ARTIGO DE REVISÃO
SOUSA, Francisco Danúbio Timbó [1], SOUSA, Ana Lúcia Pereira Martins [2]
SOUSA, Francisco Danúbio Timbó. SOUSA, Ana Lúcia Pereira Martins. Uma revisão sobre as redes de atenção à saúde no Brasil. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 03, Ed. 11, Vol. 01, pp. 57-75 Novembro de 2018. ,ISSN:2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/saude-no-brasil
RESUMO
As Redes de Atenção à Saúde são consideradas como arranjos organizacionais nas ações e serviços de saúde, através de um sistema de apoio logístico, técnico e de gestão e tem como principal objetivo garantir a integralidade do cuidado prestado aos usuários dentro do SUS. O presente estudo teve como objetivo geral explicar o que são as RAS e como objetivos específicos descrever sobre as RAS ao longo da história, descrever sobre as RAS existentes no Brasil e relatar a importância das RAS na atualidade. Tratou-se de um estudo de revisão do tipo bibliográfico. Os resultados apontam que as RAS estavam predestinadas pela Constituição Federal de 1988 a serem implantadas nos serviços de saúde, as RAS são estabelecidas através de diretrizes e a APS deve garantir o acesso dos usuários, o MS atribuiu a RUE como parte integrante dos níveis de atenção à saúde, os CAPS são serviços essenciais e são articulados aos demais serviços de saúde, a RC se articula com as políticas públicas de saúde e promove mudanças no quadro epidemiológico e nos serviços de saúde, a RCPD tem o objetivo de eliminar barreiras na assistência as deficiências e os CER’s são locais importantes para o tratamento dos usuários, os profissionais de saúde entendem que os serviços realizados em RAS funcionam de forma eficiente e as estratégias utilizadas pelas RAS favorecem a clínica ampliada, os programas, as políticas de saúde e a criação de pactos nas três esferas de governo.
Palavras-chaves: Redes de Atenção à Saúde, Saúde Pública, Enfermagem.
INTRODUÇÃO
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são consideradas como arranjos organizacionais que são realizados nas ações e serviços de saúde, através de um sistema de apoio logístico, técnico e de gestão e tem como principal objetivo garantir a integralidade do cuidado prestado ao usuário dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Mendes (2014), o conceito de Redes de Atenção à Saúde está presente no artigo n° 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, mais precisamente no artigo n 198 sendo que esta afirma que as ações e os serviços públicos de saúde compõem uma rede hierarquizada e regionalizada de um sistema único e organizado através da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.
As Redes de Atenção à Saúde surgiram através de diretrizes que preconizam a organização dos serviços de saúde, no âmbito do SUS, através de redes de atenção, sendo oficializada pelo Ministério da Saúde (MS), após aprovação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), através da Portaria GM/MS nº 4.279/10, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2010 (BRASIL, 2010).
Albuquerque (2016) afirma que, as RAS garantem uma maior eficácia nos serviços de saúde, melhor eficiência na gestão dos sistemas regionais de saúde e contribuem para a integralidade da assistência dos usuários do SUS. As RAS são construídas e concretizadas através de parâmetros, destacando-se os usuários de um território delimitável, sendo que através destes torna-se possível estabelecer novas proposta de inovação na organização e na gestão do SUS.
Deve se compreender as RAS como uma divisão de tarefas voltadas para a organização dos serviços de saúde, possuindo como princípio fundamental o acesso do usuário ao SUS. Cabe à Atenção Primária à Saúde oferecer suporte contínuo e integral aos usuários de um território específico, se comprometendo com a assistência voltada para os cuidados de saúde em lugar adequado, tempo hábil, melhor relação custo/benefício e boa qualidade na prestação dos serviços (COSTA, et al, 2014).
Albuquerque e Viana (2015) afirmam que, as Redes de Atenção à Saúde preconizam diretrizes que se equiparam as diretrizes internacionais dos sistemas universais de saúde, surgem como um novo modelo de organização territorial do SUS condicionado por fatores territoriais e também pelas relações de poder (o Estado) e consumo (Mercado e sociedade) e para se coordenar um sistema de saúde é necessário uma redefinição das políticas e dos gestores de saúde baseada na autonomia e cooperação visando a eficiência e eficácia nos serviços de saúde (ALBUQUERQUE; VIANA, 2015).
