Perfil epidemiológico da Violência Contra a Mulher no Estado do Amapá no período de 2019 a 2023

ARTIGO DE REVISÃO

ROCA, Lorenna Heloise Valério ^[1], ABREU, Michael Weder Moraes de ^[2], NOGUEIRA, Rodolfo Napoleão ^[3], FECURY, Amanda Alves ^[4], DENDASCK, Carla Viana ^[5], DIAS, Claudio Alberto Gellis de Mattos ^[6], OLIVEIRA, Euzébio de ^[7], ARAÚJO, Maria Helena Mendonça de ^[8]

ROCA, Lorenna Heloise Valério et al. Perfil epidemiológico da Violência Contra a Mulher no Estado do Amapá no período de 2019 a 2023. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 10, Ed. 08, Vol. 01, pp. 39-59. Agosto de 2025. ISSN:2448-0959. Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/perfil-epidemiologico-da-violencia, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/saude/perfil-epidemiologico-da-violencia

RESUMO

Este estudo teve por objetivo analisar o perfil epidemiológico da violência contra a mulher no Estado do Amapá, no período de 2019 a 2023. Constitui-se um estudo epidemiológico do tipo retrospectivo,  descritivo,  com  abordagem  quantitativa realizado por meio do levantamento de dados do Departamento  de  Informática  do  Sistema  Único  de  Saúde  (DATASUS) – Informações de Saúde (TABNET) – DATASUS,  com análises de dados da  Ficha de Notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada registrada no Sistema de  Informação  de  Agravos  de  Notificação  (SINAN)- Doenças e Agravos de Notificação – 2007 em diante (SINAN). Foram notificados 2.950 casos, dos quais 1.285 ocorreram em Macapá (43,55% do total de registros). O município de Santana ficou em segundo lugar, com cerca de 16,88%, e Porto Grande em terceiro com 12,67%, indicando a concentração do número de violência na capital do estado. Com relação ao local de ocorrência, observou-se que cerca de 76,29%, aconteceram na própria residência em que a vítima morava e somente 8,7% na via pública. Em relação a etnia, a cor parda representou maior quantitativo de casos, totalizando 73,55%. A etnia branca teve 14,2% dos registros, a preta 10,36%, a indígena 0,92%, a amarela 0,72% e casos ignorados/branco 0,23%. Com relação à distribuição por faixa etária, observou-se que mulheres com idades entre 20 a 29 anos são as principais vítimas, correspondendo a 24,85% dos casos totais notificados. Entretanto, as faixas-etárias menos acometidas são aquelas com idade igual ou superior a 60 anos (1,35%) e em menores de 1 ano (1,42%). No que diz respeito à escolaridade das vítimas, constatou-se que a maior parte delas não possuíam 5ª a 8ª série completas (19,43%).O principal agressor relatado foi o cônjuge (19,15%), seguido por desconhecidos (11,8%). Em contrapartida, amigos ou conhecidos das vítimas corresponderam a 10,37%, namorado 8,63% e ex-cônjuge 8,28%. Quanto ao tipo de violência, a violência física correspondeu a 1.637 casos (38,44%), violência sexual foram 993 (23,32%) e a violência de natureza psicológica/moral representou 883 do total (20,73%). Outrossim, ponderando sobre o tipo de violência sexual sofrido, predominou o estupro (77,38%), em seguida o assédio sexual (20,05%). O estudo evidenciou a gravidade da problemática em questão, demonstrando assim a necessidade de ampliação das políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher.

Palavras-chave: Violência contra a Mulher, Epidemiologia, Violência de Gênero, Vigilância Epidemiológica.

1. INTRODUÇÃO

Define-se como violência direcionada a mulher todo ato resultante das interações de gênero que provoque dano físico, sexual, psicológico, moral, patrimonial ou que leva à morte ocorrendo em espaços públicos ou privados. Esse agravo é um problema de saúde pública no país que impacta todos os grupos e classes sociais, tendo em vista que os danos gerados por essa violência podem afetar a vida inteira das vítimas e de gerações prejudicando a saúde, educação e trabalho de famílias, sociedades e comunidades (Costa et al., 2024; Belloli et al.,2024).

