Isis Braga Poletto

Pós-graduada em Direito Militar pela Universidade Cruzeiro do Sul; Graduada em Direito pela Universidade Jorge Amado – UNIJORGE. ORCID: 0000-0001-6295-5329.

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Análise sobre a nova redação do artigo 9º do código penal militar: a tipicidade indireta no crime militar

Em 2017, a publicação da Lei 13.491, alterou o art. 9º do Código Penal Militar (COM). Diante da referida alteração legislativa

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Isis Braga Poletto 13/04/2022

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ISSN: 2448-0959

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Análise sobre a nova redação do artigo 9º do código penal militar: a tipicidade indireta no crime militar