Diante dos fatos argumentados, o presente estudo tem por finalidade realizar uma revisão sobre as Redes de Atenção à Saúde e possui como objetivo geral explicar o que são as Redes de Atenção à Saúde e como objetivos específicos descrever sobre as RAS ao longo da história, descrever sobre as Redes de Atenção à Saúde existentes no Brasil e relatar a importância das RAS na atualidade.
Trata-se de um estudo de revisão do tipo bibliográfico e após a definição do tema realizou-se uma pesquisa em bases de dados virtuais do site google acadêmico.
Para a realização deste estudo foram selecionados 37 artigos. Utilizou-se como critérios de inclusão os artigos publicados entre os anos de 2013 a 2018 e como critérios de exclusão os artigos publicados antes de 2013.
Segundo Junior (2016), um estudo do tipo bibliográfico é realizado através de uma pesquisa sobre referências teóricas já existentes, sobre um determinado assunto e que foram publicadas em livros ou em páginas de web sites.
Espera-se que os resultados obtidos através deste estudo contribuam para uma melhor aprendizagem sobre as Redes de Atenção à Saúde, sirvam como fontes de estudo para futuras pesquisas no meio acadêmico, forneçam argumentos para uma melhor implementação das RAS por parte dos gestores de saúde e forneçam informações sobre a importância das RAS para a sociedade em geral.
DESENVOLVIMENTO
Um Breve Histórico Sobre as Redes de Atenção à Saúde.
Desde o século passado surgem em diversos países vários movimentos sociais que buscam melhorias nos serviços de saúde, enfatizando que estes devem ser mais resolutivos e que devem atender as demandas da população. No Reino Unido (1920), o Relatório Dawson tinha como objetivo criar um processo de regionalização dos serviços de saúde através da implantação de redes e articulação entre serviços de diferentes complexidades. A Conferência Internacional de Alma-Ata (1978) definia que a portas de entrada dos serviços de saúde seria um fator primordial para uma melhor assistência na saúde da população. (RODRIGUES, et al, 2014).
Em 1988, o Brasil passa por importantes mudanças nos serviços de saúde, sendo que uma destas foi a criação de um Sistema Único de Saúde estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil. As mudanças nos serviços de saúde enfatizam a Estratégia Saúde da Família (ESF) e a Atenção Primária à Saúde (APS). Dentre as mudanças nos serviços de saúde, preconizava-se a criação de vínculo entre profissionais e usuários e uma melhor assistência na prestação de serviços através da criação de Redes (LIMA; LEITE; CALDEIRA, 2015).
A Estratégia Saúde da Família surge na década de 90 e desde 1994 até os dias atuais é considerada como uma forma de reorganização do modelo assistencial de saúde, porém é considerada como incompleta tendo em vista que esta não superou um modelo biomédico hegemônico existente nas políticas brasileiras de saúde. As RAS surgem como uma nova maneira de organizar os serviços de saúde e enfatizam os recursos humanos como o quesito principal para a estruturação das redes (GONÇALVES et al, 2014).
Conforme Brasil (2010), o ponto principal da implantação nos serviços estaduais e municipais de saúde através de uma organização dos serviços de saúde em forma de Redes de Atenção à Saúde, preconizando a integralidade, universalidade e equidade da atenção à saúde perante aos usuários do SUS é visto com bastante ênfase no final da década de 1990 e em 2010 surge a Portaria GM nº 4.279 de dezembro de 2010 que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do SUS.
Amaral e Bosi (2016) afirmam que, desde a criação do SUS já se buscava uma melhor organização dos serviços de saúde através de redes, porém somente em 2010 foi que a organização dos serviços de saúde se concretizou através da Redes de Atenção à Saúde. Entre a criação do SUS e a regulamentação das RAS, inúmeros foram os conceitos e noções sobre as Redes de atenção à Saúde no Brasil.
