ARTIGO ORIGINAL
PINTO, Milena Santos de Souza [1], MARTINS, Mayara Neves [2], MARCIANO, Wesley de Jesus [3], REIS, Ronaldo Willian [4]
PINTO, Milena Santos de Souza et al. Tarifas de energia e a ampliação da desigualdade regional: Uma análise da pobreza energética oculta no nordeste do Brasil. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 10, Ed. 12, Vol. 01, pp. 41-61. Dezembro de 2025. ISSN:2448-0959. Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/engenharia-da-computacao/tarifas-de-energia, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/engenharia-da-computacao/tarifas-de-energia
O presente estudo investiga a desigualdade energética no Brasil, analisando a relação estrutural entre o consumo de eletricidade e a condição socioeconômica, com foco na região Nordeste (2012–2024). O objetivo central é compreender como a Pobreza Energética Oculta se manifesta devido ao descompasso entre o lento avanço da renda regional e a dinâmica dos custos tarifários. Para isso, foram utilizados dados da EPE e do IBGE (PNAD Contínua), correlacionando o Consumo Per Capita com a Renda P70. A análise incluiu a consolidação das séries históricas da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Energia (TE), confrontando sua evolução com o crescimento da renda local. Os resultados comprovam que a restrição primária de consumo é uma tática de sobrevivência em vulnerabilidade, reforçando a necessidade de políticas de subsídio mais eficazes e regionalizadas.
Palavras-chaves: Pobreza Energética Oculta, Desigualdade Regional, Tarifas de Energia, Consumo Per Capita, Nordeste do Brasil.
A energia elétrica é indispensável para o desenvolvimento industrial, tecnológico e econômico do Brasil. Entretanto, esse avanço resultou no aumento dos custos associados à geração, transmissão e distribuição.
A geração ocorre em usinas diversas (hidrelétricas, termelétricas, solares e renováveis). A transmissão leva a energia da produção (normalmente em áreas rurais) aos centros urbanos, processo que exige equipamentos de alto custo para operar em alta tensão. A distribuição, etapa final, entrega a energia ao consumidor, demandando equipamentos caros para rebaixar a tensão residencial.
O grande investimento necessário para o funcionamento dessas etapas é repassado ao consumidor por meio da conta de luz, que inclui, além do consumo ativo, a incidência de impostos e tarifas estruturais. Em períodos de maior custo de geração, são aplicadas as bandeiras tarifárias (como a vermelha), que atuam como sinalizadores de preço, elevando o valor final da fatura.
Em um contexto de persistente desigualdade de renda (conforme o Coeficiente de Gini), o aumento desses custos estruturais expõe a população à Pobreza Energética (PE), manifestada como restrição de consumo ou incapacidade de uso adequado da eletricidade. Tal vulnerabilidade é mais aguda em regiões historicamente desfavorecidas, como o Nordeste, que consistentemente registra os menores índices de consumo per capita.
Diante desse cenário, torna-se fundamental a compreensão dos fatores que influenciam o alto custo da energia e suas consequências sociais e econômicas, sobretudo nas regiões de menor poder aquisitivo. Assim, este estudo busca analisar o impacto das tarifas de energia na qualidade de vida da população nordestina, verificando a relação entre a evolução tarifária e a dinâmica da renda regional.
O princípio da Justiça Energética orienta esta análise, exigindo a equidade na distribuição de benefícios e custos do sistema elétrico. A ausência dessa equidade leva à Pobreza Energética (PE), que ocorre quando os gastos com energia comprometem de forma significativa a renda familiar, superando um limiar de difícil acesso ou manutenção (EPE, 2023).
A desigualdade no consumo de eletricidade tem suas raízes na desigualdade de renda, que pode ser mensurada pelo coeficiente de Gini. Esta é uma métrica estatística que varia de 0 (igualdade de renda total) a 1 (máxima concentração) e é a principal ferramenta para avaliar a desigualdade no Brasil, conforme dados do IBGE (IBGE, 2023) e estudos de desigualdade social (PUCRS, 2022).
