TEIXEIRA, Zamir Onassis Hoshi [1], VACOVSKI, Eduardo [2]
TEIXEIRA, Zamir Onassis Hoshi; VACOVSKI, Eduardo. GERENCIAMENTO DE CIDADES, TURISMO E SUSTENTABILIDADE: Uma Visão Estratégica para o Desenvolvimento do Município. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 2, Vol. 16. pp 55-74, Março de 2017. ISSN:2448-0959
RESUMO
A proposta deste artigo é a de apresentar a atividade turística como uma estratégia de desenvolvimento econômico, social e sustentável de municípios que apresentam algum atrativo turístico. Utilizando a pesquisa bibliográfica, os dados foram coletados de publicações anteriores como livros, revistas e artigos, bem como em publicações eletrônicas. O objetivo geral deste trabalho é o de destacar a atividade turística como importante agente de desenvolvimento econômico, sendo que os objetivos específicos são os de compreender o papel da gestão pública frente a esta atividade, avaliar a importância da participação da população e do setor privado na implantação da atividade turística e apontar os desafios da visão estratégica no gerenciamento das cidades com potencial turístico nas abas da sustentabilidade. Para o embasamento deste estudo foram abordadas as teorias da gestão pública e a visão estratégica; da caracterização de cidade; da importância da atividade turística para o desenvolvimento do município; do papel do município frente à atividade turística; da gestão pública e privada integradas; do planejamento e das políticas públicas do turismo; do gerenciamento de cidades nos contextos turísticos, de sustentabilidade e da caracterização cultural. Uma vez concluído que a atividade turística configura importante papel no desenvolvimento econômico, é possível considerar que foram atingidos os objetivos propostos.
Palavras-chave: Gerenciamento, Cidades, Estratégia, Turismo, Sustentabilidade.
1. INTRODUÇÃO
A gestão pública enfrenta o grande desafio de se transformar e se reestruturar, adotando estruturas mais flexíveis e empreendedoras onde seus gestores utilizem padrões e instrumentos de gestão mais avançados pautados no planejamento estratégico, buscando a eficiência e a melhoria da qualidade do serviço público e do desenvolvimento em fases de inquietações e flutuações, aproveitando novas oportunidades.
Neste cenário, o turismo se caracteriza como um fator de desenvolvimento econômico e como fenômeno social envolvendo relações interpessoais e da interação com o meio ambiente. A atividade turística fortalece as potencialidades culturais e naturais, balizado nos princípios da sustentabilidade, contudo, por se tratar de um segmento conflitante é indispensável um planejamento adequado que minimize os prejuízos e maximize os benefícios dele resultantes.
De maneira geral, o turismo se encontra ligado ao espaço municipal, desta forma seu planejamento deve traduzir as expectativas da comunidade em princípios e diretrizes, tornando-se indispensável o envolvimento do poder público, da iniciativa privada e da população, oportunizando um ambiente harmônico e capaz de superar problemas existentes considerando os potenciais econômicos, sociais, ambientais e culturais. Assim exposto, este trabalho tem como objetivo geral destacar a atividade turística como importante agente de desenvolvimento econômico, sendo que os objetivos específicos são os de compreender o papel da gestão pública frente a esta atividade, avaliar a importância da participação da população e do setor privado na implantação da atividade turística e apontar os desafios da visão estratégica no gerenciamento das cidades com potencial turístico nas abas da sustentabilidade.
2. METODOLOGIA
Este trabalho caracteriza-se como um artigo bibliográfico que através das palavras-chaves gerenciamento, cidades, estratégia, turismo e sustentabilidade utilizou da pesquisa bibliográfica para fundamentar seu entendimento. A pesquisa bibliográfica conforme explicam Marconi e Lakatos (1992, p. 43) é o levantamento de toda bibliografia já publicada objetivando a análise dos variados debates acerca de determinado assunto. Desta forma buscou-se o embasamento deste trabalho em livros, revistas, periódicos, publicações impressas e pela internet.
Quanto a sua estruturação compreende três seções principais explanando acerca do desafio da visão estratégica para a Gestão Pública, a importância da atividade turística para o desenvolvimento do município e o gerenciamento das cidades com potencial turístico dentro dos princípios da sustentabilidade e da valorização da caracterização cultural.
