Biossegurança, perigos e riscos: Reflexões Conceituais

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Biossegurança, perigos e riscos: Reflexões Conceituais
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COSTA, Marco Antonio F [1], COSTA, Maria de Fátima Barrozo [2]

Marco Antonio F. da Costa, Maria de Fátima Barrozo da Costa. Biossegurança, perigos e riscos: reflexões conceituais. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 03, Ed. 08, Vol. 10, pp. 53-71 , Agosto de 2018. ISSN:2448-0959

RESUMO

Este artigo aborda questões conceituais relativas a biossegurança, perigos e riscos, com o objetivo de favorecer a compreensão dessas palavras. Para isso, apresenta, a partir de um levantamento bibliográfico, e a experiência dos autores, os contextos onde esses termos são discutidos, a polissemia existente e também algumas contradições, inclusive legais, existentes. Com este texto, portanto, acreditamos que poderemos contribuir para o avanço na construção de conhecimentos sobre esta temática, e seus processos de ensino.

Palavras-chave: Percepção de risco, vulnerabilidade, segurança no trabalho.

INTRODUÇÃO

Várias ciências e ramos do conhecimento dedicam-se à compreensão dos termos perigo e risco, como, por exemplo: a epidemiologia (FILHO et al., 2009), a geografia e questões ambientais (LOOSE et al., 2017; MENDONÇA, 2017; VEYRE, 2007; MARANDOLA; HOGAN, 2005; MARANDOLA et al., 2004), uma discussão geral sobre os riscos (FUNTOWICZ; STRAND, 2011; AYRES 2008; BECK, 1992; GIDDENS, 1991), comunicação, enquanto tecnologia para o controle de riscos (RANGEL-S, 2007), a luz da teoria social (AREOSA; DWYER, 2010; GUIVANT, 1998), em relação as percepções de risco sobre o uso de alimentos transgênicos (HURTADO, 2016; GUIVANT, 2006), na área da saúde (LIMA, 2012; CASTIEL et al., 2010), riscos na mídia em geral (SPINK et al., 2002), riscos financeiros (LIMA, 2016; CUSTÓDIO; SILVA, 2010), riscos corporativos (FERREIRA et al., 2014), riscos no âmbito jurídico (BARUFFI; BARUFFI, 2017; CATALAN, 2016; REALE JÚNIOR, 1998), riscos em seguros (RODRIGUES; RIBEIRO, 2017), riscos em compliance (MATTIUZZO, 2017), riscos em tecnologia da informação (SANTOS, 2014), entre outros. Mendes (2002: 53) diz que:

As sociedades contemporâneas tornaram-se cada vez mais vigilantes relativamente ao risco, especialmente aos riscos gerados pelas tecnologias e pelos estilos de vida. Os riscos para a saúde parecem estar presentes em todos os lados e representam uma constante ameaça para as pessoas [..]. As discussões sobre o risco têm recebido grande atenção pública, envolvendo e polarizando uma variedade de grupos, que vão dos cientistas aos profissionais de saúde, legisladores, governantes, jornalistas, bioéticos e público.

Mendes (2002) aponta também, que uma das principais razões para a proliferação das discussões sobre riscos nas últimas décadas, foi em função do desenvolvimento das tecnologias computacionais, que possibilitou a manipulação estatística de dados, o que era anteriormente impossível. Com isso a percepção sobre os riscos foi ampliada.

Devido aos diferentes entendimentos sobre essas palavras, o seu estudo tornou-se fragmentado e muitas vezes contraditório, trazendo dificuldades para a compreensão adequada dessas palavras. Hayes (1992) refere que o conceito de risco é um campo acadêmico que não tem fronteiras definidas, frequentemente apresentando lacunas de coerência conceitual.

Jerônimo (2006) salienta de que hoje o discurso do risco tornou-se uma estratégia política, aliás, o que pudemos observar nas discussões sobre a legislação brasileira de biossegurança (DIAS, 2009), que embora houvesse vários outros fatores envolvidos, como, éticos, econômicos, técnicos, sociais, entre outros, o político a influenciou de forma decisiva.

Quando falamos sobre risco estamos nos referindo a incertezas (ASCÊNCIO; AMARAL, 2017; JERÔNIMO, 2006), a falta de previsibilidade, a ansiedades, fatores que agregam “calor” e algumas vezes radicalismos a essas discussões.