O CONCEITO DE REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE
As Redes de Atenção à Saúde são organizações poliárquicas responsáveis pelos serviços de saúde. As RAS são articuladas e vinculadas entre si, possuem uma única missão, atuam através de ação cooperativa e interdependente garantindo uma assistência integral e continua aos usuários do SUS e a APS é a coordenadora das ações desenvolvidas pelas RAS. As RAS funcionam sem hierarquia entre os pontos de atenção (atenção primária, secundária e terciária), suas ações baseiam-se na prevenção, promoção, reabilitação e ações curativas e paliativas. As RAS possuem os seguintes objetivos: garantir qualidade nas ações e serviços de saúde, garantir qualidade de vida aos usuários, ter bons resultados nos serviços de atenção à saúde e utilizar de forma adequada os recursos de saúde (BOUSQUAT, et al, 2017).
Segundo Mendes (2015), as RAS foram instituídas polo SUS através da Portaria n° 4.279 de 30 de dezembro de 2010 e as RAS recebem a definição de ajustes organizativos nas ações e serviços de saúde, caracterizados por diferentes densidades tecnológicas, integrados através de um sistema de apoio logístico, de gestão e técnico com a finalidade de garantir a integralidade do cuidado.
Santos (2017) afirma que, para se organizar e garantir uma resolutividade das RAS faz-se necessário estabelecer e manter os serviços de saúde conforme os níveis de complexidade. As RAS devem fundamentar-se em economia de escala, disponibilidade de recursos, qualidade no acesso, integração horizontal e vertical, processos de substituição, territórios e níveis de atenção. As formas de acesso nas RAS em forma de serviços são: atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial e através de referência para os serviços especializados e hospitalares de maior complexidade tecnológica.
Para se estabelecer uma região sanitária as RAS se baseiam na sua população (público alvo) e na abrangência territorial, o que de certa forma exigirá uma reorganização dos serviços de saúde nas instituições públicas e privadas e entre os níveis de governo (municipal, estadual e federal). As Redes de Atenção à Saúde tendem a se tornar uma política nacional de saúde e tem como principais argumentos teóricos as normas e diretrizes internacionais de reforma dos serviços de saúde. As RAS suprem a necessidade dos usuários e também se apresentam como uma nova forma de organização territorial do SUS (ALBUQUERQUE; VIANA, 2015).
As RAS conseguiram mudar o quadro epidemiológico brasileiro tendo em vista que estas enfatizam e priorizam o princípio da integralidade. As RAS são objetos de constante pesquisa, são vistas como objetos sócio tecnológicos, produzem efeitos e resultados nas suas ações, sua assistência com base na intervenção se encontra dentro de uma contextualização social e estabelecem teorias que dão sustentação a sua existência (ALVES, 2017).
Conforme Brasil (2010), as RAS possuem os seguintes elementos que são considerados como fundamentais, a saber: A população, a Estrutura Operacional e o Modelo de Atenção à Saúde. A população é caracterizada como uma área territorial que se encontra na responsabilidade de uma RAS. A Estrutura Operacional é caracterizada pelos pontos de atenção das redes e as junções que integram esses diferentes serviços e também fazem parte da estrutura operacional: O Centro de comunicação, Pontos de atenção à saúde secundários e terciários, Sistemas de Apoio, Sistemas logísticos, Sistemas de Governança. Os Modelo de atenção à Saúde são definidos como as estratégias utilizadas pelos gestores (municipais e estaduais) utilizadas para garantir as demandas de saúde da população.
A REDE DE ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Com a implantação da Política Nacional de Atenção às Urgências e Emergências, a área de Urgência e Emergência adquire uma melhor visualização e adequação dentro do SUS. A atenção às urgências e emergências deve fazer parte de todos os níveis de atenção, nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS), nas equipes de Saúde da Família, nos cuidados pós-hospitalares, na recuperação e na reabilitação (MOREIRA, 2015).
