{"id":1089,"date":"2020-12-02T17:30:43","date_gmt":"2020-12-02T20:30:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.nucleodoconhecimento.com.br\/manual\/?p=1089"},"modified":"2020-12-02T17:36:08","modified_gmt":"2020-12-02T20:36:08","slug":"residuos-eletroeletronicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.nucleodoconhecimento.com.br\/manual\/tecnologia\/residuos-eletroeletronicos","title":{"rendered":"Manual de procedimentos de coleta, reciclagem e disposi\u00e7\u00e3o correta de res\u00edduos eletroeletr\u00f4nicos para integra\u00e7\u00e3o das redes de organiza\u00e7\u00f5es de catadores"},"content":{"rendered":"

MANUAL DE INSTRU\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

BARRACA, Marcelo Aparecido[1]<\/a><\/sup>, BUNCHAFT, Antonio[2]<\/a><\/sup>, REGIS, Adherbal de Almeida[3]<\/a><\/sup>, CRUZ, Uilmer Rodrigues Xavier da[4]<\/a><\/sup><\/p>\n

Link de Acesso: https:\/\/www.nucleodoconhecimento.com.br\/manual\/tecnologia\/residuos-eletroeletronicos<\/a>, DOI: 10.32749\/nucleodoconhecimento.com.br\/manual\/tecnologia\/residuos-eletroeletronicos<\/p>\n

ANTECEDENTES<\/h2>\n

Este documento foi elaborado em 2014 \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o e tecnologia desse per\u00edodo. Ap\u00f3s 2014, ocorreram mudan\u00e7as no marco legal como por exemplo o rec\u00e9m Acordo Setorial dos Res\u00edduos Eletroeletr\u00f4nicos, assim como algumas estat\u00edsticas de consumo e produ\u00e7\u00e3o tendo em vista que ap\u00f3s esse ano o mundo e em especial o Brasil entraram em uma forte recess\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n

No entanto, feitas estas ressalvas, ap\u00f3s 10 anos da Lei Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 Lei 12.305\/10 diversos desafios continuam os mesmos, como por exemplo a necessidade das cooperativas de catadores agregarem valor \u00e0 produ\u00e7\u00e3o. Nesse sentido entende-se que o documento permanece v\u00e1lido enquanto um manual t\u00e9cnico para que as cooperativas de catadores possam avan\u00e7ar nessa cadeia produtiva e agregar valor.<\/p>\n

Finalmente informa-se que este Manual foi elaborado no \u00e2mbito do Projeto Catadores em Redes Solid\u00e1rias \u2013 CRS do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, Secretaria do Estado do Ambiente do Rio de Janeiro,\u00a0 ONG Centro de Estudos Socioambientais \u2013Pangea e Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas – FGV.<\/p>\n

2. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/h2>\n

O objetivo do manual \u00e9 estabelecer regras e obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Projeto Catadores e Catadoras em Redes Solid\u00e1rias, enfatizando normas, leis, instru\u00e7\u00f5es, normativas e resolu\u00e7\u00f5es, bem como a composi\u00e7\u00e3o dos eletroeletr\u00f4nicos, procedimentos para coleta, armazenamento, desmontagem, segrega\u00e7\u00e3o e acondicionamento, infraestrutura, equipamentos necess\u00e1rios e potenciais clientes, visando o surgimento de oportunidades econ\u00f4micas na manufatura reversa para fomenta\u00e7\u00e3o de empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios de reciclagem, tornando os competitivos para o mercado com a gera\u00e7\u00e3o de conhecimento e procedimentos dos quais o manual ir\u00e1 proporcionar.<\/p>\n

Res\u00edduo eletr\u00f4nico ou tamb\u00e9m conhecido como lixo tecnol\u00f3gico \u00e9 todo material produzido pelo descarte de produtos eletr\u00f4nicos, \u00e9 composto por celulares, computadores, baterias, pilhas, televis\u00f5es, ou seja, tudo aquilo gerado a partir de aparelhos eletroeletr\u00f4nicos. Estes res\u00edduos possuem grandes quantidades de metais pesados que descartado de forma incorreta possa ocasionar diversos e graves problemas a sociedade.<\/p>\n

A ind\u00fastria brasileira eletroeletr\u00f4nica se destaca com um dos mais importantes setores da ind\u00fastria, um setor que \u00e9 din\u00e2mico e a tecnologia avan\u00e7a em uma velocidade estrondosa, ofertando produtos de qualidade e eficientes tornando outros produtos obsoletos movimentando a economia.<\/p>\n

