Início Autores ARTIGOS CIENTÍFICOS POR Luís Felipe de Azeredo Coutinho

Luís Felipe de Azeredo Coutinho

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Especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado. Trabalho realizado pelo autor a pedido e em favor da Santa Casa de Misericórdia de Sabará/MG, para constar no acervo desta instituição.

A Ausência de Democracia Participativa no Brasil e o Direito Indígena à Saúde Previsto...

Diversos são os dispositivos constitucionais que dispõem sobre o Estado Democrático de Direito no Brasil. A democracia que se instituiu através da Assembleia Constituinte em 1998, foi um avanço histórico para o país, principalmente pelo rompimento com o regime totalitário que vigorava até então

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