3. GESTÃO PÚBLICA: O DESAFIO DA VISÃO ESTRATÉGICA
Diante da crescente demanda da população por serviços públicos de melhor qualidade se fez necessária à implantação de um modelo de gestão pública voltada ao gerenciamento da estratégia do Estado e ao alcance mais eficiente de seus objetivos (ANTUNES e GONÇALVES, 2010, p. 23).
Para este novo modelo de gestão pública adotando práticas comuns na administração privada o cidadão passa a ser visto como cliente. Entretanto, sendo o foco principal atender aos interesses da população, a Administração Pública enfrenta desafios na adaptação das técnicas modernas de gestão. Neste sentido, cita Niven:
Para se adequar ao modelo de gestão proposto na reforma do aparelho do Estado e atender a crescente demanda da sociedade, a administração pública brasileira precisou modificar seus objetivos e adotar práticas administrativas mais modernas, já amplamente utilizadas na gestão de empresas privadas (NIVEN, 2006, p.35).
Em um cenário onde a Administração Pública tem sido frequentemente cobrada pelo cidadão, usuário de seus serviços, e frente às dificuldades de mobilização de esforços, na busca para a efetiva melhoria de seus serviços a gestão estratégica representa a possibilidade mais viável de se atingir os objetivos institucionais almejados.
A essência original da estratégia refere-se exclusivamente as atividades militares, sendo de maneira gradativa incorporada nas práticas administrativas privadas e mais recentemente na Administração Pública (SERRA, 2008, p. 18).
A estratégia não deve ser um plano fixo, e sim um esquema que tem como objetivo orientar decisões deve ser também uma opção inteligente, econômico e viável, otimizando assim o uso de seus recursos (OLIVEIRA, 2007, p. 38).
As estratégias adotadas pelas organizações devem passar incialmente por um processo de implementação que compreende: definição dos objetivos, elaboração das estratégias, gestão do conhecimento, sistemas de informação, desempenho organizacional, definição do sistema de planejamento estratégico (formulação, implementação e controle das estratégias, que compreende as etapas de criação, avaliação e escolha e implementação). Este processo se denomina Planejamento Estratégico (CHIAVENATO e SAPIRO, 2003, p. 41).
Neste contexto aponta Silva:
O desenvolvimento do planejamento estratégico viabilizado com planos de ação e de reformas normativas para eficiência do sistema público não pode ser elaborado com uma simples adaptação de métodos criados para o setor privado, visto que o setor público não visa o lucro financeiro, mas sim o bem comum da sociedade (SILVA, 2001, p. 88).
Pereira (2009, p. 53) refere que o planejamento estratégico é essencial tanto na administração privada quanto na pública pelos diversos benefícios que esta ferramenta traz às organizações.
Para a Administração Pública, frente ao cenário atual, é basilar o pesado investimento na excelência em gestão. Sendo que, as propostas de iniciativas inovadoras o grande desafio do gestor (SANTOS, 2008, p.19).
Orienta Silva (2001, p.89) que a gestão estratégica é a melhor forma de responder ao perfil administrativo que a sociedade atual pede. Complementa o autor que a visão estratégica da Administração Pública deve consistir na habilidade gerencial de interpretar de maneira correta o meio ambiente, identificando as ameaças a serem neutralizadas e aproveitando as oportunidades.
Santos (2008, p. 20) aponta que a visão estratégica da Administração Pública deve abordar objetivos e funções, classificando-os: maximização do resultado das ações; definição das linhas de ação; execução e acompanhamento dos planos de ação e determinação dos recursos necessários para que os objetivos estabelecidos sejam alcançados.
Planejar é primordial para o gestor público e o planejamento é ponto inicial da eficiência e eficácia da Administração Pública já que é por intermédio dele que se direcionarão os rumos da gestão, refletindo na qualidade do serviço prestado à população (ANDRADE, 2005, p. 53).