Existem diversas teorias que contribuem para a compreensão da violência contra a mulher na sociedade. Elas vão desde a noção da pedagogia do poder e da crueldade, desenvolvida por Rita Segato (2003), segundo a qual a violência de gênero não é apenas um ato isolado de agressão, mas sim uma experiência de poder e controle que está profundamente enraizados nas estruturas patriarcais da sociedade; passando pela teoria dos ciclos de violência, que evidencia padrões cíclicos no comportamento abusivo (Walker, 1979). Há a teoria do backlash, segundo a qual a violência contra as mulheres pode aumentar em resposta aos avanços dos direitos e da igualdade de gênero, como uma reação de resistência e tentativa de reverter esses progressos (Brasil, 2024; Portela, 2020).

Vale ressaltar que embora na atualidade o diálogo sobre violência de gênero esteja em voga, esse debate foi invisibilizado por séculos não só pela sociedade, mas também pelo sistema policial e de justiça. Na década de 1970, na agenda do movimento feminista brasileiro, a questão da violência contra a mulher tornou-se sua principal identidade, o que possibilitou ampliar o diálogo além dos espaços de militância com a academia, em especial com os núcleos de pesquisas, bem como com a sociedade civil, por meio das Organizações Não Governamentais (ONG’s). A atuação da militância feminista e as reivindicações históricas, políticas e culturais foram necessárias ao reconhecimento da legitimidade e da gravidade da questão, o que conferiu novos contornos às políticas públicas (Bandeira et al, 2014).

Sob essa perspectiva, destacam-se conquistas importantes na década de 1970 e 1980 que ratificam a luta feminista, como criação de grupo de combate e atendimento às mulheres em situação de violência, SOS Corpo de Recife (1978), São Paulo, Campinas e Belo Horizonte (na década de 1980), criação das Delegacias Especiais de Atendimento às Mulheres (DEAM’s), em 1985. Acrescenta-se a esse contexto,a instituição da Lei n.º 11.340 cunhada “Lei Maria da Penha”, voltada à erradicação, coibição, punição e prevenção da violência doméstica e intrafamiliar (Bandeira et al., 2014).

A legislação em questão possibilitou mudanças significativas no âmbito dos direitos das mulheres. No entanto, o trajeto a ser percorrido em busca da promoção da segurança e do bem-estar biopsicossocial ainda é longo. Mesmo após a aprovação da Lei nº 11.340, muitas vítimas se sentem incapazes de reagir às agressões ou até mesmo de procurar ajuda quando a violência está estabelecida nas suas relações, o que pode ser alimentado por meio de mitos e crenças populares tal como o dito popular “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, sugerindo pra ninguém se envolver nos problemas conjugais ainda que sejam graves (Freitas et al., 2024).

Sob essa conjuntura, o sistema de saúde desenvolve-se como um meio fundamental para intervenção, acolhimento das vítimas, identificação e prevenção nos casos de violência contra mulher. No Brasil, a violência é notificada por intermédio da Ficha de Notificação Compulsória por profissionais de saúde podendo ser de maneira imediata, ou seja, em até 24 horas em casos de violência sexual e semanal nos casos de violência doméstica. A problemática em questão está amplamente ligada à morbimortalidade de mulheres, que sustentam as consequências geradas pela violência por anos, vindo a desencadear múltiplos fatores de adoecimento, que podem levar à sua morte (Pestana et al., 2021).

No ano de 2021, os índices do Amapá superram as taxas nacionais, principalmente, no que se refere a crimes de feminicídio (homicídio de mulheres), violência doméstica e violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes (IPEA, 2023). Nessa perspectiva, estudos epidemiológicos são importantes para retratar e compreender o perfil da assimetria de gêneros no Estado, podendo subsidiar ações multissetoriais e políticas públicas de combate à violência.

2. OBJETIVOS

Esse estudo teve por objetivo analisar o perfil epidemiológico dos casos registrados de violência contra a mulher no Estado do Amapá, no período de 2019 a 2023.

3. METODOLOGIA

Trata-se de um estudo epidemiológico do tipo retrospectivo, descritivo, com abordagem quantitativa (Hochman et al., 2005).