Almeida et al (2016) afirmam que, por causa do crescimento populacional e desordenado das cidades brasileiras ocorreram inúmeras mudanças no quadro epidemiológico brasileiro ocasionadas pelo aumento das patologias relacionadas às situações de urgência e emergência. Com o objetivo de buscar uma solução para resolver esse problema a RAS cria a Rede de Atenção às Urgências (RUE) que tem por finalidade a integração e articulação dos equipamentos de saúde objetivando a garantia e um melhor acesso nos serviços de saúde por parte dos usuários em situação de urgência e emergência.
A Rede de Atenção às Urgências e Emergências foi criada através da portaria N° 1600, de 7 de julho de 2011. A RUE preconiza que o trabalho dos profissionais seja realizado em conjunto e interdependente conforme o nível de responsabilidade de cada componente. Os principais componentes da RUE são: As Ações de Saúde (Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde), Atenção Primária, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Sala de Estabilização, Força Nacional de Saúde do SUS, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidade Hospitalar e Atenção Domiciliar (CYRINO, 2017).
Segundo Soares, Scherer e O’dwyer (2015), a RUE tem que ser implementada gradativamente em todo o Brasil conforme critérios epidemiológicos e populacionais. A implantação e implementação da RUE caracterizada como uma importante estratégia para a efetivação do SUS no Brasil. A unidade Hospitalar é vista na Rede de Atenção às Urgências e Emergências como referência nas situações de maior gravidade dos usuários.
A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Decorridos dez anos da Lei nº 10.216 (Reforma Psiquiátrica no Brasil), foi publicada a Portaria nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011, que instituiu uma rede de serviço destinada as pessoas que possuem sofrimento ou transtorno mental e possuem necessidades decorrentes do uso de drogas licitas e ilícitas, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A RAPS incorpora diversos serviços em rede que abrangem da APS até à atenção hospitalar, possuem uma equipe multiprofissional para garantir o cuidado integral e ressocialização do usuário. Caso seja necessário a RAPS pode indicar a internação do usuário por um curto período até a sua melhora clínica (ZANARDO, et al, 2017).
A RAPS surge para criar um modelo de atenção que garanta a livre circulação das pessoas que possuem transtornos mentais tanto nos serviços essenciais quanto no local onde este usuário reside. A RAPS enfatizam a lógica de que os fatores ambientais (ambiente em que o usuário se encontra inserido) também são responsáveis pelo transtorno mental deste. A RAPS possui os seguintes princípios: ética, respeito, cidadania, combate ao preconceitos, acesso e qualidade nos serviços, qualificação dos profissionais e o crescimento gradativo das ações e serviços (NÓBREGA; SILVA; SENA, 2016).
Para Quinderé, Jorge e Franco (2014), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são considerados como serviços essenciais e estratégicos no combate ao sofrimento ou transtorno mental. Os CAPS atendem aos usuários de uma região específica e devem articular a RAPS a UAPS, serviços ambulatoriais, hospitais e serviços de reabilitação psicossocial. Os CAPS unem os níveis de atenção à saúde em uma só unidade sendo também de sua responsabilidade o acompanhamento dos usuários que se encontram internados em hospitais.
Conforme Brasil (2002) e Ottobelli et al (2017), o CAPS preconiza o seu atendimento no modelo de saúde ampliada e são classificados em CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad. Os CAPS I atendem municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes e seus usuários são adultos com transtornos mentais graves e persistentes. Os CAPS II atendem municípios com mais de 50 mil habitantes, seus usuários são adultos com transtornos mentais graves e persistentes. Os CAPS III são destinados aos municípios que possuem uma população com mais de 200 mil habitantes, podem funcionar 24 horas por dia e nos feriados e no final de semana e seus usuários são adultos com transtornos mentais. O CAPSi é destinado aos municípios com mais de 200 mil habitantes e atende crianças e adolescentes com transtornos mentais. Os CAPSad são destinados as cidades com mais de 200 mil habitantes, as cidades de fronteiras ou as que fazem parte de rota de tráfico de drogas e atendem as pessoas que utilizam o álcool e outras drogas.