No campo da Biossegurança, a compreensão adequada dos conceitos de perigo e risco, expressados nas suas diferentes definições, é considerada básica para a implementação de qualquer processo de biossegurança, seja na vertente da biossegurança praticada, que se ocupa dos mecanismos de controle e mitigação oriundos de agentes tradicionais de risco, como os agentes biológicos, químicos, físicos, ergonômicos, psicossociais e mecânicos, nos ambientes laboratoriais e da saúde em geral, e também na vertente da biossegurança legal, aquela atrelada a Lei de Biossegurança (No 11.105, de 2005), que tem como foco os organismos geneticamente modificados (OGMs) e células tronco embrionárias, é questão essencial (COSTA; Costa, 2012).

Em geral, as ações de biossegurança, principalmente aquelas voltadas para a segurança e saúde no trabalho, usam indistintamente os termos risco e perigo para significar o mesmo fenômeno, criando dessa forma uma grande “convulsão” conceitual. Barbosa-Lima et al. (2003: 2) apontam que:

As palavras guardam em seu corpo as marcas de sua história, de sua origem. Seus significados primeiros permanecem vivos e suas raízes alimentam continuamente o imaginário que dirige a evolução semântica. Desse modo, cada vez que se emprega uma palavra, junto ao que se pretende dizer, ressoam todos os seus sentidos, explícitos e implícitos […].

Com as palavras perigo e risco ocorre exatamente isso, já que a articulação desses termos com a realidade ocorre de forma intensa e diversificada, fato que observamos, também, com a palavra biossegurança.

Nesse sentido, e baseados na nossa vivencia docente em processos educativos de biossegurança desenvolvidos ao longo de anos, este artigo tem como objetivo discutir, interdisciplinarmente, os conceitos de perigo e risco, no contexto da biossegurança, como contribuição para uma melhor compreensão desse campo do conhecimento. Para essa discussão nos valemos das diversas definições encontradas na literatura acadêmica e normativa. Dahlberg (1978: 106) afirma que a “definição é, de certo modo, uma limitação, ou seja, uma colocação de limites. Trata-se de determinar ou fixar os limites de um conceito ou ideia”. Segundo Lara (2004: 92) “nem sempre, porém, podemos contar com definições claras, seja pela ausência de dicionários técnicos que auxiliem o trabalho de organização das linguagens, seja pela dificuldade de delimitação dos conceitos ou noções”.

Não tivemos a intenção de abordar essa temática à luz da epidemiologia, da sociologia, ou outros campos do conhecimento, embora, algumas vezes isso seja observado, mas sim, tomando-se como base o caráter prevencionista da biossegurança praticada, onde os perigos e riscos fazem parte do cotidiano profissional de milhares de trabalhadores.

No texto, entendemos acidente, palavra originada do latim “accidens” (acaso), como um evento que, intencionalmente ou não, gera algum dano (físico, financeiro, moral, por exemplo) a pessoas, instituições, meio ambiente, entre outros.

SOBRE CONCEITOS E DEFINIÇÕES

A palavra “conceito” vem da raiz latina “concepio”, formada pelo prefixo “com” (junto), com o verbo “cepio”, que significa “agarrar, captar”. O conceito, portanto, é o instrumento mental que permite captar, ao mesmo tempo, a palavra, a ideia ou intenção subtendida e a “coisa real” que lhes corresponde (VIGOTSKY, 1994).

Um conceito, na nossa visão, é a célula matriz do pensamento, já que com ele podemos pensar e fazer relações. Já a palavra “definição”, é um enunciado que delimita um conceito na sua exata extensão e compreensão, em um dado contexto, ou seja, é a expressão do significado de um conceito (LARA, 2004). A definição pode ser entendida como a linguagem escrita, oral, ou imagética de um conceito.

Perigo e risco são conceitos diferentes, e para se definir o conceito de perigo, necessitamos do conceito de risco, e o oposto (SERRANO, 2009). Por exemplo, uma inundação é um perigo, porém, aquele que constrói sua casa no leito de um rio expõe-se a um risco (destruição da casa, danos pessoais, entre outros).

O CONTEXTO EPISTEMOLÓGICO DA BIOSSEGURANÇA

O conceito de biossegurança é muito claro, isto é: segurança da vida. Etimologicamente, o significado da palavra biossegurança (biosafety), entende-se pelos seus componentes: “bio” raiz grega, que significa vida, e segurança, que se refere à qualidade de ser seguro, livre de dano.