Os dados e variáveis coletados para este estudo são de domínio público, disponíveis na plataforma  do Departamento  de  Informática  do  Sistema  Único  de  Saúde  (DATASUS) – Informações de Saúde (TABNET) – DATASUS (https://datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude-tabnet/),  com análises de dados da  Ficha de Notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada registrada no Sistema de  Informação  de  Agravos  de  Notificação  (SINAN)- Doenças e Agravos de Notificação – 2007 em diante (SINAN) – DATASUS.  Seguindo o disposto na Resolução n° 466/ 2012 do Conselho Nacional de Saúde, que regulamenta pesquisas envolvendo seres humanos, o presente trabalho dispensa submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa.

Foram inseridos todos os casos de violência de gênero notificados no Estado do Amapá entre os anos de 2019 a 2023, sendo que os dados foram extraídos no dia 24 de novembro de 2024. Os achados foram tabulados com auxílio dos recursos Gráficos do Excel 2016. Além disso, foram calculadas as porcentagens relativas ao quantitativo total de cada variável, com o intuito de auxiliar na construção descritiva do trabalho.

A Ficha de Notificação Compulsória (Lei nº 10.778/2003) na qual esse estudo acessou as informações no banco de dados público é estruturada, respectivamente, em dez blocos, sendo eles: Dados Gerais, Notificação Individual, Dados de Residência, Dados da Pessoa Atendida, Dados da Ocorrência, Violência, Violência Sexual, Dados do Provável Autor da Violência, Encaminhamento e Dados Finais; além de campos destinados para informações complementares e observações (Brasil, 2016). Para melhor direcionamento da pesquisa, foram contempladas para análise as variáveis dispostas no organograma abaixo (Figura 1).

Figura 1. Variáveis analisadas para traçar o perfil epidemiológico da Violência Contra a Mulher no Estado do Amapá no período de 2019 a 2023

4. RESULTADOS

Foram notificados 2.950 casos de violência contra a mulher no Estado do Amapá, no período de 2019 a 2023, apresentando uma tendência de aumento no número de registros (Gráfico 1). A maioria das ocorrências (1.285) foi em Macapá (43,55%), 498 em Santana (16,88%) e 374 em Porto Grande (12,67%), demonstrando, assim, a concentração do número de violência na capital do estado. A Tabela 01 indica as notificações por municípios de ocorrência, no período estudado.

Gráfico 1. Total de casos notificados de violência contra a mulher registrados no Estado do Amapá, entre 2019 e 2023

Tabela 1. Distribuição dos casos notificados de violência contra a mulher registrados no Estado do Amapá, por Município entre 2019 e 2023

A tabela 02 demonstra as principais características das vítimas levando em consideração a raça, faixa etária e escolaridade. Desse modo, observa-se que o principal grupo de risco são as mulheres que se consideram de cor parda, totalizando 73,55% do quantitativo total analisado. Seguindo-se a mulher branca, preta, indígena, amarela e casos ignorados/branco.  Já com relação à distribuição por faixa etária, observa-se que mulheres com idades entre 20 a 29 anos são as principais vítimas, correspondendo a 24,85% dos casos totais notificados. As faixas-etárias menos acometidas foram aquelas com idade igual ou superior a 60 anos e em menores de 1 ano. Contudo, cerca de 0,39% das notificações a idade da vítima foram ignoradas. No que diz respeito à escolaridade das vítimas, a maior parte delas não possuíam 5ª a 8ª série completas (19,43%). Em contrapartida, cerca de 18,73% das notificações, a escolaridade foi preenchida como “ignorado” e 7,81% como “não se aplica”.

Tabela 2. Distribuição dos casos notificados de violência contra a mulher registrados no Estado do Amapá, por raça/cor, faixa etária e escolaridade da vítima entre 2019 e 2023

Quanto ao local de ocorrência da violência, observa-se que cerca de 76,30%, aconteceram na própria residência em que a vítima morava e somente 8,71% na via pública, conforme retratado na tabela 03. Contudo, segundo dados obtidos do SINAN, também foram considerados categorias como “outros” com 4,37%, “ignorado” com 4,57% e “em branco” com 0,76%. 

