Jogo do Bicho: Incógnita Brasileira
A contravenção penal no Brasil, não só a do jogo do bicho, é considerada uma espécie de infração penal pela Lei e sofreu muitas alterações ao longo do tempo
Maria Laura de Melo Sousa
04/11/2017
Maria Laura de Melo Sousa
Graduanda do curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas.
Visualizações no perfil: 1.318
Registro do Autor: 11495
Princípio da Insignificância e a Lei de Drogas
O crime de posse de drogas para consumo pessoal, previsto no art. 28 da Lei 11.343/06, enfrenta forte discussão no mundo jurídico
Maria Laura de Melo Sousa
20/05/2017
A Responsabilidade Civil na Transmissão do Vírus Hiv entre Parceiros Sexuais
Para finalizar, é importante lembrar que a configuração da responsabilidade civil e do dever de indenizar depende do preenchimento de certos requisitos, quais sejam, ato ilícito, nexo causal e dano, sendo a “culpa” atribuída apenas na responsabilidade subjetiva.
Maria Laura de Melo Sousa
18/01/2017