O mercado de eletroeletr\u00f4nicos est\u00e1 em pleno crescimento, segundo a previs\u00e3o da ABINEE o crescimento at\u00e9 2020 deve acompanhar o PIB.<\/p>\n

\"\"
Fonte: ABINEE.<\/figcaption><\/figure>\n

3. LEGISLA\u00c7\u00c3O, DECRETOS E RESOLU\u00c7\u00d5ES<\/h2>\n

Todos os que se preocupam com o problema do Lixo Eletr\u00f4nico est\u00e3o atentos \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 12.305, a Pol\u00edtica Nacional dos Res\u00edduos S\u00f3lidos ou PNRS. Al\u00e9m de cumprimento a legisla\u00e7\u00e3o federal referente aos res\u00edduos s\u00f3lidos, bem como \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de \u00e2mbito estadual e municipal, instru\u00e7\u00f5es normativas e normas t\u00e9cnicas brasileiras.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u00ad<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Instrumentos legais de abrang\u00eancia nacional<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
DOCUMENTO<\/strong><\/td>\nDESCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

 <\/p>\n

Decreto n\u00ba 7.404\/2010<\/td>\n

Regulamenta a Lei n\u00ba 12.305\/2010, institui a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, cria o Comit\u00ea Interministerial da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos e o Comit\u00ea Orientador para a Implanta\u00e7\u00e3o dos Sistemas de Log\u00edstica Reversa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

Lei Federal n\u00ba 12.305\/2010<\/td>\n

Institui a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, altera a Lei n\u00ba 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o do Conama n\u00ba 416\/2009<\/td>\n

Disp\u00f5e sobre a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o ambiental causada por pneus inserv\u00edveis e sua destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o da ANP n\u00ba. 20\/2009<\/td>\n

Estabelece os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da atividade de coleta de \u00f3leo lubrificante usado ou contaminado, e a sua regula\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o da ANP n\u00ba 19\/2009<\/td>\n

Estabelece os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da atividade de refino de \u00f3leo lubrificante usado ou contaminado, e a sua regula\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n
Portaria do Inmetro n\u00ba 101\/2009<\/td>\nAprova a nova Lista de Grupos de Produtos Perigosos e o novo Anexo E.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

 <\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o do Conama n\u00ba<\/p>\n

401\/2008<\/td>\n

Estabelecem os limites m\u00e1ximos de chumbo, c\u00e1dmio e merc\u00fario para pilhas e baterias comercializadas no territ\u00f3rio nacional e os crit\u00e9rios e padr\u00f5es para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o do Conama n\u00ba 257\/1999<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

Portaria interministerial MME\/MMA n\u00ba 464\/2007<\/td>\n

Disp\u00f5e que os produtores e os importadores de \u00f3leo lubrificante acabado s\u00e3o respons\u00e1veis pela coleta de todo \u00f3leo lubrificante usado ou contaminado, ou alternativamente, pelo correspondente custeio da coleta efetivamente realizada, bem como sua destina\u00e7\u00e3o final de forma adequada.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

 <\/p>\n

Portaria do MMA no 31\/2007<\/td>\n

Institui Grupo de Monitoramento Permanente para o acompanhamento da Resolu\u00e7\u00e3o do Conama n\u00ba 362, de 23 de junho de 2005, que disp\u00f5e sobre o recolhimento, a coleta e a destina\u00e7\u00e3o final de \u00f3leo lubrificante usado ou contaminado.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

 <\/p>\n

Lei Federal n\u00ba 11.445\/2007<\/td>\n

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento b\u00e1sico. Altera as Leis n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979; n\u00ba 8.036, de 11 de maio de 1990; n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993; e n\u00ba 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Revoga a Lei n\u00ba 6.528, de 11 de maio de 1978.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o do Conama n\u00ba 362\/2005<\/td>\n

Disp\u00f5e sobre o recolhimento, coleta e destina\u00e7\u00e3o final de \u00f3leo lubrificante usado ou contaminado.<\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

 <\/p>\n

Decreto n\u00ba 4.871\/2003<\/td>\n

Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o dos planos de \u00e1reas para o combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o por \u00f3leo em \u00e1guas sob jurisdi\u00e7\u00e3o nacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