3.1. CARACTERIZAÇÃO DE CIDADE
Orienta Ross (2008, p. 400) que cidade é um local de trocas, principalmente trocas materiais. Refere o autor que a essas trocas, unem-se inseparavelmente, as trocas de espirito, como descreve:
A cidade é por excelência o lugar do poder administrativo, ele mesmo representativo do sistema econômico, social e político, e é igualmente, o espaço privilegiado da função educadora e de um grande número de lazeres, espetáculos e representações que implicam a presença de um público bastante denso (ROSS, 2008, p.400).
Em virtude dos variados processos históricos que determinam as relações sociais, as cidades retratam um delineamento peculiar de desenvolvimento, estrutura, atividade e ocupação. Assim, a particularização das cidades pode ser percebida através da leitura de suas funções urbanas (CARVALHO, 2009, p. 49).
A referência clássica da geografia é a de que a cidade, independente de sua dimensão ou característica, é um produto social inserida no contexto da relação do homem com o meio. Dessa forma, então, compreende-se que a cidade desponta como o espaço das diferentes sociabilidades, implementada por grupos distintos que traçam suas peculiaridades (MAGNANI, 1996, p. 12).
Featherstone (1995, p. 53) descreve que a influência das fragmentações comunitárias e dos interpostos culturais produzem demandas e produtos culturais que influenciam a economia local interferindo, desta maneira, na representação da cidade.
As cidades apresentam diversificadas funções, desenvolvendo atividades específicas que a destaca em relação à outra cidade. Esta função de destaque pode a classificar como uma cidade portuária, comercial, industrial ou turística, por exemplo, (GOMES, 1995, p. 49).
O fato, como explica Andrade (2005, p. 76), é que a cidade passa cada vez mais a caracterizar o lugar da diferença e acervo de diferenças culturais. O autor aponta que as cidades vêm investindo cada vez mais na sua própria imagem, aplicando o chamado “marketing urbano”, uma forma de investimento que gera visibilidade e movimenta a economia da cidade.
4. TURISMO: A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO
A atividade turística adquire, no contexto global, importante papel na economia. Por intermédio de sua gradativa expansão espacial decorrente da busca por novos nichos mercadológicos e diversificações sociais, o turismo promove a inclusão de novas localidades em seu circuito (LAGE e MILONE, 2000, p. 99).
Vieira (2011) descreve que o turismo é classificado como um dos principais agentes no processo de revitalização de espaços não aproveitados ou paralisados economicamente, auxiliando em sua refuncionalização espacial. Segundo o autor, através de variados dispositivos esses espaços se assimilam ao aproveitamento da realização da atividade turística.
Para Coriolano (2005, p. 15) o turismo apresenta capacidade para ser um elemento primordial na ampliação dos benefícios econômicos e da expansão do mercado, atuando como vetor de transferência de recursos entre regiões, gerando um fluxo de recursos entre munícipios e localidades.
A atividade turística requer benefícios de infraestrutura criando um efeito multiplicador. O desenvolvimento de determinado lugar fundamenta-se na concepção da atividade geradora da demanda futura, este fenômeno impele a investimentos que se convertem em oferta e que só ocorrem em função da efetiva demanda caracterizando, assim, o efeito multiplicador dos investimentos (SILVA, 2004, p. 76).
Beni (2000, p. 165) compartilha da avaliação do turismo como importante fator na vida social e econômica da comunidade regional. Segundo o autor, a atividade turística retrata as reais aspirações das pessoas de conhecer novos lugares, absorver outras culturas ao mesmo tempo em que se beneficiam com atividades de lazer, movimentando a economia local e das regiões no entorno.
Neste prisma, também Schluter (2003, p. 17) descreve a faculdade da atividade turística de contribuir para o desenvolvimento econômico regional, pois com o investimento no turismo e o crescimento desta atividade, aumentam os fluxos de renda promovendo um efeito amplificado uma vez que a riqueza oriunda do turismo não se represa somente a ele, favorecendo todos os setores econômicos da cidade receptora e das localidades próximas. Schluter (2003, p. 18) esclarece, ainda, que a este efeito chama-se multiplicador dos investimentos.
