ARTIGO ORIGINAL
CAVALCANTE, Camila Nascimento Neves [1]
CAVALCANTE, Camila Nascimento Neves. A conjuntura contemporânea no processo de empregabilidade do assistente social. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 08, Ed. 01, Vol. 03, pp. 129-147. Janeiro de 2023. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/ciencias-sociais/conjuntura-contemporanea, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/ciencias-sociais/conjuntura-contemporanea
RESUMO
Este artigo se delineou como pesquisa bibliográfica exploratória, qualitativa, utilizando os dados disponíveis no relatório do perfil de assistentes sociais no Brasil: formação, condição de trabalho e exercício profissional, publicado pelo Conselho Federal de Serviço Social no ano de 2022, para conhecer a realidade vivenciada pela categoria profissional de assistentes sociais no mercado de trabalho no período de 2015 a 2019. Tendo como base teórica o pensamento crítico em Marx, que possibilita a compreensão do serviço social na reprodução das relações sociais inserido no processo de proletarização e valorização do capital, considerando o aporte histórico da profissão desde a sua gênese, institucionalização até os tempos contemporâneos atuais no mercado de trabalho, a fim de apontar e analisar os desafios, desemprego e empregabilidade vivenciados pela categoria. Portanto, o estudo buscou analisar brevemente e entender o serviço social no movimento da realidade vivenciado pelos profissionais na contemporaneidade, não pretendendo esgotar o tema, tendo em vista que a realidade é dinâmica e mutável.
Palavras-chave: Serviço social, Desafios contemporâneos, Empregabilidade, Desemprego.
1. INTRODUÇÃO
O presente estudo apresenta uma breve contextualização do serviço social na produção e reprodução das relações sociais, a fim de explicitar a interlocução do movimento da realidade capitalista em suas múltiplas dimensões, como também levantar um panorama histórico que aborda a gênese do serviço social, a institucionalização e a proletarização como tendência contemporânea no Serviço Social que, atualmente, reflete em uma precarização estrutural no mundo do trabalho, baseado no relatório do perfil de assistentes sociais no Brasil: formação, condição de trabalho e exercício profissional, publicado pelo Conselho Federal de Serviço Social no ano de 2022 (CFESS, 2022).
O artigo foi elaborado a partir de uma pesquisa exploratória com objetivo de analisar de forma qualitativa o processo sócio-histórico da profissão em sua gênese e o processo de institucionalização, bem como compreender e interpretar o contexto atual no processo de empregabilidade para os profissionais de serviço social por meio de análise de dados quantitativos da pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Serviço Social no ano de 2022, que relata o perfil de assistentes sociais no Brasil: formação, condição de trabalho e exercício profissional no período de 2005 até 2019, assim como foi realizada pesquisa bibliográfica em artigos e livros que contemplam a temática, utilizando-se de trabalhos embasados na teoria crítica dialética de Marx, recorrendo a diversos autores que utilizam desse referencial teórico como: Behring e Boschetti (2016), Yazbek (1984), Iamamoto e Carvalho (1982; 2007), Netto (1994; 2005), Mioto e Nogueira (2013), Pereira (2019) e Mota e Amaral (2016).
Desse modo, o trabalho recorreu às fontes bibliográficas mencionadas anteriormente para mergulhar no contexto histórico da profissão e conhecer os primórdios desde sua criação até chegar ao processo de empregabilidade na contemporaneidade. De acordo com Fonseca (2002),
qualquer trabalho científico inicia-se com uma pesquisa bibliográfica, que permite ao pesquisador conhecer o que já se estudou sobre o assunto. Existem, porém, pesquisas científicas que se baseiam unicamente na pesquisa bibliográfica, procurando referências teóricas publicadas, com o objetivo de recolher informações ou conhecimentos prévios sobre o problema a respeito do qual se procura resposta (FONSECA, 2002, p. 32).
Sendo assim, a pesquisa bibliográfica realizada é de suma importância para desvendar o movimento que esses profissionais vêm vivenciando no cenário atual, tendo em vista que o mundo do trabalho é afetado pelo contexto social de desemprego, dupla jornada de trabalho, instabilidade, polivalência, contratos precários, pejotizados e baixos salários, no qual a classe trabalhadora inserida é impactada e, consequentemente, os profissionais do serviço social também são atingidos no processo de empregabilidade.
2. SERVIÇO SOCIAL NA REPRODUÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS
Em conformidade com autores consolidados no mundo acadêmico e profissional, como Iamamoto (2012), Yazbek (1984) e outros, é consenso que o serviço social está inserido na divisão social e técnica do trabalho, participando do processo de mercantilização e valorização do capital. Desta forma, ele também sofre com as mudanças históricas que acontecem ao decorrer do tempo. A sociedade capitalista cria e influencia a profissão e as relações sociais. A institucionalização do serviço social, enquanto profissão, está profundamente ligada à gênese e ao desenvolvimento das relações sociais capitalistas que tem, como contradição elementar, a socialização da produção e a apropriação privada da riqueza. Esse processo envolve: exploração, mais-valia e reprodução das relações sociais.