A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS
Nos últimos anos observou-se no Brasil um considerável aumento na quantidade de idosos que contribuiu de forma significativa nas alterações epidemiológicas brasileiras. Atribui-se que os idosos são mais vulneráveis a doenças infecciosas e crônicas. Após a implantação da RAS o MS estabelece um plano de ações que enfatizam o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis devendo se concretizar até 2022. Uma das ações deste plano era formação de uma Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas com foco nas doenças renais, doenças respiratórias, problemas cardiovasculares, HAS, DM, distúrbios nutricionais e neoplasias (SANTOS, et al, 2017).
Santos et al (2015) afirmam que, em 2007, 72% das mortes da população brasileira ocorreram em consequência das doenças crônicas não transmissíveis e que a Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que o tempo de prevalência das doenças nas pessoas, contribuirá para a cronicidade destas e também para o seu grau de mortalidade. Mediante o perfil epidemiológico em questão, o plano de ações de enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis preconiza intervenções na promoção de saúde, prevenção de saúde e gestão da condição simples e complexa de saúde.
Em 19 de fevereiro de 2013 foi regulamentada através da portaria nº 252/13 a Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas (RASPDC), sendo que em 01 de abril de 2014 esta foi reformulada através da Portaria nº 483/14. A RASPDC tem o objetivo de modificar o modelo de atenção as pessoas portadoras de doenças crônicas qualificando a assistência em todos os pontos de atenção. Junto com a RASPDC, o Ministério da Saúde criou outras estratégias voltadas para às doenças crônicas, das quais se destacam o Programa Academia da Saúde, o Programa Saúde na Escola e o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (CHUEIRI, et al, 2014.
Pinto, Coutinho e Collet (2016) afirmam que, a RASPDC é uma rede de atenção cujo modelo de saúde tem como objetivo garantir uma assistência organizada, integrada, proativa, coordenada, especializada e que favoreça as mudanças nos hábitos saudáveis dos usuários. APS é a responsável pela coordenação e realização da assistência prestada pela RASPDC garantindo a integralidade e a continuidade da assistência.
A REDE CEGONHA
A assistência ao parto vem sendo discutida no Brasil desde a década de 90 em razão dos altos índices de mortalidade materna e/ou fetal. No ano de 2007 foram 75 mortes para cada 100 mil Recém-nascidos (RN) vivos. No tocante a mortalidade infantil, ocorreu uma queda de 60% nos óbitos ocorridos nos últimos 20 anos, sendo que as regiões Norte e Nordeste do Brasil são responsáveis pelos índices elevados de mortalidade infantil. Na tentativa de resolver o problema epidemiológico existente o Ministério da Saúde cria e regulamenta através da Portaria n° 1.594, de 24 de junho de 2011 a Rede Cegonha (RC) enfatizando que esta tem como objetivos reduzir a mortalidade das gestantes durante o ciclo gravídico-puerperal e reduzir a mortalidade dos neonatos e crianças até os dois anos de idade (COUTINHO, et al, 2017).
A RC faz parte de uma estratégia da RAS e tem por finalidade criar um novo modelo de atenção para o parto, nascimento e à saúde da criança. A RC possui como diretrizes o acolhimento com classificação de risco, a garantia de um transporte seguro para as gestantes referenciadas, a humanização do parto, garantir a assistência as crianças desde o nascimento até os dois anos de idade e realizar o planejamento familiar. São considerados como principais componentes da RC: a atenção ao pré-natal, atenção ao parto e nascimento, atenção aos cuidados puerperais e do RN e dispor de um sistema Logístico para a realização das ações e serviços da RC (SANTOS; MELO; CRUZ, 2015).
Segundo Fernandes e Vilela (2014), a RC realiza uma articulação entre as políticas de saúde já existentes e os serviços disponibilizados em forma de RAS. A RC é responsável por diversas mudanças positivas nos serviços de atenção à saúde destinados ao atendimento da gestante (Atenção Básica, Centros de Parto Normal e Maternidades) durante todo o ciclo gravídico-puerperal. A RC é instituída conforme preconiza os princípios doutrinários e organizacionais do SUS.
A RC enfatiza o atendimento humanizado e acredita que a humanização dos profissionais nos serviços de saúde em articulação com uma boa estrutura em forma de RAS, são condições primordiais para o favorecimento e realização de um parto normal. O ciclo gravídico é um processo natural da mulher fazendo-se necessário uma boa assistência sem a necessidade de intervenções (ROCHA, 2016).
