{"id":761,"date":"2023-01-05T09:31:58","date_gmt":"2023-01-05T12:31:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.nucleodoconhecimento.com.br\/livros\/?p=761"},"modified":"2023-03-14T13:38:06","modified_gmt":"2023-03-14T16:38:06","slug":"violencias-contra-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.nucleodoconhecimento.com.br\/livros\/reflexoes\/violencias-contra-criancas","title":{"rendered":"5.1 Viol\u00eancias contra crian\u00e7as e adolescentes: direitos humanos e liberdade"},"content":{"rendered":"

Sidelmar Alves da Silva Kunz[1]<\/a><\/sup><\/em><\/p>\n

Norma Lucia Neris de Queiroz[2]<\/a><\/sup><\/em><\/p>\n

Josiene Camelo Ferreira Antunes[3]<\/a><\/sup><\/em><\/p>\n

Gilvan Charles Cerqueira de Ara\u00fajo[4]<\/a><\/sup><\/em><\/p>\n

DOI:\u00a010.32749\/nucleodoconhecimento.com.br\/livros\/761<\/p>\n

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Com foco no entendimento do valor da garantia dos direitos humanos para assegurar direitos como a liberdade de express\u00e3o e de opini\u00e3o, este artigo apresenta-se como uma oportunidade de reflex\u00e3o acerca das viol\u00eancias que inibem as vozes de grupos subalternizados, sufocados e silenciados, aos quais s\u00e3o impostos \u00f3bices substantivos \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de uma vida digna e da cidadania.<\/p>\n

Diante disso, o prop\u00f3sito central desse artigo \u00e9 desenvolver um cabedal de conhecimentos que tornem poss\u00edveis aprendizagens relacionadas \u00e0s distintas concep\u00e7\u00f5es, manifesta\u00e7\u00f5es e materializa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancias contra crian\u00e7as e adolescentes brasileiros. Do n\u00facleo e de diferentes estruturas familiares ao papel, ou n\u00e3o, do Estado, da diversidade contextual das formas de viol\u00eancia e a maneira como a necessidade de se pensar, e fazer valer, pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas sobre esta pauta s\u00e3o alguns dos temas que perpassam o desenvolvimento do estudo desenvolvido neste artigo.<\/p>\n

Nessa esteira de ideias, o objetivo geral \u00e9 proporcionar aos leitores o conhecimento basal acerca das viol\u00eancias cometidas contra crian\u00e7as e adolescentes na sociedade brasileira, envolvendo uma gama ampla, complexa das diferentes formas de viol\u00eancia em meio a quest\u00f5es sociais, culturais, econ\u00f4micas, hist\u00f3ricas, legais e de outras quest\u00f5es, situa\u00e7\u00f5es e contextos que agregam-se ao debate e problem\u00e1tica das formas de viol\u00eancia, os direitos humanos, especialmente no que tange a crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Para dar conta disso, o artigo est\u00e1 estruturado, a partir de alguns eixos nevr\u00e1lgicos. Entre eles, a discuss\u00e3o sobre a viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, assim como o abuso sexual intra e extrafamiliar. Num segundo momento, ser\u00e1 tratada a viol\u00eancia f\u00edsica e sua neglig\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes, externando seus efeitos sociais e culturais na contemporaneidade; e a explicita\u00e7\u00e3o das realidades da viol\u00eancia e suas consequ\u00eancias para a forma\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na sociedade brasileira.<\/p>\n

Viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes<\/strong><\/h2>\n

As diferentes formas de viol\u00eancia ocorrem na sociedade como um todo, podendo acontecer no \u00e2mbito dom\u00e9stico, ambiente de trabalho, escolas entre outros espa\u00e7os. Destaca-se, que h\u00e1 tipos de viol\u00eancia como a f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, emocional, moral, patrimonial dentre outras. Tais formas de viol\u00eancia podem ser encontradas no arcabou\u00e7o te\u00f3rico-metodol\u00f3gico sobre o tema e, tamb\u00e9m, em uma mir\u00edade de referenciais legislativos e penais no Brasil e no mundo.<\/p>\n

Neste primeiro momento da reflex\u00e3o, tratar-se-\u00e1 do abuso sexual infantil, como forma de viol\u00eancia que se refere ao envolvimento de crian\u00e7as e adolescentes em atos sexuais e isso n\u00e3o significa que precisa ter o contato f\u00edsico (voyeurismo, exibicionismo, produ\u00e7\u00e3o de fotos), uma vez que a crian\u00e7a ou o adolescente em raz\u00e3o da sua condi\u00e7\u00e3o e idade n\u00e3o \u00e9 capaz de, livremente, consentir ou discernir. Isto torna-se mais complexo em fun\u00e7\u00e3o da idade e da rela\u00e7\u00e3o com o abusador heterossexual ou homossexual (WHO, 1999). Pondera-se que a maioria dos abusadores s\u00e3o familiares do sexo masculino e esse quadro se espraia em todas as classes sociais. Lembrando que \u00e9 significativa, ainda, a ocorr\u00eancia de abusos sexuais cometidos por desconhecidos sem v\u00ednculos com as crian\u00e7as e os adolescentes.<\/p>\n

Evidencia-se, ainda, que as meninas s\u00e3o as principais v\u00edtimas dos abusadores e essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 agravada em face da presen\u00e7a de outros fatores como \u201csofrer viol\u00eancia f\u00edsica, n\u00e3o ter em quem confiar, ser socialmente isolada, estar exposta a conflitos entre os pais, os quais apresentam problemas com \u00e1lcool, dentre outros\u201d (CASTRO; FRAN\u00c7A JUNIOR, 2010, p. 1).<\/p>\n