4.1 O PAPEL DO MUNICÍPIO E A ATIVIDADE TURÍSTICA
Para despertar o interesse do turista é necessário que exista uma oferta turística, pois, somente com a existência de algum atrativo é que as pessoas se deslocam de seu determinado espaço para outra localidade, como natural, cultural ou artificial. Porém, apenas a existência desses elementos não traz garantias ao município da demanda turística, é preciso que a comunidade local tenha conhecimento sobre a oferta turística de sua cidade (PIMENTEL, 2007, p. 26).
Conforme explica Beni (2000, p. 167) a oferta turística compreende também o conjunto de equipamentos, bens e serviços além do caráter artístico, cultural, social entre outros atrativos com potencial de despertar o interesse do turista. Resume o autor, que a oferta turística é composta por um conjunto de fatores que geram consistência para seu consumo.
Ao abordar o papel da gestão pública na atividade turística, Swabrooke (2000, p. 4) refere que sendo a administração pública responsável pela representação do interesse público em geral, presumivelmente, atua em nome da população. Assim, no processo de inserção e execução da atividade turística em seu município é substancial a intervenção dos gestores.
Compete ao município, ou seja, aos gestores públicos a elaboração de medidas e políticas, a fim de inserir a atividade turística de maneira sustentável tornando o turismo um veículo de desenvolvimento (DIAS, 2005, p.34).
Aponta Fonseca (2005, p. 15) que na impulsão da atividade turística o setor público deve estar comprometido com a elaboração e coordenação de políticas voltadas ao turismo objetivando decompor os interesses isolados dos agentes envolvidos em interesses coletivos. Fonseca coloca, ainda, que é atribuição da administração pública: planejar a atividade turística; estabelecer resoluções pautadas na lei, conceber a atividade como uma organização; atuando como um empresário do turismo se a iniciativa privada não assume essa função e incentivado setor privado por intermédio de financiamentos e incentivos fiscais.
Quando da implantação do turismo em determinada localidade, o município idealizador desta atividade deve assumir a responsabilidade de promover e divulgar o produto turístico; investir em infraestrutura e recursos humanos, envolver a comunidade e o setor privado na implantação desta atividade e gerar atributos que permitam ao turismo desenvolver a interação com demais setores da economia (PIMENTEL, 2007, P.34).
Nesta mesma linha de pensamento, Matheus (2002, p. 31) acrescenta que cabe ao município atuar nas relações exteriores; na realização de convênios para o incentivo da atividade turística em parceria com o setor privado e desenvolver ações direcionadas à infraestrutura.
Ao promover bens e serviços públicos que fomentem o turismo e garantindo a qualidade da oferta turística exerce um papel fundamental na construção de um ambiente competitivo (FONSECA, 2005, p. 64).
4.2 GESTÃO INTEGRADA PÚBLICA E PRIVADA
O vasto crescimento da atividade turística multiplicou destinos turísticos por todo o Brasil, entretanto para que as localidades tenham êxito é preciso eliminar a diversidade de interesses dos grupos envolvidos para que turismo desenvolva de maneira ordenada. É de suma importância que haja entendimento e empenho de todos os agentes: gestão pública, gestão privada, terceiro setor e população (RABAHY, 2007, p, 66).
Segundo Ignarra (2003, p. 26) planos relativos ao turismo necessitam da participação de todos os agentes para obter sucesso. O autor explica que é necessária uma gestão integrada, onde todos os atores cumpram seus papéis com o devido comprometimento sendo que a gestão pública cabe é responsável pelos fatores operacionais: atrair capitais de investimento, injetar recursos públicos e melhorias infraestruturais, além disso, a administração pública deve atender também as ações estratégicas como o planejamento da atividade turística, a elaboração de políticas eficientes, ações que incentivem o fortalecimento do turismo e a gestão desse segmento.
Já, o papel da inciativa privada, conforme explica Silva (2006, p. 40) é o desenvolvimento de parceria com a administração pública e a comunidade local, assim, maximizando os benefícios tanto para sua empresa como para a localidade em geral. Também, é preciso que a iniciativa privada qualifique seus produtos, atue em observância das normas e leis em vigência e colabore com o controle e fiscalização públicos.
