Reynaldo Jorge Calice Auad

Bacharel em Ciências Náuticas – Oficial da Marinha Mercante do Brasil – pela Universidade do Mar – Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar – CIABA; Tecnólogo em Manutenção de Máquinas e Equipamentos – CREA; graduado em Direito pela Universidade da Amazônia – UNAMA; pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Pará – UFPA – ESA; pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB; advogado atuante, membro da CALICE & AUAD ADVOGADOS ASSOCIADOS; Professor do Curso de Direito da Devry FACI – Faculdade Ideal, onde ministra aulas das disciplinas Teoria Geral do Processo – TGP, e Direito Processual Civil, atualmente doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Nacional de Lomas de Zamora – UNLZ, na República Argentina.

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Teoria Geral do Princípio da Territorialidade do Direito Processual Civil Brasileiro: Uma Análise de sua Aplicação no Âmbito do Sistema de Soluções de Controvérsias do Mercosul

Extrai-se deste estudo de pesquisa, a despeito das normas processuais brasileiras, em sintonia com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Constituição Federal, que consagram o Princípio da Territorialidade como expressão da soberania nacional, que o Brasil, ao se tornar signatários de tratados internacionais, com especial foco ao MERCOSUL

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Reynaldo Jorge Calice Auad 31/01/2017

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Revista Científica Multidisciplinar

Núcleo do Conhecimento

ISSN: 2448-0959

Reynaldo Jorge Calice Auad

Teoria Geral do Princípio da Territorialidade do Direito Processual Civil Brasileiro: Uma Análise de sua Aplicação no Âmbito do Sistema de Soluções de Controvérsias do Mercosul