A aplicação desta métrica ao consumo demonstra o grau de concentração do uso da energia em um grupo restrito, evidenciando que o aumento do acesso formal à rede (universalização) não eliminou a exclusão decorrente da incapacidade de uso adequado.
Essa exclusão se manifesta como Pobreza Energética Oculta, onde, por severa restrição econômica, as famílias mantêm o consumo abaixo do nível necessário para o bem-estar e a saúde.
Figura 1 – Acompanhamento anual do coeficiente Gini por região
A análise da série histórica do Coeficiente de Gini por Região (Figura 1) comprova a natureza estrutural da desigualdade de renda no Brasil (IBGE, 2023). Ao longo de todo o período, o Nordeste consistentemente apresenta a maior concentração de renda, enquanto o Sul apresenta o menor índice. É essa desigualdade de renda persistente que estabelece a base para a desigualdade de consumo e a Pobreza Energética observada nas regiões mais vulneráveis.
A eficiência energética é reconhecida como uma das estratégias mais eficazes para a redução de custos e a gestão da demanda no setor elétrico. Sua eficácia é dupla: ao otimizar o uso da eletricidade, o consumidor realiza as mesmas atividades com menor consumo de kWh, o que se traduz em uma redução direta no valor da fatura. Para o sistema, a energia economizada atua como um recurso que diminui a demanda total, adiando investimentos de alto custo em novas infraestruturas de geração e transmissão (EPE, 2023).
No contexto da Pobreza Energética, a capacidade de fazer um uso eficiente da energia é um grande desafio para a baixa renda. A restrição orçamentária imposta pela condição socioeconômica impede que essas famílias invistam na substituição de equipamentos obsoletos por modelos mais eficientes (Lima, 2025).
Pesquisas indicam que a implementação de medidas simples de eficiência, como a substituição de eletrodomésticos básicos, pode gerar uma redução significativa no valor da fatura de energia, diminuindo o impacto financeiro da eletricidade no orçamento familiar (Sousa, 2023). A permanência de aparelhos ineficientes, portanto, acarreta um custo operacional elevado, sendo o refrigerador um dos equipamentos de maior impacto na fatura de luz dos domicílios (Lima, 2025).
Dessa forma, a baixa eficiência tecnológica dos equipamentos nas residências mais pobres, combinada com o alto custo da energia, sugere uma falha na atuação política de inclusão. Superar a Pobreza Energética (PE) exige políticas integradas que atuem simultaneamente sobre a estrutura tarifária e a renovação tecnológica dos equipamentos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é a responsável por estabelecer as tarifas pela energia fornecida. As despesas consideradas abrangem desde a geração da energia até a sua entrega na unidade consumidora (ANEEL, 2021).
A tarifa de energia elétrica é formada por diversos componentes que cobrem os custos de geração, transmissão e distribuição da energia, além de perdas elétricas e encargos setoriais. Esses encargos financiam políticas públicas e outras obrigações do setor elétrico, garantindo a operação, manutenção e expansão do sistema (Fugimoto, 2010).
A Tarifa de Energia (TE) é referente ao custo da energia consumida propriamente dita, englobando os investimentos e as operações técnicas necessárias para a sua utilização (EPE, 2023). O valor do consumo (em R$) é obtido multiplicando-se o consumo mensal em kWh pelo valor da TE (UNIFESP, 2017).
A TE é composta por diferentes itens que influenciam seu valor total, incluindo o repasse dos custos associados à contratação e comercialização de energia, a recuperação de custos de transporte entre a usina e a rede básica, e encargos setoriais como Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) (Fugimoto, 2010).
A TUSD é a sigla para Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (EPE, 2023). Determinada pela ANEEL, é uma tarifa em R$/kWh que se refere ao transporte (distribuição) de energia elétrica (EPE, 2023). A TUSD cobre os custos com equipamentos e instalações essenciais para que a energia chegue até a unidade consumidora (empresas, indústrias ou propriedades) (UNIFESP, 2017).