Iamamoto e Carvalho (2007), no livro: “Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológico”, abordam o movimento de interação que o indivíduo estabelece na sociedade e como o serviço social torna-se presente nesse processo que resulta em pautas que são objetos de trabalho dos assistentes sociais. Por isso, é fundamental destrinchar a realidade, pois é nela que as expressões da questão social acontecem.
(…) as relações sociais, de acordo com as quais os indivíduos produzem, as relações sociais de produção alteram-se, transformando-se com as modificações e o desenvolvimento dos meios materiais de produção, das forças produtivas. Em sua totalidade as relações de produção formam o que se chama de relações sociais: a sociedade e, particularmente, uma sociedade num determinado estágio de desenvolvimento histórico, uma sociedade com caráter distintivo particular (…) O capital também é uma relação de produção. É uma relação burguesa de produção, relação de produção da sociedade burguesa (IAMAMOTO e CARVALHO, 2007, p. 30).
Para melhor compreensão dessa conjuntura, é necessário entender o contexto histórico do assistente social, rompendo com a visão endógena, focalista e presa nos muros internos da profissão. É imprescindível ultrapassar o serviço social para melhor compreendê-lo na história da sociedade da qual ele faz parte, visto que é uma profissão que se institui pela necessidade de respostas estatais, pois é nas relações sociais que as necessidades sociais se colocam e dão significado às ações profissionais. Na visão de Iamamoto (2012), o serviço social é um trabalho especializado que interfere no processo de reprodução material e ideopolítica dos indivíduos sociais.
Segundo Iamamoto e Carvalho (2007), o serviço social se gesta e se desenvolve como profissão reconhecida na divisão social do trabalho, tendo por pano de fundo o desenvolvimento industrial capitalista e a expansão urbana, processos esses aqui apreendidos sob o ângulo das novas classes sociais emergentes – a constituição e expansão do proletariado e da burguesia industrial – e das modificações verificadas na composição dos grupos e frações que compartilham o poder do Estado em conjunturas históricas específicas. “É nesse contexto, em que se afirma a hegemonia do capital industrial e financeiro, que emerge sob novas formas a chamada questão social, a qual se torna a justificação desse tipo de profissional especializado” (IAMAMOTO e CARVALHO, 2007, p. 77).
Ante ao exposto, infere-se que o serviço social não pode ser analisado de forma separada do contexto histórico, pois ele sofre a influência do que ocorre na sociedade do capital. Sendo assim, não podemos pensar a produção e a reprodução da riqueza material dissociadas das relações sociais, uma é inerente a outra, e, por este motivo, o pensamento crítico do profissional de serviço social precisa ser pautado no contexto histórico da sociedade. Como Iamamoto e Carvalho (2007), mencionam
A produção e a reprodução da riqueza material, inseparável da criação e da recriação das formas sociais de que se reveste, é um processo eminentemente social. É indissociável das relações sociais que na era do capital têm como agentes fundamentais os capitalistas e trabalhadores assalariados, considerados não apenas individualmente, mas como representantes de classes antagônicas (IAMAMOTO e CARVALHO, 2007, p. 65).
O Assistente social trabalha nessa mediação contraditória, ora atende as necessidades de quem detêm os meios de produção, ora atende os trabalhadores que são os donos da força de trabalho. Eles, apesar de serem regulamentados como profissionais liberais, detém uma autonomia relativa, pois são considerados profissionais assalariados e que também tem sua força de trabalho mercantilizada. Logo, este não se classifica como um profissional autônomo, pois não exerce suas atividades independentemente (IAMAMOTO, 2012).
Nesse sentido, esta profissão, na sociedade capitalista, participa da reprodução das relações de classe e do relacionamento contraditório entre elas, que não se excluem do contexto profissional. Iamamoto e Carvalho (2007), apontam que a atuação dos assistentes sociais participa, tanto dos mecanismos de dominação e exploração, como das respostas às necessidades de sobrevivência da classe trabalhadora. Por isso, se faz necessário entender a profissão sob dois ângulos, sendo estes relacionados em unidade e de forma contraditória, como: a realidade vivida e a representada pela consciência de seus agentes profissionais, que se expressa pelo discurso teórico-ideológico sobre o exercício profissional e a atuação profissional como atividade socialmente determinada pelas circunstâncias sociais objetivas que conferem uma direção social à prática profissional, o que condiciona e ultrapassa a vontade e/ou consciência de seus agentes individuais.
Iamamoto e Carvalho (2007), salientam o quanto é necessário compreender a conjuntura histórica e atual para ter uma visão total do fazer profissional, e ter consciência do quanto a prática é influenciada, caso o profissional não saiba qual o propósito dele na instituição, sendo esta uma realidade mediante a qual não se pode fugir.
As condições que peculiarizam o exercício profissional são uma concretização da dinâmica das relações sociais vigentes na sociedade, em determinadas conjunturas históricas. Como as classes sociais fundamentais e suas personagens só existem em relação pela mútua mediação entre elas, a atuação do assistente social é necessariamente polarizada pelos interesses de tais classes, tendendo a ser cooptada por aqueles que têm uma posição dominante. Reproduz também, pela mesma atividade, interesses contrapostos que convivem em tensão. Responde tanto a demandas do capital como do trabalho e só pode fortalecer um ou outro pólo pela mediação de seu oposto. Participa tanto dos mecanismos de dominação e exploração como, ao mesmo tempo e pela mesma atividade, dá resposta às necessidades de sobrevivência da classe trabalhadora e da reprodução do antagonismo nesses interesses sociais, reforçando as contradições que constituem o móvel básico da história (IAMAMOTO e CARVALHO, 2007, p. 75).
