{"id":1700,"date":"2023-03-19T16:49:12","date_gmt":"2023-03-19T19:49:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.nucleodoconhecimento.com.br\/livros\/?p=1700"},"modified":"2023-04-20T21:27:59","modified_gmt":"2023-04-21T00:27:59","slug":"acre-departamental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.nucleodoconhecimento.com.br\/livros\/ciencias-humanas\/acre-departamental","title":{"rendered":"4. Regulamentos da instru\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as normatiza\u00e7\u00f5es para os professores no per\u00edodo do Acre departamental"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/strong>La\u00eds Souza da Costa [1]<\/a><\/sup><\/p>\n

Genylton Odilon R\u00eago da Rocha\u00a0[2]<\/a><\/sup><\/p>\n

DOI:\u00a010.32749\/nucleodoconhecimento.com.br\/livros\/1700<\/p>\n

 <\/p>\n

Este trabalho apresenta como tema a hist\u00f3ria da forma\u00e7\u00e3o de professores no Acre dando destaque para as normatiza\u00e7\u00f5es contidas nos Regulamentos da instru\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria no per\u00edodo do Acre Departamental com base no que vinha sendo proposto a n\u00edvel nacional.<\/p>\n

Para ilustrar esse contexto, \u00e9 importante salientar que o Acre passou por mudan\u00e7as significativas na sua organiza\u00e7\u00e3o administrativa. De 1904 a 1920, o estado foi dividido em Departamentos [3]<\/a><\/sup> nos quais eram nomeados os prefeitos, posteriormente se tornou unificado e a administra\u00e7\u00e3o passou a ser exercida por um Governador tamb\u00e9m nomeado pelo presidente, o que impactou em mudan\u00e7as significativas na educa\u00e7\u00e3o do Acre.0<\/p>\n

Naquele momento o territ\u00f3rio passou por mudan\u00e7as significativas no que concerne \u00e0 educa\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho dos professores.\u00a0 A quest\u00e3o a ser destacada \u00e9: Quais as normatiza\u00e7\u00f5es para os professores contidas nos Regulamentos da Instru\u00e7\u00e3o P\u00fablica no Per\u00edodo do Acre Departamental?<\/p>\n

Entende-se que pesquisar a educa\u00e7\u00e3o nesse contexto requer um mergulho nas ra\u00edzes sociais de um dado per\u00edodo, do qual a forma\u00e7\u00e3o de professores est\u00e1 inserida, a fim de descortinar situa\u00e7\u00f5es do passado para tentar compreender o presente. Portanto, o m\u00e9todo hist\u00f3rico e a t\u00e9cnica de an\u00e1lise documental por meio dos jornais como principal fonte, foram empregados como guias de orienta\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica.<\/p>\n

Dentre os peri\u00f3dicos escolhidos, utilizou-se\u00a0 \u201cO Cruzeiro do Sul\u201d e \u201cAlto Purus\u201d, editados e publicados no per\u00edodo do Acre Departamental (1904-1920), pois apresentam uma gama de informa\u00e7\u00f5es sobre a organiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, posto, que neles foram publicados os principais regulamentos a serem analisados nesse trabalho tais quais: o \u201cRegulamento para as escolas p\u00fablicas do Alto Juru\u00e1 sob o Decreto de n\u00ba 152 do ano de 1912\u00a0 (O CRUZEIRO DO SUL, 1912) e o Regulamento da instru\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Alto Purus sob o Decreto de n\u00ba 29 de 1914 (ALTO PURUS, 1914) dos quais os dados foram recolhidos no site da Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional[4]<\/a><\/sup>.<\/p>\n

Dessa forma, esse artigo tem como objetivos: i) Discutir sobre as mudan\u00e7as no cen\u00e1rio educacional do pa\u00eds a partir de reformas que institu\u00edram os regulamentos; ii) Destacar as orienta\u00e7\u00f5es dadas aos professores a partir dos regulamentos para as escolas prim\u00e1rias expedidos no per\u00edodo do Acre Departamental; e iii) Analisar como as normatiza\u00e7\u00f5es influenciaram no trabalho dos professores nesse per\u00edodo.<\/p>\n

O debate sobre novos modos de pensar a educa\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio educacional brasileiro<\/strong>\u00a0<\/strong><\/h2>\n