Nesse sentido, a realidade brasileira aflige crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas da viol\u00eancia sexual, faz-se saber que h\u00e1 uma classifica\u00e7\u00e3o para essa impetuosidade. A pr\u00e1tica do abuso sexual \u00e9 compreendida em duas vertentes conforme Azevedo e Guerra (1988). Para os autores, esse abuso pode ocorrer com e sem contato f\u00edsico.<\/p>\n

Os abusos com contato f\u00edsicos, pr\u00e1ticas f\u00edsicas do transgressor sobre a v\u00edtima crian\u00e7a ou adolescente, materializados como car\u00edcias nos \u00f3rg\u00e3os genitais, investidas de rela\u00e7\u00f5es sexuais, sexo oral, masturba\u00e7\u00e3o, penetra\u00e7\u00e3o anal e vaginal. Como conseguinte, Minayo (1990) conceitua o estupro como a forma mais brusca de viola\u00e7\u00f5es sobre a crian\u00e7a e o adolescente, tendo como pr\u00e1tica a agressividade no ato carnal e essa imposi\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica sexual \u00e9 marcada por amea\u00e7as, viol\u00eancia f\u00edsica e psicol\u00f3gica ou em outras circunst\u00e2ncias, por exercer atos libidinosos.<\/p>\n

Sendo que o abuso sexual pode ser conceituado como:<\/p>\n

a) Ass\u00e9dio Sexual: caracteriza-se por propostas de rela\u00e7\u00f5es sexuais. Baseia se, na maioria das vezes, na posi\u00e7\u00e3o de poder do agente sobre a v\u00edtima, que \u00e9 chantageada e amea\u00e7ada pelo autor(a) da agress\u00e3o.<\/p>\n

b) Abuso Sexual Verbal: pode ser definido por conversas abertas sobre atividades sexuais destinadas a despertar o interesse da crian\u00e7a ou do adolescente ou a choc\u00e1-los. Os telefonemas obscenos s\u00e3o tamb\u00e9m uma modalidade de abuso sexual verbal.<\/p>\n

c) Exibicionismo: \u00e9 o ato de mostrar os \u00f3rg\u00e3os genitais ou de se masturbar diante da crian\u00e7a ou do adolescente, ou no campo de vis\u00e3o deles.<\/p>\n

d) Voyeurismo: \u00e9 o ato de observar fixamente \u00f3rg\u00e3os sexuais de outras pessoas, quando estas n\u00e3o desejam ser vistas, buscando obter satisfa\u00e7\u00e3o com essa pr\u00e1tica (MINAYO, 1990).<\/p>\n

A partir das defini\u00e7\u00f5es propostas por Minayo (199), ressalta-se, tamb\u00e9m, que Ara\u00fajo e Williams (2009) realizam uma cr\u00edtica sobre as leis que buscam combater a explora\u00e7\u00e3o sexual infanto-juvenil por n\u00e3o haver nessa legisla\u00e7\u00e3o vigente mecanismos legais espec\u00edficos para a demanda em todas as suas nuances. Isto \u00e9, a reflex\u00e3o apontada \u00e9, ainda, sobre o C\u00f3digo Penal Brasileiro de 1940 e da Lei n\u00ba 8.069 de 1990 (ECA). Na vis\u00e3o dos autores, nenhuma dessas leis suprareferidas \u201cs\u00e3o capazes de suprir com absoluta efic\u00e1cia as complexidades inerentes a esta modalidade criminosa\u201d (ARA\u00daJO; WILLIAMS, 2009, p. 69).<\/p>\n

Em nossa vis\u00e3o, n\u00e3o resta d\u00favida que essa situa\u00e7\u00e3o expressa rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero em que a subordina\u00e7\u00e3o das mulheres aos homens \u00e9 uma marca que precisa ser superada urgentemente. Essa vis\u00e3o \u00e9 corroborada por Castro e Fran\u00e7a Junior (2010, p. 2), as quais afirmam que \u201cEspecificamente, a viol\u00eancia sexual contra a menina traduz-se como uma forma diferenciada da viol\u00eancia de g\u00eanero, uma vez que \u00e9 por um adulto, comumente do sexo masculino, que det\u00e9m maior credibilidade e confiabilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s as duas devastadoras grandes guerras, ocorridas em 1914-1918 e 1939-1945, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos de 1948 se apresentou como uma alternativa para a reconstru\u00e7\u00e3o e recomposi\u00e7\u00e3o da humanidade. Para tanto, os direitos humanos comportam os direitos das crian\u00e7as e o seu reconhecimento \u00e9 de grande significado para que se consiga avan\u00e7ar na conquista dos direitos humanos universais. Essa Declara\u00e7\u00e3o de 1948 disp\u00f4s de modo espec\u00edfico acerca da maternidade e da inf\u00e2ncia, reconhecendo o direito \u00e0 assist\u00eancia especial, tal como pode ser observado a seguir:<\/p>\n

Artigo 25<\/p>\n

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      1. Todo ser humano tem direito a um padr\u00e3o de vida capaz de assegurar a si e \u00e0 sua fam\u00edlia sa\u00fade, bem-estar, inclusive alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, habita\u00e7\u00e3o, cuidados m\u00e9dicos e os servi\u00e7os sociais indispens\u00e1veis e direito \u00e0 seguran\u00e7a em caso de desemprego, doen\u00e7a invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsist\u00eancia em circunst\u00e2ncias fora de seu controle.<\/li>\n
      2. A maternidade e a inf\u00e2ncia t\u00eam direito a cuidados e assist\u00eancia especiais. Todas as crian\u00e7as, nascidas dentro ou fora do matrim\u00f4nio, gozar\u00e3o da mesma prote\u00e7\u00e3o social (ONU, 1948, artigo 25).<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