3. PANORAMA HISTÓRICO DA PROFISSÃO
3.1 A GÊNESE DO SERVIÇO SOCIAL
O serviço social surgiu, no Brasil, na década de 1930, no processo de industrialização e urbanização da sociedade, com o objetivo de regulação das expressões da questão social que eram atendidas pela ação social, assistencial e filantrópica desempenhada pelo Estado com o suporte da Igreja, possuindo um caráter conservador, que tinha como objetivo manter a ordem capitalista, como relatam Iamamoto e Carvalho (2007)
Igreja e Estado, unidos pela preocupação comum em resguardar e consolidar a ordem e a disciplina social, se mobilizarão para, a partir de distintos projetos corporativos, estabelecer mecanismos de influência e controle a partir das posições da sociedade civil (IAMAMOTO E CARVALHO, 2007, p. 156).
O serviço social pautava-se, portanto, em ações com referencial filosófico da perspectiva neotomista, de cunho humanista conservador. Sendo assim, a atuação dos profissionais de serviço social, na década de 1930, eram pautadas em uma perspectiva educadora, moralizadora, punitivista e reformista, onde a questão social era vista como um problema moral de responsabilidade do indivíduo.
Os profissionais de serviço social precisavam se enquadrar em um perfil com uma reputação ilibada. No trecho a seguir, retirado do livro “Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológico”, Iamamoto e Carvalho (2007), destacam os pré-requisitos que eram essenciais para essa classe de profissionais, que era composta, inicialmente, por jovens mulheres da sociedade.
O Assistente Social deveria, assim: ser uma pessoa da mais íntegra formação moral, que a um sólido preparo técnico alie o desinteresse pessoal, uma grande capacidade de devotamento e sentimento de amor ao próximo; deve ser realmente solicitado pela situação penosa de seus irmãos, pelas injustiças sociais, pela ignorância, pela miséria, e a esta solicitação devem, corresponder as qualidades pessoais de inteligência e vontade. Deve ser dotado de outras tantas qualidades inatas, cuja enumeração é bastante longa: devotamento, critério, senso prático, desprendimento, modéstia, simplificando, comunicatividade, bom humor, calma, sociabilidade, trato fácil e espontâneo, saber conquistar a simpatia, saber influenciar e convencer etc. Será portanto, indispensável para o recrutamento dos futuros assistentes critérios bem definidos. Desde sua fundação, a Escola de Serviço Social de São Paulo apresenta como exigência funcional para matrícula: 1. ter 18 anos completos e menos de 40; comprovação de conclusão do curso secundário; apresentação de referências de 3 pessoas idôneas; submeter-se a exame médico (IAMAMOTO e CARVALHO, 2007, p. 221).
O assistente social tratava a questão social como um conjunto de problemas individuais do indivíduo, uma vez que o sujeito era visto como desajustado. As profissionais utilizavam o método ver, julgar e agir, tendo uma postura psicologizante, bondosa, militante e católica, que prezava pela dignidade do indivíduo. “Trata-se de um enfoque individualista, psicologizante e moralista da questão, que necessitava para seu enfrentamento de uma pedagogia psicossocial, que encontrará no serviço social efetivas possibilidades de desenvolvimento” (YAZBEK, 1984, p. 92).
Em 1932, foi criado o Centro de Estudos e Ação Social – CEAS, que era um curso intensivo de formação social para moças. Ele teve, como objetivo central, promover a formação pautada na doutrina social da igreja. As atividades administradas pelo CEAS orientavam-se para a formação especializada desses profissionais. Em 1936, surgiu a primeira escola de serviço social na cidade de São Paulo que, atualmente, é a PUC/SP. No ano seguinte, em 1937, surge a escola no Rio de Janeiro e, em 1938, em Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, cuja formação era de cunho conservado, apologético e doutrinário com influência do neotomismo e franco belga, surgem outras escolas.
Configura-se, assim, um caráter missionário à atividade profissional, como meio de fazer face aos imperativos da justiça e da caridade, dentro da perspectiva de profissionalização do apostolado social segundo parâmetros técnicos e modernizadores, em um sociedade secularizada, ameaçada pelo liberalismo e pelo comunismo (IAMAMOTO e CARVALHO, 2007, p. 90).
3.2 INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL
Em 1940, ocorreu a institucionalização do serviço social no Brasil, com a criação das primeiras instituições de prestação de serviços sociais e assistenciais, que acolheram e empregaram o serviço social, sendo geridas pelo Estado e expandindo o mercado de trabalho para esses trabalhadores especializados. Dentre essas instituições, estão: a Legião Brasileira de Assistência – LBA; o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI; o Serviço Social da Indústria – SESI; e a Fundação Leão XIII.
