A função sancionatória da cláusula penal à luz do princípio da boa-fé objetiva e da função social do contrato
A cláusula penal consiste em uma multa convencional ou sanção civil acordada entre as partes em um contrato. Ela possui três funções
A cláusula penal consiste em uma multa convencional ou sanção civil acordada entre as partes em um contrato. Ela possui três funções
A pesquisa convida à reflexão sobre a possibilidade de responsabilidação civil diante da ocorrência de exploração econômica nas relações de namoro