Lei Federal n\u00ba 10.257\/2001<\/td>\n

Estatuto das Cidades. Estabelece diretrizes gerais da pol\u00edtica urbana e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

Lei n\u00ba 9.966\/2000<\/td>\n

Disp\u00f5e sobre a preven\u00e7\u00e3o, o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o causada por lan\u00e7amento de \u00f3leo e outras subst\u00e2ncias nocivas ou perigosas em \u00e1guas sob jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

Portaria da ANP n\u00ba 130\/1999<\/td>\n

Disp\u00f5e sobre a comercializa\u00e7\u00e3o dos \u00f3leos lubrificantes b\u00e1sicos rerrefinados no pa\u00eds.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

 <\/p>\n

Portaria da ANP n\u00ba 128\/1999<\/td>\n

Regulamenta a atividade industrial de rerrefino de \u00f3leo lubrificante usado ou contaminado a ser exercida por pessoa jur\u00eddica sediada no pa\u00eds, organizada de acordo com as leis brasileiras.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

Portaria da ANP n\u00ba 127\/1999<\/td>\n

Regulamenta a atividade de coleta de \u00f3leo lubrificante usado ou contaminado a ser exercida por pessoa jur\u00eddica sediada no pa\u00eds, organizada de acordo com as leis brasileiras.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

Portaria da ANP n\u00ba 125\/1999<\/td>\n

Regulamenta a atividade de recolhimento, coleta e destina\u00e7\u00e3o final do \u00f3leo lubrificante usado ou contaminado.<\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

 <\/p>\n

Portaria da ANP n\u00ba 81\/1999<\/p>\n

 <\/td>\n

Disp\u00f5e sobre o rerrefino de \u00f3leos lubrificantes usados ou contaminados, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

Portaria da ANP n\u00ba 159, de 05 de novembro de 1998<\/td>\n

Determina que o exerc\u00edcio da atividade de rerrefino de \u00f3leos lubrificantes usados ou contaminados depende de registro pr\u00e9vio junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP)<\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Lei Federal n\u00ba 9.605\/1998<\/p>\n

 <\/td>\n

Disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

Portaria do IBAMA n\u00ba 32\/1995<\/td>\n

Obriga ao cadastramento no IBAMA as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que importem, produzam ou comercializem a subst\u00e2ncia merc\u00fario met\u00e1lico.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

Portaria do Minfra n\u00ba 727\/1990<\/td>\n

Autoriza, observadas as disposi\u00e7\u00f5es da portaria, que pessoas jur\u00eddicas exer\u00e7am atividade de rerrefino de \u00f3leos lubrificantes minerais usados ou contaminados.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

Decreto Federal n\u00ba 97.634\/1989<\/td>\n

Disp\u00f5e sobre o controle da produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de substancia que comporta risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, e d\u00e1 outras providencias, em especifico para o merc\u00fario met\u00e1lico.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

Lei Federal n\u00ba 6.938\/1981<\/td>\n

Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formula\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Normas t\u00e9cnicas brasileiras relacionadas aos res\u00edduos do sistema de log\u00edstica reversa<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
NORMA<\/strong><\/td>\nDESCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

ABNT\/NBR 10.004\/2004<\/td>\n

Res\u00edduos s\u00f3lidos \u2013 classifica\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

ABNT\/NBR 10.007\/2004<\/td>\n

Amostragem de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

ABNT\/NBR 17.505-5\/2006<\/td>\n

Armazenamento de l\u00edquidos inflam\u00e1veis e combust\u00edveis.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

ABNT\/NBR 12.235\/1992<\/td>\n

Armazenamento de res\u00edduos s\u00f3lidos perigosos.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

ABNT\/NBR 13.463\/1995<\/td>\n

Coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

ABNT\/NBR 7.503\/2005<\/td>\n

Ficha de emerg\u00eancia e envelope para o transporte terrestre de produtos perigosos.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

ABNT\/NBR 9.735\/2005<\/p>\n

 <\/td>\n

Conjunto de equipamentos para emerg\u00eancias no transporte terrestre de produtos perigosos.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

ABNT\/NBR 13.221\/2007<\/p>\n

 <\/td>\n

Transporte terrestre de res\u00edduos.<\/td>\n<\/tr>\n
Portaria da ANP n\u00ba 20\/2009<\/td>\nEstabelece os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da atividade de coleta de \u00f3leo lubrificante usado ou contaminado e a sua regula\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