A partir da inserção do serviço social nas grandes empresas, o conhecimento doutrinário moralista e paroquial já não era compatível com as necessidades do mercado e com a complexidade da contradição entre capital e trabalho. Com isso, buscou-se cientificizar a profissão, ocorrendo, desta forma, a aproximação do serviço social Brasileiro com a tecnificação do serviço social norte-americano, por meio do intercâmbio feito pelas assistentes sociais pioneiras que foram buscar esse aporte teórico. Nesse cenário, o primeiro aporte teórico da profissão foi o positivismo, que trabalha a relação aparente dos fatos de forma imediata, observando o enquadramento do indivíduo na sociedade. Entretanto, de acordo com Iamamoto (2012), mesmo adotando as técnicas positivistas, o serviço social não abandona a influência católica, ocorrendo apenas um arranjo teórico doutrinário, que consistiu na junção da teoria positivista com a doutrina neotomista.
“É a teoria positivista que restringe a visão de teoria ao âmbito do verificável, da experimentação e da fragmentação. Não aponta para mudanças, senão dentro da ordem estabelecida, voltando-se antes para ajustes e conservação” (YAZBEK, 1984, p. 71).
A influência norte-americana iniciou-se com a profissionalização do serviço social brasileiro, com a supervalorização da técnica e com a defesa da neutralidade científica. Através disso, a profissão se desenvolveu com o serviço social de caso, grupo e comunidade.
O serviço social de caso e grupo tinham como suporte as teorias de Mary Richmond, que propunham o estudo do inquérito e apuramento da verdade, a fim de analisar as relações do sujeito com o ajustamento da personalidade, julgando o indivíduo como um problema e buscando a reintegração na sociedade. Para Richmond (1917),
O diagnóstico social é uma tentativa para se formar um juízo tão exato quanto possível da situação e da personalidade dum ser humano que tenha qualquer necessidade social, situação e personalidade, estas em relação aos outros seres humanos de quem ele dependa ou que dependam dele e em relação também às instituições sociais de sua comunidade (RICHMOND, 1917, p. 305).
Dentro dessa análise, os problemas vivenciados pelos clientes eram fatores individuais que precisavam ser superados pelo ajustamento de normas e padrões estabelecidos pela sociedade.
O trabalho do serviço social no desenvolvimento de comunidade, no Brasil, ocorreu sob influência da Organização das Nações Unidas – ONU e de outros organismos internacionais, como estratégia de inserção do Serviço Social no projeto desenvolvimentista. De acordo com Pereira (2019)
A intervenção de organismos internacionais no Brasil como a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos estados Americanos) via Desenvolvimento de Comunidade no final dos anos 40 e início dos 50 foi fundamental para a profissão, pois oferecia os aportes técnicos que as assistentes sociais necessitavam, sem, no entanto, repudiar as influências neotomistas oferecidas pelas Escolas de Serviço Social desde os anos 30 (PEREIRA, 2019, p. 103).
O serviço social de desenvolvimento de comunidade inseriu-se no desenvolvimentismo, na década de 1950, tendo como objetivo a aceleração da economia através de uma série de mudanças na organização da sociedade, o que necessitou de uma intervenção do Estado para que a sociedade aceitasse e participasse deste processo, a fim de melhorar as condições econômicas, sociais e culturais da comunidade, integrando o povo na vida nacional de maneira harmônica através da capacitação, que contribuiu para o projeto de desenvolvimento nacional.
Na obra de Iamamoto e Carvalho (2007), é retratado que as iniciativas vinculadas ao desenvolvimento de comunidade, apresentavam, naquele período, franco desenvolvimento. Assim, surgiram uma série de organismos e realizou-se importantes seminários.
Esses organismos desenvolveram programas que buscavam inspiração na experiência norte-americana, baseando-se em técnicas de desenvolvimento de comunidade, vislumbrando a modernização da agricultura brasileira, tendo por estratégia a educação de adultos. Além disso, três seminários realizados nesse período desempenharam papel extremamente importante para que o desenvolvimento de comunidade se solidificasse enquanto nova opção de política social para atuar nos meios sociais marginalizados pelo desenvolvimento econômico e, portanto, como nova disciplina (IAMAMOTO e CARVALHO, 2007).
Na década de 1960, com o processo da autocracia burguesa, os movimentos sociais foram à rua defendendo a volta do regime democrático. Nesse cenário, várias categorias profissionais se uniram a essa luta, inclusive o serviço social, que passou a repensar e questionar seu arcabouço teórico metodológico, bem como a sua prática profissional e a sua postura ética política no contexto das mudanças econômicas, sociais, políticas e culturais. Esse questionamento dá início ao movimento de renovação profissional, que vai ser marcado por três vertentes: a modernização conservadora, a reatualização do conservadorismo e a intenção de ruptura.
A modernização conservadora foi o primeiro momento em que a profissão se afastou da perspectiva religiosa, se laicizando. Nesse cenário, os profissionais buscaram uma modernização técnica para qualificar sua intervenção junto ao Estado, estando esta pautada no funcionalismo e positivismo norte-americano. Aconteceu, também, um esforço no sentido de adequar o serviço social às exigências do período ditatorial, atribuindo um cariz tecnocrático à profissão. Quanto a isto, Netto (1994), relata que a vertente modernizadora foi
caracterizada pela incorporação de abordagens funcionalistas, estruturalistas e mais tarde sistêmicas (matriz positivista), voltadas a uma modernização conservadora e à melhoria do sistema pela mediação do desenvolvimento social e do enfrentamento da marginalidade e da pobreza na perspectiva de integração da sociedade. Os recursos para alcançar estes objetivos são buscados na modernização tecnológica e em processos e relacionamentos interpessoais. Estas opções configuram um projeto renovador tecnocrático fundado na busca da eficiência e da eficácia que devem nortear a produção do conhecimento e a intervenção profissional (NETTO, 1994, p. 164).
