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Início Autores ARTIGOS CIENTÍFICOS POR Benigno Núñez Novo

Benigno Núñez Novo

11 ARTIGOS CIENTÍFICOS 0 COMENTÁRIOS
Doutor em Direito Internacional

O Direito Internacional Humanitário

O Direito Internacional Humanitário ou Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) é um conjunto de leis que protege pessoas em tempos de conflitos

O Direito Internacional Penal

O Direito Internacional Penal é ramo das ciências jurídicas que trata dos assuntos criminais na ordem mundial, jurisdição e competência para julgamento e aplicação de sanções por órgãos vinculados à justiça internacional devidamente reconhecida; exemplo: Tribunal Penal Internacional (TPI).

A Corte Internacional de Justiça

O Tribunal Internacional de Justiça ou Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas. Tem sede em Haia, nos Países Baixos. Por isso, também costuma ser denominada como Corte da Haia ou Tribunal da Haia. Sua sede é o Palácio da Paz

A Importância do Instituto da Delação Premiada

Delação premiada ou delação eficaz (expressão coloquial para colaboração premiada) na legislação brasileira, é um benefício legal concedido a um réu em uma ação penal que aceite colaborar na investigação criminal ou entregar seus companheiros. Esse benefício é previsto em diversas leis brasileiras
Figura 13 - VISÃO DE CIMA DOS PAVILHÕES DA PENITENCIÁRIA REGIONAL DE BOM JESU

A Educação Prisional no Mercosul, Unidade Prisional de Bom Jesus, Estado do Piauí, Brasil

O estabelecimento da prisão como instrumento da pena se deu pelo Código Penal Francês em 1791 e generalizou-se no mundo