Costa e Costa (2012: 24) dizem que “a biossegurança é uma construção humana coletiva, levada a cabo por indivíduos que estão organizados em comunidades e atrelados a paradigmas, sendo, portanto, um produto social”. Esse “produto social” é condicionado por um conjunto de práticas sociais e culturais, próprias das comunidades as quais pertencem. No caso da biossegurança, essas comunidades perpassam a área da saúde, laboratorial, industrial, de pesquisa, e de ensino. Essa polissemia pode ser observada nas seguintes definições para a biossegurança, conforme o Quadro 1:

Quadro 1 – Definiçções de Biossegurança

Definição Fonte
1.Biossegurança é o conjunto de normas e procedimentos que tem por objeto diminuir, minimizar ou eliminar os fatores de riscos biológicos que podem afetar a sapude ou a vida das pessoas. Núñes et al., 2017
2.Biossegurança ou segurança biológica é o termo utilizado para se referir aos princípios, técnicas e práticas aplicadas com o fim de evitar a exposição não intencional a patógenos e toxinas, ou sua liberação acidental. Garai et al., 2011
3.Biossegurança visa propiciar um ambiente de trabalho seguro e adequado ao trabalhador, pacientes (ambientes da saúde) e meio ambiente, de modo que os perigos e riscos sejam minimizados e controlados, ou em alguns casos, eliminados. Costa e Costa, 2009
4.Biossegurança é o conjunto de medidas organizadas que englobam os elementos: humano, técnico e ambiental, no sentido de proteger a todos os seres vivos, e o meio ambiente dos riscos envolvidos com a presença permanente de agentes infectocontagiosos, físicos e mecânicos. UNESP, 2009
5.Biossegurança refere-se ao conjunto de normas e procedimentos destinados a evitar a entrada de agentes infecciosos (vírus, bactérias, fungos e parasitas) no rebanho, bem como controlar sua disseminação entre os diferentes setores ou grupos de animais dentro do sistema de produção. Embrapa, 2003
6.Biossegurança, que significa Vida + Segurança, em sentido amplo é conceituada como a vida livre de perigos. Genericamente, medidas de biossegurança são ações que contribuem para a segurança da vida, no dia-a-dia das pessoas (ex.: cinto de segurança, faixa de pedestres). Cavalcante et al., 2003
7.Biossegurança tem como fundamento básico, assegurar o avanço dos processos tecnológicos e proteger a saúde humana, animal e o meio ambiente. Unicamp, 2003
8.Biossegurança é uma doutrina de comportamento que visa o alcance de atitudes e condutas que diminuam os riscos do trabalhador de locais de saúde (hospitais, clínicas, hemocentros, etc.), de adquirir infecções ocupacionais. Moreira, 1997
9.Biossegurança é segurança no manejo de produtos e técnicas biológicas. Brener, 1996
10.Biossegurança é o conjunto de medidas técnicas, administrativas, educacionais, médicas e psicológicas, empregadas para prevenir acidentes em ambientes biotecnológicos. Costa, 1996
11.Biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados. Teixeira e Valle, 1996

Fonte: COSTA; COSTA (2012: 25).

Essas definições apontam que a biossegurança é fortemente vinculada às ações que visam a segurança da vida em toda a sua diversidade, ou seja, à biossegurança praticada. Verificamos nas definições 1, 4 e 8, uma tendência para assentar a biossegurança apenas aos perigos biológicos, fato que também observamos no nosso cotidiano nesse campo de trabalho, o que consideramos inadequado, haja vista a sua abrangência. Ressalta-se que as definições 1 e 7 são oriundas de países de língua espanhola, onde a biossegurança, na sua grande maioria, é entendida apenas no contexto dos perigos de agentes biológicos.

Essa variedade de definições, em diversos contextos, aponta para o fato de que a palavra biossegurança é um produto específico de uma cultura. Uma cultura que busca a segurança da vida nas suas mais diversas dimensões, haja vista a inserção dessa palavra dentro e fora do campo da saúde. Essas definições também nos permite apontar que a biossegurança nada mais é do que um processo de gestão de perigos e riscos seja no âmbito da biossegurança praticada, ou da legal.

Salienta-se, mais uma vez, que de acordo com a Lei Brasileira de Biossegurança (No 11.105, de março de 2005) a biossegurança é contextualizada apenas aos processos que envolvem OGMs e células tronco embrionárias, o que chamamos de biossegurança legal. Essa colocação é importante, haja vista que entre as nove definições do Quadro 1, nenhuma aponta para essa característica. A que mais se aproxima é a de Costa (1996) quando diz que “biossegurança é o conjunto de medidas técnicas, administrativas, educacionais, médicas e psicológicas, empregadas para prevenir acidentes em ambientes biotecnológicos”. Mesmo assim, por ambientes biotecnológicos, podem ser entendidos vários processos que não envolvem OGMs, por exemplo, a produção de cervejas.

A partir dessas considerações anteriores, acentuamos que entre as possíveis estratégias para uma melhor compreensão da biossegurança, principalmente em processos educativos (COSTA et al., 2018), tem-se, baseado no modelo construtivista, a identificação dos chamados “conceitos estruturantes” (PEREIRA et al., 2009). García Cruz (1998: 325) os define como os conceitos “que vão transformar o sistema cognitivo dos alunos, de tal maneira, que permitem, de forma coerente, adquirir novos conhecimentos, por construção de novos significados, ou modificar os anteriores, por reconstrução de significados antigos”. Assim, entendemos que os conceitos de perigo e risco são àqueles que devem sustentar qualquer processo de educação em biossegurança.