O valor da TUSD deve aderir ao conceito de modalidade tarifária, garantindo que o serviço oferecido seja adequado e financeiramente acessível a todos. O cálculo é feito multiplicando-se o consumo mensal em kWh pelo valor da tarifa TUSD (UNIFESP, 2017).
A TUSD é composta por duas parcelas principais (Fugimoto, 2010):
Desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é utilizado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração da energia elétrica. O sistema foi implantado para tornar os valores das contas de luz mais transparentes (ANEEL, 2024).
O significado de cada cor e o valor do acréscimo tarifário (ANEEL, 2024):
A fatura de energia é segmentada em dois grupos tarifários principais, que definem a estrutura de custos do consumidor: o Grupo A e o Grupo B (ANEEL, 2021).
O Grupo A abrange os consumidores conectados em alta tensão (superior a 2,3 kV), como grandes indústrias e comércio de grande porte. As modalidades tarifárias para este grupo incluem a Horária Azul e a Horária Verde. A Tarifa Horária Azul possui tarifas diferenciadas de consumo e demanda, enquanto a Tarifa Horária Verde possui tarifa de demanda única e consumo diferenciado, ambas variando conforme os postos tarifários do dia (ANEEL, 2021).
O Grupo B compreende as unidades consumidoras de baixa tensão (inferior a 2,3 kV), como os subgrupos Residencial (B1), Rural (B2) e Iluminação Pública (B4). As modalidades de cobrança para este grupo são: a Convencional Monômia, que aplica uma tarifa única de consumo, independentemente da hora de utilização; e a Horária Branca, que oferece tarifas diferenciadas de consumo por postos horários. Para os consumidores do Grupo B, o custo é baseado apenas no consumo de energia ativa (ANEEL, 2021).
O cálculo da fatura final é a soma de todos os custos setoriais e tributos aplicados sobre o consumo medido (UNIFESP, 2017).
O presente estudo empregou uma abordagem quantitativa e descritiva baseada na análise de séries históricas e dados secundários para investigar a correlação entre consumo de energia elétrica, condição socioeconômica (renda) e o impacto das tarifas de energia no contexto da Pobreza Energética Oculta no Brasil, com foco na região Nordeste.
Os dados foram coletados a partir de fontes oficiais e consolidadas, abrangendo o período de 2012 a 2024:
A análise dos dados do período recente, ilustrada na Figura 2, comprova a disparidade estrutural no uso da eletricidade: o Nordeste, em especial, exibe o menor consumo de energia per capita do país, contrastando com o Sul e o Centro-Oeste, que apresentam os maiores índices.
Figura 2 – Consumo de energia elétrica residencial e rural per capita por região
Essa disparidade está diretamente ligada à condição socioeconômica, como demonstra o cruzamento dos dados na Figura 3. A análise revela uma correlação positiva e estrutural ao longo de toda a série histórica: o aumento da Renda P70 por região está diretamente ligado ao aumento do consumo per capita. A persistência dessa correlação indica que as regiões mais pobres estão presas em um patamar de uso de energia cronicamente baixo.
Figura 3 – Evolução da correlação: renda P70 vs consumo per capita (2012 – 2024)
Este baixo consumo não é resultado de uma virtude ambiental, mas um sintoma de Pobreza Energética Oculta (EPE, 2023). Observa-se que, enquanto o consumo per capita do Nordeste se mantém em patamares próximos a 136 kWh/mês em 2024, o Sul (216 kWh/mês) e o Centro-Oeste (209 kWh/mês) registram valores acima de 200 kWh/mês. Essa diferença substancial comprova que a restrição de uso de equipamentos essenciais se torna uma tática de sobrevivência para famílias em vulnerabilidade social (Serra et al., 2023).