Tabela 3. Distribuição dos casos notificados de violência contra a mulher registrados no Estado do Amapá, local de ocorrência da violência entre 2019 e 2023

 Avaliando o grau de parentesco ou ligação entre vítima e agressor (Tabela 04), 23,46% foram de lesões autoprovocadas (própria pessoa), 19,15% o principal agressor é o cônjuge, seguido por desconhecido (11,8%). Amigos ou conhecidos das vítimas corresponderam a 10,37%, namorado 8,63% e ex-cônjuge 8,28%. Assim, observa-se uma relação diversificada entre o autor da agressão e a vítima, mas os principais responsáveis possuíam contato com a vítima. Adicionalmente, quanto ao ciclo de vida do agressor, o mais frequente foi pessoa adulta (45,77%), seguido de jovem (20,62%) e adolescente (19,82%). Entretanto, “ignorado/branco” correspondeu a 11,78% da totalidade de ocorrências (Tabela 04).

Tabela 4. Distribuição dos casos notificados de violência contra a mulher registrados no Estado do Amapá, em relação ao vínculo com o agressor e o ciclo de vida do autor da violência entre 2019 e 2023

A tabela 05 elenca a natureza da violência, considerando que em uma única notificação podem ser reportados mais de um tipo de violência sofrida. Desse modo, foram totalizados 4.258 tipos, incluindo as notificações em que a natureza da violência foi preenchida como “outros” (9,81%) neste período. Logo, a violência física correspondeu a 1.637 casos (38,44%), violência sexual foram 993 (23,32%) e a violência de natureza psicológica/moral representou 883 do total (20,73%). Outrossim, ponderando sobre o tipo de violência sexual sofrido (tabela 05), observou-se o predomínio do estupro (77,38%), em seguida o assédio sexual (20,05%).

No que concerne ao meio utilizado na agressão (tabela 05), o principal meio foi a utilização de força corporal/espancamento (37,58%), seguido pela ameaça como forma de agressão (36,69%) e em terceiro o envenenamento (14,11%). Outros meios como enforcamento, arma de fogo, substância/objeto quente, objeto contundente também foram analisados neste estudo.

Tabela 5. Distribuição dos casos notificados de violência contra a mulher registrados no Estado do Amapá, em relação a natureza da violência, o tipo de violência sexual sofrido e o meio utilizado na agressão entre 2019 e 2023

5. DISCUSSÃO

O Estado do Amapá possui uma área de 142.470,762 km², com população estimada de 733.759 habitantes, o que resulta em uma densidade demográfica de cerca de 5,15 pessoas/km². O Estado é composto por 16 municípios, tendo a maior concentração populacional em Macapá com 442.933 pessoas, seguida de Santana com 107.618 habitantes. (IBGE, 2024).

De acordo com as informações encontradas no presente estudo, a violência contra a mulher no Amapá é elevada e está concentrada em duas regiões: Macapá com 1.285 notificações e Santana com 498 registros. Esses dados são complementares ao material apresentado no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2024, que alega que o Amapá possui uma taxa de 69,9 mortes violentas por 100 mil habitantes, o triplo da média nacional, sendo considerado o território mais violento em 2023. Sendo assim, uma prerrogativa para os altos índices de violência contra a mulher nos municípios de Macapá e Santana é a intensa violência presente na região (Brasil, 2024). Posto isso, é válido ressaltar que de acordo com a interpretação do perfil epidemiológico das cidades o crescimento populacional e habitacional além das condições socioeconômicas e políticas de cada município configuram os principais fatores que influenciam no aumento da violência (Santos et al., 2019).

Analisando também a realidade vivenciada pelas mulheres no Estado do Amapá, onde a mineração constitui protagonismo histórico na formação tanto social quanto econômica do Estado, as relações de gênero perpassam por convicções marcadas pela lógica patriarcal e colonial que cerceiam as vivências das mulheres na Amazônia (Macedo et al.,2024). O quadro histórico do território, reforçado, na atualidade, pelo estabelecimento de rotas de tráfico de pessoas e exploração sexual de mulheres e crianças na fronteira norte do Oiapoque com a Guiana Francesa e o Suriname podem ser fatores que contribuem para esse cenário (IPEA, 2023).