A reatualização do conservadorismo marcou o segundo momento da renovação, sendo considerada como um retrocesso, pois o que o serviço social conseguiu avançar do ponto de vista técnico, foi revisto de forma a aperfeiçoar as antigas práticas profissionais, onde os profissionais voltam-se ao pensamento doutrinário católico e a fenomenologia pautado em uma prática psicologizante, priorizando concepções de pessoa, diálogo e transformação social.
Nessa perspectiva do processo de renovação do serviço social no Brasil se manifesta, no interior da complexa dialética de ruptura e continuidade com o passado profissional, a ponderabilidade maior da herança profissional, sem prejuízo dos elementos renovadores que apresenta (NETTO, 1994, p. 202).
A intenção de ruptura é o terceiro momento da renovação e evidencia-se como um produto universitário, onde o serviço social vai romper com o conservadorismo, proporcionando novos aportes no nível prático operacional da profissão. Essa perspectiva foi dividida em três momentos. O primeiro deles foi a aproximação do Marxismo sem Marx, de uma forma equivocada, tomando como base: Althusser e o método de BH.
Segundo Netto (2005), o
“Método BH” representa, no Brasil, a primeira “construção de uma alternativa global ao tradicionalismo. Este é o traço mais visível da explicitação do projeto da ruptura que se plasmou na atividade da Escola de Serviço Social de Minas Gerais na primeira metade dos anos setenta – o “método” que ali se elaborou foi além da crítica ideológica, da denúncia epistemológica e metodológica e da recusa das práticas próprias do tradicionalismo. Envolvendo todos esses passos, ele coroou a sua ultrapassagem no desenho de um inteiro projeto profissional, abrangente, oferecendo uma pauta paradigmática dedicada a dar conta inclusive do conjunto de suportes acadêmicos para a formação dos quadros técnicos e para a intervenção do Serviço Social (NETTO, 2005, p. 276 e 277)
O segundo momento ocorreu com a publicação da obra de Marilda Iamamoto e Raul de Carvalho, em 1982, sendo esta considerada um trabalho que sinaliza a maioridade intelectual. O terceiro momento é o de espraiamento para o campo profissional.
Netto (2005), expressa que essa perspectiva tem caráter opositor à autocracia burguesa, pois ela questiona a ordem vigente.
É caracterizada pela formação de uma massa crítica de assistentes sociais que se puseram a procurar alternativas para a superação da prática do serviço social tradicional. Sua emersão é baseada principalmente no método Belo Horizonte que surgiu na Escola de Serviço Social da Universidade Católica de Minas Gerais elaborado por jovens profissionais preocupados em dar uma nova visão ao Serviço Social, “elaboraram (…) uma alternativa que procura romper com o tradicionalismo no plano teórico-metodológico, no plano da intervenção profissionais e no plano da formação” (NETTO, 2005. p. 263).
O movimento de reconceituação expressa o questionamento da profissão de serviço social em relação ao seu perfil profissional, seus fundamentos, seus compromissos éticos, políticos e formação acadêmica, ou seja, seu papel na sociedade. Logo, o movimento deu um novo sentido à prática profissional, pois alinhou os objetivos do serviço social aos da classe trabalhadora. No ano de 1979, aconteceu o III Congresso Brasileiro De Assistentes Sociais – (CBAS), que ficou conhecido como congresso da virada, se tornando um marco simbólico da profissão na recusa do conservadorismo e na promoção da renovação histórico-crítica, do compromisso com os trabalhadores, com a democracia e com a emancipação humana.
O marxismo contribuiu para a profissão ser inserida na divisão social e técnica do trabalho, fazendo com que o profissional atuasse na reprodução das relações sociais se inserindo na história da sociedade, rompendo com visões endógenas e tendo como respaldo uma teoria crítica dialética que ultrapassasse o aparente e rompesse com a individualização dos problemas sociais ao indivíduo. Além disso, em 1986 foi instituído o código de ética, rompendo com o conservadorismo e a ética da neutralidade.
“A investigação marxista caracteriza-se, assim, por não se deixar enganar por aspectos e semelhanças superficiais presentes nos “fatos”, procurando chegar à essência do fenômeno” (BEHRING e BOSCHETTI, 2016, p. 39).
Nos anos 80, devido a redemocratização da sociedade e promulgação da Constituição Federal de 1988, a assistência social foi inserida no tripé da seguridade – saúde, previdência e assistência social -. Com isso, o Estado passou a reconhecer a assistência como direito do cidadão e o mercado para os profissionais de serviço social se expandiram.
O texto constitucional refletiu a disputa de hegemonia, contemplando avanços em alguns aspectos, a exemplo dos direitos sociais, com destaque para a seguridade social, os direitos humanos e políticos, pelo que mereceu a caracterização de “Constituição Cidadã”[2], de Ulisses Guimarães (BEHRING e BOSCHETTI, 2016, p. 141).