O in\u00edcio do s\u00e9culo XX no Brasil foi marcado pelo ide\u00e1rio de renova\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o baseada na forma\u00e7\u00e3o do \u201ccidad\u00e3o brasileiro\u201d. Gouv\u00eaa e Schueler (2012), apontam para a mesma perspectiva, de dar molde ao \u201cnovo cidad\u00e3o brasileiro\u201d a partir de uma mudan\u00e7a integral, n\u00e3o somente dos espa\u00e7os escolares como tamb\u00e9m das pr\u00e1ticas de ensino.<\/p>\n

[…] Remodelar espa\u00e7os, conhecimentos e valores, pr\u00f3prios das tradicionais institui\u00e7\u00f5es e concep\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o, no sentido construir a legitimidade da escola como o mais apropriado para educar a inf\u00e2ncia. Portanto era preciso que se difundisse o ide\u00e1rio de valorizador da cultura escrita e de uma nova \u00e9tica do trabalho, numa comunidade imaginada, a Na\u00e7\u00e3o, bem como a aquisi\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de condutas afirmados como civilizados (GOUV\u00caA e SCHUELER, 2012, p. 329).<\/p>\n

Nessa perspectiva de entendimento, os debates se articulavam em promover a remodela\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os escolares, dos conhecimentos ensinados nas escolas e principalmente, a pr\u00e1tica dos professores, para que dessa forma pudesse haver mudan\u00e7as significativas no pa\u00eds.\u00a0 Por\u00e9m, a concretiza\u00e7\u00e3o dessas ideias ainda era embrion\u00e1ria, posto que para dar embasamento teriam que preparar de antem\u00e3o os professores, todavia a realidade era outra:<\/p>\n

Podemos entender que a forma\u00e7\u00e3o do professor, em alguns momentos hist\u00f3ricos, esteve baseada no \u201csaber provindo da experi\u00eancia\u201d, ou seja, por meio do contato com o trabalho de um professor j\u00e1 experiente e atuante, se aprenderia como ensinar. A observa\u00e7\u00e3o do trabalho de um professor em sala de aula possibilitaria a viv\u00eancia e os conhecimentos necess\u00e1rios para aprender a fun\u00e7\u00e3o de professor (GUEDES e SCHELBAUER, 2010, p. 229).<\/p>\n

Nesse sentido, cabia a cada um organizar ao seu modo, certo de que muitos se baseiam pela organiza\u00e7\u00e3o curricular do Ensino prim\u00e1rio promovido pela reforma de Benjamin Constant em 1890[5]<\/a><\/sup>. No Acre, ainda estava caminhando em passos lentos, sendo promulgados dois regulamentos no per\u00edodo Departamental, por\u00e9m, com alguns aspectos distintos, principalmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es dadas aos professores.<\/p>\n

Os regulamentos da instru\u00e7\u00e3o p\u00fablica no acre departamental: o que tem a dizer sobre as normatiza\u00e7\u00f5es para os professores<\/strong><\/h2>\n

Para dar mais organicidade \u00e0 educa\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio foram institu\u00eddos regulamentos que pudessem nortear o trabalho dos professores e nesses documentos \u00e9 poss\u00edvel verificar quais eram as ordena\u00e7\u00f5es. destacar destaca-se no Quadro abaixo algumas das normatiza\u00e7\u00f5es contidas nesses documentos:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Regulamento do Alto Juru\u00e1<\/td>\nRegulamento do Alto Purus<\/td>\n<\/tr>\n
Nos dias a educa\u00e7\u00e3o moral e c\u00edvica, Historia do Brazil e Hist\u00f3ria Natural, o professor preparar\u00e1 suas li\u00e7\u00f5es de modo a despertar o interesse das crean\u00e7as pelo assunto, quer narrando-lhes sinjelamento fatos c\u00edvicos e morais, quer fazendo demonstra\u00e7\u00f5es praticas, sempre com o objeto a vista. (O CRUZEIRO DO SUL, 1912, p.2).<\/p>\n