Conforme o estudo, houve uma redução súbita importante do número de casos de violência contra a mulher no primeiro ano da Pandemia do Covid-19, representando uma queda de 45,2% entre os anos 2019 e 2020. No entanto, a queda pode indicar um cenário de subnotificação tendo em vista que nos anos subsequentes há um aumento considerável de 138,97% no número de casos se comparar os registros de 2020 e 2023.

Acrescenta-se também na análise da pandemia de COVID-19, que, apesar de um maior contato domiciliar em ambientes por vezes estressores devido ao isolamento social, os índices de subnotificação podem ter sido mais elevados (Santos et al., 2019; Amaral et al., 2022). Nesse sentido, ressalta-se que no contexto da pandemia, que obteve mais de 700.000 óbitos no Brasil, uma parcela das vítimas, com medo de contrair a doença, deixaram de   comparecer em órgãos públicos para obtenção de ajuda, registro do ato violento e denúncia do agressor (Okabayashi et al., 2020).

Ademais, a maior parte da violência foi praticada por habitantes da mesma casa em que a vítima vivia. Os fatores relacionados ao confinamento social, tais como o isolamento da pessoa atingida, o que a torna mais vulnerável, somado ao consumo de drogas ilícitas ou álcool pelo agressor, incluindo a maior facilidade do autor da violência em controlar a vítima, indicar ter contribuído para que ocorresse aumento progressivo no número de casos durante o período pandêmico (Okabayashi et al., 2020).

Avaliando o perfil racial das vítimas, é pertinente trazer esclarecimentos em nível regional sobre a distribuição de raças no Estado. Os resultados do Censo Demográfico 2022 apontam que a população do Amapá se caracteriza por pardos, representando 65,28% do quantitativo total, seguida por brancos (21,40%) e pretos equivalente a 11,81% da população.  O Amapá se constitui com uma representação de povos indígenas de 1,55% e apresenta uma considerável proporção de quilombolas no total dos habitantes residentes de 1,71%, ultrapassando ao percentual nacional, que totaliza 0,65% (IPEA, 2023).

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial na Lei nº 12.288 de 2010, a população negra é definida pelo conjunto de pessoas que se autodeclaram pardos e negros. Nessa perspectiva, o estudo aponta, no que tange o perfil étnico racial, que as mulheres negras são as principais vítimas, totalizando 83,91%. Esse cenário ilustra a hipótese defendida por Abdias do Nascimento, de que existem estruturas de vulnerabilização de vidas negras no Brasil, advinda desde a constituição do sistema escravagista, passando pelos arranjos institucionais da economia, da política, da cultura, da polícia, cujo resultado é a eliminação difusa desse segmento populacional (Brasil, 2023).

Quanto ao local da violência, o tipo “praticada na própria residência” representa 76,29% das ocorrências. Esse cenário demonstra como o ambiente doméstico pode ser um local de sofrimento físico, agressões sexuais e abusos psicológicos. No entanto, a violência não se restringe apenas ao ambiente residencial, abrange também o espaço público (Souza et al., 2024). O local de ocorrência é um dos determinantes para a gravidade dos mecanismos de ação da violência, posto que ambientes privados dificultam o monitoramento da violência praticada (Silva et al., 2019).

Sendo assim, é essencial que os profissionais da saúde estejam preparados para identificar as vítimas e oferecer apoio psicossocial e atendimento humanizado. Vale salientar, que as mulheres que convivem com a violência doméstica tendem a procurar os serviços de saúde com demandas inespecíficas, como cefaleia, dores abdominais e lombares, distúrbios do sono, fibromialgia e síndrome do intestino irritável. Ademais, as vítimas tornam-se mais vulneráveis à vícios como tabagismo, etilismo ou consumo de substâncias ilícitas (Vasconcelos et al., 2024).

Segundo os dados levantados, os parceiros ou ex-parceiros íntimos estão no centro da violência de gênero, posto que representam 37,83% dos agressores. Vale ressaltar que as relações marcadas por abuso e violência são permeadas por um número considerável de subnotificações, posto que as vítimas são norteadas por sentimentos de vergonha, medo do agressor, impotência, dependência emocional ou econômica e baixa autoestima (Amaral et al., 2022).

