saneamento e Habitação”, foi lançado a fim de receber propostas de auxílio financeiro “a projetos de pesquisa científica, tecnológica e inovação nas áreas de Saneamento Ambiental e de Habitação”, bem como que fossem capaz de contribuir com o uso de “novas tecnologias construtivas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), por meio da formação de Redes Cooperativas de Pesquisa nos temas prioritários definidos nessa Chamada Pública” (MEDVEDOVSKI, 2013, p.1).

No tocante ao saneamento, os temas que mais se destacaram foram a inovação e a sustentabilidade que se desdobrariam em “desenvolvimento de sistemas de tratamento de esgotos descentralizados, soluções tecnológicas de redução de resíduos sólidos na fonte, produção de biogás a partir de aterros sanitários” (MEDVEDOVSKI, 2013, p. 2). Na habitação, as metas mais importantes seriam os trabalhos referentes à

“inovação tecnológica que assegurasse a coordenação modular e a conectividade para apoio a industrialização aberta, à melhoria de condições de trabalho em canteiros de obras, ao desenvolvimento e materiais e componentes ecoeficientes, à soluções tecnológicas para a reabilitação de edifícios destinados a HIS”.

Neste sentido, as finalidades referentes aos novos projetos na habitação, não poderiam contrariar os “arranjos produtivos” advindos do PMCMV. O que se buscou na verdade foram novas tecnologias sustentáveis e socialmente responsáveis, sem, contudo, agredir os termos sociais e estruturais do PMCMV. Diga-se de passagem, que nesse contexto de sub projeto, o termo tecnologia social dividia opiniões e foi inserido já no primeiro edital por força de alguns setores governamentais e da sociedade civil. Tal fato, comprova como o tema ainda se encontrava engessado por influência de parte dos organismos governamentais e se insere a contragosto destes. Há relevância quanto a troca no termo “tecnologia construtiva” para “tecnologia social”, tendo em vista que o primeiro, quando inserido em editais anteriores, fazia referência à tecnologia hard, com vistas à modernização do setor da construção civil, o que não condiz com as novas tecnologias, que passou a buscar a inovação mas com finalidade social, voltada para a melhoria da condições de habitação de interesse social (BUZZAR, 2013).

Assim, a intenção do estudo com a HIS é que se “atenda às necessidades da população mais pobre e contribua para a requalificação do espaço urbano, criando novos espaços públicos, combatendo a ocupação excessiva do solo, melhorando as condições de salubridade e mobilidade” (OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES, 2012). A princípio, da ideia de tecnologia social, por agregar melhoria das condições de vida da população mais carente com as finalidades da Economia Solidária ou Popular, surge a Rede de Tecnologia Social, formada por organismos governamentais e setores da produção. Neste mesmo contexto, a Rede de Pesquisa Morar TS, aparece com a finalidade de desenvolver projetos unindo a construção civil ao campo social, sendo as universidades selecionadas para projeto, as cooperadoras na pesquisa.

A pesquisa idealizou vários pontos que merecem destaque, senão veja-se

“(1) Proposição de uma abordagem de TS nas Políticas Habitacionais; (2) Desenvolvimento de diretrizes de projeto para a produção de moradia com incorporação de TS; (3) Alternativas para a construção de moradias com incorporação de TS; (4) Desenvolvimento de estratégias para uso, recuperação e manutenção de moradias com incorporação de TS; (5) desenvolvimento de sistemas e metodologias para a redução da vulnerabilidade de moradias em situação de risco ambiental com uso de TS” (MEDVEDOVSKI, 2013, p.4)

Após dois anos de discussões e pesquisas, as diretrizes foram propostas, como exemplo, o que se deu por meio do texto redigido por Kapp e Cardoso, intitulado “Morar TS Tecnologias Sociais Aplicadas à Habitação de Interesse Social” e apresentado pelo ENANPUR em 2013. As propostas resultaram em 7 diretrizes, como, a autonomia coletiva na produção social do espaço; a catalização de processos coletivos; a valorização do confronto em lugar de sua supressão; a valorização dos pequenos ganhos de autonomia ou um pragmatismo consciente de seus limites; o fortalecimento de arranjos cooperativos na construção civil, a concepção da moradia como um processo não restrito à sequência convencional de projeto, construção e uso e a contextualização crítica de quaisquer proposições. (KAPP; CARDOSO, 2013)