OS CONCEITOS DE PERIGO E RISCO

Perigo, cuja palavra vem do latim “periculum” tem o significado de “tentativa, risco”. Esta palavra se forma sobra a raiz indoeuropéia “per” (tentar, arriscar), que está ligada ao verbo “experiri”, que significa “tentar, experimentar” (JOSGRILBERG, 1998). A tradução de perigo para o português vem da palavra danger, que se refere a uma fonte com potencial de danos, e situação perigosa, tradução para o português da palavra hazard, que se refere à associação da fonte com a exposição. Por exemplo, um frasco de éter (fonte) é um perigo, e fumar no interior de um ambiente onde se manipula éter, é uma situação perigosa, ou, uma ameaça como veremos mais adiante. Os perigos, segundo Castro (2000) dividem-se em: Naturais: causas da natureza, como inundações, terremotos, vulcões, entre outros; Antrópicos ou Sociais: origem em ações humanas. Alguns autores chamam de tecnológicos, porém, este conceito não é suficientemente amplo, já que existem outros perigos provocados por ações humanas que não tem origem tecnológica, como, por exemplo, a pobreza, a delinquência, entre outros. Todas as ações humanas são perigos que possuem riscos mais ou menos conhecidos, com probabilidade real de danos; Ambientais: causas combinadas, ou seja, da natureza e humanas, como por exemplo, quando se constrói uma casa na beira de um rio que normalmente transborda.

Outro conceito associado a perigo é o de ameaça. No texto consideramos ameaça como qualquer situação que pode representar um perigo, como um vulcão em erupção, um indivíduo atravessando uma rua movimentada, ou seja, ameaça é uma situação de perigo ou situação perigosa. No Quadro 2, apresentamos algumas definições para perigo.

Quadro 2 – Definições de perigo

Definição Fonte
1.Perigo é uma situação ou condição de risco com probabilidade de causar lesão física ou dano à saúde das pessoas por ausência de medidas de controle. NR-10 (MTE, 2017c)
2.Perigo é a fonte, situação ou ato com potencial para provocar danos humanos em termos de lesão ou doença, ou uma combinação destas (Fonte, situação, ato). OHSAS 18001, 2014
3. Perigo é a situação, coisa ou condição potencialmente capaz de gerar um dano à saúde. Oliveira, 2012
4.Perigo é um evento físico, fenômeno ou atividade humana potencialmente danosa, que pode causar mortes, danos às propriedades, distúrbios sociais e econômicos ou degradação ambiental. ISDR, 2004
5.Perigo é o potencial de um agente biológico, químico ou físico presente no alimento, ou uma condição do alimento,

causar um efeito adverso à saúde;

Watanabe & Nutti, 2002
6.Perigo é a ameaça de ocorrência de um acontecimento natural ou antrópico. Castro, 2000
7.Perigo é um agente químico, biológico ou físico (incluindo-se a radiação eletromagnética) ou um conjunto de condições que apresentam uma fonte de risco mas não o risco em si. Kolluru, 1996
8.Perigo é uma ameaça potencial para o ser humano e seu bem-estar. Smith, 1996
9.Perigo é uma condição, ou um conjunto de circunstâncias que têm o potencial de causar ou contribuir para uma lesão ou morte. Sanders & McCormick, 1993

Fonte: Organizado pelos autores.

Na definição 1, do Quadro 2, temos a vinculação do dano à ausência de medidas de controle, o que no nosso entender é inadequado, porque mesmo com medidas de controle, o perigo, que é a fonte, continuará existindo. No campo do direito, Reale Júnior (1998: 56) afirma que “o perigo é algo objetivo, ou seja, ele existe enquanto realidade, enquanto possibilidade de dano ou de diminuição de algum bem”.

Na realidade essas medidas de controle visam à mitigação dos riscos. Na maioria das demais definições o foco dos danos recai sobre os seres humanos, exceto a definição 4, que inclui danos à propriedade, danos econômicos e sociais e ambientais.