A maioria das categorias analisadas no presente estudo, tiveram itens classificados como ignorados ou em brancos. Este cenário de incompletude de dados e registros corrobora com estudo realizado por Ministério da Saúde, em São Paulo entre os anos de 2010 e 2011, indica que, mesmo quando os registros para a notificação são realizados, os dados podem ter sua utilização epidemiológica restringida em função da incompletude do preenchimento da ficha (Brasil, 2016; Santos et al., 2024).

No ano de 2014, uma pesquisa feita no Rio Grande do Sul evidenciou a dificuldade dos profissionais da saúde no preenchimento da ficha de notificação individual e ressaltou a importância da familiaridade   com   este   instrumento   por   parte   dos trabalhadores da saúde no enfrentamento a esse agravo. Como resultado dessas constatações, a qualidade dos dados torna-se precária, podendo levar, com isso, a limitações profissionais para o atendimento às mulheres em situação de violência (Santos et al., 2024).

No que tange a tipografia das violências, os resultados encontrados nesta pesquisa apontam, que as mais frequentes são: física, sexual e psicológica. Essa conjuntura está de acordo com os dados da Pesquisa Nacional de Saúde (2019), o que demonstram que as agressões físicas apresentaram maior índice de notificação, com 75,9% no Brasil, em segundo pela violência sexual seguida pela violência psicológica, sendo esse tipo o com maior subnotificação em todos os estados (Vascocelos et al., 2024).

Nesse contexto, a violência física se mostra como a mais recorrente, provavelmente por ser a forma de violência de maior facilidade para identificação, em razão das lesões corporais externas. A violência física é refletida fisicamente, deixando marcas evidentes, que condicionam a vítima ao medo e suas lesões geram privação do convívio social e redução da autoestima (Freitas et al., 2024).

Apesar de não deixar marcas físicas, a violência psicológica é uma grave violação dos direitos humanos das mulheres. É uma agressão “imperceptível”, difícil de ser analisada e penalizada. A violência psicológica, por ser fruto em geral de uma relação verbal, é muito mais difícil de ser compreendida por um agente da lei (Santos, 2018).

Vale destacar que a violência contra a mulher se “constrói” em cinco diferentes tipos – sexual, física, econômica, baseada em gênero e psicológica. Essas diferentes formas podem se interconectar o que significa que uma mesma mulher pode ser vítima de mais de um tipo de violência. Deste modo, o impacto gerado por esse agravo é de difícil mensuração, as vítimas podem desenvolver, como já citado, quadros de depressão, ansiedade, dependência química e isolamento social (Costa et al., 2024; Valadares et al., 2023).

A Lei º 11.340/2006 representa um marco significativo no combate à violência contra a mulher. Entretanto, essa problemática ainda possui muitos desafios a serem enfrentados referentes à efetivação de estratégias resolutivas. Nesse contexto, a medida protetiva na maioria dos casos se constitui como uma ferramenta simbólica, pois a maior parte das vítimas precisam retornar ao lar junto ao agressor por não terem um local onde são acolhidas e o sistema judiciário não oferecer subsídio para ampará-las (Freitas et al., 2024).

A legislação vigente ainda apresenta falhas no que compete ao procedimento judicial, e, posto que tendo ocorrido o crime, deve seguir os trâmites do Código Processual Penal que é moroso e burocrático até que se chegue a uma sentença definitiva, agravando, dessa forma, a problemática em questão. Ademais, a morosidade da lei contribui para desestimular a vítima a denunciar o agressor (Freitas et al., 2024; Valadares et al., 2024).

Outro fator importante a ser levantado é que a violência de gênero, frequentemente, leva à prática de violência contra mulheres, independente de questões econômicas ou sociais. Desse modo, os motivos determinantes no emprego da violência contra a mulher estão ligados, na maioria dos casos, aos papéis sociais impostos a ambos os sexos, reforçados por culturas patriarcais que levam ao estabelecimento de relações de violência entre homens e mulheres (Coelho et al., 2019).

6.CONCLUSÃO

Os dados levantados apontam que a violência contra a mulher é uma questão ainda crescente no estado do Amapá, tendo a cidade de Macapá destaque na somatória de casos de violência contra a mulher frente às outras cidades do estado.