A primeira diretriz é aquela que envolve todas as demais, tendo em vista, que o aumento da autonomia num processo de produção social de habitação significa a determinação deste, bem como, a concreta qualificação da tecnologia social. A segunda diretriz é uma das condições de alcance da primeira diretriz e relaciona-se na prática, com o incentivo de processos coletivos de mobilização popular. Assim, a resolução individual de conflitos, “interdita a constituição de novas forças politicamente relevantes, inclusive para definir os objetos de programas públicos” KAPP; CARDOSO, 2013, p. 116).  A sociedade civil tem relevante papel neste contexto, contudo, é necessária a fixação de processos de transformação daqueles que sofrem a precariedade e estão sujeitos à dependência de poderes locais clientelistas, que se valem das péssimas condições de moradia e de vida desta população para atrair eleitores.

Neste sentido, a valorização do confronto, terceira diretriz, é relevante ao ponto que sustenta a prática política, bem como intimida as relações de familiaridade. Essa diretriz é típica de um sistema democrático de direito, em que todos têm o direito de demonstrar seus interesses e requerer aqueles que são comuns de todos.  A quarta diretriz tem como objetivo formular ações que busquem manter os pontos positivos de determinados projetos e conceder abertura ao desenvolvimento, melhoramento e transformação dos pontos negativos. Considera-se como uma diretriz complementar às anteriores. Já a quinta diretriz, segundo, possui um caráter contrastante, tendo em vista que, ao passo que fortalece o modo cooperativo de trabalho, dando mais autonomia aos trabalhadores,” reproduz todas os mecanismos de exploração do trabalho e perpetuação de pobreza e desigualdade que estão na sua origem”. (KAPP; CARDOSO, 2013, p. 117)

A sexta diretriz é mais uma conseqüência da autonomia e objetiva implantar soluções construtivas e organizacionais flexíveis, ao passo que serão mais facilmente adaptáveis e transmitam evolução.  A sétima e última diretriz diz respeito também à flexibilidades inerentes às tecnologias, uma vez que estas não seguem uma “lógica adaptada” dentro dos grupos em que se desenvolvem, mas contrapõem-se ao que foi historicamente construído. (KAPP; CARDOSO, 2013).

Relatada a evolução da Rede Morar TS, resta tecer se desde sua idealização, houve projetos que se concluíram e obtiveram sucesso do principal objetivo que é o alcance da função social da moradia por meio da tecnologia social.

Desde o início das pesquisas de avaliação do PMCMV, foram surgindo ramificações e esboços de projetos, como exemplo a Rede Cidade e Moradia e outros ainda estão sendo analisados para implementação, como o projeto de desenvolvimento e ampliação de habitações de interesse social apoiado pela FINEP.

A Rede Cidade e Moradia é fruto de análise de onze equipes contempladas no edital lançado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e pelo Ministério das Cidades em 2012, em que 22 municípios de 6 estados tiveram o PMCMV analisados:  Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram utilizadas as seguintes temáticas para pesquisa: projetos arquitetônicos e urbanísticos aos canteiros de obra e desempenho ambiental das unidades entregues; agentes operadores do programa, que passam pelos poderes locais, Caixa Econômica Federal e movimexntos sociais, ao trabalho social realizado em empreendimentos selecionados. No entanto é necessário focalizar que os estudos voltaram-se para um patamar social e anterior a implementação de tecnologias para solucionar os problemas surgidos com o PMCMV. Os relatórios servem como base para futuros projetos que envolvem tecnologia social.

As pesquisas da Rede Cidade e Moradia são relevantes ao passo que identificam problemas no PMCMV e para que se evite equívocos em futuras construções de HIS.  Nas cidades analisadas restou observado que os programas habitacionais específicos anteriores ao PMCMV, foram desmobilizados em detrimento deste que segundo Rolnik (2014), autora de uma análise dos relatórios apresentados pela Rede Cidade e Moradia,

“se deu em função do montante de recursos disponíveis, da lógica privada de produção, da agilidade e facilidade para que municípios e estados construam “casas populares” em seus territórios. Como são as construtoras — em sua relação com a Caixa — que definem o projeto e sua localização, tem prevalecido no Programa um padrão de produção com fortíssima homogeneização das soluções de projeto arquitetônico e urbanístico e das técnicas construtivas, independentemente das características físicas dos terrenos ou das condições bioclimáticas locais”. (ROLNIK, 2014)