Risco é uma palavra antiga, de origem incerta, possivelmente derivada de dois termos do latim: risicare, que significa “ousar”, e resecum, significando “que corta”, este usado para se referir a situações perigosas relacionadas as viagens marítimas dos séculos XV e XVI, e também do grego “rhiza” com o significado de recife, vinculado, também, a viagens marítimas (NAVARR, 2009; GAMBA; SANTOS, 2006; CASTRO, 2000; INGLES, 1991). “A noção de risco não é recente, os primeiros “investigadores” de risco estariam presentes desde a Antiga Babilônia, 3.200 a.c” (SILVA et al., 2016: 39, apud NOSSA, SANTOS; CRAVIDÃO, 2013). Na Idade Média este termo era usado no sentido de luta. O risco denota incertidão em relação a um evento futuro, podendo, portanto, ser definido como a probabilidade de ocorrer um acidente, a partir de um determinado perigo (fonte). Se existe certeza não existe risco.

Assim como Marandola e Hoogan (2005: 100), referindo-se a perigos naturais (inundações, terremotos, entre outros), entendemos que existem “regiões de risco” ou “regiões em risco”. Trazendo para o campo da biossegurança, diríamos que existem “locais de risco ou em risco”, como por exemplo, um almoxarifado, onde estão presentes diversas fontes de risco, ou perigos, tais como: reagentes químicos orgânicos e inorgânicos, cilindros de gases, entre vários outros. Esses autores perguntam “O que é estar em risco?, e respondem que “É estar suscetível à ocorrência de um hazard”. Na nossa visão, e no campo da biossegurança, a melhor resposta seria: “É estar susceptível à concretização de um determinado risco”, válida mesmo diante de perigos naturais, mantendo-se, portanto, a lógica conceitual estabelecida até aqui. Por exemplo: Um indivíduo que frequenta uma região, reconhecida pela ocorrência de inundações, está susceptível de sofrer algum dano, caso isso se concretize. Essa, portanto, seria uma “região de risco”.

Essa probabilidade, que dá o caráter dinâmico ao risco, pode ser: alta: o dano ocorrerá sempre ou quase sempre; média: o dano ocorrerá em algumas ocasiões; e baixa: o dano ocorrerá raras vezes. Um frasco de éter será sempre um frasco de éter. O grau de exposição de um indivíduo a esse produto é que dá a dinamicidade ao risco, atrelado a sua vulnerabilidade.

Esse conceito de vulnerabilidade, palavra oriunda do latim “vulnerare”, que significa “ferir”, “causar danos”, tem raízes nas ciências sociais, e pode ser aplicado ao campo da biossegurança em geral, onde podemos identificar várias vulnerabilidades que podem, sobremaneira, influenciar na ocorrência de acidentes, tais como: estresse, fadiga, alimentação inadequada, pressões de colegas e/ou chefias, duração de translados casa-trabalho-casa, salário, infraestrutura local, qualidade do ar interna, capacitação inadequada, exposição rotineira a múltiplos e variados riscos relacionados a agentes químicos, físicos, biológicos, psicossociais e ergonômicos, entre outras (NISIF, 2014; SANTOS et al., 2012; CARDONA, 2001.

O risco é uma palavra que só pode ser usada enquanto não se materializa, pois, quando isso ocorre, estamos diante de um acidente, que, simultaneamente, é uma situação perigosa, já que todo acidente é fonte de riscos, por exemplo, quando algo explode, pode afetar outros locais, pode gerar incêndios, entre outras consequências fora do âmbito do acidente, conforme diagrama 1, proposto por Costa e Costa (2012), ao qual chamam de Ciclo PRA (Perigo-Risco-Acidente):

Diagrama 1 – Ciclo PRA (Fonte: Costa e Costa, 2012).

O risco por ser subjetivo, está grandemente enraizado no seu espaço sociocultural (DOUGLAS; WILDAVKY, 1983), ou seja, a percepção de riscos varia em função da cultura e das relações sociais existentes nas comunidades envolvidas. O risco será sempre um produto de percepções, independentemente da base teórica de sustentação, diferentemente do perigo, que não é perceptível, é real.

Entendemos percepção como um processo pelo qual as pessoas atribuem um significado as impressões percebidas pelos seus órgãos sensoriais, a partir do seu histórico de experiências e perfil cultural. Cada pessoa percebe o mundo ao seu redor de maneira diferente, por isso a experiência prévia é importante para a acuidade de nossos sentidos, e nessa linha, evidenciamos a necessidade de um processo educativo constante no interior dos ambientes ocupacionais. O risco pode ser sub ou superestimado. As formas mais intensas de se demonstrar uma preocupação são: a ansiedade e o medo. Portanto, a consciência do risco está associada à percepção da pessoa sobre a sua vulnerabilidade (RANGEL, 2009).

Quanto melhor o indivíduo conhecer o seu processo de trabalho, mais consistentes serão as suas percepções, e isso em uma análise de perigos e respectivos riscos é fundamental (HENK, 2016; MELGAREJO, 1994). No Quadro 3, são descritas algumas definições de risco.