        A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da Crian\u00e7a (1959) em seu princ\u00edpio 2\u00ba estabelece que toda crian\u00e7a \u201c[…] gozar\u00e1 prote\u00e7\u00e3o especial e ser-lhe-\u00e3o proporcionadas oportunidades e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento f\u00edsico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condi\u00e7\u00f5es de liberdade e dignidade\u201d. Como pode-se perceber essa declara\u00e7\u00e3o que \u00e9 a continuidade da Declara\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a (1993) e posiciona o debate do direito ao desenvolvimento em todas as dimens\u00f5es como central da pessoa.<\/p>\n

        Dessa forma, a viol\u00eancia sexual deve ser combatida fortemente porque se manifesta como uma conduta que fere gravemente as possibilidades de desenvolvimento de qualquer ser humano, em especial das crian\u00e7as, que precisam ter garantidos seus direitos de liberdade e dignidade. Nesse tocante, o princ\u00edpio 8\u00ba da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da Crian\u00e7a (1959) assevera que \u201cA crian\u00e7a figurar\u00e1, em quaisquer circunst\u00e2ncias, entre os primeiros a receber prote\u00e7\u00e3o e socorro\u201d.<\/p>\n

        Por sua vez, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a (1989), ratificada pelo Brasil somente em 1990, expressa firmemente que se faz necess\u00e1rio combater todas as formas de viol\u00eancia que recai sobre as crian\u00e7as, dando destaque para o \u00e2mbito do abuso sexual.<\/p>\n

        Artigo 19<\/p>\n

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            1. Os Estados Partes devem adotar todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger a crian\u00e7a contra todas as formas de viol\u00eancia f\u00edsica ou mental, ofensas ou abusos, neglig\u00eancia ou tratamento displicente, maus-tratos ou explora\u00e7\u00e3o, inclusive abuso sexual, enquanto a crian\u00e7a estiver sob a cust\u00f3dia dos pais, do tutor legal ou de qualquer outra pessoa respons\u00e1vel por ela.<\/li>\n
            2. Essas medidas de prote\u00e7\u00e3o devem incluir, quando cab\u00edvel, procedimentos eficazes para a elabora\u00e7\u00e3o de programas sociais visando ao provimento do apoio necess\u00e1rio para a crian\u00e7a e as pessoas respons\u00e1veis por ela, bem como para outras formas de preven\u00e7\u00e3o, e para identifica\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia para uma institui\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o, tratamento e acompanhamento posterior dos casos de maus-tratos mencionados acima e, quando cab\u00edvel, para interven\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria (ONU, 1989, artigo 19).<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

              Tamb\u00e9m no artigo 34 dessa Conven\u00e7\u00e3o, os Estados se comprometem a proteger as crian\u00e7as de todas as formas de explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual de modo a impedir \u201co incentivo ou a coa\u00e7\u00e3o para que uma crian\u00e7a se dedique a qualquer atividade sexual ilegal\u201d, \u201ca explora\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a na prostitui\u00e7\u00e3o ou em outras pr\u00e1ticas sexuais ilegais\u201d e \u201ca explora\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a em espet\u00e1culos ou materiais pornogr\u00e1ficos\u201d (Artigo 34). Assinala-se que essa conven\u00e7\u00e3o se materializou a partir de preocupa\u00e7\u00f5es como as que se referem ao turismo sexual em especial de crian\u00e7as vulner\u00e1veis socialmente que s\u00e3o inseridas em um circuito de venda de crian\u00e7as, prostitui\u00e7\u00e3o infantil e pornografia infantil. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante chamar a aten\u00e7\u00e3o para fatores como o comportamento sexual irrespons\u00e1vel dos adultos, assim como pr\u00e1ticas tradicionais que causam um desservi\u00e7o e ampliam a viol\u00eancia sexual.<\/p>\n

              Reafirmando que a promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o s\u00e3o direitos humanos consagrados na Declara\u00e7\u00e3o de Viena (1993) que \u00e9 reconhecida como a Confer\u00eancia Mundial sobre Direitos Humanos. Em seu artigo 45, preconiza a \u201c[…] promo\u00e7\u00e3o do respeito pelos direitos da crian\u00e7a \u00e0 sobreviv\u00eancia, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, ao desenvolvimento e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o\u201d. Essa disposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 em sintonia com o entendimento manifestado no artigo 18 do ECA que assevera ser a \u201cviol\u00eancia com base no g\u00eanero da pessoa e todas as formas de ass\u00e9dio e explora\u00e7\u00e3o sexual, incluindo as resultantes de preconceitos culturais e tr\u00e1fico internacional, s\u00e3o incompat\u00edveis com a dignidade e o valor da pessoa humana e devem ser eliminadas\u201d. Nesse sentido, cabe o fomento de medidas nos planos local, regional, nacional e internacional voltadas para proporcionar condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento social e econ\u00f4mico com enfoque na dimens\u00e3o educacional, da sa\u00fade p\u00fablica e da assist\u00eancia social, entre outros.<\/p>\n

