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Maria Laura de Melo Sousa

9 ARTIGOS CIENTÍFICOS 0 COMENTÁRIOS
Graduanda do curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas.

Jogo do Bicho: Incógnita Brasileira

A contravenção penal no Brasil, não só a do jogo do bicho, é considerada uma espécie de infração penal pela Lei e sofreu muitas alterações ao longo do tempo

Princípio da Insignificância e a Lei de Drogas

O crime de posse de drogas para consumo pessoal, previsto no art. 28 da Lei 11.343/06, enfrenta forte discussão no mundo jurídico

A Responsabilidade Civil na Transmissão do Vírus Hiv entre Parceiros Sexuais

Para finalizar, é importante lembrar que a configuração da responsabilidade civil e do dever de indenizar depende do preenchimento de certos requisitos, quais sejam, ato ilícito, nexo causal e dano, sendo a “culpa” atribuída apenas na responsabilidade subjetiva.

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