 <\/td>\n

\u00a0Art. 20- Immediatamente abaixo do cargo de director geral, haver\u00e1 um de inspetor escolar, que ser\u00e0 um auxiliar directo daquelle na boa marcha dos trabalhos escolares, competindo-lhe a fiscaliza\u00e7\u00e3o ass\u00eddua das escolas de acordo com as necessidades se forem sentidos na distribui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. (ALTO PURUS, 1914, p.1).<\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n

Art. 5- Os professores nomeados dentre as pessoas habilitadas por qualquer Escola Normal ou previamente aprovadas em concursos p\u00fablicos\u201d (O CRUZEIRO DO SUL, 1912, p.2,).<\/p>\n

 <\/td>\n

Art. 9\u00ba- Os servi\u00e7os relativos \u00e0 instru\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o a cargo de um diretor geral, que no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es o fiscalizar\u00e1 diretamente e por interm\u00e9dio do inspetor escolar como legitimo representante do prefeito\u201d (ALTO PURUS, 1914, p.4).<\/p>\n

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Art. 37- \u00a7 2\u00ba fazer diariamente, antes de come\u00e7ar os trabalhos, a chamada dos alunos, anotando- lhes as faltas.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba manter a ordem em sala de aula e no recreio, e n\u00e3o manifestar prefer\u00eancia por este ou aquele aluno.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba empregar o m\u00e1ximo desvelo na instru\u00e7\u00e3o de todos os alunos, indistintamente, e observar rigorosamente programa geral do ensino, dando li\u00e7\u00f5es um car\u00e1ter essencialmente pratico.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba Satisfazer prontamente as requizi\u00e7\u00f5es, que referentes ao ensino, lhe fizer o inspetor.<\/p>\n

\u00a7 6\u00ba – Observar as prescri\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 hijiene escolar, quer quanto aos ao predio que funccionar a escola, quer quanto aos alunos, aproveitando todas as ocazi\u00f5es que se lhe oferecer para um ensinamento moral.<\/p>\n

\u00a7 7\u00ba- Trazer sempre em dia a escritura\u00e7\u00e3o da escola, tendo para isso os seguintes livros: de matricula, de ponto, do rejistro, de medias, de inventario, de visitas e de termos de exames.<\/p>\n

\u00a7 8\u00ba- Enviar mensalmente ao inspetor um mapa da frequencia da escola.<\/p>\n

 <\/td>\n

Art. 22- Ser\u00e3o considerados efectivos os professores que obtiverem suas cadeiras mediante concurso, interinos, que forem nomeados por simples delibera\u00e7\u00e3o do prefeito\u201d. (ALTO PURUS, 1914, p.2).<\/p>\n

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\u201ccompetindo lhe atestar o exerc\u00edcio dos professores e trazer ao conhecimento do inspetor as faltas dos membros do majisterio, quanto aos seus procedimentos p\u00fablico e quanto ao cumprimento dos seus deveres escolares\u201d. (O CRUZEIRO DO SUL, 1912, p.3)<\/p>\n

 <\/td>\n

Art. 23- b) Para preenchimento dos logares de professores elementares e adjuntos, o governo do Departamento dar\u00e1 sempre prefer\u00eancia aos que j\u00e1 houveram sido aprovados em concursos anteriores, que ficar\u00e3o validos durante um anno para efeitto de nomea\u00e7\u00e3o. (ALTO PURUS, 1914, p.2)<\/p>\n

 <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

O Regulamento do Alto Juru\u00e1 retrata que nesse per\u00edodo a preocupa\u00e7\u00e3o com a metodologia do professor j\u00e1 era observada, principalmente no que concerne aos ensinamentos das disciplinas de Educa\u00e7\u00e3o Moral e C\u00edvica e Hist\u00f3ria do Brasil e da Natureza. Souza (2000) a tratar sobre o m\u00e9todo intuitivo, mas conhecido tamb\u00e9m como li\u00e7\u00f5es de coisas, destacou que esse dispositivo foi a base central da moderniza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica do final do s\u00e9culo XIX, cujos seus principais precursores eram Pestalozzi e Froebel.<\/p>\n