Outro problema observado são as localizações dos terrenos. Aqui, os municípios adéquam suas legislações ao PMCMV, para que construções mais baratas sejam construídas. Muitas delas em zonas rurais, ou terrenos inutilizados, que viabilizam um padrão de cidade segregada e sem urbanidade. Verificou-se também entre a o projeto arquitetônico único e as tipologias habitacionais, além da dificuldade de readaptação das unidades habitacionais.

As questões apresentadas é o início daquilo que se propõe com a tecnologia social, tendo em vista que as soluções ainda estão sendo estudadas, mas a Rede Cidade e Moradia já pôde vislumbrar as necessidades mais urgentes, quais sejam,

“é preciso associar programas de urbanização de favelas e assentamentos precários, melhorias habitacionais, regularização fundiária, ocupação de áreas vazias e subutilizadas, recuperação de imóveis em áreas centrais para moradia social e, ainda, um programa de locação social para as famílias de menor renda, que não têm condição de arcar com os custos decorrentes da propriedade individual”. (ROLNIK, 2014)

Noutro giro, já em 2010, quando se cogitava a ideia da inserção da tecnologia social para HIS, a FINEP em 2010 lançou outra chamada pública MCT/MCIDADES/FINEP/AT – SAN E HAB – 06/2010, cujo interesse foi o “desenvolvimento de tecnologias sociais para construção, recuperação, manutenção e uso sustentável da moradia, especialmente de interesse social, bem como a solução de problemas em áreas de risco ambiental”. Foi através deste projeto que contou com o fomento da FINEP por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Ministério das Cidades, bem como a participação de 7 Universidades (UFRGS, UFPEL, UFRJ, UFAL, UFCG, USP/São Carlos,  UFMG) e a Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ), que surgiu a Rede Morar TS. O programa se subdividiu em mais seis subprojetos, quais sejam, Gestão da Rede Morar.RS;  Políticas Públicas;  Sistemas Construtivos;  Utilização de Resíduos; desempenho e pós-uso das edificações e Redução de vulnerabilidade (GRID, 2013). Os projetos estão atualmente em estudo pelas universidades envolvidas e um de seus desdobramentos ganha destaque por tratar da ampliação das HIS, com a intenção de desmontar e fornecer alternativa para a padronização das residências. O Ippur – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ, ficou responsável pelo projeto. Desta forma, como resultado, 11 novos tipos de habitações foram apresentadas como solução, sendo destacadas

“a flexibilidade para contemplar apartamentos de um a quatro quartos, com construções que permitem rearranjo dos layouts e expansão controlada das unidades – ou seja, o “puxadinho” foi integrado, mas de forma a não descaracterizar o projeto. Outra novidade é a proposta de uso misto das edificações, juntando o lado residencial à prestação de serviços. Pensando nisso, foram criados pilotis nos prédios para agregar espaços de comércio e lazer às construções. Circulações verticais e horizontais de uso público também foram contempladas, melhorando a mobilidade na área”. (FINEP, 2013)

A primeira tentativa de implantação se deu na favela da Rocinha, que não teve o projeto aprovado, mas originou várias alternativas no que se refere tanto às unidades habitacionais e à sustentabilidade, quanto à inserção de componentes industrializados e pré-moldados para tornar as construções mais ágeis, evitando desperdiço de material, bem como, garantir a qualidade das residências (OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES, 2013).

Visto isso, conclui-se que os novos projetos possuem um formato audacioso, frente aos interesses das organizações governamentais e privadas envolvidas no PMCMV. Este, por sua vez ainda preocupa por não atingir a função social da moradia, não seguir as diretrizes que afastam a segregação do espaço urbano e rebate as análises apresentadas no presente artigo. Já as propostas decorrentes da Rede Morar TS demonstram viabilidade em seus projetos para construções futuras, bem como, criam meios de socialização, sustentabilidade e melhoramentos na estrutura das edificações já construídas, seja em favelas ou em periferias afastadas das áreas centrais, sendo de fato uma alternativa para o cumprimento pleno da função social da moradia.

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