Muitas localidades atraem turistas por sua cultura, atrativo este intimamente ligado à comunidade local. Desta forma, é imprescindível a participação de seus habitantes que representa dar créditos as ações desenvolvidas pela gestão pública, participando assiduamente nos processos de planejamento e buscando qualificar-se para o envolvimento com a atividade turística (DIAS e MATOS, 2012, p. 05).
Vignati (2008, p. 15) salienta que a conexão da comunidade é de grande importância para o fortalecimento do turismo atuando como um dos instrumentos direcionadores das tomadas de decisões. Explica o autor:
O apoio integrado em prol do turismo forma um sistema que é descrito como um conjunto de elementos que se organiza para produzir um resultado especifico. Se uma peça falhar, o sistema corre o risco de interromper seu funcionamento (VIGNATI, 2008, p. 15).
Orienta Cooper (2001, p. 23) que os principais atores de uma atividade turística bem sucedida são o poder público, a iniciativa privada, o terceiro setor e a sociedade civil organizada, sendo que a ausências de um destes agentes pode comprometer todo o investimento do setor e, para acautelar o insucesso da implementação e do desenvolvimento do turismo cabe ao setor público sensibilizar e unir sua cadeia produtiva de forma que se desenvolva um trabalho ordenado aos princípios sustentáveis.
Segundo o Ministério do Turismo o turismo, para ter garantia de sucesso como atividade econômica, depende de um planejamento estratégico realizado de forma integrada e participativa e que ofereça os meios adequados para sua implementação e administração (BRASIL, MTUR, 2010, p. 15).
A finalidade do planejamento de destinos turísticos é converter recursos em produtos turísticos e produtos em ofertas competitivas. Assim os recursos substanciais de que disponibiliza o setor público são as pessoas e os bens matérias e imateriais. Com a participação da comunidade, a atividade turística não acontece de forma vertical e a população deixa de ser apenas espectadora passando a ser produtora do turismo (VIGNATI, 2008, p. 97).
4.3 PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO
O Estado é responsável pelo estabelecimento de políticas de atuação governamental nos diferentes setores da administração pública. O turismo, pela sua dimensão e complexidade, necessita de políticas ágeis e flexíveis que se moldem às necessidades e características culturais, sociais, econômica e ambiental do município ou localidade em que é desenvolvido com a correta cautela que a atividade exige, priorizando as obras e projetos de caráter econômico e social (PEREIRA, 2009, p, 76).
Corilano (2005, p. 31) refere que o passo inicial para que programas de turismo sejam implantados com sucesso e mantenham continuidade é através do desenvolvimento de políticas de turismo. Complementa o autor apontando que o turismo é um dos segmentos mercadológicos que mais tem se desenvolvido e em virtude de sua grande expansão o poder público passou a fomentar políticas de regulamentação e de incentivo à atividade turística, trabalhando esta atividade de forma mais planejada e com ações pré-estabelecidas.
Neste contexto, define Hall:
Sabe-se que as políticas são estabelecidas pelo setor público e devem ser condicionadas por características econômicas, sociais e culturais da sociedade, bem como, pelas estruturas formais do governo e do sistema político (HALL, 2001, p.23).
As políticas públicas compreendem o conjunto de diretrizes e fatores que declinam as trajetórias para que os objetivos globais do turismo sejam atendidos. São como um mapa auxiliar que demonstra os caminhos a serem seguidos para que se alcance as metas pré-determinadas na macro visão e de longo prazo (BENI, 2003, p. 99)
Ainda, Goeldner (et al, 2002, p. 294) referem que as políticas públicas representam um conjunto de regulamentações, regras, diretrizes, objetivos e estratégias de desenvolvimento e promoção que orientam as tomadas de decisões que atingem diretamente o desenvolvimento da atividade turística. Os autores explicam que a essência primordial das políticas públicas para o turismo é orientar.
Relata Hall (2001, p. 26) que o Poder Público desenvolveu uma estrutura governamental com metas e propostas determinadas para que a atividade turística fosse desenvolvida no país. Neste cenário criou em 2004 o Programa de Regionalização como uma ferramenta estratégica para incentivar a ampliação do setor turístico no Brasil, tendo este se tornado o principal programa de política adotado no Plano Nacional.
