O Direito Internacional Humanitário
O Direito Internacional Humanitário ou Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) é um conjunto de leis que protege pessoas em tempos de conflitos
Benigno Núñez Novo
21/06/2018
Benigno Núñez Novo
Doutor em Direito Internacional
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O Direito Internacional Penal
O Direito Internacional Penal é ramo das ciências jurídicas que trata dos assuntos criminais na ordem mundial, jurisdição e competência para julgamento e aplicação de sanções por órgãos vinculados à justiça internacional devidamente reconhecida; exemplo: Tribunal Penal Internacional (TPI).
Benigno Núñez Novo
03/04/2018
A Corte Internacional de Justiça
O Tribunal Internacional de Justiça ou Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas. Tem sede em Haia, nos Países Baixos. Por isso, também costuma ser denominada como Corte da Haia ou Tribunal da Haia. Sua sede é o Palácio da Paz
Benigno Núñez Novo
02/04/2018
A Importância do Instituto da Delação Premiada
Delação premiada ou delação eficaz (expressão coloquial para colaboração premiada) na legislação brasileira, é um benefício legal concedido a um réu em uma ação penal que aceite colaborar na investigação criminal ou entregar seus companheiros. Esse benefício é previsto em diversas leis brasileiras
Benigno Núñez Novo
02/04/2018
Lei
A Educação Prisional no Mercosul, Unidade Prisional de Bom Jesus, Estado do Piauí, Brasil
O estabelecimento da prisão como instrumento da pena se deu pelo Código Penal Francês em 1791 e generalizou-se no mundo
Benigno Núñez Novo
16/08/2017