              A Declara\u00e7\u00e3o de Viena (1993) tamb\u00e9m elucida que:<\/p>\n

              No tocante a todas as iniciativas relativas \u00e0s crian\u00e7as, a n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o e o melhor interesse para a crian\u00e7a dever\u00e3o constituir considera\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias, devendo-se igualmente ter em considera\u00e7\u00e3o as opini\u00f5es expressas pelas crian\u00e7as. Os mecanismos e programas nacionais e internacionais dever\u00e3o ser refor\u00e7ados com vista \u00e0 defesa e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, em particular, das crian\u00e7as do sexo feminino, das crian\u00e7as abandonadas, das crian\u00e7as da rua, das crian\u00e7as sujeitas a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e sexual, incluindo-se nesta a pornografia infantil, a prostitui\u00e7\u00e3o infantil ou a venda de \u00f3rg\u00e3os, das crian\u00e7as v\u00edtimas de doen\u00e7as, incluindo a s\u00edndroma da imunodefici\u00eancia adquirida, das crian\u00e7as refugiadas e desalojadas, das crian\u00e7as detidas, das crian\u00e7as envolvidas em conflitos armados, bem como das crian\u00e7as v\u00edtimas da fome e da seca e de outras situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. A coopera\u00e7\u00e3o e a solidariedade dever\u00e3o ser promovidas, a fim de permitirem concretizar o disposto na Conven\u00e7\u00e3o, e os direitos da crian\u00e7a dever\u00e3o constituir prioridade dentro da a\u00e7\u00e3o alargada do sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas no \u00e2mbito dos direitos humanos (ONU, 1993, Artigo 21).<\/p>\n

              Ainda sobre essa declara\u00e7\u00e3o, real\u00e7a-se que o poder p\u00fablico deve canalizar esfor\u00e7os no sentido de eliminar os distintos tipos de viol\u00eancia tanto na vida p\u00fablica quanto na vida privada, incluindo-se nesse conjunto as formas de ass\u00e9dio sexual. Ao passo que as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos \u201c[…] especialmente o homic\u00eddio, a viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica, a escravatura sexual e a gravidez for\u00e7ada, requerem uma resposta particularmente eficaz\u201d (ONU, 1993, Artigo 38). Ent\u00e3o, \u00e9 cada vez mais premente a urg\u00eancia de se tomar medidas efetivas que sejam capazes de combater o infantic\u00eddio, em especial o feminino, \u201c[…] o trabalho infantil perigoso, a venda de crian\u00e7as e de \u00f3rg\u00e3os, a prostitui\u00e7\u00e3o infantil, a pornografia infantil e outras formas de abuso sexual\u201d (ONU, 1993, Artigo 48).<\/p>\n

              Sinaliza-se que as diretrizes nacionais para o combate da viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o alicer\u00e7adas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 que em sintonia com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente de 1990 s\u00e3o os respons\u00e1veis por estruturar a rede de prote\u00e7\u00e3o voltada para esse p\u00fablico. Caracteriza-se, neste \u00e2mbito legal espec\u00edfico, ainda, que a Carta Magna pavimentou a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente como um direito fundamental. Destaca-se o artigo 227 como disposi\u00e7\u00e3o crucial para esse debate, uma vez que orienta a\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o governamentais com destaque para os Centros de Refer\u00eancia Especializada de Assist\u00eancia Social, \u201c[…] os Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Promotoria e Juizado da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia, e institui\u00e7\u00f5es como escolas, postos de sa\u00fade, hospitais e abrigos\u201d (NEVES et al., 2010, p. 106).<\/p>\n

              \u00c9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o (BRASIL, 1988, Artigo 227).<\/p>\n

              Com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 se tornou poss\u00edvel atua\u00e7\u00f5es em prol do combate ao abuso sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, embora reconhe\u00e7a-se que as institui\u00e7\u00f5es e os governos est\u00e3o sendo desafiados diuturnamente para concretizar uma pol\u00edtica p\u00fablica de fato articulada e que consiga assegurar a prote\u00e7\u00e3o desse p\u00fablico.<\/p>\n

              Esse artigo 227 plasmou uma mudan\u00e7a doutrin\u00e1ria que fazia uma leitura da realidade das crian\u00e7as e adolescentes sob a \u00f3tica da situa\u00e7\u00e3o irregular das crian\u00e7as e adolescentes como objetos de interven\u00e7\u00e3o do estado. Nessa nova perspectiva sedimentada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 s\u00e3o assegurados aos sujeitos crian\u00e7as e adolescentes os direitos universais reconhecidos e total prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica, ps\u00edquica e social. Tendo como salvaguarda toda forma de exposi\u00e7\u00f5es a diversas formas de viol\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, opress\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e neglig\u00eancia.<\/p>\n

              Assim, fica evidente que a condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da crian\u00e7a e do adolescente foi alterada, passando a ser vista como sujeito de direitos e sob a cobertura da Doutrina da Prote\u00e7\u00e3o Integral. Nesse sentido, a viol\u00eancia sexual intrafamiliar e extrafamiliar atacam gravemente o direito fundamental insculpido no artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Haja vista que \u00e9 preconizado no artigo 226 da Carta Cidad\u00e3 que \u201cA fam\u00edlia, base da sociedade, tem especial prote\u00e7\u00e3o do Estado\u201d, portanto, cabe ao Estado constituir mecanismos de combate \u00e0s formas de viol\u00eancias e explora\u00e7\u00e3o que se configuram no \u00e2mbito da fam\u00edlia como meio de prote\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos fundamentais.<\/p>\n

              Conforme elucidado, \u00e0 luz do exposto sobre as quest\u00f5es sociais relacionadas \u00e0 crian\u00e7a e adolescente, esses sujeitos passaram a ter os direitos garantidos com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Embora Saraiva (2002), considere a Constitui\u00e7\u00e3o al\u00e9m de fr\u00e1gil e tardia, desde doravante, o cen\u00e1rio jur\u00eddico vem avan\u00e7ando mesmo que a passos lentos sobre os direitos fundamentais da crian\u00e7a e adolescente. Desta forma, cabe destacar a hermen\u00eautica pr\u00f3pria implicada na prote\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos referenciados no contexto dos direitos da crian\u00e7a e adolescente conforme incumbe o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n