A Regional do Turismo é definida como um modelo de gestão de política pública descentralizada, coordenada e integrada, baseada nos princípios da flexibilidade, articulação, mobilização, cooperação intersetorial e interinstitucional e na sinergia de decisões (MTUR, 2004, p. 11).
O que se percebe da conceituação estabelecida pelo Ministério do Turismo é que a regionalização emana um modelo de gestão que visa integração, coordenação e descentralização, pautada em princípios de colaboração entre os setores e instituições almejando decisões sinérgicas. Trata-se, portanto, de um programa concebido com o intuito de desenvolver municípios com potencial turístico, promovendo qualidade ao produto turístico, diversificando a oferta, estruturando os destinos e aumentando a inserção competitiva dos produtos turísticos (DIAS e MATOS, 2012, p. 07).
O turismo é compreendido como uma atividade socioeconômica capaz de gerar a produção de bens e serviços, assim o Estado desenvolve um conjunto de ações direcionadas às demandas que a atividade turística exige (DIAS, 2003, p. 67).
Outra ferramenta adotada pelo governo federal e coordenado pelo Ministério do Turismo é o Plano Nacional de Turismo – PNT que está fundamentado na Lei 11.711 de 17 de setembro de 2008, responsável por definir as funções a serem executadas pelo Governo Federal no setor turístico do Brasil. A referida lei em seu Art. 1°:
Estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos. (BRASIL, 2008).
Trata-se de um documento hábil desenvolvido pelo Ministério do Turismo em parceria com todos os segmentos turísticos do país objetivando orientar, gerir e garantir que a atividade turística gere renda e emprego. A missão principal do PNT é a inclusão social, estimular o turismo interno e a valorização do país.
Para Solha (2006, p. 5) as políticas públicas de turismo e o planejamento apropriado da atividade turística são as ferramentas detectadas para minimizar os impactos do turismo, representando a base principal do desenvolvimento turístico de uma região e seus produtos finais.
Classifica a Organização Mundial do Turismo que:
A finalidade das políticas públicas para o desenvolvimento e gerenciamento do setor turístico, excita gestores privados e comunidade a verem no turismo, oportunidades antes não imaginadas (emprego, divulgação da cultura, renda etc.). Mas para isso, é importante formular uma política de desenvolvimento turístico e um plano físico turístico com base nos objetivos, nos levantamentos, na análise e na síntese (OMT, 2003).
Finalizando, Castro (2004, p. 09) descreve que as políticas públicas são responsáveis pelo estabelecimento de diretrizes norteadoras e do planejamento estratégico capazes de identificar as diferentes necessidades e problemas nos diversos setores, mas para que sejam bem sucedidas é preciso à participação de todos os atores envolvidos com a atividade turística. O autor refere que as políticas públicas voltadas ao turismo no Brasil refletem um tema ainda bastante complexo pela demora em serem aplicadas e, essencialmente, pela grande dimensão geográfica do país, é um setor que não está totalmente estruturado em todos os municípios brasileiros, mesmo que apresentem potencial turístico.
5. GERENCIAMENTO DE CIDADES: TURISMO, SUSTENTABILIDADE E CARACTERIZAÇÃO CULTURAL
O turismo é um segmento mercadológico que apresenta uma relação direta com o ambiente natural e a cultura local do munícipio em que está inserido. O uso sustentável dos recursos, principalmente naturais, e o que deve ser feito para preservar esses recursos são temas de constantes debates, acentuados ainda mais quando envolve a atividade turística (DIAS, 2003, p. 77).
Seguindo este pensamento, Cooper (2001, p. 234) aponta que o planejamento turístico e o gerenciamento de cidades com destino turístico são grandes aliados para o alcance sustentável da atividade turística. Assevera Cooper que as medidas de uso sustentável dos destinos turísticos são essenciais para harmonizar o crescimento econômico com a equidade social e a preservação do patrimônio natural e cultural.