Percebe-se nesse documento a forma como o professor passou a ter suas atribui\u00e7\u00f5es ressignificadas. Se antes cumpria o papel apenas de ensinar o ler, escrever e contar, agora sua responsabilidade se estendeu ao seu papel enquanto aquele tinha por obriga\u00e7\u00e3o zelar por todas as situa\u00e7\u00f5es escolares, incluindo o trabalho de moraliza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as de acordo com a metodologia vigente. Enquanto o inspetor vigiava seu trabalho, tamb\u00e9m aplicava san\u00e7\u00f5es caso n\u00e3o obedecesse \u00e0s normas do documento, e como consequ\u00eancia disso, era penalizado com a suspens\u00e3o do seu trabalho, a perda do vencimento por quatro meses, ou a crit\u00e9rio do prefeito.<\/p>\n

O Regulamento do Alto Purus detalha como essa organiza\u00e7\u00e3o poderia ser feita destacando que o ensino prim\u00e1rio gratuito era de responsabilidade da prefeitura, sendo ofertado para ambos os sexos, al\u00e9m de se propor a conceder favores para as iniciativas de ensino secund\u00e1rio e profissional, fato este, inexistente no Regulamento do Juru\u00e1.\u00a0 \u00c9 percebido tamb\u00e9m que o pr\u00f3prio documento n\u00e3o se fecha para destacar quais s\u00e3o as normatiza\u00e7\u00f5es para os professores, caso particular do Regulamento anterior no qual constava um cap\u00edtulo inteiro sobre os seus principais deveres.<\/p>\n

Essas atribui\u00e7\u00f5es tinham um car\u00e1ter fiscalizador, mas tamb\u00e9m se percebe o car\u00e1ter mais flex\u00edvel das normatiza\u00e7\u00f5es, principalmente no que se refere ao trabalho do professor. O documento transparece a import\u00e2ncia dada aos concursos para provimento de cargo \u00e0 professores adjuntos e complementares. A relev\u00e2ncia dada aos concursos nesse per\u00edodo era t\u00e3o levada a s\u00e9rio, que \u00e9 dedicado um cap\u00edtulo inteiro apenas para dar destaque a essa tem\u00e1tica.<\/p>\n

Castro (2011) relata que no Departamento do Alto Purus, havia turmas bastante numerosas e desn\u00edvel de prepara\u00e7\u00e3o dos professores, e que, para sanar esse inconveniente foram divididos os cursos em elementar e complementar e passaram a funcionar em escolas reunidas e isoladas.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n

Com os regulamentos expostos, constata-se que apesar de expedidos num per\u00edodo inicial do Acre Territ\u00f3rio, trouxeram consigo uma maior sistematiza\u00e7\u00e3o, principalmente relacionadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo das escolas prim\u00e1rias, tanto as atribui\u00e7\u00f5es dadas aos professores para atuarem no ensino p\u00fablico atrav\u00e9s de concurso, quanto a metodologia adequada para se trabalhar no Ensino Prim\u00e1rio. Ocorreu uma maior responsabiliza\u00e7\u00e3o deste trabalho, visto que abrangia diversas compet\u00eancias, al\u00e9m de categorizar essa forma\u00e7\u00e3o e dar puni\u00e7\u00f5es \u00e0quilo que n\u00e3o fosse cumprido. A import\u00e2ncia demasiada aos concursos p\u00fablicos para provimento de cargo n\u00e3o fazia jus a forma\u00e7\u00e3o requerida, posto que a exig\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o condizia com a realidade local, uma vez que naquele momento n\u00e3o haviam Escolas Normais para atender a essas exig\u00eancias.<\/p>\n

O debate sobre a forma\u00e7\u00e3o de professores no seu contexto hist\u00f3rico, principalmente no que diz respeito aos documentos orientadores, amplia a compreens\u00e3o de como as diretrizes normatizadoras foram influenciando na reestrutura\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da carreira docente. Se hoje algumas an\u00e1lises te\u00f3ricas e pr\u00e1ticas relacionadas a essa forma\u00e7\u00e3o se baseiam na precariza\u00e7\u00e3o e na compet\u00eancia dos professores, urge voltar-se no tempo e analisar como essas demandas foram sendo entendidas e institu\u00eddas na organiza\u00e7\u00e3o educacional do pa\u00eds como tamb\u00e9m a local.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong>\u00a0<\/strong><\/h2>\n