A REDE DE CUIDADO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nos últimos anos o Governo Federal tem colocado em pauta os problemas de saúde das pessoas que sofrem de alguma deficiência e consequentemente tem garantido resultados para estes usuários através de políticas públicas de saúde no SUS. Destaca-se a criação de uma Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e também de uma rede de cuidados para as pessoas com deficiência (ALVES; RIBEIRO; SAMPAIO, 2016).
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) foi criada através da Portaria nº 793, de 24 de abril de 2012 e dispõe com base na portaria nº 835/12 de um incentivo financeiro destinado a atenção de forma especializada da RCPD. A RCPD é responsável pela criação, implantação, ampliação e articulação dos serviços de saúde destinado às pessoas com deficiência no âmbito do SUS (CARDOSO, 2017).
A RCPD preconiza e enfatiza a implantação de Centros Especializados de Reabilitação (CER), sendo que estes são entendidos como locais de articulação entre os serviços de saúde do SUS e também como locais destinados as ações de saúde junto a pessoa com deficiência. A RCPD possui como principais componentes a Atenção Básica, Atenção Especializada, Atenção Hospitalar e Atenção de Urgência e Emergência. Os CER’s são construídos e/ou adaptados para oferecer assistência aos usuários com problemas de origem auditiva, física, intelectual e visual (CAMPOS; SOUZA; MENDES, 2015).
Conforme Pereira e Machado (2016), a RCPD tem como objetivo eliminar as barreiras existentes no cuidado integral em saúde das pessoas com deficiência, garantir a organização dos serviços de saúde, criar vínculos entre profissionais e usuários em todos os setores do cuidado, e uso de referência e contra referências como forma de garantir a continuidade dos serviços oferecidos e também como uma forma de estabelecer vínculos entre os profissionais.
A IMPORTÂNCIA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE NA ATUALIDADE
Fertonani et al (2015) afirmam que, atualmente, um dos grandes desafios do SUS é a criação de um modelo de atenção que garanta a assistência integral de saúde dos usuários e que esteja pautado nos princípios doutrinários e finalísticos do SUS. A dificuldade relatada encontra embasamento nas produções acadêmicas sobre o assunto, nas políticas públicas de saúde, nas conferências nacionais de saúde e nos congressos nacionais e internacionais de saúde. Entende-se que a existência das RAS é decorrente de um processo decorrente de vários fatores históricos e sociais.
Wetzel et al (2014) afirmam que, os profissionais entendem que as RAS funcionam em parceria com os serviços e ações de saúde, que os serviços em forma de RAS surgem e vão se firmando no SUS, elas criam proporções a partir das ações que realizam e são estabelecidas com base no diálogo e no conhecimento dos diversos serviços que a compõem.
Segundo Kalichman e Ayres (2016), a RAS é vista como uma forma de vincular a atenção à saúde com os gestores de saúde produzindo e garantindo o cuidado dentro do SUS, a RAS impõe estratégias que favorecem a clínica ampliada, utiliza critérios que favorecem a sua consolidação (diretrizes, protocolos clínicos, adequação e segurança) e a partir das RAS surgem pactos nas três esferas de governo que consolidam a gestão, os programas e políticas nacionais de saúde.
Jesus, Engstrom e Brandão (2015) afirmam que, os bons resultados na atenção básica de saúde brasileira estão condicionados ao fato de as equipes de saúde preconizarem a organização das ações e serviços de saúde em Redes de Atenção à Saúde, trabalhando conforme as prioridades de cada território e articulando as necessidades de saúde dos usuários locais.
Conforme Konder e O’dwyer (2015), a Rede de Atenção à Urgência e Emergência é considerada pelo MS como uma rede de atenção prioritária tendo em vista que o atendimento aos pacientes graves e com problemas de natureza aguda devem ser realizados em todos os serviços de saúde do SUS. O MS tem propostas de investimento financeiros e estruturais nos serviços que compõem a RUE. O MS prevê que até o final de 2018, o SAMU oferecerá uma cobertura nacional de 100%, serão construídas 1096 UPA’s e 900 Salas de Estabilização em hospitais que possuam mais de 100 leitos.