A sustentabilidade se relaciona com as ações meticulosamente pensadas, com o uso adequado dos espaços e a preservação dos bens culturais e ambientais, podendo ser entendida como o principio basilar do processo de desenvolvimento atento à igualdade social, desenvolvimento econômico, diversidade cultural, proteção e preservação do meio ambiente (VIGNATI, 2008, p. 40).
Para Beni (2003, p. 127) o dinamismo da atividade turística deve estar centrado nos princípios da sustentabilidade econômica, ambiental, sociocultural e político, podendo conceber o turismo como uma atividade predadora ou protetora do ambiente capaz de descaracterizar ou incentivar a preservação da cultura local, porém, constituindo-se em um instrumento de desenvolvimento político que evidencia a necessidade do adequado gerenciamento das cidades.
Os princípios sustentáveis são guiados pela Organização das Nações Unidas – ONU como orientadores dos países membros a adotarem políticas de inclusão e responsabilidade em áreas compreendidas de fundamental importância como econômica; social, ambiental, cultural e política. São princípios que pertencem a metodologia a ser utilizada no processo de planejamento turístico almejando o desenvolvimento sustentável (MAGALHÃES, 2002, p.17).
Beni (2003, p. 129) elenca e explica estes princípios, apontando que a sustentabilidade social é embasada na determinação de um processo de desenvolvimento que produza um modelo estável de crescimento minimizando as diferenças sociais; a sustentabilidade cultural é solidificada na indispensabilidade de buscar soluções de esfera local através da potencialidade de culturas intrínsecas, considerando a identidade e o modo de vida local, assim como a integração da população no processo de formulação da atividade turística e a sustentabilidade ecológica é fundamentada no pensamento de que o desenvolvimento turístico deve impor limites ao consumo dos recursos naturais, minimizando danos aos ecossistemas.
Ainda, a sustentabilidade econômica viabiliza o crescimento econômico contemplando as gerações atuais, manuseando responsavelmente os recursos naturais de modo que estes venham a atender as necessidades das gerações futuras, enquanto que a sustentabilidade espacial se pauta na distribuição geográfica equilibrada dos destinos turísticos de maneira que sejam evitados os excessos da capacidade de carga e a sustentabilidade política se respalda na negociação de interesses que envolvem questões fundamentais do contexto local ao global (BENI, 2003, p.129).
A Organização Mundial do Turismo – OMT estende os princípios do desenvolvimento sustentável, quando da atividade turística, contemplando a conservação dos recursos naturais, históricos e culturais; adequado planejamento e gestão da atividade; a satisfação da demanda e a ampla distribuição dos benefícios obtidos com o turismo para toda a sociedade (DIAS, 2003, p. 77).
A visão estratégica no gerenciamento de cidades possibilita a definição, embasada na análise dos ambientes externos e internos, das aptidões e segmentos turísticos que o município pode investir e desenvolver (SILVA, 2005. p. 38).
Buriol (2005, p. 44) orienta que para gerenciar cidades com vocação turística é preciso levantar suas capacidades e direcionar as ações para o desenvolvimento econômico, social e cultural sendo que a escolha pelo segmento turístico precisa estar pautada na realização de minucioso diagnóstico.
O turismo é uma atividade que deve ser continuada e permanente, dessa forma, o gerenciamento público é fundamental. Na esfera municipal, o gestor público deve fazer um planejamento capaz de transformar essa atividade em bens e serviços, mudanças sociais, desenvolvimento econômico e urbanístico (SILVA, 2005, p. 41).
Diegues (2001, p. 51) alerta que o gerenciamento de cidades com habilidades turísticas, além da visão estratégica, precisa romper paradigmas e propõe pensar o desenvolvimento sustentável em esfera local, inserindo-as no que se definem sociedades sustentáveis:
Esta forma de gerenciamento possibilita a cada uma delas, as sociedades, definir seus padrões de produção e consumo, bem como o de bem-estar a partir de sua cultura, de seu desenvolvimento histórico e de seu ambiente natural (DIEGUES, 2001, p. 52).
O que se tem observado é que os imperativos do planejamento turístico são tornar as cidades mais atraentes e competitivas. O gerenciamento, então, se resume em torno da chamada “cidade-mercadoria”, transformando a esfera política local em espaços de atividades empresariais (SANCHEZ, 2003, p. 64).