Quadro 3 – Definições de risco

Definição Fonte
1.Risco é a capacidade de uma grandeza com potencial para causar lesões ou danos à saúde das pessoas. NR-10 (MTE, 2017c)
2.É a fonte ou situação potencial de dano em termos de lesão ou efeitos negativos para a saúde e das pessoas, danos à propriedade, danos ao ambiente de trabalho, ou uma combinação desses. OHSAS 18.001/2014
3.Risco é a probabilidade de ocorrência de um particular agravo à saúde. Entendendo-se probabilidade como a possibilidade do perigo se consumar. Oliveira, 2012
4.Risco é uma representação simbólica (mental) de uma situação (recorte da realidade), construída a partir dos conhecimentos, crenças, práticas, valores e interesses do indivíduo ou grupo de indivíduos. Trivellato, 2011
5.A norma internacional ISO 31.000: 2009 aponta que o risco é o efeito, positivo ou negativo, da incerteza nos processos, sejam eles quais forem. Purdy, 2010
6.Risco é a probabilidade de ocorrência de algum fato indesejável Soldano, 2009
7.Risco é definido como uma função da probabilidade do efeito adverso à saúde ocorrer como consequência do perigo, e a severidade desse efeito Watanabe e Nutti, 2002
8.Risco significa toda e qualquer possibilidade de que algum elemento ou circunstância existente num dado processo e ambiente de trabalho possa causar dano à saúde, seja através de acidentes, doenças ou do sofrimento dos trabalhadores, ou ainda através da poluição ambiental. […]. Porto, 2000
9.Risco é a probabilidade ou chance de lesão ou morte. Sanders e McCormick, 1993

Fonte: Organizado pelos autores.

Nas definições do Quadro 3 identificamos alguns pontos que merecem análise. As definições 3 e 8 mostram a palavra possibilidade, enquanto a 3, 6, 7 e 9 usam a palavra probabilidade. Quando falamos que existe uma possibilidade de dano, na realidade esperamos simplesmente um “sim” ou “não”, ou um “pode” ou “não”, já, quando citamos probabilidade, estamos nos referindo a uma grandeza mensurável, característica básica do conceito de risco no contexto ocupacional. Algo pode ser possível, mas não provável. A possibilidade não pode ser estimada em alta ou baixa, apenas a probabilidade. A ideia de probabilidade se assenta em situações de incertidão (FRAASSEN, 2011; CRUSIUS, 1983). Em função dessas considerações o uso da palavra probabilidade nos parece ser mais compatível. Ainda na definição 3, encontramos uma inadequação, quando diz que probabilidade é a possibilidade do perigo se consumar.

Na linguagem cotidiana, a palavra risco tende a ser usada para se referir, quase que exclusivamente a uma ameaça, a consequências indesejáveis, a um acidente, enfim, sempre atrelada a fenômenos negativos (MENDES, 2002). Um risco nem sempre é negativo, por exemplo, quando se compra ações no mercado de capitais, tem-se o risco de lucrar ou perder. Beck ((2000: 10), aponta que “o conceito de risco delimita um peculiar estado intermediário entre segurança e destruição.”

Não podemos esquecer de que as nossas percepções sobre os riscos é que guiam o nosso cotidiano em um ambiente de trabalho. Em função disso, devemos buscar sempre o conhecimento profundo sobre as características dos perigos, que são as fontes dos riscos, para que possamos conviver com os riscos de forma harmônica. Ressalta-se que um possível dano somente ocorrerá se houver exposição do indivíduo a esses perigos. Quanto maior a proximidade do indivíduo com a fonte (perigo), maior será a percepção sobre o possível risco. O risco é, portanto, uma condição latente ou potencial para o acidente, e a sua intensidade depende das características da fonte de risco (perigo) e dos níveis de vulnerabilidade existentes. Ramirez (2009: 86) acentua que:

[…] o risco é um conceito tanto descritivo como normativo, posto que, permite estabelecer um modelo no qual os seres humanos podem fazer conexões causais entre ações e seus efeitos, e, além disso, supor que os efeitos indesejados podem ser eliminados ou mitigados, se os acontecimentos causais forem evitados ou modificados.

A incerteza, presente na avaliação de riscos se refere à deficiência das informações, o que confere o caráter subjetivo do risco (PURDY, 2010). É importante, também frisar, que o principal elemento nos processos regulatórios da biossegurança é o risco.

