O feminicídio e sua relação com o homicídio passional: Um breve estudo da Lei 13.104/15
A aprovação da Lei 13.104, sancionada em 2015, implementou uma modalidade qualificadora do homicídio por razões de feminicídio
A aprovação da Lei 13.104, sancionada em 2015, implementou uma modalidade qualificadora do homicídio por razões de feminicídio