O padrão de consumo, mesmo nas regiões de maior renda (Sul e Centro-Oeste), exibe volatilidade na série histórica, sendo a variação do consumo mais acentuada do que a oscilação da renda. Essa sensibilidade de demanda sugere uma reação imediata das famílias a fatores externos, como tarifas elevadas e choques de preço. Essa vulnerabilidade reforça o argumento central de que o consumo de energia é o primeiro recurso a ser ajustado em resposta a pressões de custo. Esta característica de restrição primária no gerenciamento do orçamento define e evidencia a Pobreza Energética Oculta.
Para analisar a trajetória da desigualdade econômica e sua influência no contexto da Pobreza Energética, é fundamental examinar o crescimento da renda nas regiões mais vulneráveis. A Figura 4 apresenta a taxa de crescimento anual da Renda P70 da região Nordeste, ao longo de um período significativo (2012–2024).
Figura 4 – Taxa de Crescimento Anual da Renda P70 do Nordeste (2012–2024)
A análise da variação anual da Renda P70 no Nordeste indica que o crescimento da renda na região foi moderado e inconstante. Nos primeiros anos (2013–2015), o crescimento desacelerou de um pico inicial de 14,0% para 8,6% em 2015. Em seguida, o crescimento se estabilizou em um patamar baixo e moderado (cerca de 4% a 5%) até 2020. A série registrou a única queda anual em 2021, com -5,1%. O pico histórico de crescimento de 25,3% em 2022 é explicado pelo intenso efeito base de recuperação após o declínio de 2021. No período mais recente (2023–2024), o crescimento se estabilizou em 14,0%. Em resumo, apesar dos picos de recuperação pós-crise, a região não demonstrou um crescimento super significativo ou constante em sua renda, mantendo-se em uma trajetória de crescimento moderada que não reflete uma rápida redução da desigualdade.
A análise foi realizada a partir da consolidação de duas bases de dados: uma contendo as informações tarifárias das distribuidoras de energia elétrica (ANEEL, 2025) e outra com o respectivo mapeamento das distribuidoras por Unidade da Federação e região geográfica (Lima et al, 2021). Após o cruzamento dos dados, foi selecionada a região Nordeste, com o objetivo de comparar o comportamento tarifário e identificar as distribuidoras com maiores valores médios de Tarifa de Energia (TE) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
Para detalhar o comportamento do custo da energia na região, a Figura 5 ilustra a evolução acumulada anual do valor médio das componentes essenciais da fatura: a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Energia (TE) no Nordeste.
Figura 5 – Evolução Histórica do Valor Médio da TUSD e TE no Nordeste (2012-2024)
Ao se analisar a TUSD, nota-se que houve uma tendência de crescimento ao longo dos anos, refletindo o aumento dos custos operacionais, investimentos em infraestrutura e reajustes inflacionários do setor elétrico. Assim, observa-se que houve um aumento expressivo na TE a partir de 2021, período marcado pela crise hídrica mais severa das últimas décadas. Segundo relatório da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Brasil viveu uma situação excepcional de escassez hídrica entre 2020 e 2021, com níveis de afluência aos reservatórios significativamente abaixo da média (EPE, 2023).
Durante esse evento, os níveis dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas do país atingiram patamares críticos, especialmente nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, que concentram grande parte da geração hidráulica nacional (EPE, 2023). Como consequência, houve acionamento emergencial de usinas termelétricas, cuja energia é substancialmente mais cara, elevando o custo médio de geração e impactando diretamente a TE cobrada dos consumidores. Essa crise também levou à adoção de bandeiras tarifárias mais elevadas, como a “Bandeira Escassez Hídrica”, criada em 2021, o que agravou ainda mais os custos da energia (ANEEL, 2022).