Costa e Costa (2012) enfatizam que o importante para a compreensão dos conceitos de perigo e risco, é fixar que o perigo é a fonte, é algo concreto, é visível, é tempo presente, é estático (no caso dos perigos naturais pode haver diferenciação da sua grandeza, por exemplo, uma inundação pode ser pequena, média ou de grande intensidade). Diferentemente dos perigos, as situações perigosas são dinâmicas (estão em movimento). O risco, por outro lado é a possível consequência, é subjetivo, é tempo futuro, é dinâmico, o que mostramos, por meio de exemplos, no Quadro 4:

Quadro 4 – Exemplos de perigos e situações perigosas e alguns riscos agregados

Exemplos de perigos e situações perigosas Alguns riscos agregados (podem ou não acontecer)
Satélites em órbita da Terra (situação perigosa) Queda na Terra…
Almoxarifado Explosão, contaminações, incêndio…
Sala de esterilização Contaminações, explosão…
Frasco de éter Incêndio, formação de peróxidos…
Carro Batida, atropelamento, furo de pneu…
Andar na rua à noite (situação perigosa) Assalto…
Dirigir bêbado (situação perigosa) Batida, atropelamento…
Comer doce em excesso (situação perigosa) Aumento do colesterol, diabetes…
Ir a praia sem protetor solar (situação perigosa) Queimadura, câncer de pele…
Fumar no interior de laboratório que manipula solventes inflamáveis (situação perigosa) Incêndios, explosões…
Laboratório Alergias, incêndio, explosão…
Hospital Infecção hospitalar, contaminações…
Biotério Mordidas, contaminações…
Comer no interior de laboratório (situação perigosa) Intoxicação, erro analítico…
Vulcão Entrar em erupção, intoxicações, queimaduras…
Inundação Danos a pessoas, meio ambiente…
Viver (situação perigosa) Morrer, adoecer…
Acidente (situação perigosa – ver diagrama 1) Danos a pessoas, instalações prediais, meio ambiente, próximos ao evento…

Fonte: Costa e Costa (2012).

Vale ressaltar que existem situações onde o risco é iminente, como por exemplo, fumar no interior de laboratório que manipula solventes inflamáveis (situação perigosa). Mesmo sendo o risco subjetivo e dependendo de outros fatores, como, a concentração desses solventes no ar, localização do indivíduo no laboratório e fluxo de ar no ambiente, a probabilidade de materialização desse risco em acidente é alta.

ALGUMAS CONTRADIÇÕES SOBRE OS CONCEITOS DE BIOSSEGURANÇA, PERIGO E RISCO

A biossegurança geralmente é representada pelo símbolo do perigo biológico (biohazard). A contradição do uso desse símbolo reside no fato de que ele também denota uma condição de risco (risco por agente biológico), ou seja, como um símbolo pode simultaneamente representar uma condição de segurança e uma condição de risco?

A biossegurança, por ser abrangente, já que não se refere apenas aos agentes biológicos, mas também aos químicos, físicos, ergonômicos e psicossociais, deveria ser representada de outra forma. Isso poderia diminuir a incompreensão conceitual da biossegurança, como observado em algumas definições do Quadro 1.

Outra situação que comumente nos defrontamos em laboratórios de universidades e de pesquisa, que manuseiam agentes biológicos, é o uso do símbolo do perigo biológico, com a expressão “Risco Biológico”, colado na porta de entrada. É uma forma inadequada de sinalização, já que o que existe no interior do ambiente é o agente de risco (perigo), ou seja, amostras de bactérias, vírus, entre outros. O indivíduo não se expõe a um risco, mas sim a uma fonte de risco (perigo) ou a uma condição perigosa. O indicado, nesse caso, é que a expressão colocada no símbolo seja “Perigo Biológico”, seguido da descrição do agente de risco e possíveis consequências (danos).

Glover (2003, apud NEVES et al., 2007: 159) acentua que “o conceito de biossegurança implica uma abordagem técnico-científica do risco, segundo a qual, o risco é entendido como “uma realidade objetiva”, que pode ser medida, controlada e gerenciada”.

Entender o risco como “realidade objetiva” é considerar que as percepções geradas são, de fato, concretas, não dando margem à possíveis variações, inerentes ao próprio processo cognitivo daquele que as produziu. Embora o risco sendo sempre subjetivo, ele pode sim ser gerenciado, estabelecendo-se procedimentos adequados de mitigação.

O Mapa de Riscos, preconizado na Norma Regulamentadora No 5, ítem 5.16 (MTE, 2017a) merece uma ressalva: muitas vezes, o que consta no mapa, são agentes de riscos, portanto, perigos, estando, nesse contexto, a expressão inadequada: deveria ser “Mapa de Perigos”, ou “Mapa de Perigos e Riscos”, quando as possíveis consequências (danos) estiverem descritos. É necessário entender de que os riscos não existem sem as suas fontes, que são os perigos.

