Evolução dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
Inicialmente foi feita uma abordagem histórica das várias legislações pertinentes à infância e adolescência e como tais legislações tratavam a questão do menor em conflito com a lei, traçando, desta maneira, uma linha evolutiva das legislações vigentes no Brasil desde o Período Colonial até o surgimento do ECA e sua doutrina de proteção integral.
José Custódio da Silva Junior
20/01/2017