Raphael Pinheiro Cavalcanti Guimarães

Notário e registrador de imóveis em Icapuí (Ceará), MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas, Pós-graduado em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera-Uniderp, Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-7143-0257. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2054928592129037.

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Análise da posse e propriedade em territórios indígenas e quilombolas para efetivação da justiça frente à teoria das capacidades

O presente estudo tem por escopo analisar a proteção jurídica da posse e propriedade em territórios indígenas e quilombolas no Brasil

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Raphael Pinheiro Cavalcanti Guimarães 25/07/2023

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Revista Científica Multidisciplinar

Núcleo do Conhecimento

ISSN: 2448-0959

Raphael Pinheiro Cavalcanti Guimarães

Análise da posse e propriedade em territórios indígenas e quilombolas para efetivação da justiça frente à teoria das capacidades