Efeitos sucessórios da multiparentalidade
O propósito do presente artigo é o de analisar de forma crítica a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a possibilidade
Maurício de Toledo
15/12/2020
Maurício de Toledo
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Separação obrigatória de bens para maiores de setenta anos: Incompatibilidades e inconstitucionalidade
O presente trabalho tem por objetivo a análise da imposição do instituto da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 (setenta) anos
Maurício de Toledo
15/12/2020