No entanto, com a crise mundial, os valores universalizantes instituídos pela Constituição foram substituídos por ações focalizadas e pontuais, caracterizando uma divergência no que havia sido garantido pela proteção social.
Mioto e Nogueira (2013), em sua obra: “Política Social e Serviço Social: os desafios da intervenção profissional”, ressaltam os desafios encontrados na intervenção profissional no campo institucional, que como resultado da crise mundial das economias capitalistas ocidentais,
leva a uma violenta redução dos ideais universalistas e igualitários na área dos direitos sociais, sendo estes substituídos pela exigência da focalização em populações vulneráveis e de risco social, conforme apregoado pelas agências mundiais de fomento e financiamento. Vai-se confirmando uma divergência entre o definido sobre a proteção social na Constituição de 1988 e a operacionalização das políticas sociais e os valores profissionais (MIOTO E NOGUEIRA, 2013, p. 65)
A década de 90, foi marcada pela ofensiva neoliberal e contrarreforma do Estado, que se constituiu pela regressão dos direitos garantidos pela constituição. Nesse cenário, o neoliberalismo se instala como novo modelo socioeconômico, tendo, como característica, um estado mínimo para o social e um estado máximo para o capital financeiro. Essas alterações redimensionam, de certo modo, a profissão do assistente social.
E o que ocorreu nos anos 1990? Vivenciamos naquela década, e principalmente a partir da instituição do Plano Real, em 1994, algo bastante diferente desse crescimento mal dividido do tão criticado desenvolvimentismo. Houve o desmonte (Lesbaupin, 1999) e a destruição (Tavares, 1999), numa espécie de reformatação do Estado brasileiro para a adaptação passiva à lógica do capital (BEHRING e BOSCHETTI, 2016, p. 151).
4. A CONJUNTURA CONTEMPORÂNEA DO SERVIÇO SOCIAL NO MERCADO DE TRABALHO
A conjuntura atual do serviço social vem sendo marcada pela onda ultra neoliberal da extrema direita que, por consequência, intensifica e reflete diversas expressões da questão social, como: o desemprego; os contratos flexibilizados; as terceirizações; os baixos salários; a polivalência; os direitos solapados; e a precarização dos locais de trabalho, o que acarreta a mercantilização dos serviços públicos e uma forte diminuição da oferta de políticas sociais universais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em 2022, são 10,1 milhões de desempregados, com taxa de 9,3% e 4,3 milhões de desalentados.
À medida que os serviços são privatizados, o salário nominal do trabalhador é reduzido. A supressão de políticas, benefícios e direitos que, sob a privatização, são tornados mercadorias – repercute diretamente sobre o salário e a renda dos trabalhadores. Acrescenta-se, ainda, o fato de o Estado e seus aparelhos privados de hegemonia disseminarem a cultura do empreendedorismo e da empregabilidade/ informalidade, retirando do trabalhador qualquer possibilidade de proteção social (MOTA e AMARAL, 2016, p. 243).
O serviço social está inserido no processo de mercantilização e, por este motivo, o contexto atual afeta as condições de trabalho, bem como o modo de intervenção das expressões da questão social. Além disso, estes profissionais não estão imunes a vivenciar a situação de desemprego e sofrer os reflexos do sistema neoliberal no processo de empregabilidade, pois vive-se em uma sociedade capitalista, sendo a base dessa, o assalariamento. Entretanto, é válido ressaltar que esse modelo vem entrando em declínio desde os anos 70, com a flexibilização dos contratos de trabalho, se intensificando com a reestruturação produtiva dos anos 80.
Como revela Iamamoto (2012), em seu livro “Serviço Social na Contemporaneidade: processo e formação de trabalho”, o processo de transformação,
que vem ocorrendo no “mundo do trabalho” altera substancialmente a demanda de qualificação de profissionais de serviço social, tornando necessário que adquiram uma centralidade no processo de formação profissional, porque têm uma centralidade na contemporaneidade da vida social. Exige que a formação profissional possibilite aos assistentes sociais compreender criticamente as tendências do atual estágio da expansão capitalista e duas repercussões na alteração das funções tradicionalmente atribuídas a profissão e no tipo de capacitação requerida pela “modernização” da produção e pelas novas formas de gestão da força de trabalho; que dê conta dos processos que estão produzindo alterações nas condições de vida e de trabalho da população que é alvo dos serviços profissionais, assim como das novas demandas dos empregadores na esfera empresarial (IAMAMOTO, 2012, p. 180).
Mediante a crise que vem atingindo a taxa de lucro do capital, os direitos sociais, que são frutos das conquistas dos trabalhadores, como: salário, férias, previdência, décimo terceiro, vem sendo retirados dos trabalhadores devido a reforma trabalhista que foi concretizada no ano de 2017, no governo de Michel Temer. Essa reforma revogou, também, o artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, isentando as empresas de fazerem homologação junto aos sindicatos e ao Ministério do trabalho, tornando, assim, mais fácil o não cumprimento dos direitos dos trabalhadores. Ademais, a reestruturação produtiva vem se aprofundando e flexibilizando as relações de trabalho, principalmente investindo em trabalhos temporários, informais, por peça e contratações sem vínculos trabalhistas, por meio da pejotização e uberização.