              Neste contexto, o ECA promulgado pela lei 8.069\/1990 regulamenta os art. 6\u00ba, 7\u00ba, 203 e 227 da CFB\/1988 assegura os direitos fundamentais do ser humano. O referido estatuto, tendo como fundante a Prote\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente determinando que \u00e9 responsabilidade do Estado, da sociedade e da fam\u00edlia garantir uma inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia dignas, protegidas e livres de qualquer tipo de viol\u00eancia. Sendo assim, o art. 5\u00ba do ECA garante:<\/p>\n

              Nenhuma crian\u00e7a ou adolescente ser\u00e1 objeto de qualquer forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o, punido na forma da lei qualquer atentado, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, aos seus direitos fundamentais (ECA, 2019, artigo 05).<\/p>\n

              Validando a prote\u00e7\u00e3o em prol da crian\u00e7a e adolescente, conforme o ECA (1990), cabe salientar \u00e0 aten\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o para o pleno e devido desenvolvimento independentemente de ra\u00e7a, cor, sexo, etnia ou classe social. Nesse \u00e2mbito, o Art. 18. \u201c\u00c9 dever de todos velar pela dignidade da crian\u00e7a e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexat\u00f3rio ou constrangedor\u201d (ECA, 2019, artigo 18).<\/p>\n

              Dessa forma, sob o enlace sobre a viol\u00eancia sexual ou abuso sexual imposto a crian\u00e7a e adolescente, cabe informar que o art. 130 do ECA (1990), \u00e9 destinado a prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes, v\u00edtimas da mencionada viol\u00eancia de g\u00eanero, garantindo a retirada do abusador de sua conviv\u00eancia:<\/p>\n

              Art. 130. Verificada a hip\u00f3tese de maus-tratos, opress\u00e3o ou abuso sexual impostos pelos pais ou respons\u00e1vel, a autoridade judici\u00e1ria poder\u00e1 determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.<\/p>\n

              Par\u00e1grafo \u00fanico. Da medida cautelar constar\u00e1, ainda, a fixa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria dos alimentos de que necessitem a crian\u00e7a ou o adolescente dependente do agressor (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.415, de 2011) (ECA, 1990, artigo 130).<\/p>\n

              A tem\u00e1tica acerca da crian\u00e7a e do adolescente \u00e9 ampla, abarca muitos contextos como forma de viol\u00eancia sexual. O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (1990), incumbe a miss\u00e3o de preservar a imagem da crian\u00e7a a qualquer forma de exibi\u00e7\u00e3o, venda, publica\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e exposi\u00e7\u00e3o de cenas de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fico. Disp\u00f5e sobre o artigo 241:<\/p>\n

              Art. 241. Vender ou expor \u00e0 venda fotografia, v\u00eddeo ou outro registro que contenha cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 11.829, de 2008)<\/p>\n

              Pena \u2013 reclus\u00e3o, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Lei n\u00ba 11.829, de 2008)<\/p>\n

              Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de inform\u00e1tica ou telem\u00e1tico, fotografia, v\u00eddeo ou outro registro que contenha cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.829, de 2008)<\/p>\n

              Pena \u2013 reclus\u00e3o, de 3 (tr\u00eas) a 6 (seis) anos, e multa. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.829, de 2008)<\/p>\n

              Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, v\u00eddeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.829, de 2008)<\/p>\n

              Pena \u2013 reclus\u00e3o, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.829, de 2008)<\/p>\n

              Art. 241-C. Simular a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente em cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica por meio de adultera\u00e7\u00e3o, montagem ou modifica\u00e7\u00e3o de fotografia, v\u00eddeo ou qualquer outra forma de representa\u00e7\u00e3o visual: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.829, de 2008)<\/p>\n

              Pena \u2013 reclus\u00e3o, de 1 (um) a 3 (tr\u00eas) anos, e multa. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.829, de 2008)<\/p>\n

              Par\u00e1grafo \u00fanico. Incorre nas mesmas penas quem vende, exp\u00f5e \u00e0 venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.829, de 2008)<\/p>\n

              Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, crian\u00e7a, com o fim de com ela praticar ato libidinoso: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.829, de 2008)<\/p>\n

              Pena \u2013 reclus\u00e3o, de 1 (um) a 3 (tr\u00eas) anos, e multa. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.829, de 2008)<\/p>\n

              Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a express\u00e3o \u201ccena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica\u201d compreende qualquer situa\u00e7\u00e3o que envolva crian\u00e7a ou adolescente em atividades sexuais expl\u00edcitas, reais ou simuladas, ou exibi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os genitais de uma crian\u00e7a ou adolescente para fins primordialmente sexuais. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.829, de 2008).<\/p>\n

              Via de regra, vale refletir acerca do preceito de criar uma lei, que determina o cumprimento de uma sociedade a obriga\u00e7\u00e3o de ser submetida a ela sob forma de puni\u00e7\u00f5es. Corrobora uma an\u00e1lise cr\u00edtica relativamente sobre pol\u00edticas p\u00fablicas sociais. Contudo, o estado democr\u00e1tico de direito, a sociedade e a fam\u00edlia n\u00e3o est\u00e3o exercendo sua finalidade de garantir \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente sua forma\u00e7\u00e3o, seu desenvolvimento e sua prote\u00e7\u00e3o contra qualquer tipo de viol\u00eancia, uma vez que h\u00e1 necessidade de cria\u00e7\u00f5es de leis e pol\u00edticas sociais para superar a aus\u00eancia desses direitos.<\/p>\n

