Tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro: convenção americana sobre direitos humanos e liberdade de expressão

AKABASSI, Evelyne

Evelyne Akabassi

Especialista em Direito Aplicado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo (ESMAGES), especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

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Tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro: convenção americana sobre direitos humanos e liberdade de expressão

A liberdade de expressão consta do ordenamento jurídico brasileiro como uma das principais garantias fundamentais da Constituição Federal…

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Evelyne Akabassi 14/07/2021

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