Lei
A Importância da Preservação das Áreas Úmidas como Mecanismo de Efetivação do Direito Constitucional ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
O uso irracional e insustentável dos recursos naturais pela sociedade foi fator determinante para a ocorrência de diversas catástrofes ambientais e, portanto, a preocupação com os danos causados ao meio ambiente passou a ser ponto central de estudos e debates, com nítido destaque nos diplomas internacionais