              De fato, a viol\u00eancia sexual \u00e9 um problema amplo que ultrapassa as pessoas diretamente envolvidas, haja vista que se trata de um problema social que insta os profissionais competentes a enfrent\u00e1-lo dedicando todos os seus esfor\u00e7os, a fim de romper com as consequ\u00eancias desses atos abomin\u00e1veis pela sociedade e que atingem frontalmente os direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes. Sendo assim, a partir do ECA percebe-se o desejo de amplia\u00e7\u00e3o e aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam nesse campo. Nesse sentido, a troca de experi\u00eancias e a maturidade que envolve o dom\u00ednio de como agir na pr\u00e1tica fortalece as possibilidades de interven\u00e7\u00f5es qualificadas e que surtam efeitos na vida das v\u00edtimas, assim como pode contribuir para a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sexual.<\/p>\n

              Viol\u00eancia f\u00edsica e neglig\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes<\/strong><\/h2>\n

              O desenvolvimento infantil, <\/span>est\u00e1 amparado pelo processo de evolu\u00e7\u00e3o cognitiva, sensorial, visual, t\u00e1til, auditiva, motora, f\u00edsica, emocional e em sua intera\u00e7\u00e3o com o meio sociocultural, pol\u00edtico e econ\u00f4mico. Esse fato evidencia o valor a ser atribu\u00eddo pelos profissionais que atuam com o p\u00fablico infanto-juvenil de modo a iluminar os fatores que impactam as possibilidades de se consolidar pr\u00e1ticas efetivas que respeitem os direitos desse p\u00fablico.<\/p>\n

              Com foco na prote\u00e7\u00e3o e na promo\u00e7\u00e3o da resili\u00eancia, \u00e9 assinalado por L\u00fccke (2019) que a crian\u00e7a necessita de um ambiente estimulador para se desenvolver integralmente. Lembrando que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente de 1990 em seu artigo 245 aponta a necessidade de elevar o desenvolvimento integral ao limite de determinar a obrigatoriedade para os profissionais das \u00e1reas social, educacional e sa\u00fade realizarem a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes em casos suspeitos ou confirmados de maus tratos, envolvendo crian\u00e7as e adolescentes, inclusive \u00e9 asseverada penalidade nos casos em que tais profissionais n\u00e3o realizam essa comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

              Os danos do n\u00e3o desenvolvimento infantil a contento s\u00e3o enormes. Acerca desse ponto, pode-se recorrer ao ensinamento de Vygotsky (1998) o qual assinala que a intera\u00e7\u00e3o com a cultura \u00e9 crucial para o desenvolvimento infantil. Na esteira dessa ideia, a constru\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre os adultos e os infantes, do ponto de vista psicol\u00f3gico do desenvolvimento humano, poder\u00e1 contribuir de forma positiva ou negativa para o desenvolvimento dos sujeitos humanos.<\/span> Ao pensarmos nesse plano, \u00e9 poss\u00edvel registrar alguns fatores de risco para o desenvolvimento infantojuvenil, para tanto, no lecionamento de Maia e Williams (2005) h\u00e1 as seguintes considera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

              Como fatores de risco inerentes \u00e0 fam\u00edlia ele [Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 2002] destaca: a) fam\u00edlias baseadas em uma distribui\u00e7\u00e3o desigual de autoridade e poder; b) fam\u00edlias nas quais n\u00e3o h\u00e1 uma diferencia\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is, levando ao apagamento de limites entre os membros; c) fam\u00edlias com n\u00edvel de tens\u00e3o permanente, manifestado por dificuldades de di\u00e1logo e descontrole da agressividade; d) fam\u00edlias nas quais n\u00e3o h\u00e1 abertura para contatos externos; e) fam\u00edlias nas quais h\u00e1 aus\u00eancia ou pouca manifesta\u00e7\u00e3o positiva de afeto entre pai\/m\u00e3e\/filho; e f) fam\u00edlias que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de crise, perdas (separa\u00e7\u00e3o do casal, desemprego, morte, etc). Como fatores de risco referentes \u00e0 crian\u00e7a, a mesma fonte [Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 2002] menciona: crian\u00e7as com falta de v\u00ednculo parental nos primeiros anos de vida, dist\u00farbios evolutivos, crian\u00e7as separadas da m\u00e3e ao nascer por doen\u00e7a ou prematuridade, crian\u00e7as nascidas com malforma\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas ou doen\u00e7as cr\u00f4nicas (retardo mental, anormalidades f\u00edsicas, hiperatividade), baixo desempenho escolar e evas\u00e3o (MAIA; WILLIAMS, 2005, p. 97).<\/p>\n

              \u00c9 relevante considerarmos esses fatores de risco que envolvem as crian\u00e7as, mas tamb\u00e9m lan\u00e7armos luz nos comportamentos de risco relacionados aos adolescentes como, por exemplo, \u201cfumo, abuso de \u00e1lcool e\/ou drogas, rela\u00e7\u00f5es sexuais que podem levar \u00e0 gravidez e doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis, evas\u00e3o escolar, uso de armas, viol\u00eancia sexual, brigas etc.\u201d (MAIA; WILLIAMS, 2005, p. 97).<\/p>\n