ALTO PURUS. Regulamento da instru\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Alto Purus sob o Decreto de n\u00ba 29 de 1914<\/strong>. 1914. ed. 290. Dispon\u00edvel em: http:\/\/bndigital.bn.br\/hemeroteca-digital. Acesso em: 23 dez. 2020.<\/p>\n

CASTRO, C. O. <\/em>Caminhos da modernidade Acriana: a gest\u00e3o de Maria Ang\u00e9lica de Castro.<\/strong> In<\/em>: LIMA, E. M.; NASCIMENTO, L. M.; ALBUQUERQUE, L. B. A. (orgs.) Moderno\/Contempor\u00e2neo Reflex\u00f5es sobre a educa\u00e7\u00e3o escolar<\/strong>. 1. ed. Curitiba: Appris, 2012.<\/p>\n

GOUV\u00caA, Maria Cristina S.; SCHUELER, Alessandra F. M. Condi\u00e7\u00f5es de instru\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia: entre a universaliza\u00e7\u00e3o e a desigualdade. In: ARA\u00daJO, Jos\u00e9 Carlos; SOUZA, Rosa F\u00e1tima; PINTO, Rubia-Mar Nunes. Escola prim\u00e1ria na Primeira Rep\u00fablica (1889-1930)<\/strong>: subs\u00eddios para uma hist\u00f3ria comparada. Araraquara, S\u00e3o Paulo, Junqueira & Marin, 2012, p. 329-361.<\/p>\n

GUEDES, S. T. R.; SHELBAUER, A. R. Da pr\u00e1tica do ensino \u00e0 pr\u00e1tica de ensino: os sentidos da pr\u00e1tica na forma\u00e7\u00e3o de professores no Brasil do s\u00e9culo XIX. Revista HISTEDBR On-line<\/strong>, Campinas, n\u00famero especial, p.227-245, 2010.<\/p>\n

O CRUZEIRO DO SUL. Regulamento para as escolas p\u00fablicas do Alto Juru\u00e1 sob o Decreto de n\u00ba 152 do ano de 1912<\/strong>. 1912. ed. 204. Dispon\u00edvel em: http:\/\/bndigital.bn.br\/hemeroteca-digital. Acesso em: 23 dez. 2020.<\/p>\n

SOUZA, R. F. Inova\u00e7\u00e3o educacional do s\u00e9culo XIX: A constru\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo da escola prim\u00e1ria no Brasil. Cadernos Cedes<\/strong>, v.20, n.51, p.9-28, 2000.<\/p>\n

[1]<\/a><\/sup> Mestre. ORCID: https:\/\/orcid.org\/0000-0003-4620-4677. Curr\u00edculo Lattes: http:\/\/lattes.cnpq.br\/4042211619815808.<\/p>\n

[2]<\/a><\/sup> Orientador. Doutor. ORCID: https:\/\/orcid.org\/0000-0002-6264-5387. Curr\u00edculo Lattes: http:\/\/lattes.cnpq.br\/3735617515418666.<\/p>\n

[3]<\/a><\/sup> O decreto n\u00b0 1181, de 25 de fevereiro de 1904 autorizou o Governo Federal a administrar o Acre, portanto o Acre passou a ser territ\u00f3rio administrado pelo Presidente da Rep\u00fablica. Em abril de 1904, o Governo Federal organiza politicamente a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas Departamentos: Alto Acre (com sede em Rio Branco), Alto Purus (com sede em Sena Madureira) e Alto Juru\u00e1 (com sede em Cruzeiro do Sul).<\/p>\n

[4]<\/a><\/sup> http:\/\/bndigital.bn.gov.br\/hemeroteca-digital\/<\/p>\n

[5]<\/a><\/sup> A Reforma Benjamin Constant em 1890 instituiu uma organiza\u00e7\u00e3o que determinava o ensino p\u00fablico em tr\u00eas categorias: Prim\u00e1rio, secund\u00e1rio e superior. O primeiro ministrado nos n\u00edveis elementar e complementar obrigat\u00f3rio para crian\u00e7as de ambos os sexos, nas idades de 7 a 12 anos. Cf.: Decreto n. 891 de 08 de novembro de 1890. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.histedbr.fe.unicamp.br. Acessado em: 23 dez. 2020.<\/p>\n

<\/a><\/sup><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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