No ano de 2019, o Presidente Jair Messias Bolsonaro extinguiu o ministério do trabalho. Isso demonstra o compromisso do atual governo com a fiscalização dos direitos conquistados pelos trabalhadores. No entanto, o órgão foi recriado em 2021, através da PLV 25/2021, pelo projeto de Lei de conversão da medida provisória 1.058/2021, e permanece até os dias atuais.
O contexto atual reflete o processo de indústria 4.0 que consiste em uma série de inovações tecnológicas, investindo na inteligência artificial e substituindo a força de trabalho humana por um maquinário. Um exemplo disso são os totens de autoatendimentos. Essa modernização tem um duplo caráter: otimiza o trabalho e, ao mesmo tempo, gera o desemprego.
No âmbito do serviço social, os profissionais são atingidos em proporções particulares, tendo em vista que a profissão atua majoritariamente no âmbito público do Estado, executando, avaliando e planejando políticas sociais, como meio de intervenção para as questões sociais. Segundo relatório do Perfil de Assistentes Sociais no Brasil: Formação, Condições de Trabalho e Exercício Profissional, publicado pelo Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, em 2022, (59,8%) dos assistentes sociais participantes da pesquisa atuam na esfera pública (CFESS, 2022).
A esfera pública contém uma estrutura diferente da esfera privada, mas, pode-se dizer que a reestruturação produtiva do mundo privado, também, atinge as relações de trabalho dos funcionários do Estado. Essas mudanças podem ficar evidenciadas pela gestão que tem sido terceirizada e privatizada, bem como pela contratação, que vem sofrendo mudanças, não garantindo a tão sonhada estabilidade, ou seja, o Estado está incorporando uma lógica de contratação por tempo determinado ou por prestação de serviço, terceirizando e proporcionando formas mais precárias de contratação que afetam a empregabilidade dos assistentes sociais. De acordo com relatório do CFEES (2022), o Estado é o principal empregador da categoria, empregando 17.816 profissionais, o que corresponde a 40,30%.
Com base na PNAD Contínua/ IBGE do primeiro trimestre de 2020, registram que 7,9% do total dos empregos públicos no país, eram contratados com carteira assinada, e 15,4% eram empregados sem carteira, o que somados representavam 23,3%, enquanto os estatutários eram 76,7%. Os dados revelam, também, que 64% dos trabalhadores com carteira e sem carteira, onde podem estar os terceirizados, estão nos municípios, 24% nos estados e 12% na união (CFESS, 2022).
O Brasil vivencia uma aceleração no processo de descentralização. Isso significa que o processo de execução sai da esfera do governo federal e vai para a esfera municipal, que passa a ser a responsável pelo atendimento das demandas ligadas às expressões da questão social. Porém, o recurso financeiro dos municípios é insuficiente. Ademais, existe a lei complementar nª 101, de 4 de maio de 2000, que consiste em estabelecer a responsabilidade fiscal que limita os gastos do município para a contratação de pessoal. Logo, todas essas questões corroboram para um cenário que tem dificultado o processo de empregabilidade no serviço público. Segundo dados do relatório do CFESS (2022), 17,73% dos assistentes sociais, o que representa 7.838 participantes da pesquisa, não possuem vínculo empregatício.
Nos anos 2000, há uma ampliação dos programas sociais, o que reflete na categoria profissional, por ser uma profissão de referência na assistência. A política de assistência social começou a ser implementada e, para acompanhar o crescimento da demanda no mercado de trabalho, várias instituições como a Reuni – Reestruturação e Expansão de Universidades Federais – e instituições de ensino privado presencial, por meio do curso na modalidade a distância – EAD, ampliaram o número de vagas do curso de graduação de serviço social.
Conforme dados publicados pelo CFESS (2022), 23.417 assistentes sociais, o que representa 52,97% dos entrevistados, se formaram em instituição privada com fins lucrativos, 8.237 profissionais, o que corresponde a 18,63%, em instituição federal, 4.239 profissionais, o que corresponde a 9,59%, em entidade privada filantrópica, 3.942 profissionais, o que corresponde 8,92%, em entidade estadual pública, 1.556 profissionais, o que corresponde a 3,52%, em entidade privada comunitária e 607 profissionais, o que corresponde a 1,37%, em entidade pública municipal. Dessa forma, nota-se que os profissionais participantes majoritariamente estudaram em instituição privada com fins lucrativos, com isso o corpo profissional cresceu, ultrapassando a demanda do mercado e criando o que Iamamoto (2012) chama de Exército industrial da reserva, ou seja, há muitos assistentes sociais no mercado para pouca oferta de trabalho.
De acordo com CFESS (2022), a profissão que registrava 70 mil assistentes sociais inscritas/os ativas/os nos Conselhos Regionais de Serviço Social, em 2006, quando completou 70 anos (poderia se falar em média de 1 mil inscrições/ano), saltou para 176.524 mil ao final de 2019, o que corresponderia a uma média aproximada de 8.000/ano, um crescimento exponencial de 152% em 13 anos.