              Esse olhar precisa ser suplementado com uma an\u00e1lise dos fatores de prote\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento infantil que, na vis\u00e3o de Maia e Williams (2005), est\u00e3o relacionados aos seguintes aspectos:<\/p>\n

              a) atributos disposicionais da crian\u00e7a – atividades, autonomia, orienta\u00e7\u00e3o social positiva, autoestima, prefer\u00eancias, etc); b) caracter\u00edsticas da fam\u00edlia – coes\u00e3o, afetividade e aus\u00eancia de disc\u00f3rdia e neglig\u00eancia etc); e c) fontes de apoio individual ou institucional dispon\u00edveis para a crian\u00e7a e a fam\u00edlia – relacionamento da crian\u00e7a com pares e pessoas de fora da fam\u00edlia, suporte cultural, atendimento individual como atendimento m\u00e9dico ou psicol\u00f3gico, institui\u00e7\u00f5es religiosas, etc. (MAIA, WILLIAMS, 2005, p. 97).<\/p>\n

              Al\u00e9m desses pontos, destaca-se o peso da socializa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a que est\u00e1 relacionada ao ingresso na cultura de uma dada comunidade que exige habilidades, condutas e valores espec\u00edficos. E o desempenho da crian\u00e7a nesse meio social depender\u00e1 da sua capacidade de assimila\u00e7\u00e3o das regras e normas em prol de sua autonomia. Muitos s\u00e3o os fatores familiares que podem contribuir para isso e que se constituem como protetores. A exemplo disso h\u00e1 \u201c[…] pr\u00e1ticas efetivas, um bom funcionamento familiar, a exist\u00eancia de v\u00ednculo afetivo, o apoio e monitoramento parental\u201d (MAIA; WILLIAMS, 2005, p. 97).<\/p>\n

              Conforme Luz (2010), o indiv\u00edduo evolui nas fases de transi\u00e7\u00f5es relacionadas com as etapas da vida e por meio desses ciclos constituem o sujeito s\u00f3cio-hist\u00f3rico. Nesse processo, o ser em sua singularidade, desenvolve-se no contexto das rela\u00e7\u00f5es vivenciadas. Por conseguinte, essas rela\u00e7\u00f5es est\u00e3o imbricadas em um contexto pautado de afeto ou viol\u00eancia que ir\u00e1 refletir no desenvolvimento humano. Assim sendo, outra lente \u00e9 lan\u00e7ada sobre a constru\u00e7\u00e3o do \u00a0 relacionamento, Galo e Alencar (2012), traduz que \u201co modo de se relacionar entre os membros pode se caracterizar como fatores de prote\u00e7\u00e3o ou risco \u00e0 crian\u00e7a\u201d (GALO; ALENCAR, 2012, p. 9). Desta forma, impactando o ser em desenvolvimento.<\/p>\n

              A sociedade \u00e9 constru\u00edda historicamente e nesse arcabou\u00e7o est\u00e3o inseridos a crian\u00e7a e o adolescente com seu enredo social, demarcado por uma trajet\u00f3ria de viol\u00eancias adultoc\u00eantricas. Assis (1994) afirma que as agress\u00f5es direcionadas aos adultos imperfeitos ou pequenos, termo referenciado a crian\u00e7a na Antiguidade Cl\u00e1ssica, essas pr\u00e1ticas de viol\u00eancia em desvaloriza\u00e7\u00e3o ao indiv\u00edduo na faixa et\u00e1ria de zero a 18 anos s\u00e3o vivenciadas desde os tempos da idade da pedra e permeia a evolu\u00e7\u00e3o da humanidade em diferentes contextos geogr\u00e1ficos e culturais.<\/p>\n

              Conforme esse mesmo autor, na sociedade antiga correspondente entre o s\u00e9culo VIII a.C e o s\u00e9culo V d.C era arraigado o comportamento violento em deprecia\u00e7\u00e3o ao adulto imperfeito e nesse per\u00edodo, era permitido, como forma punitiva, atitudes de desobedi\u00eancia dos filhos sobre os pais e o homic\u00eddio. \u00c0 face do exposto, Veyne (1992) afirma que na sociedade antiga era facultado ao pai Greco-romano ter o direito de renegar ou aceitar o filho rec\u00e9m-nascido e at\u00e9 o extremo de conden\u00e1-lo \u00e0 morte.<\/p>\n

              Segundo Veyne (1992), o infantic\u00eddio, ou seja, a pr\u00e1tica de matar rec\u00e9m-nascido era permitida aos pais sobre a influ\u00eancia do Imp\u00e9rio Romano, como forma de regular a oferta de comida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Cabe saber, que n\u00e3o havia uma escolha entre menino ou menina. Maggio (2001) contrap\u00f5e a essas pr\u00e1ticas, segundo o mesmo, os filhos s\u00e3o propriedades dos pais greco-romano, e nesse sentido, o infantic\u00eddio era permitido em situa\u00e7\u00f5es de defici\u00eancia f\u00edsica ou desonras \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n

              Ao transcorrer da civiliza\u00e7\u00e3o, observa-se que a viol\u00eancia em torno da crian\u00e7a e do adolescente est\u00e1 relacionada ao processo educativo dos pais de car\u00e1ter impositivo \u00e0 avers\u00e3o dos filhos como medidas de puni\u00e7\u00e3o. Embora a tem\u00e1tica de viol\u00eancia f\u00edsica seja amplamente contextualizada historicamente, n\u00e3o se pretende, neste trabalho, dar conta dessa quest\u00e3o, com o foco nas informa\u00e7\u00f5es a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, quando a crian\u00e7a e o adolescente se tornam sujeitos de direitos.<\/p>\n