Neste contexto, Braga (2007, p. 48) aponta que o planejamento deve compreender um âmbito mais amplo, elucidando a relevância do desenvolvimento sustentável, preservação do meio ambiente e da comunidade local, sendo responsabilidade tanto da administração pública como dos agentes privados.
No que se refere à caracterização cultural, Sodré (2001, p. 89) classifica cultura como um conjunto de instrumentos coletivos ou grupais compondo uma complexa totalidade de hábitos e habilidades adquiridos pela população enquanto membro da sociedade. As culturas são socializadas, singulares, excepcionalmente diversas e localizadas.
Reconhecidamente o turismo é um importante fenômeno social e econômico que gera impactos de diferentes amplitudes sendo que, a proporção desses impactos divide-se por entre as áreas na quais o turismo predomina. A atividade turística acarreta diversas consequências nas comunidades em que está inserida podendo ser consequências positivas ou negativas Schenini (et al, 2006,p. 88).
Swarbrooke (2000, p. 58) complementa explicando que entre os aspectos positivos da atividade turística destacam-se: a valorização do artesanato local, da herança cultural, orgulho étnico, valorização e preservação do patrimônio histórico-cultural, melhoria de infraestrutura pública e geração de rendas. Quanto aos impactos negativos, o autor aponta: super utilização de sítios e localidades, falta do controle da dinâmica da atividade, perda da autenticidade, petrificação e descaracterização cultural e transformação dos costumes e valores.
Para Banducci (2001, p. 37) apesar de o turismo ter essa capacidade de desestabilizar processos de socialização característicos das cidades, simultaneamente ele implementa situações sociais que permitem aos habitantes a manterem elementos que identificam sua cultura.
Dessa forma, conclui Keller (2005, p. 17) que o “casamento” necessário entre o gerenciamento de cidades e a atividade turística é a minimização das ameaças sociais e culturais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
No decorrer desta pesquisa, buscou-se apresentar o importante papel da administração pública, utilizando o planejamento estratégico, na inserção e no desenvolvimento da atividade turística em determinado município. Também se procurou apresentar a relevância do turismo para o desenvolvimento econômico da localidade e do seu entorno tendo suas ações pautadas no desenvolvimento sustentável, preservando o meio ambiente e a cultura local.
Foi possível compreender que quando a gestão pública solidifica sua atuação por meio de políticas públicas planejadas ela se destaca como o principal agente do desenvolvimento turístico. Para que isso aconteça, demanda devidos investimentos adoção de medidas que visem à consolidação do turismo como uma atividade econômica.
Entretanto, para que o turismo se estabeleça como atividade econômica de determinada região depende, além da gestão pública que a comunidade venha o assimilar. Assim, os gestores públicos enfrentam o desafio de inserir a população local nos processos de elaboração e implantação do planejamento turístico, valorizando seus habitantes e fortalecendo seus valores culturais.
Uma vez definida a atividade turística e consolidada como importante agente econômico, cabe à gestão pública a implementação da adequada infraestrutura e do marketing para atrair investidores. Estabelecer um plano regional de turismo que integre a atuação do poder público, da iniciativa privada e da comunidade, onde se apliquem os princípios de sustentabilidade fará da atividade turística um importante agente de desenvolvimento econômico continuo e de longo prazo.
Na atual realidade econômica brasileira, em que se percebe a ampla recessão refletindo a realidade mercadológica, a estagnação empresarial e a larga escala de desemprego, a impulsão do turismo em destinos que apresentam esta potencialidade, com certeza configura uma visão estratégica dos gestores públicos, principalmente aqueles que o fazem nas premissas da sustentabilidade.
É possível concluir que a atividade turística configura importante papel no desenvolvimento econômico, contudo, são recomendáveis novas pesquisas que abordem estudos mais aprofundados quanto a sua elaboração e implantação.
REFERÊNCIAS
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[1] Bacharel em Turismo e Hotelaria/UNIANDRADE, 2004.
[2] Graduado em Direito, Especialista em Direito Processual Civil, Orientador de TCC no Centro Universitário UNINTER, Advogado.