Ao longo do período analisado (2012–2024), observa-se um descompasso significativo entre o crescimento das tarifas de energia elétrica e o avanço da renda das famílias nordestinas. Enquanto o valor médio da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) acumulou um aumento expressivo de 149,34%, e a Tarifa de Energia (TE) cresceu 26,41%, a renda domiciliar per capita apresentou uma trajetória muito mais moderada e instável.
Nos primeiros anos da série (2013–2015), houve um avanço mais robusto da renda — com crescimento acumulado próximo a 14% em 2013 e ainda elevado em 2014 (12%) e 2015 (8,6%) —, mas a partir de 2016 o ritmo desacelerou, estabilizando-se em torno de 4% a 5% até 2020. Essa desaceleração coincidiu com um período de encarecimento gradual das tarifas, indicando que o aumento dos custos energéticos passou a consumir uma parcela cada vez maior do orçamento familiar.
A queda abrupta da renda em 2021 (-5,1%), associada aos efeitos econômicos da pandemia e à crise hídrica nacional (que pressionou a TE e os encargos setoriais), agravou a vulnerabilidade energética na região. Embora 2022 tenha registrado um pico de recuperação da renda (25,3%), trata-se de um efeito base e não de um crescimento sustentado. Nos anos seguintes (2023–2024), o ritmo se manteve alto (14%), mas ainda insuficiente frente à escalada tarifária acumulada ao longo da década.
Esse descompasso evidencia uma limitação estrutural da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Apesar de oferecer descontos progressivos para famílias de baixa renda, o benefício atua apenas sobre uma fração do consumo e não acompanha a dinâmica inflacionária das tarifas. Com isso, mesmo os beneficiários da TSEE permanecem expostos a um aumento real do peso da conta de luz na renda familiar, especialmente em contextos de crescimento tarifário superior ao da renda média.
Em síntese, a combinação entre crescimento tarifário acelerado, renda regional historicamente mais baixa e estrutura limitada de subsídio tende a ampliar a desigualdade energética no Nordeste, reforçando a importância de políticas de revisão periódica da TSEE e de mecanismos de compensação regional que considerem não apenas a renda nominal, mas também o custo efetivo da energia elétrica.
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[1] Graduada em Engenharia da Computação. ORCID: 0009-0009-7831-4222.
[2] Graduada em Engenharia da Computação. ORCID: 0009-0007-1882-113X.
[3] Graduado em Engenharia da Computação. ORCID: 0009-0001-9025-018X.
[4] Orientador. Doutorado em Engenharia Elétrica (USP, 2006); Mestrado em Engenharia Elétrica (USP, 2001); Especialização em Licenciatura em Matemática (Faculdades Oswaldo Cruz, 1998); Bacharelado em Ciência de Dados (UNIVESP, 2024); Bacharelado em Tecnologia da Informação com ênfase em Análise de Dados (UNIVESP, 2022); Graduação em Tecnologia em Materiais, Processos e Componentes Eletrônicos (FATEC, 1997). ORCID: 0009-0006-1769-7766. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2925767413309871.
Contribuição dos autores:
Milena Santos de Souza Pinto: Concepção, análise, interpretação e redação.
Mayara Neves Martins: Concepção, planejamento, análise e redação.
Wesley de Jesus Marciano: Concepção, planejamento, interpretação e redação.
Ronaldo Willian Reis: orientação na concepção do projeto, apoio no planejamento, acompanhamento crítico na interpretação dos resultados e revisão da redação final.
Conflito de interesse:
Não há conflito de interesse.
Agradecimentos e Financiamento:
Não há financiamento.
Nota:
Os autores utilizaram a Inteligência Artificial Gemini 2.5 Flash para revisão ortográfica e de concordância do texto final como um todo. No entanto, todas as buscas pelos conteúdos e classificação da qualidade dos artigos foram realizadas de maneira autoral.
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Histórico da Publicação:
Material recebido: 06 de novembro de 2025.
Material aprovado pelos pares: 17 de novembro de 2025.
Material editado aprovado pelos autores: 03 de dezembro de 2025.
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