              Nesse entendimento, a crian\u00e7a e o adolescente t\u00eam seus direitos fundamentais, assegurados na Carta Magna como disp\u00f5e o artigo 227, mencionados na disciplina de viol\u00eancia sexual. Subsequente, reafirma a Lei Maior, que a crian\u00e7a e o adolescente s\u00e3o sujeitos de direitos conforme a promulga\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente – ECA (1990) em seus artigos 4\u00ba e 5\u00ba.<\/p>\n

              Art. 4\u00ba \u00c9 dever da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos referentes \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao esporte, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria.<\/p>\n

              Art. 5\u00ba Nenhuma crian\u00e7a ou adolescente ser\u00e1 objeto de qualquer forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o, punido na forma da lei qualquer atentado, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, aos seus direitos fundamentos.<\/p>\n

              Em face ao exposto, vale ressaltar que esta disciplina versa sobre a viol\u00eancia f\u00edsica e neglig\u00eancia contra a crian\u00e7a e ao adolescente. Por\u00e9m, a tem\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno isolado fragmentado e sim um fen\u00f4meno associado e segmentado. Em conseguinte, a enuncia\u00e7\u00e3o central da disciplina \u00e9 a viol\u00eancia f\u00edsica e neglig\u00eancia, entretanto, ambas perpassam pelas outras viol\u00eancias por traduzir que essa agress\u00e3o, \u00e9 acompanhada de sequelas que desencadeiam outros fatores de viol\u00eancia.<\/p>\n

              Assim sendo, ao que tange \u00e0s viola\u00e7\u00f5es no processo de desenvolvimento da crian\u00e7a e do adolescente, incumbe a import\u00e2ncia de esclarecer, a viol\u00eancia dom\u00e9stica ocorre no contexto familiar e engloba todos os tipos de viol\u00eancia como: f\u00edsica, sexual, moral, patrimonial, estrutural e de g\u00eanero. Nesse sentido, a Lei Maria da Penha-lei n\u00b0 11.340\/06 define cinco formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, evidenciando que al\u00e9m das marcas f\u00edsicas h\u00e1 outras cicatrizes irrefut\u00e1veis como, a viol\u00eancia sexual, a viol\u00eancia moral, a viol\u00eancia patrimonial e a psicol\u00f3gica. A viol\u00eancia infantil intrafamiliar se intensifica em desvalimento a v\u00edtima pela demora de percep\u00e7\u00e3o familiar.\u00a0 No ponto desse enfoque Chau\u00ed (2001) exprime que:<\/p>\n

              A viol\u00eancia n\u00e3o \u00e9 percebida ali mesmo onde se origina e ali mesmo onde se define como viol\u00eancia propriamente dita, isto \u00e9, como toda pr\u00e1tica e toda ideia que reduza um sujeito \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de coisa, que viole interior e exteriormente o ser de algu\u00e9m, que perpetue rela\u00e7\u00f5es sociais de profunda desigualdade econ\u00f4mica, social e cultural. Mais do que isso, a sociedade n\u00e3o percebe que as pr\u00f3prias explica\u00e7\u00f5es oferecidas s\u00e3o violentas porque est\u00e1 cega ao lugar efetivo da produ\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, isto \u00e9, a estrutura da sociedade brasileira. (CHAU\u00cd, 2011, p. 379).<\/p>\n

              A viol\u00eancia f\u00edsica, do ponto de vista dos Direitos Humanos \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o de poder utilizada pelo agressor em desfavor da v\u00edtima podendo ou n\u00e3o ocasionar dano n\u00e3o acidental por interm\u00e9dio da for\u00e7a f\u00edsica ou por algum objeto que pode chegar a provocar hematomas internos ou externos e ambas, dependendo da intensidade desta agressividade.<\/p>\n

              Do ponto de vista do pediatra Gama (2021), as agress\u00f5es contra a crian\u00e7a e o adolescente,<\/span> s\u00e3o como uma viol\u00eancia de doen\u00e7a cr\u00f4nica e ressalta que a sociedade necessita descortinar \u201cporque ela tem uma hist\u00f3ria, tem exame cl\u00ednico, laboratorial e de imagem, tem tratamento e encaminhamento\u201d. Partindo desse pressuposto, reafirma a reflex\u00e3o externada anteriormente que a viol\u00eancia \u00e9 segmentada. O m\u00e9dico Varella (2021) lan\u00e7a o seu olhar para que os pais, familiares ou respons\u00e1veis legitimem a fala da crian\u00e7a e do adolescente sobre os relatos de abuso e\/ou viol\u00eancia sofrida. Esse m\u00e9dico explana com riqueza sobre a import\u00e2ncia de escutar as narrativas da crian\u00e7a e do adolescente como forma de garantir e promover seus direitos. Varella (2021), alerta, ainda, para a devida situa\u00e7\u00e3o, \u201cMuitos adultos costumam duvidar da hist\u00f3ria, achando que \u00e9 fantasia ou mentira. Tal comportamento dificulta a investiga\u00e7\u00e3o, pois faz com que a v\u00edtima n\u00e3o se sinta segura para falar novamente sobre a viol\u00eancia sofrida.\u201d<\/p>\n

              Conforme o relat\u00f3rio publicado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade -OMS (2021), a viol\u00eancia e as consequ\u00eancias contra o p\u00fablico supramencionado, al\u00e9m de violar os direitos \u00e9 \u201cum grave problema de sa\u00fade p\u00fablica no mundo\u201d. Minayo (1990) avaliza a vis\u00e3o de que a viol\u00eancia contra a crian\u00e7a e ao adolescente \u00e9 um problema de sa\u00fade p\u00fablica por ser um fen\u00f4meno s\u00f3cio hist\u00f3rico e trazer consequ\u00eancias que exp\u00f5em os sujeitos nas respectivas condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n