O crime de deserção e sua recepção pela constituição federal de 1988: os contornos legais e doutrinários dos crimes de deserção simples e especial e a análise de compatibilidade entre os artigos 187 e 190 do código penal militar e a constituição
O presente artigo científico tem como objetivo analisar dois institutos jurídicos contidos no Código Penal Militar brasileiro…