Portaria da ANP n\u00ba 19\/2009<\/td>\n

Estabelece os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da atividade de rerrefino de \u00f3leo lubrificante usado ou contaminado, e a sua regula\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

Instru\u00e7\u00e3o Normativa do IBAMA n\u00ba 3\/2010<\/td>\n

Institui os procedimentos complementares relativos ao controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o, laudos f\u00edsico-qu\u00edmicos e an\u00e1lises, necess\u00e1rios ao cumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o do Conama n\u00ba 401, de 4 de novembro de 2008. Relativo a pilhas e baterias.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

Instru\u00e7\u00e3o Normativa doIBAMA n\u00ba 1\/2010<\/td>\n

Institui, no \u00e2mbito do IBAMA, os procedimentos necess\u00e1rios ao cumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o do Conama n\u00ba 416\/2009, pelos fabricantes e importadores de pneus novos, sobre coleta e destina\u00e7\u00e3o final de pneus inserv\u00edveis.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n
Pol\u00edtica Estadual<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
ESTADO<\/strong><\/td>\nREGULAMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

Rio de Janeiro<\/td>\n

Lei n\u00ba 4.191\/2003.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

S\u00e3o Paulo<\/td>\n

Lei n\u00ba 12.300\/2006.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n

Instrumentos legais relativos aos res\u00edduos do sistema da log\u00edstica reversa e os respectivos estados<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n

ESTADO<\/strong><\/td>\nDOCUMENTO<\/strong><\/td>\nREGULAMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Rio de Janeiro<\/td>\nLei n\u00ba 5.131\/2007<\/td>\nTorna obrigat\u00f3rio que os estabelecimentos situados no estado do Rio de Janeiro que comercializem l\u00e2mpadas fluorescentes coloquem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos consumidores lixeira para sua coleta quando descartadas ou inutilizadas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td>\n<\/tr>\n
 <\/p>\n

Lei n\u00ba 2.011\/1992<\/td>\n

Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da implementa\u00e7\u00e3o de programa de redu\u00e7\u00e3o de res\u00edduos.<\/td>\n<\/tr>\n
S\u00e3o Paulo<\/td>\nLei no 10.888\/2001<\/td>\nDisp\u00f5e sobre o descarte final de produtos potencialmente perigosos do res\u00edduo urbano que contenham metais pesados. Lixo t\u00f3xico (Lei Estadual n\u00ba 13.576\/2009).<\/td>\n<\/tr>\n
Portaria CAT n\u00ba 60, de 04 de agosto de 2000<\/td>\nAltera a Portaria CAT no 81\/1999, que disciplina o procedimento de coleta, transporte e recebimento de \u00f3leo lubrificante usado ou contaminado.<\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

S\u00e3o Paulo<\/td>\nResolu\u00e7\u00e3o da SMA no 24\/2010<\/td>\nEstabelece a rela\u00e7\u00e3o de produtos geradores de res\u00edduos de significativo impacto ambiental, para fins do disposto no Artigo 19, do Decreto Estadual n\u00ba 54.645, de 5 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Estadual n\u00ba 12.300, de 16 de mar\u00e7o de 2006, e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas.<\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

Resolu\u00e7\u00e3o da SMA n\u00ba 131\/2010<\/td>\nAltera Resolu\u00e7\u00e3o da SMA n\u00ba 24\/2010, altera os Artigos 2\u00ba,3\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba e acrescenta o Artigo 5\u00ba AResolu\u00e7\u00e3o da SMA n\u00ba 24, de 30 de mar\u00e7o de 2010, que estabelece a rela\u00e7\u00e3o de produtos geradores de res\u00edduos de significativo impacto ambiental no estado de S\u00e3o Paulo.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

4. RES\u00cdDUOS ELETR\u00d4NICOS<\/h2>\n

Os res\u00edduos eletroeletr\u00f4nicos (REEE) t\u00eam recebido aten\u00e7\u00e3o por apresentarem subst\u00e2ncias potencialmente perigosas e por terem aumentado significativamente nos \u00faltimos anos devido ao reflexo dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, a alta taxa de descarte, oaumento de consumo (devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os) e a vida \u00fatil curta.<\/p>\n

CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DOS RES\u00cdDUOS<\/strong><\/p>\n

\"\"