Esse estudo tem a limitação de ser restrito aos dados registrados no estado do Amapá, além de que os resultados levantados sofrem influência da subnotificação do período pandêmico, o que evidencia a importância do desenvolvimento de novos trabalhos em outras localidades de modo a conseguir abranger a totalidade dos dados sobre esse problemática.

Para futuros estudos, recomenda-se a realização de uma investigação sociocultural de maneira a ilustrar a concepção da população amapaense sobre o papel da mulher na sociedade e sua reação frente a temática da violência praticada contra esse grupo.

Frente ao cenário ilustrado pelos dados, destaca-se a necessidade do aperfeiçoamento da legislação atual, da expansão das redes de atenção à saúde voltadas para o acolhimento das vítimas, do estímulo ao desenvolvimento de projetos e ações que promovam a prevenção à violência e da ampliação do acesso às mulheres aos meios de realização de denúncia.

Posto isso, é notório que a coibição, a prevenção e o atendimento à violência de gênero exigem reflexões e atuações multissetoriais e multidisciplinares, que incidam diretamente na estrutura e conjuntura do fenômeno, organizador da nossa realidade social de maneira tão desigual e violenta às mulheres, de modo a promover o combate a esse agravo.

Frente a relevância dos dados encontrados nesse estudo, torna-se visível que novas pesquisas, com o estudo do perfil epidemiológico da violência contra as mulheres, são essenciais para caracterizar os fatores relacionados à violência em cada localidade, bem como para a formulação   de   políticas   públicas municipais voltadas    ao    seu combate, além de conceber visibilidade a este nesse agravo que afeta a sociedade como um todo (Amaral et al., 2022).

REFERÊNCIAS

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^[1] Graduanda em Medicina pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). ORCID: 0009-0006-5629-7837. E-mail: lolaroca32@gmail.com.

^[2] Graduando em Medicina pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). ORCID: 0009-0004-6447-9900. E-mail: maykon111_@hotmail.com

^[3] Graduando em Medicina pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). ORCID: 0009-0003-0429-0674. E-mail: rodolfo.napoleao1994@gmail.com.

^[4] Biomédica, Doutora em Doenças Tropicais, Professora e pesquisadora do Curso de Medicina do Campus Macapá, Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), e do Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde (PPGCS UNIFAP), Pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESPG) da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). ORCID: 0000-0001-5128-8903.

^[5] Possui duplo Doutorado em Comunicação e Semiótica, e em Psicanálise com ênfase em Neurociências. Duplo Mestrado em Ciências da Religião, e em Psicanálise Clínica. Graduação em Biologia, Teologia e Graduanda em Medicina. Demonstra profundo interesse em estudos multi e interdisciplinares, com foco nas intersecções entre as áreas de Saúde e Humanidades, participando de diversos Grupos de Pesquisas. Atua como Editora-chefe da Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, além de ser Comunicadora Científica On-line, Palestrante e Consultora para programas Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado). ORCID: 0000-0003-2952-4337. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2008995647080248.

^[6] Biólogo, Doutor em Teoria e Pesquisa do Comportamento, Professor e pesquisador do do Instituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Amapá (IFAP), do Programa de Pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica (PROFEPT IFAP) e do Programa de Pós-graduação em Biodiversidade e Biotecnologia da Rede BIONORTE (PPG-BIONORTE), polo Amapá. ORCID: 0000-0003-0840-6307.

^[7] Biólogo, Doutor em Doenças Tropicais, Professor e pesquisador do Curso de Educação Física da Universidade Federal do Pará (UFPA). ORCID: 0000-0001-8059-5902.

^[8] Doutora em Ciências do Cuidado em Saúde pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); Especialista em Saúde da Família pela Universidade Estadual do Ceará, UECE, Brasil; Especialista em Medicina do Trabalho Universidade Gama Filho, UGF, Brasil; Especialista em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana pela Fundação Oswaldo Cruz, FIOCRUZ, Brasil; Especialista em Clínica Médica pelo Hospital dos Servidores do Estado do Pará; Médica pela Universidade do Estado do Pará (UEAP). ORCID: 0000-0002-7742-144X.

Material recebido: 04 de março de 2025.

Material aprovado pelos pares: 17 de julho de 2025.

Material editado aprovado pelos autores: 01 de agosto de 2025.