(…) como o trabalho é elemento vital na conformação do ser social (Marx, 1968; Antunes, 1999), sua melhor apreensão e desvendamento torna- se imprescindível, ainda mais em uma contextualidade marcada por um processo permanente de reestruturação produtiva a favor dos interesses de acumulação e do sistema de dominação do capital, que impõem à classe trabalhadora, da qual assistentes sociais fazem parte em toda a sua heterogeneidade, enormes constrangimentos, expropriações e degradação das condições de vida (CFESS, 2022, p. 85).
Há, portanto, uma categoria inflada e pouca oferta de emprego, gerando concorrência entre os profissionais, fazendo com que muitos se submetam a condições precárias de trabalho, com baixos salários, duplos vínculos, contrato por tempo determinado e terceirizados. Além disso, conforme dados da pesquisa realizada pelo CFESS (2022), 17,73% dos profissionais não possuem nenhum vínculo de trabalho, demonstrando a não inserção no mercado de trabalho, e a taxa de desocupação está bem acima da PEA, que, no último trimestre de 2019, foi de 11,9%.
Em conformidade com o documento publicado pelo CFESS (2022), um problema que expressa a intensa precarização no mercado de trabalho para a categoria são os baixos salários. Apesar desta ser uma categoria reconhecida, inserida no campo universitário e solidificada, a média salarial predominante entre as respondentes da pesquisa fica em torno dos rendimentos de R$ 2.000,00 a R$ 3.000,00 representando 10.840 profissionais, o que equivale a 24,52%. Além disso, outro ponto importante é que apenas 194 assistentes sociais, o que representa 0,44%, ganham acima de R$ 15.000,00. Dessa forma, constata-se a disparidade da quantidade das profissionais que ganham em torno de R$ 15.000,00 em relação a maioria, que ganha em torno de R$ 2.000,00 a R$ 3.000,00, ou seja, a condição salarial da maioria dos profissionais é desvalorizada, tendo em vista que se trata de profissionais de nível superior, com força de trabalho especializada.
5. CONCLUSÃO
A precarização do trabalho em curso se aprofundou com a reforma trabalhista – Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, o que acarretou retrocessos significativos para a classe trabalhadora, modificando 117 artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Dentre tantas alterações significativas, podem-se citar que as relações ficaram mais flexíveis, ampliando a forma de contratação terceirizada, por tempo parcial, autônomo e intermitente, bem como a diminuição dos intervalos na jornada de trabalho e prevalência do negociado sobre o legislado, incluindo acordos individuais, dando mais liberdade para os empregadores negociarem as condições de trabalho com os empregados, ou seja, favorecendo os donos dos meios de produção, pois o que não falta no Brasil são pessoas em busca de emprego, tornando o processo de empregabilidade mais competitivo.
Antunes (2020), relatam que as alterações nas normas legais, entendidas como parte de reformas da matriz neoliberal em curso em diferentes países, além de substancialmente relevantes, têm impactado de forma qualitativa a estruturação e a dinâmica das relações de trabalho no Brasil. Elas incidem fortemente no nível e na composição dos empregos, atingem ainda, de forma direta e indireta, a capacidade de mobilização e organização sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, almejando enfraquecê-las ainda mais, fator também contributivo para o aprofundamento da precariedade das ocupações e do acesso a direitos.
Os assistentes sociais são profissionais com força especializada e participação da valorização do capital, no entanto, eles não estão imunes a vivenciar as expressões da crise do capitalismo, que recaem sobre as relações de trabalho. Isto pode ser observado diante do grande número de profissionais disponíveis e ampla concorrência, por consequência dessa massa sobrante, que é denominado por Iamamoto (2012), como exército industrial da reserva.
Nesse sentido, as condições e as relações de trabalho são um desafio que intermedeiam não só a profissão de serviço social, mas outras categorias que vivenciam na atualidade o processo de empregabilidade, pois são impactadas pela onda neoliberal vigente que, além de caracterizar a restrição de direitos trabalhistas, aprofundam as expressões da questão social, assim como a disponibilidade de serviços públicos, políticas sociais efetivas e universais que, por consequência disso, estão cada vez mais escassas, frágeis e sucateadas, resultando em atendimentos seletivos e focalizados.
Portanto, através do relatório disponibilizado pelo CFESS (2022), pode-se concluir que, apesar da crescente demanda de trabalho oriunda das expressões da questão social que assolam o Brasil, a disponibilidades de vagas são insuficientes para o número de profissionais existentes na categoria, totalizando 15% de profissionais sem vínculo e sem rendimentos, sendo este valor maior que a média nacional. Além disso, há predominância de 56% dos profissionais que são submetidos a baixos salários, declarando receber até R$ 3.000,00, mesmo se tratando de uma profissão de nível superior amplamente reconhecida no meio acadêmico e consolidada no mercado de trabalho.
REFERÊNCIAS
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APÊNDICE – REFERÊNCIA NOTA DE RODAPÉ
2. De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem etc.) e do conteúdo mínimo que essas outras normas devem ter (TRINDADE, s.d.).
[1] Pós-graduação: Especialista em Políticas Públicas de Enfrentamento Contra à Mulher – PUC/RJ, Especialista em Direitos Sociais e Competências Profissionais do Assistente Social – UniBF Faculdade, Graduação: Serviço Social. ORCID: 0000-0001-8127-6778. LATTES: http://lattes.cnpq.br/8375440093905993.
Enviado: Novembro, 2022.
Aprovado: Janeiro, 2023.
