Usucapião extrajudicial coletiva
O presente estudo examina a lacuna normativa existente entre a previsão da usucapião coletiva no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)
Ana Maria Afonso Ribeiro Bernal
17/10/2025
O presente estudo examina a lacuna normativa existente entre a previsão da usucapião coletiva no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)
O trabalho tem o objetivo de abordar o instituto da usucapião extrajudicial, que foi trazido ao ordenamento jurídico através