Também na NR-9, ítem 9.1.2.1 (MTE, 2017b), e NR-5, ítem 5.16a (MTE, 2017a), encontramos a expressão identificação de riscos, o que é inadequado, já que os riscos são percebidos (se agrega uma dimensão subjetiva e algumas vezes, quantitativa). Os perigos e situações perigosas é que podem ser identificados, já que são visíveis e concretos. A expressão adequada seria, portanto, “identificação de perigos”. Conceitualmente é impossível identificar (no sentido de perceber) riscos, sem, antes, identificar os perigos existentes no local.

Na mesma linha, outra questão que gera discussão, e encontramos isso em artigos científicos, livros, em várias NRs, e na linguagem cotidiana, é a adjetivação dos riscos em químicos, biológicos, físicos, ergonômicos e de acidentes. Consideramos inadequado às expressões risco químico, risco biológico, por exemplo, por entendermos que os fatores químico ou biológico, se referem às fontes de risco, ou perigo, portanto, o mais adequado seria risco por agente químico, ou agente químico de risco, risco por agente biológico, ou agente biológico de risco. Embora o risco seja função da natureza do perigo, a sua percepção não traz agregada às características do agente de risco (KOLLURU, 1996). Já as expressões perigo químico e perigo biológico estão perfeitamente adequadas.

Em ambientes de ensino, encontramos muitas vezes, professores que apresentam nas suas aulas de biossegurança, imagens representando riscos, como, incêndios, escorregões, fraturas, entre várias outras. Essa prática docente dificulta a compreensão dos termos perigo e risco, pois o risco é subjetivo, a sua imagem é apenas mental. O que esses docentes estão mostrando, nada mais é do que acidentes, isto é, os riscos já concretizados.

Garai et al. (2011: 2) afirmam que “biossegurança é a qualidade de que a vida seja livre de danos, riscos ou perigos”. Essa afirmação nos mostra uma incompreensão sobre os três termos citados, a partir do que já foi descrito até aqui. Visualizar uma vida isenta de perigos, riscos e danos, seria colocar a biossegurança em um patamar utópico, intangível, até porque a própria vida é um perigo, repleta das mais diversas formas de riscos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A busca incessante por novas tecnologias, novos produtos, e novos equipamentos, vem colocando à disposição da humanidade inúmeros novos perigos, como por exemplo, as nanopartículas (MENDONZA, 2017), oriundas das nanotecnologias, que possuem, no seu estado quântico, características bem diferentes das suas matrizes em escala normal. A intensa produção de substâncias químicas, e os novos produtos biotecnológicos, principalmente àqueles produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, também ampliam o leque dessas novas incertezas.

Esses novos perigos, possuem, consequentemente, inúmeros riscos agregados, muitos ainda desconhecidos, o que torna o campo da biossegurança, tanto na vertente praticada ou legal, bastante complexo. Douglas e Wildavsky (1983) afirmam que não podemos conhecer os riscos aos quais nos deparamos no presente e também àqueles do futuro, haja vista que o “mundo é um local repleto de riscos insuspeitos” (p.3).

Na politização das discussões sobre riscos, seja no contexto prevencionista, nosso foco neste artigo, ou no social, temos que considerar que existirá sempre a possibilidade de percepções intencionais, com o intuito, a partir das possíveis comoções geradas, de ganhos políticos, financeiros, entre outro. Nessa linha, os processos de comunicação de riscos devem ser éticos o suficiente para mostrar a verdadeira face da informação (ARDIÓNS et al., 2013).

Também, não podemos esquecer de que o risco é o espaço subjetivo entre o perigo e o acidente (risco concretizado), portanto, sujeito a variações, em função das próprias características perceptivas, que também não são homogêneas, e nesse sentido, para que essas variações sejam minimizadas é importante que os perigos sejam identificados e devidamente estudados.

Esses cenários expostos apontam para a necessidade da compreensão adequada dos conceitos de biossegurança, perigo e risco, para que os seus processos de gerenciamento, incluindo os de capacitação profissional, colocados em prática, atinjam os seus objetivos eficazmente.

Outro ponto importante se refere aos procedimentos normativos, legais ou voluntários, e aos dicionários da língua portuguesa, em geral, que devem buscar uma padronização na definição de termos técnicos-cientificos (FINATO, 2002). Sobre essa necessidade, Dahlberg (1978: 106) já apontava, naquela época, que:

Parece hoje, mais do que em qualquer outra época, necessário fazer todos os esforços a fim de obter definições corretas dos conceitos, tanto mais que o contínuo desenvolvimento do conhecimento e da linguagem conduz-nos à utilização de sempre novos termos e conceitos cujo domínio nem sempre é fácil manter.

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[1] DSc Prof. da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – FIOCRUZ – RJ

[2] DSc Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca – FIOCRUZ – RJ

 

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