CONCLUSÃO
Os resultados deste estudo apresentaram aspectos relevantes que nos norteiam sobre as Redes de Atenção à Saúde. O objetivo geral do presente estudo é explicar o que são as Redes de Atenção à Saúde e os objetivos específicos são descrever sobre as RAS no decorrer da história, descrever quais são as principais Redes de Atenção à Saúde existentes no Brasil e relatar a importância das RAS na atualidade.
Observa-se que, desde a elaboração até a publicação da Constituição da República Federativa do Brasil, as RAS já estavam predestinadas a serem implantadas de forma hierarquizada e regionalizada nos serviços de saúde conforme estabelece o artigo n° 198 da referida constituição. Ressalta-se também que após a criação do SUS procurou-se constantemente preconizar a oferta dos serviços de saúde em forma de RAS.
Destaca-se que as RAS são estabelecidas através de diretrizes, oriundas do Ministério da Saúde, que dividem as tarefas para a organização dos serviços de saúde e que a APS deve garantir o acesso dos usuários aos serviços de saúde e oferecer uma assistência integral e contínua.
Destaca-se que o Ministério da Saúde atribuiu a RUE como parte integrante da atenção primária, secundária e terciaria de saúde e que este tipo de rede de atenção deve se encontrar nas Unidades de Atenção Primária à Saúde, nos cuidados hospitalares e nos serviços de reabilitação.
Ressalta-se que os Centros de Atenção Psicossocial são serviços essenciais aos usuários que possuem algum sofrimento ou transtorno mental e que estes são articulados aos demais serviços de saúde (UAPS, serviços ambulatoriais, hospitais e serviços de reabilitação psicossocial) possibilitando e garantindo a integralidade e continuidade do tratamento dos pacientes.
Observa-se que a Rede Cegonha se articula com as políticas públicas de saúde existentes no Brasil e que esta é responsável por mudanças agradáveis no quadro epidemiológico e também nos serviços de saúde destinados ao atendimento das gestantes, puérperas, recém-nascidos e crianças até os dois anos de idade.
Destaca-se que a Rede de Cuidado à Saúde da Pessoa com Deficiência tem o objetivo de eliminar barreiras existentes na assistência as deficiências dos usuários e que os Centros Especializados de Reabilitação são locais importantes para o tratamento das incapacidades e sequelas dos usuários do SUS.
Ressalta-se que os profissionais de saúde entendem que os serviços de saúde realizados em forma de RAS funcionam de forma eficiente, garantem uma melhor distribuição dos serviços, ofertam uma melhor assistência para os usuários e proporcionam melhores condições de trabalho.
Destaca-se também que as estratégias utilizadas pelas Redes de Atenção à Saúde favorecem a clínica ampliada, a consolidação dos programas e políticas nacionais de saúde e a criação de pactos dentro das três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal).
Por fim, conclui-se que o presente estudo sobre as Redes de Atenção à Saúde é de grande relevância para o meio acadêmico, científico, social e cultural, tendo em vista que este abrange uma a temática atual sobre as Redes de Atenção à Saúde. O tema abordado é bem contemporâneo e espera-se através do presente estudo que este possa contribuir para uma melhor aprendizagem e interpretação sobre as Redes de Atenção à Saúde e que possa fornecer embasamento teórico e científico para futuras pesquisas sobre o tema abordado.
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[1] Graduação Em Enfermagem Pela Faculdade Princesa Do Oeste (Crateús – Ce); Especialista Em Saúde Pública Com Ênfase Em Saúde Da Família Pela Universidade Pitágoras Unopar (Londrina – Pr); Mba Em Gestão Em Saúde Pela Universidade Cândido Mendes (Rio De Janeiro – Rj).
[2] Acadêmica do 7° semestre do curso de bacharelado em serviço social. Universidade pitágoras unopar.
Enviado: Junho, 2018
Aprovado: Novembro, 2018
