Segurança jurídica e cumprimento de decisões da corte interamericana de direitos humanos: o caso “Gomes Lund e outros (‘Guerrilha do Araguaia’) vs. Brasil”
Com frequência, chocam-se os valores da soberania nacional e da obrigatoriedade de cumprimento das obrigações internacionais. Para
Eduardo João Gabriel Fleck da Silva Abreu
09/02/2022