O regime de Estado de Bem-Estar Social é tema de diversos debates, em particular, quando se trata de analisar o quadro político e econômico
O artigo trata da mudança dos princípios que regem os contratos na legislação brasileira, assim como os fatores que a fizeram utilizar
O objeto de análise deste artigo é o entrelaçamento entre o direito à saúde no Brasil e o acionamento do Supremo Tribunal Federal (STF)
objetivo central deste artigo é analisar a Responsabilidade Internacional do Estado brasileiro no caso de violência à mulher, em particular